sessao nº 197

•",1=; Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 197 DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEGISLATIVA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos vinte e seis dias
de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (26-2-2024), no Plendrio "Vereador Lincoln
Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia
Vidal. As dezenove horas e doze minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que
faca a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausencia da
vereadora Aline Melo e a presenca dos demais. Passa-se a Discussao e Votacao da Ata
n° 196 da reuniao ordinaria anterior. Nao havendo manifestacao, a Ata n° 196 6
colocada em votacao e aprovada por unanimidade dos presentes. (9 votos). Leitura dos
Oficios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1)
Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2024, de autoria do vereador Jos6 Roberto Reis
Filgueiras, que "disp6e sobre a concessao da Homenagem de Mulher do Ano a Senhora
Ana Maria Nascimento Moreira Resende." 2) Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2024,
de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, que "disp6e sobre a concessao da
Homenagem de Mulher do Ano a Senhora Maria Elizabeth Castro Martins." 3) Projeto
de Decreto Legislativo n° 10/2024, de autoria do vereador C6lio Lopes dos Santos, que
"disp6e sobre a concessao da Homenagem de Mulher do Ano a Senhora Marly Ferreira
Casal." 4) Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2024, de autoria da vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto, que "disp6e sobre a concessao da Homenagem de Mulher do
Ano a Senhora Aline Ferreira de Mattos Dias." 5) Meusagem n° 7, do Prefeito Edson
Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 10/2024, que "autoriza o Poder
Executivo a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma de Subvencao
Social destinada a Associaeao das Escolas de Samba e Blocos de Uba - AESBU, no
ambito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, no orcamento municipal
de 2024." 6) Leitura de ata da reuniao das comiss6es CLJR e CFOTC com
representantes da Secretaria Municipal de Sadde para discussao do PL n° 7/2024, que
"autoriza abertura de creditos adicionais especiais ate o limite de R$ 64.673.000,00
(sessenta e quatro milh6es, seiscentos e setenta e tres mil reais), referente a assuncao da
gestao de estabelecimentos prestadores de servicos de satide de media e alta
complexidade", no ambito da Secretaria em 2024. 7) Oficio da Escola do Legislativo
sobre o inicio do Parlamento Jovem, de iniciativa da ALMG. Leitura das proposic6es
dos senhores vereadores: VEREADORA APARECIDA SONIA FERREIRA
VIDALREQUERIMENTO N.° 37/2024, ao Secretario Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a extensao de tres bracos com lampadas nos
postes de luz situados nas adjacencias da empresa de 6nibus Parati Turismo.
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REQUERIMENTO N.0 38/2024, ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a extens5o dos bra9os dos postes de luz na Av. Juscelino
Kubitschek. REQUERIMENTO N.° 39/2024, ao Secretario Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urdana, solicitando a capina e a limpeza na Run Major Tito
C6sar. VEREADOR CELIO LOPES DOS SANTOS REQUERIMENTO N.° 23/2024,
ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
notificacao de proprietdrio de im6vel situado na Rua Fabio Xavier Barleta, Bairro
Paulino Femandes, para que providencie a imediata capina e limpeza. VEREADOR
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 40/2024, ao Secretario
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Ufoana, solicitando a poda de alvore
no n.° 377 da Rua Jos6 Costa Marques, bairro Ponte Preta. REQUERIMENTO N.°
41/2024, ao Secretdrio Municipal de Obras, solicitando a reforma da ponte situada na
Comunidade da Boa Vista. REQUERIMENTO N.° 42/2024, ao Secretdrio Municipal de
Obras, solicitando o termino das obras iniciadas na Praca situada no Bairro Sao
Francisco de Assis. VEREADOR JOSE CARLOS REIS PEREIRA
REQUERIMENTO N.° 21/2024, ao Secrefario Municipal de Sadde, solicitando a
contratac5o de urn pediatra para atender, pelo memos duas vezes ao mss, no Posto de
Sadde do Bairro Sao Jos6. REQUERIMENTO N.° 22/2024, ao Secretdrio Municipal de
Satde, solicitando informacao sobre a Lei n.° 5.195/2023, a saber: Considerando que a
Lei n.° 5.195/2023 autorizou a abertura de cr6ditos ate o limite de R$ 470.074,14 e que
ate o momento s6 foram liberados cerca de R$ 220.000,00, qual a previsao de
pagamento do restante dos recursos para pagamento retroativos dos funciondrios?
