sessao nº 154

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 154 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2019 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 154 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
doze dias de agosto de dois mil e dezenove (12-08-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É colocada em 
discussão e votação a Ata nº 153, aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) 
Projeto de Lei Ordinária nº 056/2019, de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto, que 
“dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária e Ubá à Doutora Miriam Gontijo 
Fonseca”. 2) Projeto de Lei Ordinária nº 057/2019, de autoria do vereador Joseli Anísio Pinto, que 
“dispõe sobre a denominação de rua Sinval Corrêa Vieira a logradouro público desta cidade”. 3) 
Projeto de Lei Ordinária nº 064/2019, de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar, que “dispõe 
sobre a denominação de rua Antônio Barba, no bairro da Luz, a logradouro público desta cidade”.
4) Mensagem nº 031/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei 
Municipal que “autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público com particular, e dá outras 
providências”. 5) Mensagem nº 033/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha 
Projeto de Lei Municipal que “autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$20.400,00 a 
subvenção destinada ao Sindicato dos Procuradores Rurais de Ubá, e contém outras providências”.
6) Ofício do Diretor da Escola Estadual Padre Joãozinho, Robson Bernardo Silveira, solicitando o 
apoio para o transporte os alunos que irão participar a Olimpíada Mineira de Química, em Viçosa￾MG. 7) Ofício do vereador Alexandre de Barros Mendes solicitando desligamento do cargo de 2º 
Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá. 8) Ofício 
1068/2019/GAPRE/CREFITO-4, do Presidente do CREFITO-4, Anderson Luís Coelho, 
convidando para a Audiência Pública – 50 anos de Regulamentação da Fisioterapia, a se realizar 
entre as 19h30 e 22h00, do dia 13/08/2019. 9) Ofício FHEMIG/CSPD nº 20/2019, do Diretor 
Hospitalar, Claudinei Emídio Campos, agradecendo ao vereador Alexandre de Barros Mendes pela 
atuação junto às Secretarias de Obras e Ambiente e Mobilidade Urbana do município de Ubá em 
decorrência dos serviços de capina, limpeza, poda, operação tapa-buracos nas áreas internas e 
externa da Casa de Saúde Pare Damião e Povoados vizinhos. Encaminhamento de projetos: 1) 
Projetos de Lei nº 056,057 e 064/019 à CLJRF, assim como a Emenda Modificativa ao PL 062/19. 
2) Projeto de Lei nº 065/19 à CLJRF, COFTC e CS (Saúde). Leitura de Pareceres: Parecer 
favorável da CLJRF 1) - ao PLC 02/19, "que institui a criação da Guarda Civil Municipal, 
estabelecendo seu estatuto e contém outras providências" assim como a nove (9) emendas de 
redação, que são lidas em plenário. 2) ao PL 063/19 que "abre crédito especial ao Orçamento 
Municipal, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$100.000,00 mil 
(cem mil reais) e que se destina a acolher repasse de recursos federais destinados a APAE-Ubá. 
Parecer favorável da COFTC ao PL 054/19 que "autoriza abertura de créditos adicionais especiais 
ao orçamento no âmbito do Fundo Municipal de Saúde". Leitura das Proposições: ANTERO 
GOMES DE AGUIAR INDICAÇÃO 271/2019 – Ao Prefeito, solicitando a substituição dos 
equipamentos da academia ao ar livre do bairro Eldorado, pois os existentes não são próprios para o 
uso de adultos e idosos. INDICAÇÃO 272/2019 – Ao Prefeito, solicitando o desentupimento de 
dois bueiros na rua Rio de Janeiro, próximo aos números 40 e 70, bairro Vale do Ipê, a pedido dos 
moradores. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 065/2019 – Ao Coral do Centro de 
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Convivência Primavera, formado pelas alunas Juliana, Karol, Isabel, Ludimila, Wesley, Melissa, 
Luana, Larissa, Laura, José, Julia e Emyly, pelos brilhantes eventos do Centro de Convivência e da 
Prefeitura Municipal. REPRESENTAÇÃO 041/2019 – Ao DEER, solicitando a construção de um 
quebra-molas na avenida Quintino Poggiali (trecho da rodovia MG-447), em frente à concessionária 
Volkswagen. REQUERIMENTO 114/2019 – Ao Prefeito, solicitando o calçamento de cerca de 60 
metros finais, da rua Veneza, bairro Fazendinha II. Reitera a Indicação 745/2017 do vereador José 
Roberto Reis Filgueiras. GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS INDICAÇÃO 269/2019 – Ao 
Prefeito, solicitando a instalação de tachões em ambos lados da curva nas imediações dos números 
210 e 251 da Rua José Augusto Marcos, bairro Ponte Preta, bem como, que determine á Divisão de 
Trânsito, que realize estudos técnicos, visando minimizar acidentes na região. MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 062/2019 – Ao Sr. Ronaldo Gomes de Oliveira, pelos 
relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Ubá, enquanto ocupou a função de 
Motorista.MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 063/2019 – Ao Esporte Clube Olaria 
e seu treinador, Arnaldo Aparecido Cordeiro, pela conquista do Campeonato Regional Sub-15, de 
2019, da LAU. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 064/2019 – Ao Centro 
Esportivo Ubaense e seu treinador, Leôncio de Paula Pacheco Neto, pela conquista do Campeonato 
Reg. Sub-13, de 2019, da Liga Atlética Ubaense. JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 068/2019 – Ao Senhor Anderson Luis Coelho, presidente do 
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4). JOSÉ 
ROBERTO REIS FILGUEIRAS INDICAÇÃO 270/2019 – Ao Prefeito, sugerindo o envio à 
