| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 179 |
| Date | 2023-09-04 |
| native_id | 1796 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 4/9/2023 - Página 1 de8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos quatro de setembro de dois mil e vinte e três (4-9-2023), no Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na VicePresidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Sônia Vidal. Às dezenove horas e cinco minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 178 da reunião ordinária anterior. Não havendo manifestação, a Ata nº 178 é colocada em votação e aprovadas por todos (10 votos). Leitura do Protocolo: 1) Convite da Prefeitura para a posse do Conselho de Segurança Pública, dia 5/9. 2) OF 34/GOV/2023, do assessor especial do Prefeito, André Resende Padilha, acusando o recebimento dos Requerimentos dos senhores vereadores e encaminhamento aos setores competentes. 3) OF 35/GOV/2023 do assessor especial do Prefeito, André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 359/23, do vereador José Carlos Reis Pereira. 4) OF 36/GOV/2023 do assessor especial do Prefeito, André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 329/23, do vereador Célio Lopes dos Santos. Leitura das proposições dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.º 375/2023, ao Secretário de Obras, solicitando a manutenção da tampa de bueiro no início da Rua Altivo Brandão, bairro Dico Teixeira, pois há grande risco devido a este buraco. REQUERIMENTO N.º 376/2023, ao Secretário de Obras, solicitando operação tapaburacos e a manutenção de bueiro na Rua Cel. Manoel Teixeira, nº 83, bairro Lava-Pés, pois o risco de acidentes é alto. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.º 377/2023, ao Secretário de Obras, solicitando a recomposição dos bloquetes de calçamento da Rua Antônio Xavier, bairro Santana, próximo às casas da Itatiaia. REQUERIMENTO N.º 378/2023, ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, solicitando que analisem a possibilidade de adesivação dos veículos utilizados na Fisioterapia e na Hemodiálise, a fim de que sejam melhor identificados pelos usuários, e os demais veículos da Saúde, como os do combate à dengue, da Vigilância Sanitária, entre outros. REQUERIMENTO N.º 379/2023, ao Secretário de Obras, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Maria Zanelli, em frente ao Mercado Alcântara, bairro Novo Horizonte. VEREADOR CÉLIO LOPES DOS SANTOS REQUERIMENTO N.º 380/2023, ao Prefeito, reiterando a solicitação de esclarecimento contida no Requerimento 329/23, sobre o porquê de algumas emendas parlamentares do ano anterior, que não sofreram impedimentos técnicos, ainda Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 4/9/2023 - Página 2 de8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ não terem sido realizadas por parte do Executivo. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 381/2023, ao Secretário de Obras, solicitando a recomposição do calçamento da parte alta da Rua Joaquim Teixeira da Rocha, bairro Agroceres. REQUERIMENTO N.º 383/2023, ao Secretário de Obras, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Santa Luzia e adjacências, bairro Louriçal. VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO N.º 385/2023, ao Prefeito, reiterando o Requerimento n.º 308/23, que solicita o envio de: cópia da apresentação de projeto de prevenção de incêndios para emissão do AVCB; alvará da Vigilância Sanitária; LTCAT; laudos técnicos de insalubridade e periculosidade, conforme a lei 8213/91, relativos ao novo centro administrativo. VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO REQUERIMENTO N.º 386/2023, ao Prefeito, solicitando as seguintes informações: quais ações nas zonas urbana e rural estão sendo realizadas para evitar enchentes em nossa cidade nos anos de 2023 e 2024; Indicar especificamente os locais destas ações. REQUERIMENTO N.º 387/2023, ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando informação técnico-científica sobre as vantagens da retirada de areia da calha do Rio Ubá e sua colocação nas margens do rio, sem retirá-la dali. VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.º 388/2023, ao Secretário de Obras, solicitando a recomposição do calçamento da Rua Jurandir Teixeira, bairro José Cavalieri, no trecho após a saída da escola até o asfaltamento (trecho de 50 metros). VEREADORES JOSÉ DAMATO NETO, JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA E CÉLIO LOPES DOS SANTOS REQUERIMENTO N.º 389/2023, ao Secretário de Planejamento, Sr. Ricardo Nascimento, solicitando as seguintes informações: Quais as emendas parlamentares impositivas dos vereadores José Damato, José Carlos e Célio Lopes relacionadas a obras foram definitivamente feitas pelo Executivo desde 2021. Discriminar a obra e autoria da emenda. Quais as emendas parlamentares impositivas dos vereadores José Damato, José Carlos e Célio Lopes relacionadas a obras NÃO foram feitas pelo Executivo desde 2021. Discriminar a obra, autoria da emenda, motivo da não realização e quando será realizada. Quais as emendas parlamentares impositivas dos vereadores José Damato, José Carlos e Célio Lopes endereçadas a entidades foram comprovadamente repassadas pelo Executivo desde 2021. Quais as emendas parlamentares impositivas dos vereadores José Damato, José Carlos e Célio Lopes endereçadas a entidades NÃO foram repassadas pelo Executivo desde 2021. Discriminar a entidade, o motivo do não repasse e quando receberá. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJR REQUERIMENTO N.º 390/2023, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, convocando-o a uma reunião ordinária, previamente agendada pela Mesa Diretora, para Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 4/9/2023 - Página 3 de8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ tratar dos Projetos de Lei nº 84, nº 85 e nº 113, em tramitação nesta Casa. Em atendimento ao Requerimento 339/23, do vereador Célio Lopes, o Presidente convida à Mesa o Sr. Bruno Salles Mattos, novo delegado regional da Polícia Civil de Ubá. O delegado Bruno Salles discorre sobre sua volta a Ubá, o funcionamento da delegacia e seus serviços (telefone 181 para denúncias), as necessidades de pessoal, infraestrutura, manutenção, e as causas da violência na cidade, segundo ele, majoritariamente relativas ao consumo de drogas por aqueles que têm poder aquisitivo, o que faz de Ubá um atrativo para os lucros do tráfico e, consequentemente, suas disputas por mercado. Os vereadores abordaram as questões de identidade para autistas, Olho Vivo e emendas parlamentares. Continuação da Leitura de Protocolo: 5) Mensagem n° 87, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 114/2023, que “autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) junto ao orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Portaria 411/2022, destinado à realização de ações e serviços públicos em saúde, para estruturação e implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outra providências. 