sessao nº 158

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 158 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2019 - PÁGINA 1 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 158 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos nove dias de 
setembro de dois mil e dezenove (09-09-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na 
Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o Vereador Joseli Anísio Pinto. Às 
dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, 
invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se 
a ausência do vereador Darci Pires da Silva. É colocada em discussão e votação a Ata nº 157, aprovada por 
unanimidade dos presentes. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) OF.Circular nº 03/2019, do Juiz de Direito 
Auxiliar de Ubá, Thiago Brega de Assis, convidando para reunião para tratar do cadastramento de instituições 
governamentais e não governamentais para receberem a prestação de serviços à comunidade e adolescentes e 
jovens adultos, a ser realizada a partir das 16h do dia 11/09/2019, no salão do júri do Fórum de Ubá. 2) Convite 
para o I Seminário Andorinhas e Saúde Mental, a ser realizado entre às 8h e 16h do dia 19/10/2019, no auditório 
da FUPAC. 3) Ofício do Presidente da ASTHHEMG/SINDPROS, Carlos Augusto P. Martins, solicitando o 
agendamento de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Ubá, com a finalidade de debater a proposta 
do Governo do Estado para possível implantação da OSs-Organização Social, para administrar os Hospitais da 
Rede FHEMIG, inclusive a Casa de Saúde Padre Damião. 4) Ofício da ECP Engenharia, em resposta à 
Representação nº 046/2019 (OF.CMU.296/2019). 5) Of.242/GP/2019, do Assessor Especial da Prefeitura 
Municipal de Ubá, André Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei nº 4.695; Lei nº 
4.696; Lei nº 4.697; Lei nº 4.698; Lei nº 4.699; Termo de Colaboração nº 47/2019; Termo de Colaboração nº 
48/2019. 6) Convite da Prefeitura Municipal de Ubá para as comemorações dos 50 anos da Escola Municipal 
Irmão Ana Maria Teixeira Costa, no dia 11/09. 7) Ofício da Presidente da Câmara Municipal de Visconde do 
Rio Branco, Maria Amábile Cadedo, comunicando que o vereador Gerson Gomes de Freitas requereu que fosse 
constado na ata da sessão da Câmara Municipal, no último dia 05/05, uma Moção de Aplausos pela realização 
da 26ª solenidade em homenagem ao “Líder Comunitário”, ocorrida na Câmara Municipal de Ubá. Leitura de 
Pareceres: Parecer favorável da CLJRF ao 1) - Projeto de Lei Ordinária nº 076/2019, de autoria do vereador 
Joseli Anísio Pinto, que “altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.698/2019, que dispõe sobre a denominação de 
rua Rafael Faeda a logradouro público desta cidade”. 2) Projeto de Lei nº 075/, de autoria do vereador Antero 
Gomes de Aguiar, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. José 
Francisco Pereira. 3) Projeto de Lei Ordinária nº 074/2019, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, que 
“dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Eduardo Navarro”. Parecer 
favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos e da Comissão e Educação ao Projeto de Lei nº 071/19 que 
“Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público com particular, e dá outras providências”. Parecer 
favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas ao 1) Projeto de Lei nº 073/19 que 
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar as dotações orçamentárias abertas pelo Decreto nº 6.198, 
autorizadas pela Lei Municipal 4.655, de 12 de março de 2019, destinadas ao pagamento dos serviços de 
tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, e dá outras providências”. 2) PL 061/19 que 
“autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 
R$ 250.000,00, e dá outras providências”. 3) Projeto de Lei nº 062/19 que “Autoriza o Poder Executivo a 
permutar imóvel público com particular, e dá outras providências”. Leitura das Proposições: VEREADOR 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 158 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2019 - PÁGINA 2 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 298/2019, ao Prefeito, solicitando a abertura de aceiros para 
proteção das espécies vegetais plantadas nos bairros COHAB, São Domingos e outros, evitando que sejam 
atingidas por queimadas. Indicação 299/2019, ao Prefeito, solicitando o reparo da ponte em frente à Fazenda 
