sessao nº 196

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 196 DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEGISLATIVA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos dezenove dias
de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (19-2-2024), no Plendrio "Vereador Lincoln
Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia
Vidal. As dezenove horas e dezoito minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secret5ria que
faga a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausencia da
vereadora Aline Melo e a presenga dos demais. i feita a Leitura dos Oficios
encaminhados durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1) Atestado medico da
vereadora Aline Melo. 2) Projetode Decreto Legislativo n° I/2024, de autoria do
vereador Jose Carlos Reis Pereira, que "disp6e sobre a concessao da Homenagem de
Mulher do Ano a Senhora Graziela Thierry Andrade." 3) Projeto de Decreto Legislativo
n° 3/2024 de autoria do vereador Jos6 Damato Neto, que "disp6e sobre a concessao da
Homenagem de Mulher do Ano a Senhora Raphaela Queiroz Pereira Cameiro." 4)
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2024, de autoria do vereador Gilson Fazolla
Filgueiras, que "disp6e sobre a concessao da Homenngem de Mulher do Ano a Senhora
Maria do Rosario Silveira Reis." 5) Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2024, de autoria
do vereador Jos6 Maria Femandes, que "disp5e sobre a concessao da Homenngem de
Mulher do Ano a Senhora Carolina de Souza Teixeira." 6) Projeto de Decreto
Legislativo n° 6/2024, de autoria do vereador Alexandre de Barros Mendes, que "disp5e
sobre a concessao da Homenagem de Mulher do Ano a Senhora Magda Bigonha." 7)
Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2024, de autoria da vereador Aparecida S6nia
Ferreira Vidal, que "disp6e sobre a concessao da Homenagem de Mulher do Ano a
Senhora Lana Auxiliadora Pereira da Cruz." 8) Projeto de Lei Ordinaria n° 9/2024, de
autoria do vereador Jos6 Damato Neto, que "disp6e sobre a criagao do "Diploma Aluno
Nota 10" da rede ptiblica e particular de ensino do municipio de Uba." Leitura das
proposic6es dos senhores vereadores: VEREADORA APARECIDA S6NIA
FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.° 28/2024, ao Secretario de Obras,
solicitando o tapamento de urn buraco na Rua Osvaldo dos Santos, Bairro Sol Nascente.
(Retirado pela autora). REQUERIMENTO N.° 29/2024, ao Secretalio de Obras e ao
Gerente da Divisao de Gestao Orcamentaria, solicitando que, quando implementar a
Emenda Parlamentar n.° 4, captacao da rede de esgoto na Rua Maria Duarte Cancela,
considerar "drenagem na Run Maria Duarte Cancela", conforme combinado com o
Secretario responsavel pela pasta. REQUERIMENTO N.° 30/2024, ao Secretario de
Obras, solicitando a recomposigao asfaltica da Rua Santa Luria, Bairro Lourieal.
VEREADOR CELIO LOPES DOS SANTOS REQUERIMENTO N.° 33#024, ao
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Secretario de Ambiente e Mobilidade Urdana, solicitando a remogao da arvore
localizada em frente ao n.° 334 da Rua Joao Maia, Bairro Agroceres. VEREADOR
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 31#024, ao Secretino de
Ambiente e Mobilidade Urdana, solicitando a capina e a limpeza do BailTo Vila Mariah,
a pedido dos moradores. REQUERIMENTO N.0 32/2024, ao Secretario de Educag5o,
solicitando a completa reforma na Escola Pedro Peron, na comunidade de Uba Pequeno,
com enfase nos seguintes itens: reconstrucao do muro da escola; limpeza de entulhos;
colocagao de bebedouros; conserto do piso; instalagao de novos quadros-negros.
REQUERIMENTO N.° 34/2024, ao Secretario de Obras, solicitando o desentupimento
do bueiro situado na Rua Esperanto, no Bairro Santa Cruz, a pedido dos moradores.
MOCAO N.0 3/2024, pelo falecimento do Sr. Jurandir Rosa Soares. VEREADOR JOSE
DAMATO NETO REQUERIMENTO N.° 27/2024, ao Secretario Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a repintura de faixa de
pedestres, quando houver necessidade, em frente a todas as escolas municipais,
particulares e estaduais, incluindo creches e ensino superior, alem de pintura de faixas
de pedestres em frente aos locais supramencionados, caso ainda nao existam faixas.
REQUERIMENTO N.° 35#024, ao Secrefario Municipal de Obras, solicitando a
reforma e revitalizagao de todas as prapas e jardins localizados no municipio de Uba.
REQUERIMENTO N.° 36/2024, ds concessionarias de telefonia m6vel, Claro, Vivo e
Tim, solicitando a instalagao de torres de telefonia m6vel nos Bairros Aeroporto,
Residencial Solar, Jose Cavali6re, Laranjal e Jardim Esperanga, e demais localidades
ainda nfo atendidas em Uba. VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.° 24/2024, ao Secretdrio de Sadde, solicitando a realizagao de
estudos tecnicos que possibilitem a contratacao de pelo menos duas assistentes sociais,
com carga hordria de 12/36, no Setor de Ambulincias para fazer triagem de pacientes.
