sessao nº 1

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2023 REFERENTE
AO PROGRAMA OLHO VIVO
Aos 29 dias de setembro de 2023, às 9h22min, os Vereadores José Roberto Reis Filgueiras
(presidente), Gilson Fazolla Filgueiras, José Maria Fernandes, José Carlos Reis Pereira, José
Damato Neto e Célio Lopes dos Santos, reuniram-se com as seguintes autoridades: O Contador,
Miguel Arcanjo Batista; O representante dos funcionários do Projeto Olho Vivo, Sr. Anderson
Corrêa; O Comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Ten. Cel. Jovânio
Campos Miranda; O representante da Empresa D'ALARM TEC, Daniel Lopes Albino; O
Secretário de Governo do Município de Ubá, Vinícius Samôr de Lacerda e o Procurador Geral do
Município de Ubá, Dr. Eduardo Rinco. O tema central da reunião foi o Sistema Olho Vivo.
O Vereador José Roberto iniciou sua fala agradecendo a todos por terem aceitado o convite
e estarem presentes. José Roberto introduziu o assunto da reunião falando que, inicialmente, alguns
monitores procuraram o Vereador José Carlos para solicitar uma ajuda para que eles pudessem
receber salários atrasados. Mediante isto, os vereadores começaram a ter conhecimento do que
estava ocorrendo e, desde então, estão trabalhando para que esta situação se resolva. José Roberto,
então, passou a palavra ao Vereador José Carlos
O Vereador José Carlos começou sua fala dizendo que os servidores do Projeto Olho Vivo
estavam sem receber os meses de Outubro, Novembro, Dezembro e Janeiro. Ele comenta que são
10 funcionários que trabalham no Projeto Olho Vivo, sendo que 5 deles tem carteira assinada e seus
pagamentos estão em dia. Os outros 5 são MEI e estão com este atraso de pagamento e isto está
acarretando diversos problemas para os funcionários, inclusive com a Receita Federal. José Carlos
questionou o porquê dessa divisão dos funcionários entre MEI e carteira assinada. Ele seguiu
falando sobre os problemas que o Olho Vivo tem enfrentado com câmara estragadas, por exemplo.
Ele mencionou sobre a licitação que foi aberta e que uma empresa de Belo Horizonte ganhou,
empresa essa que não tinha qualquer conhecimento do Projeto Olho Vivo e sua importância. José
Carlos finalizou perguntando: Quando será que vão pagar os funcionários?
José Roberto, então, passou a palavra ao Secretário de Governo, Vinícius Samôr, para que o
mesmo iniciasse sua fala. Vinícius começou justificando a ausência do Prefeito Edson que, naquele
momento, estava reunido com a família do ex-prefeito Narciso, mostrando as instalações do futuro
Centro Administrativo para os familiares do ex-prefeito. Como ele não poderia estar presente, ele
solicitou que o Vinícius e o Dr. Eduardo Rinco estivessem na reunião o representando. Vinícius
disse que quando surgiu o interesse em instalar em Ubá o Projeto Olho Vivo, ele ainda era Vereador
e que o surgimento do Olho Vivo teve participação de muitos entes, mas que ele não era um desses.
Vinícius segue seu raciocínio dizendo que para que o Projeto Olho Vivo de fato fosse
implementado, uma série de conversações ocorreram entre a sociedade civil, o Poder Judiciário,
Ministério Público, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Civil e, claro, o
Poder Executivo naquela época. Vinícius segue seu raciocínio dizendo que, na criação propriamente
dita do Projeto Olho Vivo, ele (Vinícius) não estava na Prefeitura, mas que após a vitória nas urnas,
em 2016, ele e o Prefeito Edson puderam trabalhar arduamente e concluir as duas primeiras etapas
do Olho Vivo na cidade. Vinícius seguiu seu raciocínio dizendo da importância do Projeto Olho
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Vivo para a cidade, mencionando, inclusive, a diminuição dos índices de criminalidade na cidade
graças a eficácia do Projeto Olho Vivo. Ele lembrou, inclusive, que ele e o Prefeito Edson
responderam ofícios de alguns vereadores que haviam solicitado informações sobre o trabalho do
Olho Vivo. Segundo o Secretário de Governo, um grande levantamento foi feito com todos os
dados referentes ao Olho Vivo na cidade e isto foi encaminhado para a Câmara.
