sessao nº 153

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 153 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2019 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 153 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
cinco dias de agosto de dois mil e dezenove (05-08-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. São colocadas em 
discussão e votação as Atas nº 151 e 152, aprovadas por unanimidade. Passa-se à leitura do
Protocolo: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 055/2019, de autoria do vereador Darci Pires da Silva, 
que “dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições bancárias do 
município de Ubá”. 2) Projeto de Lei Ordinária nº 059/2019, de autoria do vereador Edeir Pacheco 
a Costa, que “declara a Associação dos Produtores Rurais Moradores e Amigos da Comunidade de 
Ubá Pequeno e Adjacências, CNPJ nº 02.095.720/0001-03, de utilidade pública municipal”. 3) 
Mensagem nº 029/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei 
Municipal que “autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Fundo Municipal 
de Saúde, e dá outras providências”. 4) Mensagem nº 030/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira 
Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal que “autoriza a abertura de crédito adicional 
especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$250.000,00, e dá outras 
providências”. 5) Mensagem nº 031/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha 
Projeto de Lei Municipal que “autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público com 
particular, e dá outras providências”. 6) Mensagem nº 032/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira 
Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal que “autoriza a abertura de créditos adicionais 
especiais ao orçamento do Município e Ubá, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e 
dá outras providencias”. 7) Ofício do presidente da Academia de Capoeira Garra Mineira, Aureliano 
Rocha Manoel, solicitando o agendamento de uma reunião com a Comissão de Esporte, Lazer e 
Turismo da Câmara Municipal de Ubá, com a participação do Gerente da Divisão de Esporte, Sr. 
Carlos Alberto Silva, e do Presidente do Conselho Municipal do Esporte, Sr. Rafael Toledo, para 
que sejam discutidos assuntos relativos ao incentivo do esporte. 8) Ofício do SINDUTE - Sindicato 
Único dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais – Sub Sede Ubá, 
solicitando que a Câmara Municipal aprove uma moção de repúdio contra a Reforma da 
Previdência Social e contra o Projeto de Recuperação Fiscal que vem sendo debatido pelo Governo 
Estadual. 9) OF.01/2019, do Sr. Jardel Peron Waquim, solicitando cópia da agenda do plenário da 
Câmara Municipal de Ubá entre os anos de 2017 e 2018. 10) E-mail da Gerência Regional de Saúde 
de Ubá, encaminhando convite para a cerimônia de posse de sua nova diretoria a acontecer a partir 
das 09h do dia 09/08/2019, no auditório da Gerência Regional de Saúde de Ubá. 11) Convite para o 
12º Encontro Nacional de Vereadores, a acontecer entre os dias 03 e 05 de setembro, em Brasília. 
12) Convite para o III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, a acontecer entre os dias 26 
e 27 de agosto, em Belo Horizonte. 13) Convite do Centro Comercial Padre Arnaldo Jansen para o 
evento que acontecerá em comemoração ao dia dos pais, no dia 10 de agosto, na rua Altivo 
Brandao, bairro Santana. 14) Of.212/GP/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal de 
Ubá, André Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Termo de 
Colaboração nº 41/2019; Termo de Colaboração nº 42/2019; Termo de Colaboração nº 41/2019;
Termo de Colaboração nº 43/2019; Termo de Colaboração nº 44/2019; Termo de Colaboração nº 
45/2019; Termo de Colaboração nº 46/2019. 15) Of.213/GP/2019, do Assessor Especial da 
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Prefeitura Municipal de Ubá, André Resende Padilha, encaminhando cópia da Lei nº 4.689. 16) 
Of.208/GP/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Ubá, André Resende Padilha, 
encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei nº 4.686; Lei nº 4.687; Lei nº 4.688. 17) 
OF/SG/014/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Ubá, André Resende Padilha, 
acusando o recebimento dos OF.CMU. 153, 163, 167, 173, 193, 213, 217 e 224/2019. 18) 
OF/SG/015/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Ubá, André Resende Padilha, 
em resposta ao Requerimento nº 055/2019, de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda. 19) 
OF/SG/017/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Ubá, André Resende Padilha, 
acusando o recebimento dos OF.CMU. 228, 231, 235 e 246/2019. 20) OF/SG/016/2019, do 
Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Ubá, André Resende Padilha, em resposta aos 
Requerimentos nº 059/2019 e 103/2019, de autoria dos vereadores Edeir Pacheco e Gilson Fazolla. 
Encaminhamento de projetos: 1) Projeto de Lei nº 055/019 à CLJRF e CSP (Segurança Pública). 