Palestina. Indicação 300/2019, ao Prefeito solicitando o asfaltamento da rua Joubert Amaral Peron, bairro 
Agroceres. Representação 051/2019, à gerência local da Copasa, solicitando uma vistoria no bueiro existente 
próximo ao número 980 da rua Cel. Otaviano da Rocha, bairro São Domingos, que está emitindo um forte 
barulho de água corrente, dando indícios de vazamento. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
Indicação 303/2019, ao Prefeito, solicitando uma grade de proteção nas laterais da avenida Beira Rio. Indicação 
304/2019, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos na rua Arcílio de Moura Estêvão, bairro Cristo 
Redentor. Moção de Congratulações e Aplausos 072/2019, ao Padre Ricardo Ferreira dos Santos, pelos 25 anos 
de sua ordenação sacerdotal. Moção de Pesar 073/2019, pelo falecimento do senhor Ésio Rodrigues de Oliveira, 
ocorrido no dia 1º de setembro. Representação 052/2019, à gerência local da Copasa, solicitando o tapamento 
de uma valeta de canalização na rua Dorvílio Francisco Bonvalente, bairro Peluso. Requerimento 128/2019, à 
Secretária Municipal de Saúde, solicitando no prazo de 15 dias, resposta ao requerimento 086/2019 acerca de 
dados referentes aos cidadãos relacionados como pacientes de doenças graves na cidade de Ubá, sobretudo os 
pacientes de câncer. VEREADOR JORGE CUTÓDIO GERVÁSIO Indicação 297/2019, ao Prefeito, 
solicitando o tapamento de um buraco próximo aos números 675 e 688 da rua Farmacêutico José Rodrigues de 
Andrade, bairro São Sebastião, a pedido do sr. Genito Pires do Amaral. Moção de Congratulações e Aplausos 
070/2019, aos atletas ubaenses que participaram da 4ª Etapa do Campeonato Mineiro de Taekwondo, extensiva 
ao técnico, Sr. Rafael Antônio Toledo Almeida de Souza. Moção de Pesar 074/2019, pelo falecimento do Senhor 
José Rafael Guiducci, ocorrido no dia 03 de setembro. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
Representação 053/2019, à gerência da Viação Ubá, solicitando que a empresa volte com as linhas de ônibus ao 
itinerário anterior, no bairro Fazendinha. Requerimento 127/2019, à Secretaria de Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando informações sobre o projeto piloto de incentivo à reciclagem que foi implantado no bairro 
Eldorado em 2017. ORDEM DO DIA: Discussão e votação final da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 
065/19 que “Autoriza o Poder Executivo suplementar em R$ 20.400,00 a subvenção destinada ao Sindicato dos 
Produtores Rurais de Ubá, e contém outras disposições”. Em discussão, o vereador diz que este valor é 
destinado ao atendimento odontológico do Sindicato. Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade 
dos presentes (09 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 061/19 
que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor 
de R$ 250.000,00, e dá outras providências”. A Sra. Secretária Municipal de Saúde é chamada para sentar-se à 
Mesa, atendendo solicitação da Comissão de Saúde. A presidente da Comissão, vereadora Rosângela Alfenas 
quis saber se este crédito adicional refere-se a algum recurso novo, como por ex. uma emenda parlamentar, mas 
disse que os técnicos da Secretaria lhe disseram que é recurso devido pela produção aumentada dos médicos 
alocados na Policlínica. O vereador Gilson Fazolla pergunta se o recurso é de alguma emenda. A Secretária diz 
que é recurso de produção da Policlínica Regional, que atende 21 municípios. O vereador pergunta como surgiu 
este recurso. A Secretária diz que o quantitativo de consultas aumentou, além de instituir um serviço 
especializado (SAE), que era feito anteriormente por Juiz de Fora. O vereador pergunta sobre a denominação 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 158 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2019 - PÁGINA 3 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Alta e Média Complexidade, uma vez que o município não atende casos de alta complexidade. A Secretária 
concorda e diz que a denominação do Ministério de Saúde abrange um bloco só (MAC), mas que a Policlínica 
realiza atendimentos de média complexidade. O vereador Gilson pergunta em que a Secretaria irá gastar este 
recurso e a Secretária diz que será no custeio do pagamento dos profissionais, pois o orçamento foi feito de 
forma muito enxuta no ano passado. Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade dos presentes 
(09 votos). 2) Projeto de Lei nº 062/19 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público com 
