sessao nº 189

 Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 189 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/11/2023 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 189 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos treze de 
novembro de dois mil e vinte e três (13-11-2023), no Plenário “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Sônia 
Vidal. Às dezenove horas e doze minuutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que 
faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. 
O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. 
Discussão e Votação da Ata nº 188 da reunião ordinária anterior. Leitura do 
Protocolo: 1) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei n 15/2023, que “dispõe sobre a 
obrigatoriedade de identificação de cabeamento, alinhamento e remoção de cabos de 
internet, telefonia, televisão e similares em desuso no município de Ubá .” 2) Of. nº 
34/2023, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, encaminhando resposta 
ao Requerimento nº 425/2023, do vereador José Carlos Reis Pereira. 3) Of.18/2023 da 
Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana encaminhando novo endereço 
de correspondência. 4) Of.30/2023, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento 
Sustentável em resposta ao Requerimento nº 466/23, do vereador José Carlos Reis 
Pereira. 5) OF.201/GAB 2023, do assessor especial do prefeito, Evandro de Castro 
Dorigueto, encaminhando cópia de leis e convênios. 6) Of. nº 115/CMS/2023, do 
Conselho Municipal de Saúde, convidando para reunião de apresentação sobre o 
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) relativo ao 1º quadrimestre de 
2023 da SMS, dia 14 de novembro. 7) Of. ARSAE/GAB nº617/2023, em resposta ao 
Requerimento nº 439/23, do vereador José Damato Neto. 8) E-mail da Energisa sobre 
prazo e procedimentos para pedidos de ligação provisória, 9) Leitura dos ofícios da 
CMU encaminhados na semana anterior. Leitura das proposições dos senhores 
vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO 
N.º 502/2023, ao Secretário de Obras, solicitando o patrolamento e cascalhamento na 
estrada da Parada Moreira, próximo à casa da Sra. Carla Massardi. REQUERIMENTO 
N.º 515/2023, ao Secretário de Obras, solicitando o conserto de uma ponte de madeira 
que corre risco de cair, localizada no Sítio Boa Sorte, na comunidade de Ubeba-Zona 
Rural. REQUERIMENTO N.º 516/2023, ao Secretário de Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando análise das árvores na estrada da Pedra Redonda, cujo risco de 
queda é alto e pode causar acidentes. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS 
REQUERIMENTO N.º 517/2023, à responsável pelo Programa Luz de Ubá, , 
solicitando a colocação de braço com luminária na Rua Roberta de Oliveira, nº 189, 
esquina com a Rua Olímpio Oliveira, Jardim Primavera. REQUERIMENTO N.º 
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518/2023, à responsável pelo Programa Luz de Ubá, solicitando a colocação de braço 
com luminária voltado para a Rua Eng. Manoel Gonçalves Coelho, esquina com a Praça 
Francisco Parma, bairro Industrial. REQUERIMENTO N.º 519/2023, ao Secretário de 
Cultura, Turismo e Lazer, solicitando informações sobre: a programação e destinação 
do material esportivo constante nos contratos nº 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 
190; A destinação das 700 medalhas adquiridas na licitação nº 59/2023, uma vez que 
na licitação nº 35, de junho/2023, a Secretaria adquiriu 3.538 medalhas e as medalhas 
distribuídas nos torneios leiteiros foram objeto de outras licitações; Os motivos da 
aquisição do alto número de medalhas na licitação nº 35/23; Para maior transparência, 
solicita também que sejam discriminados quais e quantos itens da licitação nº 59/2023 
pertencem apenas à Secretaria de Cultura. VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS 
PEREIRA REQUERIMENTO N.º 520/2023, ao presidente da Associação de Capoeira 
Sabiá Cordão de Ouro, convidando-o para participar de reunião ordinária no dia da 
votação do Projeto de Lei nº 133/2022. VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO 
REQUERIMENTO N.º 521/2023, à empresa Agile Empreendimentos, para solicitar as 
seguintes informações: Considerando o valor repassado pela Prefeitura de Ubá à 
empresa Agile para o pagamento dos funcionários e as atualizações posteriores por meio 
de aditivos, a direção da empresa considera conceder aumentos salariais aos 
funcionários? Considerando a transparência e moralidade pública daqueles que recebem 
recursos público, mesmo que por terceirização, qual é a margem de lucro da empresa 
Agile descontados os impostos devidos? REQUERIMENTO N.º 523/2023, ao 
Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que que considere a 
possibilidade de reinstalação dos bancos (assentos) na Praça da Independência, a pedido 
dos munícipes. ORDEM DO DIA – Leitura de pareceres: 1) Parecer nº 167/2023-
