| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 177 |
| Date | 2023-08-21 |
| native_id | 1794 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 177 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/8/2023 - Página 1 de7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 177 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos vinte e um de agosto de dois mil e vinte e três (21-8-2023), no Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Sônia Vidal. Às dezenove horas e treze minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 176 da reunião ordinária anterior. Não havendo manifestação, a Ata nº 176 é colocada em votação e aprovadas por todos (10 votos). Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras, que “dispõe sobre a denominação de Praça Antônio Tolentino Sobrinho, no bairro Cruzeiro, a logradouro público desta cidade.” 2) Emenda CLJR ao PL nº 79/2023 que “dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública seja locatária.” 3) Mensagem n° 84, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 113/2023, que “ddispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Ubá.” 4) Mensagem n° 85, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, que “dispõe sobre a criação de cargos no quadro de comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá.” 5) Ofício do vereador José Carlos Reis Pereira, convidando para reunião com a Superintendência do Trabalho, dia 23/8 na Unifagoc às 15h, para tratar das condições de trabalho na indústria moveleira de Ubá. 6) Ofício do Presidente do GAPAC à CLJR e CSPDS solicitando reunião para discussão do PL nº 103/23, ora em tramitação. 7) Ofício da Copasa em resposta ao Requerimento nº 314/23, do vereador José Maria Fernandes, comunicando a reparação de rede de esgoto. 8) Leitura dos ofícios encaminhados pela CMU na semana anterior. Leitura das proposições dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.º 351/2023 – Requer ao Executivo a análise da água de todas as Unidades de Saúde municipais. REQUERIMENTO N.º 352/2023 - Requer ao Executivo a construção de um canteiro central na Rua Onofre Leite Alves, bairro Palmeiras, para melhorar o trânsito local. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.º 353/2023 - Requer ao Executivo o estudo da possibilidade de licitação para instalação de uma casa de apoio que possa atender os pacientes de Ubá em tratamento em Juiz de Fora. REQUERIMENTO N.º 354/2023 - Requer ao Executivo estudos para a criação de uma casa de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. REQUERIMENTO Nº 355/2023 – Requer ao Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 177 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/8/2023 - Página 2 de7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Executivo estudos para a criação de uma casa de apoio em Ubá para atender os pacientes da região abrangida pelo Consórcio SIMSAÚDE VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO Nº 356/2023 - Requer ao Executivo a instalação de canaletas na lateral da Rua Afonso Pereira Santhiago, bairro da Luz, por meio de parceria em que os moradores forneceriam a mão de obra e a Prefeitura, os materiais. REQUERIMENTO N.º 357/2023 - Requer ao Executivo a colocação de poste de iluminação pública no final da Rua Lenir Guizeline de Andrade, bairro Industrial. REQUERIMENTO N.º 358/2023 - Requer ao Executivo a construção de calçada na Rua José Gomes Braga, a partir da Associação dos Paraplégicos e em todo o contorno do imóvel onde será instalada a sede do Grupo de Apoio aos Pacientes de Câncer – GRAPAC. VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO N° 359/2023 - Requer ao Executivo a ata do Pregão Eletrônico n° 49/2023 para contratação de empresa especializada no fornecimento da infraestrutura e demais serviços à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, com vistas à realização da Festa do Aniversário da Cidade de Ubá, no Horto Florestal. REQUERIMENTO N° 360/2023 – Requer ao Executivo a recomposição do asfalto na rua Fênix, Bairro Paulino Fernandes. VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO REQUERIMENTO N.º 361/2023 - Requer envio de ofício à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Governador Romeu Zema e ao Secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, solicitando estudos com vistas à realização de audiência pública em Ubá para tratar da segurança pública municipal. REQUERIMENTO N° 362/2023 - Requer ao Executivo a construção de um quebra-molas e faixas de trânsito na Rua Adolfo Pereira Cortez, em frente ao n° 730 ou 735, bairro São Domingos, conforme abaixo-assinado dos moradores. ORDEM DO DIA - Leitura de pareceres: 1) Pareceres nº 144/2023-CLJR e nº 78/2023-CFOT pela aprovação do PL nº 111/2023, que “autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) no orçamento municipal de 2023, a contribuição destinada à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, conforme convênio firmado com o município de Ubá, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana.” 2) Pareceres nº 77/2023-CFOT e nº 143/2023-CLJR pela aprovação do PL nº 110/2023, que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 29.760,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais), no orçamento municipal de 2023, destinado ao Programa Bolsa Família, no âmbito da Secretaria Desenvolvimento Social.” Discussão e votação única: 1) Projeto de Lei n.