particular, e dá outras providências”. A matéria se encontra com vista pelo vereador Antero Gomes, que a 
devolve à Mesa. O vereador Gilson Fazolla diz que esteve nos locais com os vereadores Antero Gomes e Darci 
Pires e lê a mensagem do Prefeito. Diz que a empresa gera empregos e que irá cobrar a cortina arbórea pelo 
odor que o Frigorífico exala. O vereador José Roberto apresenta fotos dos terrenos permutados e justifica a 
permuta. Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade dos presentes (09 votos). 3) Projeto de Lei 
nº 071/19 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público com particular, na forma que menciona, 
e dá outras providências”. Em discussão e votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade dos presentes 
(09 votos). 4) Projeto de Lei nº 073/19 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar as dotações 
orçamentárias abertas pelo Decreto nº 6.198, autorizadas pela Lei Municipal 4.655, de 12 de março de 2019, 
destinadas ao pagamento dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, e dá outras 
providências”. Em discussão, o vereador José Roberto diz que o Sicom, do Tribunal de Contas, determinou a 
criação de novo elemento de despesa. Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade dos presentes 
(09 votos). Discussão e votação única das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 057/19 que “Dispõe sobre 
a denominação de Rua Sinval Corrêa Vieira a logradouro público desta cidade”. Em discussão e votação, o 
Projeto de Lei é aprovado por unanimidade dos presentes (09 votos). 2) Projeto de Lei nº 070/19 que “Dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Irmã Maria Cecília Caliman”. Em discussão e 
votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade dos presentes (09 votos). 3) Projeto de Lei nº 072/19 que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Senhora Edna Lúcia Pinto de Abreu”. 
Em discussão e votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade dos presentes (09 votos). Primeira 
discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Resolução nº 04/19 que “Regulamenta as Sessões 
Especiais de “Reunião Popular”, e dá outras providências”. Em discussão, o vereador José Roberto lê a 
Resolução.O vereador Alexandre Barros sugere que sejam duas as reuniões. Em votação, o Projeto de Lei é 
aprovado por unanimidade dos presentes (09 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos 
senhores vereadores: O vereador Antero Gomes pede que seja separada a Indicação 298, 299/19 e a 
Representação 051/19, de sua autoria. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por 
unanimidade. (10 votos). Com a palavra, o vereador Antero defende a construção de aceiros para preservação 
das mudas de árvores plantadas na COHAB, o conserto dos pilares de ponte na Palestina antes da época das 
chuvas e a vistoria de um bueiro na Cel. Otaviano da Rocha onde há vazamento de água. As proposições 
destacadas são votadas e aprovadas por unanimidade dos presentes (09 votos). Ordem do Dia para a próxima 
reunião. O sr. Presidente informa que na reunião de 16 de setembro haverá eleição para o cargo de 2º Vice￾Presidente da Mesa, que está vago por motivo de renúncia. As inscrições serão feitas até uma hora antes da 
reunião. Palavra Livre: O vereador Edeir Pacheco fala sobre a grade de proteção na Av. Beira-Rio, os 25 anos 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 158 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2019 - PÁGINA 4 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
de ordenação do Padre Ricardo e a campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio. O vereador José 
Roberto apresenta fotos sobre a permuta os terrenos na rodovia Ubá-Guidoval e bairro Agroceres, votada no dia 
de hoje. O vereador Alexandre de Barros diz que a renúncia ao cargo de 2º vice-presidente foi por insatisfação. 
O vereador Luís Carlos elogia a atuação do prefeito no bairro Santa Rosa. O vereador Gilson Fazolla diz que irá 
convidar o Secretário de Esportes para uma reunião, fala sobre calçamento feito na rua Jeferson Ladislau e a 
quadra esportiva, sobre a necessidade de muro no campo do Industrial /Polivalente, de Diamante e da Colônia. 
O vereador José Roberto parabeniza a Prefeitura pelo desfile de 7 de Setembro. O vereador Alexandre Barros 
parabeniza a Colônia pelo desfile. O Sr. Presidente também elogia as comemorações da Independência e a 
cobertura da imprensa, agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e vinte e cinco minutos.