sessao nº 132

 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 132 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/10/2022 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 132 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 50ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e dois (27-10-2022), no Plenário 
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto 
Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na Secretaria, a
vereadora Aline Melo. Às onze horas e treze minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. 
Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a
ausência dos vereadores José Damato e Jane Lacerda e a presença dos demais. O Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá.
ORDEM DO DIA – 2ª Discussão e votação final: Projeto de Lei Complementar 
nº 9/2022, que “Dispõe sobre a adequação do Município de Ubá as disposições da 
Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, que "acrescenta §§ 7°, 8°, 
9°,10 e 11 ao art.198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade 
financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na 
política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de 
agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. Em discussão, 
ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para 
votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2022: Vereadora Aline Moreira Silva 
Melo: A FAVOR. Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora 
Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A 
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla 
Filgueiras: A FAVOR.Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José 
Maria Fernandes: A FAVOR. Vereador José Roberto Filgueiras: A FAVOR. O PLC 
nº 9/2022 é aprovado por unanimidade dos presentes (09 votos). Discussão e 
votação única: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, que “Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Hugo Elias Lima Diniz.”. 2)
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022, que “Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadão Honorário ao Sr. Douglas Mota Barbosa de Oliveira.”. 3) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 3/2022, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Paulo Daniel dos Santos Bento.”.4) Projeto de Decreto Legislativo 
nº 4/2022, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Dr. 
Willians Fernandes Sousa.”. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022, que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário à Sra. Irani Brito.”. 6) 
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022, que “Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadão Honorário ao Sr. Givanildo Aparecido da Silva.”. 7) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 7/2022, que “Dispõe sobre a concessão Título de Personalidade 
Ubaense do Ano ao Dr. Bruno Squizzato de Oliveira.”. 8) Projeto de Decreto 
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03 DE JULHO UBÁ
Legislativo nº 8/2022, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão 
Honorário à Dra. Elaine Fully Condé.”. 9) Projeto de Decreto Legislativo nº 
9/2022, que “Dispõe sobre a concessão Título de Personalidade Ubaense do Ano ao 
Dr. Marcello de Souza Rodrigues.”10) Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, 
que “Dispõe sobre a concessão Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. 
Saulo de Souza.” 11) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, que “Dispõe sobre 
a concessão Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Fabiano Teixeira 
Fusaro.” 12) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, que “Dispõe sobre a 
concessão Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Afonso Magalhães 
Corbelli.”13) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022, que “Dispõe sobre a 
concessão Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Pastor José Cesário Junior.”.
14) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2022, que “Dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadão Honorário ao Sr. Dejair Oliveira de Andrade.” 15) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 15/2022, que “Dispõe sobre a concessão Título de 
Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Sebastião César Baldez Júnior.”16) Projeto 
de Decreto Legislativo nº 16/2022, que “Dispõe sobre a concessão Título de 
Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Sebastião Fortunato Lucarelli.”17) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 17/2022, que “Dispõe sobre a concessão Título de 
Personalidade Ubaense do Ano ao Pastor Wagner Neves.” 18) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 18/2022, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Jorge Dornellas dos Santos.”19) Projeto de Decreto Legislativo nº 
19/2022, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Geraldo 
Calçado.” O Presidente colocou cada projeto de Decreto Legislativo em discussão e 
votação, tendo todos eles o seguinte resultado: Vereadora Aline Moreira Silva 
Melo: A FAVOR. Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora 
Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A 
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla 
Filgueiras: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José 
Maria Fernandes: A FAVOR. Vereador José Roberto Filgueiras: A FAVOR. Os 
Projetos de Decreto Legislativo nº 1 a 19 são aprovados por unanimidade dos 
presentes (9 votos). Os vereadores Alexandre de Barros Mendes, Aline Melo e José 
Maria Fernandes elogiaram seus indicados. O Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a reunião às onze horas e trinta e seis minutos.