2) Projeto de Lei nº 059/19 à CLJRF. 3) Projetos de Lei 060,061 e 063/19 à CLJRF e COFTC. 3) 
Projeto de Lei nº 055/019 à CLJRF e COSP (Obras e Serviços Públicos). Leitura de Pareceres:
Parecer favorável da CLJRF 1) - ao PL 040/19, do vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro que 
"dispóe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Vale do Ipê". 2) ao PL 049/19 de 
autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio, que “altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.844/1998, 
que institui o Dia do Líder Comunitário em Ubá”. 3) ao Projeto de Lei Ordinária nº 050/2019, de 
autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, que “dispõe sobre a denominação de rua Nicolau 
Caneschi a logradouro público desta cidade”. 4) ao Projeto de Lei Ordinária nº 052/2019, de autoria 
do vereador Edeir Pacheco da Costa, que concede título de Cidadania Honorária ao deputado 
federal Eduardo Luís Barros Barbosa. 5) ao Projeto de Lei Ordinária nº 051/2019 de autoria do 
vereador Darci Pires da Silva, que concede título de Cidadania Honorária à Sra. Ana Paula Gomes 
de Aguiar Vargas. 6) ao Projeto de Lei Ordinária oriundo do Executivo que autoriza abertura de 
crédito adicional especial no âmbito do Fundo Municipal de Saúde. Leitura das Proposições:
ALEXANDRE DE BARROS MENDES - REQUERIMENTO N.º 110/2019: Calçamento da rua 
Luís Sperandio, bairro Mangueira Rural. Esta solicitação reitera o Requerimento 216/2018, de 
mesma autoria. ANTERO GOMES DE AGUIAR - REQUERIMENTO N.º 111/2019 -
Calçamento do córrego dos Braguinhas. Esta solicitação reitera a Indicação 749/2017, de mesma 
autoria, e Requerimento 005/2018 de autoria do vereador Luís Carlos Teixeira. REQUERIMENTO 
N.º 112/2019 - Extensão de rede elétrica com a instalação de postes de iluminação pública, em um 
trecho de aproximadamente 200 metros, entre o trevo do bairro Santa Edwiges até a Vila 
Gonçalves, a pedido dos moradores. Esta solicitação reitera a Indicação 198/2017, de mesma 
autoria. REQUERIMENTO N.º 113/2019 – Substituição da iluminação do bairro Santa Edwiges II 
por lâmpadas mais potentes, devido à insegurança causada pelas vias pouco iluminadas. Esta 
solicitação reitera a Indicação 198/2017, de mesma autoria. DARCI PIRES DA SILVA- MOÇÃO 
DE PESAR N.º 059/2019 - Pelo falecimento da Sra. Martha Lúcia Trajano Girardi, ocorrido no 
último dia 21 de julho nesta cidade de Ubá. GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS - INDICAÇÃO 
N.º 261/2019 - Instalação de uma placa de “carga e descarga” nas proximidades dos nº 389, da rua 
Augusto Luiz Barbosa, bairro Industrial. INDICAÇÃO N.º 262/2019 - Construção de um redutor de 
velocidade, do tipo passarela elevada para travessia de pedestres, na avenida Olegário Maciel, 
bairro Industrial, conforme indicado na Emenda Parlamentar nº 2, de mesma autoria, feita ao 
Projeto de Lei nº 078/19. JANE CRISTINA LACERDA PINTO REPRESENTAÇÃO N.º 
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039/2019 - Ao 21º BPMMG solicitando patrulha rural no distrito de Miragaia, pelo menos uma vez 
por dia e nos fins de semana, a pedido do líder comunitário local, sr. José Carlos Quirino. JORGE 
CUSTÓDIO GERVÁSIO- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 060/2019 –ao 
3º Sargento PM Célio Ronaldo os Santos. JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS - INDICAÇÃO 
N.º 265/2019 - Pintura de uma faixa de pedestres em frente ao nº 345 da rua Francisco Teixeira de 
Abreu, bairro Palmeiras. INDICAÇÃO N.º 268/2019 - Calçamento da chamada rua Maria Zorzan 
(entrada pela rua Miguel Candian), bairro Meu Sonho. LUÍS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO -
INDICAÇÃO N.º 258/2019 - Instalação de uma placa de “carga e descarga” em frente à Drogaria 
Mineira, na avenida Levindo Coelho, nº 460, bairro Santa Alice. INDICAÇÃO N.º 263/2019 -
Tapamento de um buraco próximo ao nº 206, da rua José Azevedo, bairro Xangrilá. INDICAÇÃO 
N.º 264/2019 - Construção de um quebra-molas próximo ao nº 248, da rua Marechal Floriano, 
bairro Vila Casal. REPRESENTAÇÃO Nº 040/2019 - À Copasa, reparo de vazamento de esgoto na 
avenida Padre Arnaldo Jansen, nº 134/fundos, bairro Santa Luzia. VEREADORES EDEIR 
PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 260/2019 -
Construção de uma academia ao ar livre e um escadão na rua Nair de Andrade, bairro São 
Sebastião. INDICAÇÃO N.º 266/2019 - Colocação de postes de iluminação e uma luminária em 
frente ao nº 47 da rua Jofre da Costa Marques, bairro Meu Sonho. INDICAÇÃO N.º 267/2019 -