REQUERIMENTO N.° 25/2024, ao Secretario de Ambiente e Mobilidade Urdana,
solicitando a repintura de uma falxa de pedestres na Rua Cel. Otaviano da Rocha, Bairro
Sao Domingos. REQUERIMENTO N.° 26#024, ao Secretario de Obras, solicitando o
tapamento de urn buraco localizado em frente ao n.° 418 na Rua Santo Ant6nio, Bairro
Santo Ant6nio. MOCAO N.° 4/2024, pelo falecimento do Sr. Jos6 Luiz da Silva (Luiz
Pirosca). ORDEM DO DIA -Leitura de Pareceres: 1) Parecer n° 7/2024-CLJR pela
aprovagao do PL n° 3/2024, que "altera a Lei Municipal n° 4.272, de 08 de abril de
2015, para substituir, em toda a Lei, as express6es "idoso" e "idosos" pelas express6es
"pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. 2) Pareceres n° 5/2024-CFOT e n°
5/2024-CLJR pela aprovacao do PLC n° 1/2024, que "disp6e sobre a criagfo de cargos
no Quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubao"; 3) Pareceres n° 6/2024-
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CFOT e n° 6/2024-CLJR pela aprovagao do PL n° 5/2024, que "autoriza o Poder
Executivo a suplementar ate o limite de R$ 158.148,45 (cento e cinquenta e oito mil,
cento e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), a Contribuigao destinada ao
Cons6rcio Intermunicipal de Sadde da Regiao Sudeste - Juiz de Fora/MG - CISDESTE,
no ambito da Secretaria Municipal de Sadde, no orgamento de 2024." 1. Discussao e
votacao: 1) Projeto de Lei Complementar n.0 10/2023, que "disp6e sobre a criagao da
fungao de medico residente no municipio de Uba.". Em discussao, ninguem se
manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votagao do Projeto
de Lei Complementar n° 10/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos
Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jose Damato Neto: A
FAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. Vereador Jos6 Roberto
Filgueiras: A FAVOR 0 Projeto de Lei n° 10/2023 6 aprovado por unanimidade dos
presentes (10 votos). 2) Projeto de Lei Complementar n.° 11/2023, que "disp6e sobre a
criacao da Bolsa de Preceptoria para tutoria, estudo e pesquisa da especialidade de
Satlde da Familia e Comunidade, do programa de residencia medica da Secretaria
Municipal de Sadde da Prefeitura Municipal de Uba." Em discussao, ningu6m se
manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votaeao do Projeto
de Lei Complementar n° 11/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos
Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jos5 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A
FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. Vereador Jose Roberto
Filgueiras: A FAVOR 0 Projeto de Lei n° 11/2023 e aprovado por unanimidade dos
presentes (10 votos). Discussao e votacao das proposic6es dos Srs. Vereadores: Sao
destacados para discussao em separado os Requerimentos n° 24 e 36. Os demais
requerimentos sao colocados em votagao englobadamente e aprovados por unanimidade
(10 votos). Com a palavra, o vereador Jos6 Damato, sobre o Requerimento n° 24, fala
sobre crfticas da populagao a falta de telefonia em determinados bairros para acessar
servigos basicos. 0 vereador Jose Maria pede que o Requerimento n° 24 seja retirado e
que tamb6m a comunidade do C6rrego Alegre nao tern acesso a telefonia m6vel. 0
vereador Jos6 Damato pede que seja acrescentado o nome do C6rrego Alegre ao
Requerimento 36. Os Requerimentos destacados para discussao em separado sao
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colocados em votagao englobadamente e aprovados por unanimidade (10 votos). Em
atendimento a Requerimento de autoria da Presidencia, o presidente convida a Mesa o
presidente da Adubar, Sr. Glaucimar Medeiros Esteves e a gerente exceutiva, Sra.
Patn'cia Faraj para discorrer sobre os trabalhos da entidade.i apresentado urn video
institucional com atividades anteriores ao longo dos anos e a gerente-executiva enumera
as atividades atuais: Ecoponto para pneus inserviveis, Atualizagao do Diagn6stico
Socioecon6mico de Uba, Casa do Empreendedor, Projeto Emprego a vista para oferta e
contratagao de mao de obra, Coleta seletiva no Centro de Uba, e o Ill F6rum de
Desenvolvimento Econ6mico e Infraestrutura na Zona da Mata em maio deste ano.
A16m das demais parcerias, a Adubar recebera em 2024 subvengao da Prefeitura no
valor de R$ 675.525, 96. Palavra Livre: 0 Presidente fala sobre asfaltamento de ruas
nos bairros Schiavon e Vila Casal, o vereador Jose'Damato fala sobre o aumento dos
casos de dengue e o vereador Jos6 Carlos fala sobre reuniao com o Secretario de
Ambiente e os representantes da feira Livre. Em seguida, o Presidente agradece a
presenga de todos e encerra a reuniao as vinte horas e quarente e sete minutos.
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