sessao nº 178

 Câmara Municipal de Ubá
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 178 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos vinte e oito de 
agosto de dois mil e vinte e três (28-8-2023), no Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues
Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na Vice-Presidência, 
o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Sônia Vidal. Às
dezenove horas e quarnta minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. O Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. 
Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 177 da reunião ordinária anterior. Não 
havendo manifestação, a Ata nº 177 é colocada em votação e aprovadas por todos (10
votos). Leitura do Protocolo: 1) Emenda nº1 da CLJR ao Projeto de Lei nº105/23. 2) 
Convite da Prefeitura para a posse dos membros do Conselho de Segurança Pública de 
Ubá, dia 5 de setembro. 3) E-mail da 275ª Zona Eleitoral de Ubá comunicando o retorno 
da coleta biométrica. 4) Leitura dos ofícios encaminhados pela CMU na semana 
anterior. Leitura das proposições dos senhores vereadores:VEREADORA ALINE 
MOREIRA SILVA MELO MOÇÃO N.º 5/2023, requer o envio de Moção de Aplausos 
à Associação Ubá Dragões Taekwondo. VEREADORA APARECIDA SÔNIA 
FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.º 363/2023, ao Prefeito e ao Secretário de 
Saúde, solicitando estudos para a criação de um Centro Integrado de Fisioterapia, com a 
presença de uma assistente social para realizar a triagem de quem mais 
necessita. REQUERIMENTO N.º 364/2023, ao Prefeito, solicitando estudos para que o 
IPTU seja dividido em mais parcelas, dado o aumento de seu valor nos últimos anos e 
sobretudo em 2023. REQUERIMENTO N.º 365/2023, ao Secretário de Saúde, 
solicitando estudos para colocação de eletrocardiógrafos nas Unidades Básicas de 
Saúde, para que os eletrocardiogramas possam ser feitos nos bairros. VEREADOR 
CÉLIO LOPES DOS SANTOS REQUERIMENTO N.º 366/2023, ao Secretário de 
Obras, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Adalberto Andrade de Carvalho, 
bairro Santa Edwiges. REQUERIMENTO N.º 367/2023, ao Secretário de Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a poda das árvores na Rua Marieta Augusta Silva 
Marcos, bairro Olaria. REQUERIMENTO N.º 368/2023, ao gerente local da Energisa 
solicitando poda das árvores da Rua Major Tito César, nº 745, bairro Bom Pastor, que 
estão em contato com a rede elétrica. VEREADOR GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 369/2023, ao Secretário Municipal de Obras, 
reiterando o Requerimento nº 221/23, de 15 de maio deste ano, que segue anexado, e 
solicitando o asfaltamento da Rua Ana Sol, bairro Ponte Preta, com recursos de emenda 
parlamentar impositiva para o orçamento de 2023. REQUERIMENTO N.º 370/2023, ao
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Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento da Rua Gonçalves Dias, 
bairro Mateus Schetino, com recursos de emenda parlamentar impositiva para o 
orçamento de 2023. REQUERIMENTO N.º 371/2023, ao Secretário Municipal de 
Obras, solicitando o asfaltamento das Ruas Zélia Schetino, Brás Schetino e José 
Américo Schetino, bairro Mateus Schetino, com recursos de emendas parlamentares 
impositivas para o orçamento de 2023. VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA
REQUERIMENTO N.º 372/2023, ao Prefeito, reiterando o Requerimento nº 76 de 13 
de março de 2023, com os seguintes pedidos de informações, uma vez que o prazo 
solicitado de mais 15 dias para resposta não foi observado: Quais são as empresas 
responsáveis pelo estacionamento em eventos realizados pela Prefeitura? Cópia dos 
contratos firmados com as empresas nos últimos cinco anos. Qual a destinação dos 
recursos arrecadados pelo estacionamento em eventos nos últimos cinco 
anos? VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.º 373/2023, 
ao Secretário de Obras, solicitando o asfaltamento da entrada para a comunidade do 
Emboque com saída para Guidoval. REQUERIMENTO N.º 374/2023, ao Prefeito e ao 
Secretário de Saúde, solicitando melhoria na infraestrutura do PSF de Ubeba, pois há 
muito mato no entorno, falta de água, condições ruins de trabalho para os profissionais e 
de atendimento para os pacientes. ORDEM DO DIA - Leitura de pareceres: 1) 
Pareceres nº 140/2023-CLJR e nº 4/2023-CECED pela aprovação do PL nº 105/2023, 
que “dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.861, de 05 de maio de 2010, que 
dispõe sobre a criação da E.M. Vovó Maria das Dores.” 2) Pareceres nº 8/2023-CSPDS
e nº 142/2023-CLJR pela aprovação do PL nº 107/2023, que “autoriza o Município a 
outorgar concessão de uso de bem público ao Grupo de Apoio ao Paciente com Câncer -
GRAPAC.” 3) Pareceres nº 147/2023-CLJR e nº 32/2023-CICAMUSPD pela aprovação 
do PL nº 111/2023, que “dispõe sobre a denominação de Praça Antônio Tolentino 
Sobrinho, no bairro Cruzeiro, a logradouro público desta cidade.” 4) Pareceres nº 112, 
120,121,122,123,124,125 e 128/2023-CLJR pela constitucionalidade dos Projetos de 
Decreto Legislativo nº 17,22,23,24,25,26,29 e 30/2023 que concedem título de 
Personalidade Ubaense do Ano. 5) Pareceres nº 129 e 130/2023-CLJR pela 
constitucionalidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 31 e 32/2023, que concedem 
título de Cidadão Honorário. 2ª Discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n.º 
5/2023, que “dispõe sobre a Coordenadoria de Cadastro Único de Programas Sociais e 
dá outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a
chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei Complementar nº
5/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira
Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador 
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Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. 