6) Mensagem n° 86, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 115/2023, que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.289.511,92 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e onze reais e noventa e dois centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7.857/2021, destinados à manutenção da Atenção Primária à Saúde (Apoio multiprofissional), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.” 7) OF 272/SME, do Secretário de Educação, Samuel Gazolla Lima, em resposta ao Requerimento 296/23, do vereador José Carlos Reis Pereira. 8) Leitura dos ofícios encaminhados pela CMU na semana anterior. ORDEM DO DIA - Leitura de pareceres: 1) Pareceres nº 127/2023- CLJR e nº 30/2023-CICAMUSPD pela aprovação do PL nº 79/2023, que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária.” 2) Parecer nº 148/2023-CLJR pela aprovação do PDL nº 15/2023, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Anderson de Almeida Costa.” Discussão e votação única: 1) Projeto de Lei n.º 104/2023, que “dispõe sobre a denominação oficial de Rua Olavo José Machado, na Colônia Padre Damião, a logradouro público desta cidade.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 104/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 4/9/2023 - Página 4 de8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 104/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei n.º 105/2023, que “dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.861, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a criação da E.M. Vovó Maria das Dores.” O Projeto de Lei recebeu uma Emenda, que será votada englobadamente. Em discussão, a Emenda nº 1 é lida. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação da Emenda nº 1 ao PL nº 105/2023 : Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. A Emenda nº 1 é aprovada por unanimidade (10 votos). O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 105/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 105/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei n.º 112/2023, que “dispõe sobre a denominação de Praça Antônio Tolentino Sobrinho, no bairro Cruzeiro, a logradouro público desta cidade.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 112/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 112/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos). A vereadora Jane Lacerda sugere que todos os Projetos de Decreto Legislativo concedendo títulos sejam votados englobadamente. O vereador José Maria os demais vereadores e o Presidente concordam. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2023, que “dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Cristiano Guilherme Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 4/9/2023 - Página 5 de8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Guimarães.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2023, que “dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Célio Lopes Valverde.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos). 6) Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2023, que “dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Marum Alexander.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos).b7) Projeto de Decreto Legislativo n.º25/2023, que “dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do ano ao Sr. Antônio Ronaldo Dias.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 4/9/2023 - Página 6 de8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos). 8) Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2023, que “dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Sra. Nádia Micherif.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos). 9) Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2023, que “dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Pastora Jeines Souza Gomes de Carvalho.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos). 10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2023, que “dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do ano ao Sr. Alex Benevenuto.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos) 11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2023, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Roberto Cupolillo (Betão).” Em discussão, o vereador José Maria questiona se o agraciado com a cidadania honorária deve morar no município. Segue-se uma Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 4/9/2023 - Página 7 de8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ discussão de 31 minutos sobre o merecimento ou não do deputado. Ao final, é esclarecido que o agraciado não tem que obrigatoriamente residir no município e que o deputado dirigiu emendas para as áreas de Saúde e Educação no município. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos). 12) Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2023, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Padre João Victor Melo Martins.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023 é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação das proposições dos Srs. Vereadores: O vereador José Maria pede que seja separado o Requerimento 388/23 e o vereador Gilson Fazolla, o Requerimento 383/23. Os demais requerimentos são colocados em votação englobadamente e aprovados por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador José Maria diz que a solicitação já foi atendida e pede que o Requerimento seja retirado. A vereadora Sônia reclama da não reiteração de Requerimento seus (dispositivo não incluído no novo Regimento Interno). O vereador Gilson Fazolla diz que as operações tapa-buracos devem contemplar as ruas adjacentes à principal, daí seu Requerimento 383. O Requerimentos destacado é posto em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). Palavra Livre: O vereador Alexandre Barros agradece ao Executivo por diversas obras feitas semana passada. A vereadora Sônia Vidal questiona a possibilidade de um vereador protocolar Requerimento diretamente na Prefeitura, sem passar pelo plenário (conforme é permitido pelo novo Regimento Interno). O Presidente concorda com o questionamento da vereadora e diz que não é a primeira vez que acontece. A vereadora Soninha pergunta se não há um meio de os vereadores serem informados sobre os requerimentos Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 4/9/2023 - Página 8 de8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ uns dos outros na Prefeitura. O vereador Gilson Fazolla fala sobre emendas parlamentares para obras. O vereador Edeir Pacheco fala sobre evento na nova paróquia São José Operário (Cohab) e agradece a presença do bispo, D. Edson, e caravanas de todas as cidades da diocese de Leopoldina. A vereadora Aline comunica a autorização para a construção de cinco UBS, entre elas a do bairro São João, cujo terreno foi adquirido por meio de emenda parlamentar da vereadora e agradece a todos os envolvidos. Fala também dos trâmites para que Ubá seja incluído no pagamento do piso da Enfermagem. O Presidente fala sobre evento da Força Jovem Universal na Fagoc, necessidade de convênio com o Núcleo de Combate ao Câncer (NRVCC), agradece a presença de todos e encerra a sessão às vinte horas e vinte e seis minutos.