sessao nº 128

 Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 128 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2022 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 128 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos três de 
outubro de dois mil e vinte e dois (03-10-2022), no Plenário “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na 
Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na Secretaria, o vereador Alexandre 
de Barros Mendes. Às dezenove horas e dois minutos, o Sr. Presidente pede ao Sr. 
Secretário que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a 
presença de todos, com exceção das vereadoras Aline Moreira Silva Melo e Jane 
Lacerda. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 127 da reunião
ordinária anterior. Não havendo manifestação, a Ata nº 127 é colocada em votação e 
aprovada por unanimidade (9 votos). A vereadora Jane Lacerda apresenta-se à 
reunião. Leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 80, de autoria do Prefeito Edson 
Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 110, que “dispõe sobre a Política 
de Mobilidade para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana do
Município de Ubá e dá outras providências.” 2) Mensagem nº 81, de autoria do 
Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 114 “que 
estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do 
município de Ubá, para o exercício de 2023.” 3) Mensagem nº 82, de autoria do 
Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 111, que “autoriza 
o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2023, Subvenções Sociais, Auxílios 
Financeiros, Contribuições e transferências às Entidades que especifica, e dá outras 
providências.” 4) Mensagem nº 83, de autoria do Prefeito Edson Teixeira Filho, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 112, que “dispõe sobre a inclusão de Ações e 
alteração de valores financeiros, junto ao Plano Plurianual - PPA do Município de 
Ubá, para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal n° 4.956, e dá 
outras providências.” 5) Mensagem nº 84, de autoria do Prefeito Edson Teixeira 
Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 113, que “dispõe sobre a alteração dos 
Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária do exercício financeiro de 2023.” 6) Carta do prof, Joaquim Carlos de 
Souza saudando os vereadores pelo seu dia, comemorado em 1º de outubro, e 
solicitando emendas parlamentares para apoio ao Grupo de Apoio aos Pacientes de 
Câncer (GRAPAC). Leitura de ofícios com as proposições dos vereadores enviadas 
pela Câmara na semana anterior. Leitura de Proposições dos senhores
vereadores:VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL 
REQUERIMENTO N.º 124/2022 - Requer ao Executivo folhas de ponto dos 
motoristas de ambulância. REQUERIMENTO N.º 125/2022 - Requer ao Executivo 
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a relação de consultas, exames e cirurgias pendentes na Secretaria de Saúde.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 
127/2022 - Requer ao Executivo os devidos reparos na Rua Mauri Martins de 
Oliveira, bairro Augusta de Freitas (Santa/Bernadete). REQUERIMENTO N.º 
128/2022 - Requer ao Executivo a construção de meio-fio na Rua Jefferson 
Ladislau Tavares, bairro Altair Rocha. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 123/2022 - Convida o Secretário Municipal 
de Saúde para reunião ordinária da Câmara. O vereador Gilson Fazollla Filgueiras 
pede que o plenário seja ouvido para retirada do pedido de regime de urgência dos
Projetos de Lei nº 106/2022 (Reconhecimento de dívida para com a Energisa) e 
109/2022 (Subvenção suplementar ao Dep. Assistencial João de Freitas). O 
vereador José Maria pede que os projetos sejam lidos. O Presidente diz que estes 
dois projetos estão com prazo vencido e irão trancar a pauta na próxima semana. Os 
Projetos de Lei são lidos. O vereador José Maria diz que as comissões devem 
estabelecer prioridades para que não se precise adiar a votação em regime de 
urgência. O Presidente diz que quase todos os projetos de lei do Executivo vêm 
com pedido de regime de urgência. O vereador José Maria reafirma a necessidade 
de maior compromisso por parte das comissões. O vereador Gilson Fazolla diz que 
na audiência pública de prestação de contas do quadrimestre foi questionado este 
pagamento de cerca de R$ 1 milhão a ser devolvido à Energisa. O vereador 
Alexandre de Barros diz que não vê necessidade quanto ao PL nº 109. Todos os 
vereadores concordam com a retirada do regime de urgência do PL nº 106 e 
manutenção do regime de urgência do PL nº 109. ORDEM DO DIA - Leitura de 
Pareceres: 1) Pareceres nº 19/2022-CICAMUSPD e nº 70/2022-CLJR pela 
aprovação do Projeto de Lei nº 93/2022, de autoria do Prefeito Edson Teixeira 
Filho, que “institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FDMU.” 2) ) 
Parecer nº 69/2022-CLJR pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº
19/2022, de autoria dos vereadores Alexandre de Barros Mendes, Aline Melo, Célio 
Lopes, Edeir Pacheco, Gilson Fazolla, Jane Lacerda, José Carlos Pereira, José 
Maria Fernandes, José Roberto Filgueiras, José Damato e Sônica Vidal, que 
concede a Comenda Ary Barroso ao sr. Geraldo Calçado. Discussão e votação
única: 1) Projeto de Lei nº 95/2022, que “dispõe sobre o incentivo a doação de 
medula óssea no Município de Ubá.” O vereador Edeir Pacheco solicita vista ao 
PL. 2) Projeto de Lei nº 96/2022, que “Dispõe sobre a criação da "Semana de 
Incentivo a Doação de Medula Óssea", no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Ubá.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a 
chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 96/2022: 
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Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia 
Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador 
Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. 
Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis 
Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria 
Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 96/2022 é aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 103/2022, que “Institui o 
"Junho Vermelho de lncentivo à Doação de Sangue", no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Ubá.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente 
faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 103/2022: 
Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia 
Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador 
Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. 
Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis 
Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria 
Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 103/2022 é aprovado por unanimidade 
dos vereadores presentes (9 votos). Discussão e Votação das Proposições dos 
senhores vereadores: A vereadora Sônia Vidal pede que seja separado o 
Requerimento nº 125, de sua autoria. O vereador Gilson Fazolla pede que seja 
separado o Requerimento nº 127, de sua autoria. O vereador José Maria Fernandes
pede que seja separado o Requerimento nº 123, de autoria do Presidente, José 
Roberto Filgueiras. As demais proposições são colocadas em votação 
englobadamente e aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes (9 votos).
Com a palavra, a vereadora Sônia Vidal pede que sejam acrescentados exames e
consultas ao Requerimento nº 125. O vereador Gilson Fazolla diz que “se cair a 
outra parte”, os moradores da Rua Mauri Martins de Oliveira ficarão sem acesso e 
pede providências ao Secretário de Obras, assim como nos bairros Paulino 
Fernandes e Primavera. O vereador José Maria fala sobre as carências do posto de 
saúde do distrito de Diamante e que está conseguindo mais cirurgias no Hospital 
São Vicente do que na Secretaria de Saúde. Pede ao Presidente que seja marcada a 
reunião com o dr. Nilo e o comandante do Corpo de Bombeiros. Em aparte, o 
vereador Gilson Fazolla fala das carências do posto de Saúde do bairro Santa 
Bernadete e da demora em cirurgias e exames. Convoca os vereadores para a 
reunião de prestação de contas da Saúde, amanhã, sexta-feira. Em votação, os
Requerimentos separados são aprovados por unanimidade dos presentes (9 votos).
Palavra Livre: O vereador José Maria acrescenta reclamações sobre a ausência de 
dentista e pediatra em Diamante e Rodeiro não atende mais os moradores do 
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distrito. O vereador José Carlos cobra do Secretário de Obras solução para a rua 
que caiu no bairro São Domingos e outras obras que não estão sendo feitas em 
diversos bairros e a população cobra dos vereadores. O vereador Gilson Fazolla diz 
que a LOA chegou, que há recursos, inclusive de emendas parlamentares 
municipais e estaduais, então é preciso ação do Poder Executivo, já que a escolha 
dos secretários é atribuição do Prefeito. O vereador José Maria fala sobre troca de 
postes pedida há cinco meses e não realizada pela Secretaria de Ambiente, e que o 
posto de saúde de Diamante há quatro anos não tem uma sala de curativos. O 
vereador Edeir Pacheco fala sobre sua preocupação com as estradas rurais e o início 
da época de chuvas, assim como a drenagem em outros bairros. Fala sobre demora 
excessiva na marcação de exames médicos. Que a Câmara aprova todos os projetos 
de lei para liberação de recursos. Parabeniza os vereadores que se candidataram às 
eleições proporcionais, embora não eleitos. O Presidente fala sobre a importância 
da campanha e das eleições, reitera as críticas dos vereadores à condução da Saúde 
em exames e cirurgias, às obras que necessitam ser feitas, agradece a votação 
recebida, a todos os presentes e encerra a reunião às vinte horas e dois minutos.