O Vereador José Maria, então, pediu a palavra e questionou o representante dos funcionários
do Projeto Olho Vivo, Sr. Anderson Corrêa, acerca de quando os 5 funcionários MEI voltaram a
receber regularmente. Anderson disse que foi em fevereiro que eles voltaram a receber
regularmente, mas que de Outubro até Janeiro de 2022 eles ainda seguiam sem receber os salários.
O Vereador José Damato então perguntou ao Anderson o que precisa ser quitado. Anderson disse
que metade do pagamento de Outubro, os meses completos de Novembro, Dezembro de 2022 e
Janeiro de 2023 ainda precisam ser pagos aos 5 funcionários.
O contador Miguel Arcanjo, então, pediu a palavra e iniciou sua fala dizendo que, nesta
época de Outubro, Novembro, Dezembro e Janeiro, o Conselho de Execuções Penais quem era o
responsável pelo pagamento dos funcionários do Projeto Olho Vivo. Este pagamento não foi feito
porque entraram na justiça contra o Conselho, bloqueando o mesmo de pagar os funcionários.
Quem entrou contra o Conselho na Justiça havia sido a antiga empresa que cobrava na justiça o
acerto por parte da Prefeitura de um serviço que haviam feito para conserto de equipamentos do
Projeto Olho Vivo. Como a Prefeitura não acertou, eles entraram na justiça contra o Conselho de
Execuções penais do município. Miguel reforçou que a Prefeitura fez o depósito do dinheiro do
pagamento dos funcionários, todavia como a conta estava bloqueada, eles não puderam paga-los
O Vereador Gilson Fazolla Filgueiras pediu a palavra e mencionou uma carta entregue pelos
funcionários do Projeto Olho Vivo explicando aos vereadores o que estava ocorrendo. Esta carta foi
entregue aos vereadores em reunião de comissões em Junho do presente ano.
O Vereador José Damato solicita a palavra e pergunta ao Vinícius Samôr se a Prefeitura irá
pagar a empresa pelos serviços que a mesma arrumou e que, até agora, ainda não foi ressarcida.
Vinícius então explicou a diferença entre Conselho e Empresa e disse que foi exatamente o que o
Miguel havia comentado anteriormente.
José Carlos pediu a palavra e lembrou que poucos meses atrás a Câmara Municipal liberou,
através de um Projeto de Lei, R$ 500 mil reais para ser aplicado no Sistema Olho Vivo. Ele, então,
perguntou como foi utilizado este recurso já que muitas coisas no Olho Vivo ainda estão com
defeito, como cadeira e câmeras.
O Miguel Arcanjo, então, respondeu, novamente, o que ele já havia dito minutos antes. Ele
disse novamente que quem entrou contra o Conselho na Justiça havia sido a antiga empresa que
cobrava na justiça o acerto por parte da Prefeitura de um serviço que haviam feito para conserto de
equipamentos do Olho Vivo. Como a Prefeitura não acertou, eles entraram na justiça contra o
Conselho de Execuções penais do município. Miguel reforçou que a Prefeitura fez o depósito do
dinheiro do pagamento dos funcionários, todavia como a conta estava bloqueada, eles não puderam
paga-los.
O Vereador José Carlos, então, disse que estava errada a empresa ter entrado com um
processo contra o Conselho e não contra a Prefeitura. Segundo José Carlos, este processo bloqueou
o salário dos trabalhadores e todo o problema se iniciou desta forma.
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Miguel Arcanjo novamente pediu a palavra e falou que a empresa D'ALARM TEC vem
prestando um serviço excelente à frente da manutenção do Olho Vivo. Desde que a empresa do
Daniel assumiu, em fevereiro, tudo tem sido pago de forma correta. O problema foram os meses
citados anteriormente. Segundo Miguel, a única pendência que existe é que dentro do Sistema Olho
Vivo estão faltando três televisões dentro do local do Olho Vivo, um computador (já entregue ao
Daniel em Janeiro). Hoje o Conselho não funciona corretamente porque não tem serviço para um
dos servidores, essas foram as palavras do Miguel Arcanjo. Para completar, ele disse que estes
problemas foram passados para a Prefeitura e ela, até a presente data, não tomou providência acerca
do assunto.