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: 
A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato 
Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. Vereador Jsé Roberto 
Filgueiras: A FAVOR. O Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 é aprovado por 
unanimidade (11 votos). Discussão e votação única: 1) Projeto de Lei n.º 84/2023, 
que autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 60.082,10 
(sessenta mil, oitenta e dois reais e dez centavos), no orçamento municipal de 2023, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.” Em discussão, o vereador 
José Carlos pede prorrogação do pedido de vista. Os vereadores concordam e o pedido 
de vista é prorrogado por 15 dias. 2) Projeto de Lei n.º 85/2023, que “autoriza abertura 
de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 418.538,00 (quatrocentos e dezoito 
mil, quinhentos e trinta e oito reais), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.” Em discussão, o vereador José 
Carlos pede também prorrogação do pedido de vista. Os vereadores concordam e o 
pedido de vista é prorrogado por 15 dias. 3) Projeto de Lei n.º 103/2023, que “autoriza 
abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil 
reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Portaria GM nº 
3297/2020, destinados à Estratégia Alimenta e Amamenta Brasil, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde.” Em discussão, o vereador Alexandre Barros diz ao Sr. 
Bruno Bianchini que não há retenção de recursos na Câmara. O Presidente faz a
chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 103/2023: Vereador 
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. 
Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos 
Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A 
FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 103/2023 é 
aprovado por unanimidade (10 votos) 4) Projeto de Lei n.º 111/2023, que “autoriza o 
Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) 
no orçamento municipal de 2023, a contribuição destinada à Polícia Militar do Estado 
de Minas Gerais, conforme convênio firmado com o município de Ubá, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana.” Em discussão, 
ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação 
do Projeto de Lei nº 111/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. 
Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal:
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A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da 
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. 
Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR.
O Projeto de Lei nº 111/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos) 5) Projeto de Lei 
n.º 113/2023, que “dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do 
Município de Ubá, e dá outras providências.” Em discussão, o vereador Edeir Pacheco 
pede vista. O vereador José Carlos sugere que se convide os responsáveis por este 
programa em Visconde do Rio Branco. Os vereadores Alexandre de Barros e Gilson 
Fazolla diz que a Comissão poderá ir a Visconde do Rio Branco. O vereador José Maria 
diz que o PL veio do Executivo, após tratativas com o Judiciário. O vereador Edeir 
Pacheco diz que a reunião com a Dra. Vilma, o Dr. Bruno e a assistente social, Cláudia,
foi rápida, mas se preocupa com o período curto de acolhimento e a qualidade afetiva
das famílias, que irão receber recurso financeiro para isto. A vereadora Jane diz que 
acredita que a família será trabalhada na questão do apego e que lhe preocupa o 
recebimento de recursos pelas famílias, em vez da forma voluntária, o que pode atrair 
oportunistas. A vereadora Sônia concorda e diz que o possível apego de ambas as partes 
poderá ser problemático. O vereador Célio Lopes diz que mesmo com dúvidas o projeto 
deve ser aprovado. O vereador José Maria concorda e lembra que a reunião foi feita 
com três autoridades sérias. Que os 900 reais não são um pagamento, mas uma ajuda de 
custo à família que receberá a criança. O vereador José Carlos pondera sobre a educação 
e devolução da criança. A vereadora Aline Melo diz que, mesmo com percalços, quem 
ganhará será a sociedade ubaense. Que o processo de adoção no país deve ser 
melhorado por ser muito demorado. Quanto à questão do valor, diz que as pessoas mais 
carentes costumam ser as mais generosas e por isso a ajuda de custo é necessária, com 
as salvaguardas contra os oportunistas. O Presidente diz que a discussão deve avançar e 
que as crianças já estão em abrigos, o que é uma situação pior e sem possibilidade de 
vínculos. A vereadora Aline sugere que os vereadores visitem os abrigos tanto para 
crianças quanto para adolescentes. Diz que nos segundos, as adolescentes tem um 
histórico de vida que talvez nenhum dos vereadores conheça. Que as adolescentes de
11, 12 anos chegam às unidades de Saúde com condilomas, vaginoses, HIV, sífilis e que 
lhe é dito que contraem estas doenças por fazerem “programas” na Praça Guido ou nos 
banheiros da Rodoviária e se limpam com pano de chão, para “ganhar dinheiro, uai”, 
pois a mãe, a tia, já fazem, sendo, portanto, natural para elas. Que pais dão cocaína e 
outras drogas aos filhos para ficarem quietos. Que crianças de 9 anos já chegam com 
vida sexual ativa e várias doenças sexualmente transmissíveis. Diz que não gostaria de 
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falar isto, mas crê ser necessário porque não se conhece a realidade destas adolescentes. 