º 86/2023, que “autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 43.815,90 (quarenta e três mil, oitocentos e quinze reais e noventa centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 177 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/8/2023 - Página 3 de7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ de Desenvolvimento Social.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 86/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 86/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos) 2) Projeto de Lei n.º 87/2023, que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 33.318,38 (trinta e três mil, trezentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Em discussão, o vereador Alexandre de Barros reitera a necessidade de fiscalização de tantos recursos que têm do para a Secreatria. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 87/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 87/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos) 3) Projeto de Lei n.º 99/2023, que “autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 2.211.557,00 (dois milhões, duzentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 8183/2023, destinado ao fortalecimento à Atenção Especializada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.” Em discussão, o vereador Gilson Fazolla relata a reunião feita com o Secretário de Saúde pela comissão e pede que a ata da reunião seja lida. O vereador Alexandre diz que não importa onde os equipamentos para exames serão alocados, mas que atenda a população. O vereador José Carlos ratifica a fala do vereador Alexandre, lembrando que a Câmara não retém projetos com recursos, mas aprova todos e deve fiscalizá-los. O vereador José Maria reitera a necessidade de os prefeitos dos municípios vizinhos colaborarem, uma vez que seus moradores também são atendidos em Ubá. A vereadora Aline fala sobre o kit de aparelhos (ultrassom, mamógrafo, videoendoscópio e raio-X) e ainda a indefinição de onde serão alocados. Diz que os exames laboratoriais são os mais demorados, porque não compensa para o município manter um laboratório, mas os terceirizados não atendem em número Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 177 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/8/2023 - Página 4 de7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ suficiente. Que o Secretário comprometeu-se a enviar todos os contratos e seus critérios para a Câmara. O vereador Edeir Pacheco coloca-se favoravelmente à ampliação da Policlínica para alocar os aparelhos e que, se for para alguma entidade, deve ser comunicado à Câmara e fiscalizado. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 99/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 99/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos) 4) Projeto de Lei n.º 102/2023, que “autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinados à concessão de Benefício Eventual por Situação de Morte, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.” Em discussão, o vereador José Carlos criticou o Secretário de Desenvolvimento Social e a funerária terceirizada, que não atenderam à convocação para uma reunião conjunta em que fossem esclarecidos os pontos que o Secretário não conseguiu responder em reunião anterior. Diz que não se sabe como está o atendimento do auxílio-funeral, se houve alguma melhora ou não. O vereador Célio Lopes diz que o Secretário resolveu dois problemas que lhe apresentou, mas tem dúvidas sobre os valores que estão constando no projeto de lei e que o Secretário deve vir a esta casa. O vereador José Carlos diz que a Secretaria deve atender o povo, não o vereador. Ter uma equipe que atenda o cidadão que necessita. O vereador Célio Lopes diz que solicitou ao Prefeito, ao saber que “o horário de trabalho do Secretário é até as 18 horas, que colocasse outro no lugar e o Prefeito lhe disse que não tinha dinheiro para pagar.” O vereador José Carlos diz que vereador não tem hora, assim como um médico, que há recursos de sobra para organizar o trabalho e pagar um plantonista e “não engole” esse argumento do Prefeito. O vereador José Maria diz que este é o primeiro prefeito que abriu um horário semanal para atender todos os vereadores, quarta-feira de 10 às 12h, mas que poucos vão. A vereadora Soninha diz que foi três vezes e de nada adiantou, pois os Secretários não atendem as necessidades da população. A vereadora Aline diz que este projeto foi pouco discutido, que o recurso é liberado e não chega à população, pois deve existir um fluxo, não o telefonema de um vereador, um pedido de favor, para que a população não seja educada no sentido de “favores”. Seja para ação da funerária, seja para a declaração de óbito por um