Miguel Arcanjo também disse que o Dr. Nilo não estava presente na reunião porque ele
gostaria de conversar diretamente com o Prefeito Edson. Ele disse que o Dr. Nilo não é contra o
Projeto Olho Vivo e nem contra a Prefeitura administrar. Miguel disse que caso a Prefeitura queira
utilizar a estrutura do Olho Vivo para também monitorar o trânsito, eles devem contratar mais
pessoas para fazerem este serviço uma vez que os funcionários do Olho Vivo devem ajudar no
combate à criminalidade.
Miguel seguiu falando que todo o material e equipamento do Olho Vivo pertence ao
Conselho Municipal Penitenciário, sendo que eles não podem sair do Batalhão sem um acordo entre
o Dr. Nilo e o Batalhão de Polícia. Miguel complementa falando que o Dr. Nilo, inclusive, iria doar
para a Prefeitura de Ubá um programa de reconhecimento facial e placa de trânsito, sendo que a três
anos atrás este programa custava cerca de R$ 600 mil reais. Esta doação viria através das verbas
pecuniárias.
O Vereador José Roberto, então, lembra que o Conselho é uma instituição com uma
diretoria e que este Conselho recebe recursos públicos. Recursos estes que são “dinheiro da
população”. Ou seja, tudo ali de certa forma é do povo, é recurso do “povo” e existem pessoas que
hoje estão administrando estes recursos.
O Comandante Jovânio, então, manifestou-se dizendo estar buscando sempre que o Olho
Vivo funcione melhor. Ele mencionou o convênio assinado em 2018 do qual faz parte a Prefeitura,
o Poder Judiciário, o Conselho e a Polícia Militar. O Comandante disse que no Convênio é
mencionado no Item 3.5.4 que “após implantado o sistema de Vídeo Monitoramento, será repassado
ao município todos os equipamentos”.
O Vereador Gilson então perguntou ao Daniel o que está faltando ao Sistema Olho Vivo
para que a estrutura seja melhorada. Daniel então disse que após fazerem levantamento os
problemas, eles foram repassados ao Vicente e inicialmente a Prefeitura resolveria. Atualmente o
que falta são duas televisões, um computador e as cadeiras.
O Vereador José Carlos então perguntou ao Daniel se era verdade que a empresa que havia
ganhado a licitação tinha procurado a empresa D'ALARM TEC para que o serviço fosse
terceirizado. Daniel então confirmou que foram procurados.
A palavra então foi passada ao Secretário de Governo Vinícius Samôr. Vinícius disse que
seria importante se fosse feito no município uma regulamentação acerca das atribuições do Projeto
Olho Vivo na cidade. Atualmente cada ente (Poder Legislativo, Poder Judiciário, Prefeitura,
Ministério Público) tem um “entendimento” acerca das atribuições do Projeto Olho Vivo. Ter uma
regulamentação faria com que essa questão fosse resolvida e houvesse um único entendimento
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sobre o trabalho do Olho Vivo em Ubá. Vinícius sugeriu, inclusive, que uma comissão de
Vereadores fosse formada para que essa regulamentação do Projeto Olho Vivo fosse feita. Ele
seguiu dizendo que foi prometido ao Poder Executivo, lá no início de 2017, que o serviço para o
monitoramento do Projeto Olho Vivo teria uma parceria com a Polícia Militar, inclusive colocaram
a possibilidade de chamarem militares da reserva para contribuir nesta situação.
Infelizmente isso não aconteceu e Vinícius disse que o Projeto Olho Vivo tem um impacto anual de
cerca de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para a Prefeitura desde 2018 e o Prefeito Edson tem
se esforçado para arcar com estes custos sozinho. Além disso, segundo Vinícius o Prefeito Edson
nunca pediu para arcar sozinho com o Olho Vivo, ele sempre pediu ajuda para arcar com os custos,
inclusive ele pediu ajuda para os Vereadores para que eles ajudassem através das emendas
parlamentares.