Câmara de Projeto de Lei que institua uma Política de Educação Ambiental para o município de 
Ubá. INDICAÇÃO 277/2019 – À Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a 
reforma da Praça do Rosário, a pedido dos moradores. REQUERIMENTO 108/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando o asfaltamento das ruas Manoel Emídio da Costa e Antônio Raimundo, do bairro São 
José. Reitera parcialmente a Indicação 117/2017, Requerimento 214/2018 de mesma autoria e 
Requerimento 188/2018 de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. MOÇÃO DE PESAR 
066/2019 – Pelo falecimento do senhor Jofre Macedo, ocorrido no último dia 09 de agosto.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 067/2019 – Ao ubaense Eder de Souza, 
conhecido como “Eder Bambu”, pela conquista do cinturão meio pesado de MMA, em Odessa, na 
Ucrânia. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS INDICAÇÃO 273/2019 – À Secretaria Municipal de Obras, solicitando o 
calçamento da rua que liga o distrito de Ligação às proximidades da Indústria R. Baião.
INDICAÇÃO 274/2019 – À Secretaria Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento da rua 
Antônio da Costa Ribeiro, bairro Antônio Bigonha. INDICAÇÃO 275/2019 – À Secretaria 
Municipal de Obras, solicitando a construção de uma passarela de pedestres na ponte próxima ao 
Frigorífico Cruzeiro do Sul. INDICAÇÃO 276/2019 – À Secretaria Municipal de Obras, solicitando 
a reforma do passeio em frente ao Recanto do Churrasco, próximo ao cemitério, na rua Santo 
Antônio, no centro da cidade. REPRESENTAÇÃO 042/2019 – À Gerência local da Copasa, 
solicitando a reforma da rede de esgoto que liga a parte alta à baixa da rua Maria da Glória de 
Araújo, bairro Altair Rocha. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação da seguinte 
matéria, em regime de urgência: Projeto de Lei nº 054/19 que "autoriza abertura de créditos 
adicionais especiais ao orçamento no âmbito do Fundo Municipal de Saúde". Em discussão, o
vereador José Roberto explicita que o recurso se constitui em uma sobra de 13 mil reais de repasse 
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da Secretaria de Estado da Saúde e será utilizado para compra de equipamentos de residenciais 
terapêuticos. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação 
única das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 040/19 que “Dispõe sobre a denominação de 
logradouros públicos do Bairro Vale do Ypê, desta cidade”. Em discussão e votação, o projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos).2) Projeto de Lei nº 050/19 que “Dispõe sobre a denominação 
de Rua Nicolau Caneschi a logradouro público desta cidade”. Em discussão e votação, o projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 051/19 que “Dispõe sobre a concessão 
do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Senhora Ana Paula Gomes de Aguiar Vargas”. Em 
discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 052/19 
que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Deputado Federal 
Eduardo Luiz Barros Barbosa”. Em discussão, o vereador Alexandre de Barros pergunta sobre o 
autor da matéria e o Presidente diz que é do vereador Edeir Pacheco. O projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 
049/19 que “Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.844/1998, que institui o Dia do Líder 
Comunitário em Ubá”. Em discussão, o vereador José Roberto diz que a alteração atende 
solicitação da FEMAC, uma vez que a lei anterior instituía o dia no 2º domingo de novembro e o 
dia nacional do líder comunitário é 5 de maio.Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade 
(10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O 
vereador Gilson Fazolla pede que sejam separadas as Moções nº 063 e 064 e a Indicação 275. O 
vereador José Roberto pede que sejam separadas a Indicação 276/19 e a Moção 067/19. O vereador 
Antero Gomes pede que seja separada a Moção 065/19. As demais proposições são votadas 
englobadamente e aprovadas por unanimidade. (10 votos). Com a palavra, o vereador Antero 
Gomes cumprimenta o Coral do Centro de Convivência Primavera. O vereador Gílson Fazolla 
cumprimenta o ex-funcionário Ronaldo Gomes de Oliveira e o Esporte Clube Olaria, a quem 
dedicou moções. Em seguida, fala sobre a necessidade de ampliação da ponte próxima ao 
frigorífico Cruzeiro do Sul, com espaço melhor para os pedestres. O vereador José Roberto fala 
sobre a trajetória do lutador ubaense Eder Bambu, a quem dedicou Moção de Aplausos. Pergunta se 
a calçada próxima ao Recanto do Churrasco, citado na Indicação 276/19, dos vereadores Edeir e 
Gilson, é de posse particular, o que levaria à notificação pela Prefeitura. O vereador Edeir Pacheco 
diz que fez uma provocação ao Executivo, uma vez que há numerosos casos semelhantes e que as 
notificações aos seus proprietários não são feitas. Que a proposição será alterada para solicitação de 
notificação. O vereador Darci Pires diz que a Prefeitura deveria ter mais atenção aos idosos e 
deficientes, em relação às calçadas intransitáveis do município. O Presidente diz que o Frigorífico 
Cruzeiro do Sul fará a ponte solicitada pela Indicação 275/29. As proposições destacadas são 
votadas e aprovadas por unanimidade, com as alterações pedidas (10 votos). Ordem do Dia para a 
próxima reunião. Palavra Livre: O vereador Alexandre de Barros agradece a vereadora Jane 
Lacerda pelo apoio ao controle populacional de animais na Colônia e ao vereador Edeir Pacheco
também pelo poio à Colônia e povoados. Diz que é difícil o cumprimento da palavra pelos políticos. 
