sessao nº 141

 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 141 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 2/12/2022 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 142 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos dois de 
dezembro de dois mil e vinte e dois (2-12-2022), no Plenário “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na 
Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na Secretaria, a vereadora Aline 
Melo. Às onze horas e vinte e cinco minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária
que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença 
de todos, inclusive, remotamente, do vereador José Damato Neto. O Sr. Presidente 
faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. ORDEM 
DO DIA - Leitura de Pareceres: 1) Pareceres nº 97/2022 –CLJR e nº 48/2022-
CFOT favoráveis ao PL nº 130/2022 que “autoriza abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 2.235,50 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e 
cinquenta centavos), para repasse de subvenção destinada à Academia Garra 
Mineira, junto ao orçamento municipal de 2022.” 2) Pareceres nº 32/2022-
CICAMUSPD e nº 98/2022-CLJR, pela aprovação do PL nº 131/2022, de autoria 
do vereador Alexandre de Barros Mendes, que ” dispõe sobre a denominação de 
Praça Ribamar de Souza Matias, no Povoado Boa Vista, a logradouro público desta 
cidade.” Discussão e votação única: PL nº 132/2022,de autoria do prefeito Edson 
Teixeira Filho, que “”dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos 
suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e 
altera a redação do Art. 5°, da Lei Municipal n° 4.957, de 27 de dezembro de 
2021.” Em discussão, o vereador José Carlos diz que votará a favor, mas deixa 
registrado que é a segunda vez que vota-se aumento do limite de crédito 
suplementar, perfazendo 29,5% ou R$110 milhões a mais, ao longo do ano. O
Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 
132/2022: Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereador Alexandre 
de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A 
FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da 
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. 
Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A 
FAVOR. O PL nº 132/2022 é aprovado por unanimidade (10 votos). Agradecendo a 
presença de todos, o Presidente encerra a reunião às onze horas e trinta minutos