sessao nº 186

 Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 186 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2023 - Página 1 de 4
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03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 186 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos vinte e três de 
outubro de dois mil e vinte e três (23-10-2023), no Plenário “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Sônia 
Vidal. Às dezenove horas e treze minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que 
faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. 
O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. 
Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 185 da reunião ordinária anterior. Não 
havendo manifestação, a Ata nº 185 é colocada em votação e aprovada por todos (10
votos). Leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 99, de autoria do Prefeito EdsonTeixeira 
Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 128/2023, que “ autoriza abertura de crédito 
adicional especial até o limite de R$ 1.075.310,61 (um milhão, setenta e cinco mil, 
trezentos e dez reais e sessenta e um centavos) no orçamento municipal de 2023, 
destinado à Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde.” 2) Ofício da servidora Karla Maria Sartori solicitando exoneração 
do cargo de provimento em comissão de Diretora de Patrimônio, Licitações e Compras 
da Câmara Municipal de Ubá. 3) Ofício do Sr. Elias José Leôncio solicitando uso da 
Tribuna Livre para tratar do transporte público no distrito de Miragaia. 4) Ofício do Sr. 
Gilmar Luiz Pereira solicitando uso da Tribuna Livre para falar sobre a Associação Mãe 
da Divina Misericórdia (dependentes químicos). 5) Leitura dos ofícios encaminhados 
pela CMU na semana anterior. Leitura das proposições dos senhores vereadores: 
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.º 
477/2023, ao Secretário de Saúde, solicitando a ampliação do atendimento na UBS da 
COHAB para que os moradores do bairro Novo Centro também possam ser atendidos.
REQUERIMENTO N.º 478/2023, ao Secretário de Saúde, solicitando que a unidade AP 
Central também atenda as Unidades de Saúde centrais que não tenham 
atendimento. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º
479/2023, ao Secretário de Obras, solicitando a recomposição dos dois lados do meio 
fio, a limpeza do mato e a manutenção da rotatória na Rua Jurandir Peron, trevo do 
Peixoto Filho. REQUERIMENTO N.º 480/2023, ao gerente local da Energisa, 
solicitando poda na Rua João Peron, nº 260, bairro Agroceres, dado o risco de curto￾circuito na fiação. REQUERIMENTO N.º 481/2023, ao Secretário de Obras, solicitando 
reparos nos pontos críticos da estrada rural do Morro Grande. VEREADOR JOSÉ 
CARLOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO N.º 482 /2023, ao Prefeito, solicitando 
um levantamento da quantidade das casas do Residencial Solar de Ubá que estejam sem 
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utilidade ou com moradores indevidamente, incluindo os endereços 
completos. REQUERIMENTO N.º 483 /2023, ao Prefeito, solicitando que determine ao 
setor competente um levantamento da quantidade e os números dos apartamentos do 
Residencial Cidade Carinho que estejam sem uso e, se possível, os motivos da 
desocupação. REQUERIMENTO N.º 484 /2023, ao Secretário de Desenvolvimento 
Social, solicitando informação que especifica, sobre o funcionamento da Economia 
Solidária em Ubá. VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO REQUERIMENTO N.º 
486/2023, ao Secretário de Obras, solicitando recomposição asfáltica e tapamento de 
buracos nas vias de acesso ao Residencial Solar de Ubá e nas vias principal e 
secundárias do bairro Aeroporto. VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES 
REQUERIMENTO N.º 487/2023, ao Secretário de Obras, solicitando tapamento de 
buraco em frente ao nº 499 da Rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro 
Palmeiras. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO
N.º 488/2023, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a 
recomposição do calçamento em pedra fincada na Rua Jayme de Almeida, bairro 
Olaria. ORDEM DO DIA - Leitura de pareceres: 1) Pareceres nº 163/2023-CLJR, nº
34/2023-CICAMUSPD e nº 7/2023-CECEDH pela aprovação do Projeto de lei nº
81/2023, que “institui a "Semana Municipal de Segurança nas Escolas", no âmbito do 
município de Ubá. Discussão e votação única: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 
33/2023, que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. José Evandro.”
Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023: Vereador 
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A 
FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: 
A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla 
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José
Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José 
Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023 é aprovado
por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei n.º 120/2023, que “autoriza abertura de 
crédito adicional especial até o limite de R$ 100.886,57 (cem mil, oitocentos e oitenta e 
seis reais e cinquenta e sete centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso 
proveniente da Resolução SES/MG n.º 8106/2022, destinado à manutenção de Ações e 
Serviços de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.” Em discussão, 
ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação 
do Projeto de Lei nº 120/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. 
Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A
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FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da 
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. 
Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O
Projeto de Decreto de Lei nº 120//2023 é aprovado por unanimidade (10 votos). 3)
Projeto de Lei n.º 121/2023, que “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até 
o limite de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), no orçamento municipal de 2023, 
destinado a manutenção das atividades do Serviço de Acolhimento da Família, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.” Em discussão, ninguém se 
manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto 
de Lei nº 121/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora 
Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. 
Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A
FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina 
Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José 
Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de
Decreto de Lei nº 121//2023 é aprovado por unanimidade (10 votos) Discussão e 
votação das proposições dos Srs. Vereadores: Sem detaques, os requerimentos são
colocados em votação englobadamente e aprovados por unanimidade. (10 votos). 
Tribuna livre: Em atendimento a ofício encaminhado à Mesa, o Presidente convida à 
tribuna o Sr. José Xavier Brandão e a Sra. Maria Joana Neto Capela, que apresentam a 
pesquisa, já transformada em livro, a respeito da Rota Turística Estrada Geral Minas￾Campos dos Goytacazes, que engloba 43 municípios, anteriormente ocupados pelos 
índios coroados, coropós e puris, e que busca reconhecimento pelo IPHAN estadual. Os 
vereadores parabenizam os pesquisadores pela importância do resgate histórico e a 
possibilidade de crescimento econômico da Zona da Mata por meio do Turismo. 
Palavra Livre: O vereador José Damato fala sobre o processo seletivo para professores. 
O vereador José Carlos fala sobre a feira livre e o barranco no Moro do Querosene. O 
vereador José Maria fala sobre o pedido de exoneração da servidora Karla Sartori e 
agradece sua contribuição de mais de três décadas. O vereador Gilson Fazolla solicita 
uma reunião com a Mesa Diretora para esclarecer o pedido de exoneração da servidora, 
pois o texto da carta não condiz com o que foi revelado aos vereadores. O Presidente diz 
que foi pego de surpresa com o pedido de exoneração, mas que por ser um motivo de 
saúde não poderia forçar a permanência da servidora e que a reunião pode ser feita. O 
vereador Gilson Fazolla diz que levará ao conhecimento da Mesa o desabafo da 
servidora, uma vez que a Presidência é a responsável pela contratação de outros 
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servidores. A vereadora Sônia Vidal concorda com uma reunião após a reunião 
ordinária para que se saiba o que está acontecendo, pois “fica muito ruim” para a Mesa. 
O vereador José Carlos pede que o resultado da reunião seja repassado para os demais 
vereadores, que também necessitam saber o que está acontecendo dentro da Câmara. O 
vereador Alexandre de Barros fala sobre a inauguração de praças na Colônia e 
povoados. E o cascalhamento das estradas da zona rural. A vereadora Aline Melo fala 
sobre a situação difícil do Hospital São Vicente de Paulo. Também fala sobre o piso da 
enfermagem. O vereador Célio Lopes fala sobre liberação de recursos (R$ 660 mil) para 
o Hospital São Vicente e que o hospital não pode fechar. Fala sobre a nova creche no 
bairro de Luz e parabeniza o Prefeito e o Secretário de Obras. O vereador Edeir Pacheco
fala sobre transporte público e falta de ônibus. Sugere reunião com a Secretaria de 
Mobilidade e a Divisão de Trânsito. Fala sobre as obras de maior porte da Prefeitura ( 
captação de águas pluviais, escolas, posto de saúde). Agradece e parabeniza a servidora 
Karla Sartori. A vereadora Soninha fala sobre o Hospital São Vicente, o piso da 
enfermagem e a busca de verbas em nível estadual e federal. O vereador Gilson Fazolla
diz que sempre informa aos vereadores quando os créditos adicionais são oriundos de 
emendas parlamentares, pois os projetos de lei não informam. O Presidente informa que 
para ter uso da fala na Tribuna Livre é preciso protocolar um pedido até sexta-feira.e 
que não chegou à Câmara nenhum projeto de lei com liberação de recursos para 
pagamento do piso da enfermagem. Que o Secretário de Saúde se dispôs a uma reunião 
com a comissão dos profissionais e servidores da Sáude. Fala sobre o morro São 
Sebastião e a feira livre. Agradece à servidora Karla pelos serivços prestados. Em 
seguida, agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e trinta e quatro
minutos.