O vereador Luís Carlos elogia o calçamento da Rua Luís Carlos Rinco e pede que a Prefeitura 
corrija o patrolamento no bairro Santa Rosa, pois há muita sobra de pedra, que pode causar 
acidentes. A vereadora Jane Lacerda diz que o Castramóvel irá castrar 30 cães abandonados por 
outros municípios e acolhidos no sítio de uma professora aposentada, além de atender o São 
Mateus/Paulino Fernandes, na quinta-feira. Diz que se a Prefeitura e a Câmara Municipal não se 
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envolverem com as regiões vizinhas, Ubá usará recursos próprios para castrar animais de outros 
municípios. O vereador Edeir Pacheco concorda com o que foi falado sobre o bairro Santa Rosa. 
Reafirma a necessidade de solução para a ponte próxima ao Frigorífico Cruzeiro do Sul. Diz que 
além das questões de urbanização, os problemas de trânsito e Saúde estão se avolumando. Traz ao 
conhecimento a Câmara a cobrança de R$982, 34 em uma conta da Copasa relativa a uma casa com 
apenas dois moradores e que não há solução senão pagar e depois questionar a cobrança na Justiça, 
segundo a Copasa. Que foi feito um teste e confirmou-se a entrada de ar que estaria acelerando a 
medição o hidrômetro. O Presidente sugere que a Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor 
vá até o PROCON. O vereador Joseli Anísio responde ao jornalista Vicente Mota, que o havia 
criticado por falar sobre as reservas de água de Ubari apenas recentemente. O vereador relembra 
que desde a CPI da Crise Hídrica que vereadores vão a Ubari, a seu convite, e ratificam a 
capacidade do distrito em fornecer água para a sede. Que o jornalista não deve conhecer o trabalho 
sério que é feito nesta Câmara e também por ele, relembrando a conquista da torre de telefonia 
móvel que não iria para Ubari, o veículo para a área da Saúde, as academias ao ar livre o trabalho 
de todos os vereadores, portanto cada um deveria falar apenas sobre aquilo que conhece. O vereador 
Darci Pires fala de sua ida com o vereador Luís Carlos a ALMG para conseguir kits de EPIs para os 
bombeiros militares de Ubá e emendas para os hospitais locais. O vereador Antero Gomes fala 
sobre a Copasa e a falta de pediatras em diversas ESFs e UBSs. Diz que na COHAB há apenas um 
estagiário que faz acompanhamento até 1 ano de idade. O vereador Darci Pires lembra que da conta 
da Copasa no valor de 982 reais anteriormente citada, 267 dizem respeito à coleta de esgoto. Pede 
que outros cidadãos que tenham observado contas abusivas tragam-nas à Câmara, pois serão mais 
subsídios à Comissão que irá ao PROCON. O vereador José Roberto informa que Ubá sediará na 
próxima quarta-feira a Plenária Regional do Projeto Parlamento Jovem de Minas (PJ) 2019, polo 
Caparaó. Parabeniza a prefeitura por estar calçando ruas próximas ao Patronato, que esperam por 
isso há 30 anos. Sobre o bairro Santa Rosa, disse que os problemas do bairro vão além do 
calçamento. Há também a questão das fossas e o crescimento do bairro, que exige rede de esgoto; e 
também rede elétrica e água tratada na sua parte mais distante. A falta de urbanização pelo loteador 
e os crimes ambientais cometidos criaram um loteamento muito problemático, que agora prejudica 
seus moradores, pessoas simples e de respeito. O vereador Luís Carlos disse que a falta de um
representante de Ubá na Assembleia faz com que vereadores tenham que se deslocar até lá para 
trazer recursos para o município. A vereadora Jane Lacerda parabeniza o vereador José Roberto
pelo trabalho com o Parlamento Jovem, que lhe permite destaque e utilização de veículos da Casa. 
O vereador José Roberto agradece e diz que o PJ não é um projeto pessoal, mas da Assembleia. O 
Sr. Presidente encerra dizendo que, apesar da grave crise de desemprego, a Câmara não pode ser 
vista como um cabide de empregos. Em seguida, agradece a presença de todos e encerra a reunião 
às vinte horas e quarenta e nove minutos.