médico. Diz que não acredita que o fluxo seja resolvido com esse projeto de lei, nem que um Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 177 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/8/2023 - Página 5 de7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ plantão seja tão dispendioso assim. Que deve ser solicitada uma resposta ao Secretário sobre este projeto de lei. O Presidente lembra que na fala da assistente social, Neide, foi dito que nem sempre a família vulnerável vai receber o auxílio, pois um parente pode ter condição de pagar, então quem irá avaliar isto no fim de semana? E como pagar alguém com dinheiro público para atender poucos casos de morte em fins de semana? Que isso deve ser discutido também. A vereadora Aline cita um caso de difícil solução ( o falecido morava só, ganhava um salário, o que fazia que sua renda per capita fosse acima do que estabelece a lei, mas não tinha dez reais quando morreu, sua família não tinha recursos, mas o auxílio naõ foi dado devido à sua renda per capita). Que este caso não poderia ser resolvido pela funerária, então tem que tr alguém para atender. A vereadora Sônia diz que é possível remanejar horário de servidor.O vereador José Carlos diz que são duas assistentes sociais e que é possível uma escala. O vereador José Maria sugere que a funcionária terceirizada do cemitério seja uma assistente social. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 102/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 102/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos) 5) Projeto de Lei n.º 108/2023, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG n° 8.771/2023, destinado à Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.” O Projeto de Lei teve uma emenda apresentada, que é lida: “Suprima-se a redação do art. 4°, do Projeto de Lei n° 108/2023, renumerando-se os dispositivos seguintes.” O vereador Gilson Fazolla diz que serão 500 mil reais para o Hospital Santa Isabel e 660 mil reais para o Hospital São Vicente ( o artigo suprimido trazia erro material, com o valor integral para o Hospital São Vicente). O vereador José Carlos diz que foi trocada toda a direção do Hospital São Vicente e que deve ser apresentada à Câmara a real situação do Hospital São Vicente, uma vez que “nem salário dos trabalhadores estão pagando”. A vereadora Sônia diz que foi procurada pelos funcionários do hospital e que todos os vereadores aprovarão projetos que sejam para funcionários e população. O vereador Gilson Fazolla diz que boa parte destes recursos são de emendas de deputados. A vereadora Sônia Vidal diz que colocou recursos de suas emendas para cobertura do Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 177 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/8/2023 - Página 6 de7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ setor de hemodiálise do Hospital São Vicente por duas vezes e ainda não foi feito. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação da Emenda ao Projeto de Lei nº 108/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. A Emenda ao Projeto de Lei nº 108/2023 é aprovada por unanimidade (10 votos). O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 108/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 108/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos) 1ª Discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n.º 5/2023, que “dispõe sobre a Coordenadoria de Cadastro Único de Programas Sociais e dá outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. Vereador Jsé Roberto Filgueiras: A FAVOR. O Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 é aprovado por unanimidade (11 votos). Discussão e votação das proposições dos Srs. Vereadores: Sem destaques, os requerimentos são colocados em votação englobadamente e aprovados por unanimidade (10 votos). Palavra Livre: A vereadora Sônia fala sobre criação de casa de apoio a pacientes em tratamento em Juiz de Fora. O vereador José Carlos fala sobre os contratos Delta-Prefeitura e a fiscalização que está estudando, desde a época do ex-prefeito Vadinho Baião. O vereador José Maria agradece ao DER-MG pela atenção aos seus requerimentos. O Presidente fala sobre um impasse que está ocorrendo com os hospitais que atendem urgências/emergências: São Vicente ( 290 mil reais/mês) e Santa Isabel (370 mil Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 177 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/8/2023 - Página 7 de7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ reais/mês) e o custo da Portaria para atender estes casos fica em mais de 1 milhão de reais. Solicita do Secretário uma atenção especial para a necessidade deste reajuste. O vereador Célio Lopes diz que o Hospital São Januário não atende mais pelo SUS. A vereadora Sônia diz que foram cortados os exames laboratoriais. A vereadora Aline diz que isso se deu exatamente pelo Hospital não mais ofertar leitos SUS e o Hospital Santa Isabel absorveu esta demanda. O Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às vinte horas e quarenta e cinco minutos.