Finalização do calçamento da rua Jofre da Costa Marques, bairro Meu Sonho. REQUERIMENTO 
N.º 107/2019 - Construção de um redutor de velocidade na rua Elias Antônio Laud, bairro Ponte 
Preta, nas proximidades da residência de nº 683, a pedido dos moradores. Esta solicitação reitera a 
Indicação 289/17, dos mesmos autores e parceria com os vereadores Darci Pires da Silva e Joseli 
Anísio Pinto. REQUERIMENTO N.º 109/2019 - Estudos técnicos que possibilitem a extensão da 
rede de esgoto localizada ao lado do Campo do Olaria até o Rio Ubá, a pedido dos moradores. Esta 
solicitação reitera a Indicação 409/17, dos mesmos autores. ORDEM DO DIA: Primeira 
discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 044/19 que “Institui a Ficha Limpa 
Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados e terceirizados no âmbito dos 
Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ubá e dá outras providências. O vereador José 
Roberto devolve à Mesa o Projeto de Lei e pede que seja enviado à AMM para um parecer mais 
abalizado, uma vez que permanece com dúvidas. O Projeto é sobrestado. Passa-se à Discussão e
Votação das Proposições dos senhores vereadores: Sem destaques, as proposições são aprovadas 
por unanimidade. Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: Todos os vereadores que 
utilizaram a palavra parabenizam o jornalista Luís Carlos, presente à reunião. O vereador Alexandre 
Barros, por motivo pessoal, entrega seu pedido de desligamento da Mesa. O vereador Edeir Pacheco 
fala dos pontos positivos da Administração, ressaltando a liberação das emendas parlamentares e a 
obra de captação de águas pluviais no bairro São Domingos, ressaltando a necessidade de 
recapeamento asfáltico. Em seguida, fala de suas preocupações, como o trânsito caótico e ausência 
de sinalização em pontos necessários, o Beco do Sapo e Beco do Zoralino na questão de 
alagamentos, o Solar de Ubá e sua infraestrutura e o reparo da ponte da Av. Cristina Roças. Deseja 
sucesso à Câmara neste segundo semestre. O vereador Darci Pires fala sobre a cobrança que 
recebeu na solenidade do Líder Comunitário a respeito da complementação do muro da Rua 
Maestro João Ernesto e que espera a solução deste problema até o final do ano. O vereador Antero 
agradece a liberação das emendas parlamentares e ao Secretário de Governo, o vice-prefeito 
Vinícius Samor pela cessão de tenda para o evento festivo ocorrido no bairro São Domingos. Fala 
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sobre a indignação dos moradores da Miragaia com a Copasa, pois a água antes gratuita da nascente 
do Rio Ubá agora vai apenas para fazendeiros e piscinas, já que para os moradores a Copasa abriu 
um poço artesiano com água tarifada. Pede atenção da prefeitura ao calçamento no Córrego dos 
Braguinhas. Pede que a comissão que analisa o Regimento Interno inclua a troca de cadeira com o 
vice-presidente quando o Presidente for participar do debate. Pede que o Sr. Presidente não se refira 
a administrações passadas, uma vez que deve-se olhar o futuro. O vereador Gilson Fazolla comenta 
sobre as manilhas do Campo do Olaria, que estão se deteriorando desde 2017 e o trânsito perigoso 
na Rua José Augusto Marques. Diz que as emendas parlamentares permitiram o asfaltamento do 
bairro Santa Bernadete e que ira destinar emendas de 2019 para o bairro São Sebastião, que 
necessita de um escadão, academia ao ar livre e reforma do salão comunitário. Finaliza dizendo que 
é preciso união entre todos para beneficiar a população. O vereador José Roberto informa sobre a 9ª 
Rodada Regional do Patrimônio Cultural, em parceria com o IEPHA, nos dias 8 e 9 de agosto. Diz 
que a comunidade do Tanquinho está agradecida pela iluminação da rodovia, que está em 
andamento. O Presidente parabeniza o jornalista Luís Carlos pelo aniversário e o vereador Joseli 
Anísio pela festa no distrito de Ubari. Responde ao vereador Antero que a comissão do Regimento 
Interno pode incluir sua sugestão e que aqueles que trabalharam com outros prefeitos sabem que 
devem reconhecer que o atual prefeito é um homem de palavra, honesto e sério. Que como 
presidente solicita a atenção do Prefeito para as demandas dos vereadores e os acompanha até o 
gabinete. Que irá com o vereador Darci Pires para buscar resolver a questão da Rua Maestro João 
Ernesto e que é direito do vereador Antero defender o prefeito anterior, uma vez que são do mesmo 
partido. Em seguida, agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e oito minutos.