Vinícius, então, questionou porquê a antiga Empresa entrou com uma ação contra o
Conselho e não contra a Prefeitura. Por quê isto ocorreu? Isso, segundo ele, não há nexo nenhum,
não existia nenhum contrato da empresa diretamente com o Conselho, mas sim com a Prefeitura.
Vinícius questiona essa situação e, inclusive, propõe que o representante da empresa venha explicar
o motivo de terem entrado contra a Prefeitura. Vinícius menciona, ainda, que o correto a se fazer é
eles deixassem o processo contra o Conselho e entrassem contra a Prefeitura.
Vinícius seguiu seu raciocínio mencionando a Lei de Subvenções. Segundo Vinícius, em
2023, existe um valor de R$ 145.000,00 para ser passado para o Conselho. Entretanto, não foi pago
porque não existia Plano de Trabalho. Vinícius seguiu dizendo que, se o valor não for suficiente
para pagar os atrasados, não haveria problema de aumentar este repasse. Por fim, Vinícius
mencionou ainda a Justiça do Trabalho quem autorizou o bloqueio da conta do Conselho neste
processo movido pela empresa, o que foi um erro no ponto de vista dele. Miguel Arcanjo, então,
solicita a palavra e diz que o processo não está na Justiça do Trabalho, mas sim na Justiça civil.
Miguel disse também que todo o processo jurídico da empresa contra o Conselho foi feito através
de indicações de advogados, por isto que eles entraram contra o Conselho. Miguel concorda que
existe sim a necessidade de uma regulamentação do Projeto Olho Vivo. Ele, inclusive, ajudaria no
que for possível.
O Vereador José Damato então questionou ao Vinícius se realmente existe essa pendência
financeira da Prefeitura com a antiga empresa e se tem mais pendências relacionadas. Damato
lembrou que na última reunião foi mencionado que também existem pendências na Receita Federal.
Isso se confirmaria?
O representante dos funcionários do Projeto Olho Vivo, Anderson, lembrou que de INSS
seria em média, por monitor, um valor de R$ 7.000,00 (sete mil) reais por monitor. Miguel então
também pediu a palavra e lembrou que foi feita uma reunião na Câmara e ele deixou claro que a
Prefeitura assumiu cinco monitores e uma empresa chamada GREENCOAST faria esse controle
destes monitores. Segundo Miguel, em uma reunião na Prefeitura de Ubá o Vinícius Samôr fez uma
proposta em que os cinco funcionários seriam como MEI e, como forma de compensação deles não
receberem fundo de garantia, férias, 13º, eles teriam o INSS pago por parte da Prefeitura. Gilson
perguntou ao Miguel se este compromisso teve uma ata assinada mostrando a validade deste
acordo. Miguel disse que não, que tudo foi feito de “boca a boca”.
Miguel seguiu desenvolvendo seu raciocínio lembrando que todo o registro de MEI deles foi
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feito dentro da Prefeitura de Ubá através da Casa do Empreendedor. Vinicius Samôr, então, pede a
palavra e lembra que, em 2018, houve um grande calote por parte do Governo Estadual de cerca de
24 milhões de reais com a cidade de Ubá. Dito isto, Vinícius segue dizendo que, naquela época, ele
estava como Vice-Prefeito e uma solução rápida para ter os operadores disponíveis para operarem
nessa primeira etapa foi passar um pedido de subvenção na Câmara. Vinícius menciona que,
naquela época (2018), ele tinha certeza de que o INSS estava incluso no Plano de Trabalho, até
porque o valor não era alto. Vinícius segue dizendo que, na época, eles estavam querendo começar
a implantar a segunda etapa do Projeto Olho Vivo e que, para isso, eles seguiram buscando emendas
parlamentares de Deputados e demais apoios do Governo Estadual. Vinícius, então, reforça que de
acordo com a Lei de Subvenções aprovada na Câmara, o dinheiro para a entidade já está destinado,
mas a conta precisa estar desbloqueada.
