sessao nº 188

 Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 188 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2023 - Página 1 de 5
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 188 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos seis de 
novembro de dois mil e vinte e três (6-11-2023), no Plenário “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Sônia 
Vidal. Às dezenove horas e doze minuutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que 
faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. 
O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. 
Discussão e Votação das Atas nº 186 e 187 das reuniões ordinárias anteriores. Leitura 
do Protocolo: 1) Of. nº 343-23/SME, do Secretário de Educação, Samuel Gazolla 
Lima, em resposta ao Requerimento nº 416, do vereador José Damato Neto. 2) 
Recomendação do Ministério Público/2023 sobre garantia de acesso seguro ao Ginásio 
São José.3) Ofício da Escola do Legislativo de Ubá informando sobre a Exposição 
Ciência e Meio Ambiente na Câmara, do Museu de Zoologia da Universidade Federal 
de Viçosa e do Instituto Federal – IF – Campus Rio Pomba, no período de 7 a 14 de 
novembro. 4) Convite para o Fórum de elaboração do Plano Municipal de Cultura, dia 
7/11. 5) Ofício nº 11-23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao 
Requerimento 490/23, do vereador Célio Lopes dos Santos. 6) Ofício nº 12-23/SMO, do 
Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 495/23, do vereador
Gilson Fazolla Filgueiras. 7) Ofício nº 13-23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes 
Jr., em resposta ao Requerimento 497/23, do vereador José Roberto Reis Filgueiras. 8) 
Ofício nº 14-23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao 
Requerimento 479/23, do vereador Gilson Fazolla Filgueiras. 9) Ofício nº 15-23/SMO, 
do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 481/23, do 
vereador Gilson Fazolla Filgueiras. 10) Ofício nº 16-23/SMO, do Secretário de Obras, 
João Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 486/23, do vereador José Damato Neto
11) Ofício nº 17-23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao 
Requerimento 487/23, do vereador José Maria Fernandes. 12) Ofício nº 18-23/SMO, do 
Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 488/23, do vereador
José Roberto Reis Filgueiras. 13) Ofício nº 19-23/SMO, do Secretário de Obras, João 
Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 443/23, da vereadora Aline Moreira Silva 
Melo. 14) Ofício nº 20-23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta 
ao Requerimento 444/23, da vereadora Aline Moreira Silva Melo. 15) Ofício nº 21-
23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 445/23, 
da vereadora Aline Moreira Silva Melo. 16) Ofício nº 22-23/SMO, do Secretário de 
Obras, João Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 446/23, da vereadora Sônia Vidal.
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17) Ofício nº 23-23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao 
Requerimento 447/23, da vereadora Sônia Vidal. 18) Ofício nº 24-23/SMO, do 
Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 448/23, do vereador
Célio Lopes dos Santos. 19) Ofício nº 25-23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes 
Jr., em resposta ao Requerimento 450/23, do vereador Gilson Fazolla Filgueiras. 20) 
Ofício nº 26-23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao 
Requerimento 456/23, do vereador José Damato Neto. 21) Ofício nº 27-23/SMO, do 
Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 457/23, do vereador
José Roberto Reis Filgueiras. 22) Ofício nº 28-23/SMO, do Secretário de Obras, João 
Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 458/23, do vereador José Roberto Reis 
Filgueiras. 23) Ofício nº 29-23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em 
resposta ao Requerimento 461/23, da vereadora Sônia Vidal. 24) Ofício nº 30-23/SMO, 
do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 462/23, do 
vereador Edeir Pacheco. 25) Ofício nº 31-23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes 
Jr., em resposta ao Requerimento 463/23, do vereador Edeir Pacheco. 26) Ofício nº 32-
23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 464/23,
do vereador Edeir Pacheco. 27) Ofício nº 33-23/SMO, do Secretário de Obras, João 
Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 470/23, do vereador José Maria Fernandes.
28) Ofício nº 34-23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao 
Requerimento 471/23, do vereador José Roberto Reis Filgueiras. 29) Ofício nº 35-
23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 472/23,
do vereador José Roberto Reis Filgueiras. 30) Ofício nº 36-23/SMO, do Secretário de 
Obras, João Gomes Jr., em resposta ao Requerimento 473/23, do vereador José Roberto 
Reis Filgueiras. 31) Ofício nº37-23/SMO, do Secretário de Obras, João Gomes Jr., em 
resposta ao Requerimento 475/23, do vereador Gilson Fazolla Filgueiras. 32) E-mail do 
Assistente Administrativo da PMU, Sr. Wesley de Almeida Mendes, em resposta ao 
Requerimento 414/23, do vereador José Carlos Reis Pereira. 33) Ofício da Sra. Eliane
Ferreira ( Programa Luz de Ubá) em resposta ao Requerimento nº 493, do vereador 
Gilson Fazolla Filgueiras. 34) OF.96/SMS/2023, do Secretário Municipal de Saúde, 
Ricardo do Nascimento, em resposta aos Requerimentos nº 477 e 478/23, da vereadora 
Sônia Vidal. 35) OF.95/SMS/2023, do Secretário Municipal de Saúde, Ricardo do 
Nascimento, em resposta ao Requerimento nº 476/23, do vereador Gilson Fazolla 
Filgueiras. 36) OF.94/SMS/2023, do Secretário Municipal de Saúde, Ricardo do 
Nascimento, em resposta aos Requerimentos nº 459 e 460/23, da vereadora Aline 
Moreira Silva Melo. Leitura das proposições dos senhores vereadores: VEREADORA 
ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.º 499/2023, à responsável 
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pelo Programa Luz de Ubá, solicitando a colocação de luminária na Alameda das 
Tulipas, nº 49, bairro Cidade Jardim. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA 
VIDAL REQUERIMENTO N.º 500/2023, ao Secretário de Obras, solicitando operação 