CLJR pela aprovação do Projeto de lei complementar nº 9/2023, que “altera o nível de 
escolaridade exigido para o cargo de Diretor de Patrimônio, Licitação e Compras na Lei 
Complementar n.°227, de 3 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a estrutura 
administrativa da Câmara Municipal de Ubá/MG, sobre o plano de cargos, salários e 
vencimentos de seus servidores.” Discussão e votação única: 1) Projeto de Lei n.º 
130/2023, que “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 
750.179,75 (setecentos e cinquenta mil, cento e setenta e nove reais e setenta e cinco 
centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Administração.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em seguida, o Presidente faz a
chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 130/23: Vereador 
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A 
FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: 
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A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla 
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José
Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José 
Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 130/23 é aprovado por unanimidade 
(10 votos). 1ª Discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n.º 8/2023, que 
“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 30, de 11 de julho de 1995, que " Institui 
normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá.” Em discussão, o 
vereador Gilson Fazolla pede vista para que seja feita uma audiência pública de consulta 
aos moradores da Rua Alvimar Miquelito sobre a mudança de zoneamento da rua 
postulada pelo projeto de lei complementar. Discussão e votação das proposições dos 
senhores vereadores: A vereadora Aline Melo pede que seja separado o Requerimento 
nº515/23. Os demais requerimentos são colocados em votação englobadamente e 
aprovados por unanimidade. (10 votos). A vereadora Aline pede que seja retirado o 
Requerimento 515, uma vez que o vereador Edeir lhe informou já ter feito a mesma 
solicitação e a ponte será reparada. Palavra Livre: O vereador José Damato fala sobre 
roubo de celulares e apresentação de projetos de lei que fará na próxima semana sobre o 
assunto. Fala também sobre projeto de lei a respeito de cabeamento, retificação do 
edital para professor de apoio e atenção do Secretário de Obras à região do Aeroporto. 
A vereadora Aline Melo pede que sejam lidas as notas do Hospital São Vicente de 
Paulo e da Secretaria de Saúde em resposta às reclamações de repasse de recursos e 
crise financeira. O vereador José Carlos pede que a questão do pagamento dos 
funcionários-MEI do projeto Olho Vivo, após duas reuniões e promessas realizadas na 
CMU, seja urgentemente resolvida, pois um dos funcionários sofreu um AVC e não 
pode solicitar auxílio do INSS devido a pendências na Receita Federal, causadas pela 
Prefeitura. Critica as empresas terceirizadas. O vereador Gilson Fazolla fala sobre 
verbas parlamentares, repasses e prestação de contas. Pede que as entidades 
comuniquem à Câmara o recebimento dos valores das emendas. O vereador Célio Lopes 
diz esperar que o Projeto de Lei Complementar sobre a Rua Alvimar Miquelito seja 
votado o mais breve possível. O vereador José Maria responde a crítica sobre sua fala 
anterior a respeito da Liga Atlética Ubaense. A vereadora reitera a fala do vereador 
Célio Lopes, pois é necessário “resolver o problema de um munícipe”. Os vereadores
Gilson Fazolla e José Carlos falam sobre o terreno inadequado doado à Associação de
Capoeira Sabiá Cordão de Ouro. O vereador José Carlos fala sobre o mau estado das 
quadras poliesportivas. O vereador Edeir Pacheco fala sobre o bairro Aeroporto, 
terrenos doados e defende empresas terceirizadas pois a Prefeitura não tem contingente 
para tantas obras realizadas. A vereadora Aline Melo reitera a fala do vereador Edeir. O 
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vereador Gilson agradece aos funcionários da Secretaria de Ambiente a retirada de 
árvore caída. O vereador Célio Lopes agradece ao Prefeito a entrega de material aos 
bombeiros, derivadas de emenda parlamentar. O Presidente informa a comemoração do 
Dia da Consciência Negra, dia 17, na CMU. Fala também sobre terrenos públicos em 
loteamentos, a situação do Hospital São Vicente, a situação dos funcionários do Olho 
Vivo e a ajuda dos municípios no custeio de seus pacientes. Os vereadores Aline Melo e 
José Maria comentam também sobre municípios e Saúde. O Presidente parabeniza a 
Comissão de Saúde pela audiência sobre Gestão Plena. O vereador Gilson Fazolla 
convida à participação na audiência pública de prestação de contas do Executivo, no 
próximo dia 30. A vereadora Aline pede que a audiência seja marcada em horário 
acessível à população que trabalha. Em seguida, o Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a reunião às vinte horas e trinta e um minutos.