Após a fala do Vinícius, novamente o Miguel Arcanjo pede a palavra e se propõe a ajudar
nesta negociação com a empresa que processou o Conselho e, consequentemente, bloqueou o
pagamento dos funcionários, uma vez que a empresa é cliente do seu escritório de contabilidade. Se
os Vereadores e os demais entes presentes o autorizassem, ele estaria disponível para intermediar
esta conversa com a empresa e buscar um acordo entre as partes para o dinheiro ser liberado para
pagar os salários dos funcionários que ficou atrasado. Complementando sua fala, Miguel disse que o
INSS poderá ser pago à parte, através deste montante financeiro (R$ 145.000,00) que o Secretário
de Governo Vinícius Samôr, mencionou anteriormente e que será destinado via Lei de Subvenções.
Miguel, então, disse que a Prefeitura pode fazer o pagamento dos funcionários sem passar
pelo Conselho Penitenciário, entretanto, neste momento, Vinícius pede a palavra e diz que a
Prefeitura não tem essa atribuição, mas a entidade (Conselho Penitenciário) tem. Miguel então
reforça sua disponibilidade em ajudar naquilo que for possível. Miguel segue seu raciocínio dizendo
que não existe nenhum empecilho por parte do Conselho em criar nenhum tipo de barreira. José
Roberto, então, pergunta ao Miguel se a proposta dele é a de chamar a empresa para conversar
(Miguel confirma que sim), e retirar a ação que ela tem contra o Conselho e passar a ação para ser
contra a Prefeitura. Miguel diz que ele ajudaria exatamente nisto e se propõe a fazer esta
interlocução.
José Carlos pede a palavra e pergunta ao Vinícius se há previsão de tirar o Olho Vivo de
dentro do Batalhão da Polícia Militar. O Comandante Jovânio pediu a palavra antes do Vinícius
para responder à questão levantada. Segundo ele seria muito interessante uma parceria entre
diversos órgãos e todos estarem em um ambiente integrado ajudaria muito. Atualmente a presença
do Olho Vivo dentro do batalhão ajuda de muitas formas as operações policiais.
O Vereador Célio Lopes pede a palavra e pergunta ao Comandante Jovânio como o Olho
Vivo tem dado conta só com dez funcionários para uma cidade do tamanho de Ubá. Jovânio
novamente citou a importância de ter um sistema integrado, mesmo que este sistema integrado não
esteja no Batalhão, mas é importantíssimo essa ação conjunta do Olho Vivo com outros órgãos.
Miguel complementa dizendo que futuramente Rodeiro, Guidoval, Tocantins e Diamante já estão
com conversações avançadas para que o Olho Vivo também esteja ativo nestas localidades. José
Maria pediu a palavra e disse que, em Diamante, quem está instalando as Câmeras é o CONSEP de
Rodeiro juntamente com a Prefeitura Municipal de Ubá. Seriam instaladas três câmeras em
Diamante.
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O Vereador José Carlos disse que estava conversando com o Vinícius Samôr e o perguntou se
haveria alguma lei a nível federal que dê apoio ao Olho Vivo e o Vinícius disse que na época da
Dilma havia e que, agora, parece que existe um interesse em trabalhar nesta área novamente. José
Carlos então levantou uma proposta pedindo uma nova reunião com todos do Conselho e as demais
autoridades para que seja discutida as melhorias que são necessárias em relação ao Olho Vivo. É
importante que tudo seja documentado através de uma ata ou documento similar.
O Vereador José Damato disse que deslocar o Olho Vivo de hoje do Batalhão para qualquer
outro local custaria um alto valor. Ele entende que atualmente é melhor gastar para resolver as
pendências e levar mais equipamentos e tecnologia para que o Olho Vivo atue de forma ainda mais
eficaz.
O Vereador José Maria lembrou uma fala do Comandante Jovânio que quanto mais
“operacional” e menos “burocrático”, melhor. Além disso, José Maria reforçou a importância da
regulamentação do Olho Vivo na cidade. José Maria disse ter saído muito satisfeito dessa reunião
pela forma com que ela se conduziu.
Após o agradecimento de todos, a reunião foi encerrada às 11:14.
8 from
Gilson'Fazolla Filgugiras
2º Vice-Presidente
é
osé Damato Neto
Vereador
Célio Lopes Santos Osé Carlos Reis Pereira
Vereador Vereador
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