tapa-buracos em todo o bairro Cohab, em especial a parte alta do 
bairro. REQUERIMENTO N.º 501/2023, ao Secretário de Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a poda de todas as árvores na Cohab. REQUERIMENTO N.º 
502/2023, ao Secretário de Saúde, solicitando que analise a possibilidade de criação de 
uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município para desafogar os 
hospitais. VEREADOR CÉLIO LOPES DOS SANTOS REQUERIMENTO N.º 
503/2023, ao Secretário de Governo, solicitando estudo para que as emendas 
parlamentares impositivas destinadas à Polícia Rodoviária Estadual e ao Conselho de 
Execuções Penais (emendas nº 6 e 7) possam ser repassadas ao Hospital Santa Isabel 
como subvenção social, uma vez que a transferência de recursos àqueles órgãos foi 
considerada inviável. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 504/2023, ao Secretário de Obras, solicitando o reparo no 
bueiro da Rua Francisco de Paula Ribeiro, ao lado do nº 170, esquina com a Rua 
Domitila Castañon, bairro Eldorado. REQUERIMENTO N.º 505/2023, ao Secretário 
de Obras, solicitando o aterramento da antiga passagem de gado na Roça Alegre, que foi 
levada pela chuva, impedindo o trânsito no local. REQUERIMENTO N.º 506/2023, ao 
Secretário de Saúde, solicitando uma justificativa para as numerosas reclamações a 
respeito dos veículos que transportam pacientes de fisioterapia e de tratamento fora do 
domicílio (TFD). VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO 
N.º 507/2023, ao Secretário de Finanças, solicitando o impacto financeiro para isenção 
de taxas dos feirantes. REQUERIMENTO N.º 508/2023, ao Prefeito, solicitando 
estudos para que a cobrança de débitos com a Prefeitura seja realizada conforme as 
orientações da Receita Federal, ou seja, na seguinte ordem: notificação do devedor, 
apresentação de defesa, cobrança extrajudicial, proposta de ação judicial, citação ao 
devedor, penhora de bem e pagamento da dívida. VEREADOR JOSÉ DAMATO 
NETO REQUERIMENTO N.º 509/2023, à Divisão de Trânsito da Secretaria de 
Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando uma faixa de pedestres na Av. Olegário 
Maciel após a esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Industrial.
REQUERIMENTO N.º 510/2023, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando dois 
redutores de velocidade – ou radares de velocidade - na Av. Olegário Maciel, bairro 
Industrial, antes da esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida e antes da Rua José 
Gualberto de Melo. REQUERIMENTO N.º 511/2023, ao Secretário de Educação e ao 
Prefeito de Ubá, solicitando a realização de estudos técnicos que possibilitem a 
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equiparação de benefícios dos professores de apoio aos cargos de Professor A1, que 
recebem o vencimento base acrescido de auxílio transporte, auxílio alimentação e 
adicional de incentivo à docência VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 512/2023, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos, informando a correção do endereço para o qual foi solicitado o tapamento de 
buraco no Requerimento nº 458/23. Trata-se da Rua Fizinho Pirosca, bairro Antônio 
Bigonha. REQUERIMENTO N.º 513/2023, ao Secretário Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos, solicitando o asfaltamento da Rua José Costa Marques, bairro Ponte 
Preta. REQUERIMENTO N.º 514/2023, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando 
estudos técnicos para a construção de um muro de gabião na Rua Joaquim Condé 
Duarte, bairro Encosta do Sol. ORDEM DO DIA - Leitura de pareceres: 1)
Pareceres nº 165/2023-CLJR e nº 89/2023-CFOT pela aprovação do Projeto de lei nº
130/2023, que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 
750.179,75 (setecentos e cinquenta mil, cento e setenta e nove reais e setenta e cinco 
centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Administração. Discussão e votação única: 1) Projeto de Lei n.º 15/2023, que “dispõe 
sobre a obrigatoriedade de identificação de cabeamento, alinhamento e remoção de 
cabos de internet, telefonia, televisão e similares em desuso no município de Ubá e dá 
outras providências.” Em discussão, o vereador José Damato defende seu projeto como 
combate à poluição visual e redução do risco de acidentes, mas pede vista para 
acrescentar uma emenda. 2) Projeto de Lei n.º 128/2023, que “Autoriza abertura de 
crédito adicional especial até o limite de R$ 1.075.310,61 (um milhão, setenta e cinco 
mil, trezentos e dez reais e sessenta e um centavos) no orçamento municipal de 2023, 
destinado à Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde e dá outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. 
Em seguida, o Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do
Projeto de Lei nº 128/23: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora 
Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. 
Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A
FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina 
Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José 
Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei
nº 128/23 é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação das 
proposições dos Srs. Vereadores: O vereador José Damato pede que seja separado o 
Requerimento 511/23. O vereador José Carlos pede que seja separado o Requerimento 
507/23. O Presidente separa seu Requerimento 512/23.Os demais requerimentos são
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colocados em votação englobadamente e aprovados por unanimidade. (10 votos). São 
feitas as defesas das proposições e alteração dos Requerimentos 507 e 512. Colocadas 
em votação, são aprovadas por unanimidade (10 votos). O Presidente informa sobre a 
audiência pública para tratar da Gestão Plena da Saúde, amanhã na Câmara, às 16 horas.
Palavra Livre: Os vereadores focalizam alguns problemas no processo seletivo da 
Educação e no Piso da Enfermagem. Outros assuntos abordados foram esportes, 
transporte para pacientes e emendas parlamentares. É feito um minuto de silêncio pelo 
falecimento da avó do vereador José Damato. Em seguida, o Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e quarenta e nove minutos.