Então, se por 18 meses ela puder ter uma experiência de família, já será um ganho de 
perspectiva de futuro, de afeto. A vereadora Sônia pergunta quais providências a 
vereadora tomou, diante de uma menina que faz programa no banheiro da rodoviária. A 
vereadora Aline diz que não chegam a ela meninas que moram nas ruas, mas vêm dos 
abrigos, acompanhadas de assistente social, então já estão sob os cuidados do Poder 
Público, mas com histórico de vida como foi relatado, e que reproduzem esta história de 
vida dentro do abrigo. O Presidente concede vista do Projeto de Lei. Discussão e 
votação das proposições dos Srs. Vereadores: O vereador José Maria pede que seja 
separado o Requerimento 374, a vereadora Soninha, o Requerimento 365 e a vereadora 
Aline a Moção 5. Os demais requerimentos são colocados em votação englobadamente 
e aprovados por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador José Maria pede 
que a localidade do Requerimento 374 seja substituída por Ubeba, em vez de 
Fazendinha e que o PSF está em condições precárias, merecendo reforma e 
encaminhamento dos pacientes para Diamante. A vereadora Soninha fala sobre a 
necessidade de eletrocardiogramas nos bairros e a vereadora Aline a parabeniza.Que lhe 
parece será exigido pela Saúde em Rede os eletrocardiógrafos em todas as unidades de 
Saúde. O vereador Alexandre Barros diz que o Sr. Bruno Bianchini deveria ser 
capacitado. A vereadora Aline parabeniza a Associação Ubá Dragões Taekwondo pela 
medalha de bronze no campeonato em Fortaleza e disputa pela vaga na etapa nacional.
Os vereadores falam na necessidade de apoio ao esporte e apoio familiar. Os 
requerimentos destacados são votados e aprovados por unanimidade (10 votos).
Palavra Livre: O vereador José Damato fala sobre as condições climáticas deste ano, 
sob o El Niño, e que apresentará requerimento sob ações de prevenções de enchentes 
em Ubá. O vereador Edeir Pacheco parabeniza o clube Bandeirantes pela homenagem 
ao ex-prefeito Narciso Michelli. O vereador Gilson Fazolla agradece ao Secretário 
Vicente de Paulo a retirada de poste na Polícia Rodoviária e cobra a retirada de outros. 
Fala sobre a acessibilidade à nova sede do GRAPAC e emendas parlamentares. O 
vereador José Carlos queixa-se de emendas parlamentares não realizadas, agradece obra 
no bairro Schiavon e fala sobre os desmoronamentos no bairro São Domingos e Morro 
do Querosene diante do período chuvoso que se aproxima. Pergunta quando os dentistas 
começarão a atender nos postos de Saúde e sobre o paradeiro do Secretário de Governo, 
que ganha 14 mil reais e nem na Prefeitura vai. O vereador Gilson fala sobre recursos de 
emendas dele, do vereador José Carlos e deputado na Rua João Sperandio.O vereador 
José Damato fala sobre emendas para equipamentos à Defesa Civil feitas por ele e pelos 
vereadores José Carlos e Célio Lopes e que ainda não foram repassados.O vereador 
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Gilson Fazolla diz que os vereadores devem cobrar, pois um desses equipamentos está 
caído dentro do rio. O vereador José Maria agradece a dois funcionários da Copasa pelo 
extenso trabalho de dois dias em Diamante na semana passada, quando o distrito ficou 
sem abastecimento de água. O vereador Edeir Pacheco pergunta quem pagou esse 
trabalho. O vereador José Maria diz que a Copasa está terceirizando tudo. O vereador 
Edeir diz que anteriormente este serviço, que deveria estar a cargo da Copasa, era 
realizado pela Prefeitura. O vereador Célio Lopes agradece o gerente local da Copasa 
pelo atendimento. O Presidente reitera o agradecimento do vereador José Carlos ao 
Secretário João Gomes pela obra no bairro Schiavon, agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às vinte e uma horas e trinta minutos.