VEREADOR JOSE DAMATO NETO REQUERIMENTO N.° 46/2024, solicita a
Secretaria Municipal de Obras, a reforma e a limpeza de todas as quadras poliesportivas
de Uba. REQUERIMENTO N.° 47/2024, solicita a Secretaria Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Ufoana e a Gerencia da Divisao de Esportes e
Juventude, a substituicao das lampadas queimadas em todas as quadras poliesportivas
do municipio de Uba. REQUERIMENTO N.° 48/2024, solicita a Secretaria Municipal
de Obras a constru¢ao de dois canteiros centrais e indica estudos para construcao de
rotat6rias na Rodovia MG-265. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS
MOCAO N.° 5/2024, em apoio a Proposta de Emends a Constituigao Estadual que da
nova redacao ao caput do artigo 24 da Coustitui¢ao do Estado e acrescenta os §§ 11 e 12
ao mesmo diploma legal. REQUERIMENTO N.° 43/2024, ao Secretario Municipal de
Obras, solicitando a instalacao de tampa de bueiro bern como a recomposicao do
calcamento da Rua Jose Femandes, Bairro Encosta do Sol. REQUERIMENTO N.°
44/2024, ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a recomposigao de calgamento
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na Rua dos Caraj.as, Bairro Santana. REQUERIMENTO N.° 45/2024, ao Secretario
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a poda de arvore
nas proximidades do n.° 6 da Rua Olimpio Ribeiro, no Bairro Primavera. ORDEM D0
DIA -Leitura de Pareceres: 1) Parecer n° 9/2024-CLJR pela aprovacao do PL n°
6/2024, que "altera a redac5o da ementa e do caput do art. 1° da Lei Municipal n° 3.214,
de 30 de dezembro de 2002. 2a Discussao e votacao: 1) Projeto de Lei Complementar
n.° 10/2023, que "disp6e sobre a criac5o da funcao de medico residente no municipio de
Uba.". Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para votacao do Projeto de Lei Complementar n° 10/2023: Vereador
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A
FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR.
Vereador Jos6 Roberto Filgueiras: A FAVOR 0 Proj.eto de Lei n° 10/2023 6 aprovado
por unanimidade dos presentes (10 votos). 2) Projeto de Lei Complementar n.°
11/2023, que "disp6e sobre a criacao da Bolsa de Preceptoria para tutoria, estudo e
pesquisa da especialidade de Satide da Familia e Comunidade, do programa de
residencia m6dica da Secretaria Municipal de Sadde da Prefeitura Municipal de Uba."
Em discussao, ninguem se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para votacao do Projeto de Lei Complementar n° 11/2023: Vereador
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A
FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jose Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR.
Vereador Jos6 Roberto Filgueiras: A FAVOR 0 Projeto de Lei Complementar n°
11/2023 6 aprovado por unanimidade dos presentes (10 votos). Discussao e votacao
tinica: 1) Projeto de Lei n.° 135/2023, que"disp6e sobre a criacao de bolsa
complementar de estudo e pesquisa para residente da especialidade de Sadde da Familia
e Comunidade, do programa de residencia m6dica do municipio de Uba." Em discussao,
ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votagao
do Projeto de Lei n° 135/2023: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos:
A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6
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Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6
Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 135/2023 6 aprovado por unanimidade
dos presentes (9 votos). 2) Projeto de Lei n.° 7/2024, que "autoriza abertura de cr6ditos
adicionais especiais ate o limite de R$ 64.673.000,00 (sessenta e quatro milh6es,
seiscentos e setenta e tr€s mil reais), referente a assuncao da gestao de estabelecimentos
prestadores de servicos de sadde de media e alta complexidade, no ambito da Secretaria
Municipal de Salde, no orcamento municipal de 2024." Em discussao, o vereador
Gilson Fazolla relata a reuniao de comiss6es com a Secretaria de Sahde para tratar da
distribuigao do recurso de R$ 64 milh6es e outra reuniao com os prestadores de servico,
em que o Secretario nao compareceu. Pede que o Secretario atenda os prestadores, que
apresentaram muitas reclamac6es. 0 vereador Jos6 Carlos diz que ira fiscalizar os
prestadores que nao estao dia com os salarios de seus funcionarios para que nao
recebam o recurso a ser aprovado hoje. 0 vereador Jos6 Maria diz que o projeto trata da
implantacao da gest5o plena na Sadde, que 6 uma evolucao no municipio. 0 vereador
Edeir Pacheco diz que este recurso nao 6 novo, apenas sera administrado pelo
municipio, em vez do Estado. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para
votacao do Projeto de Lei n° 7/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C61io Lopes dos Santos:
A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6
Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jose
Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 7/2024 6 aprovado por unanimidade
dos presentes (9 votos). Discussao e vota¢ao das proposic5es dos Srs. Vereadores:
Sao destacados para discussao em separado os Requerimentos n° 42, 44, 46, 47, 48 e a
Mocao n° 5 0s demais requerimentos sao colocados em vota9ao englobadamente e
aprovados por unanimidade (9 votos). Com a palavra, os vereadores defendem seus
requerimentos, que sao colocados em votagao e aprovados por unanimidade dos
presentes (9 votos). 0 Presidente informa a realizacao de audi6ncia pdblica para a
Prestag5o de Contas do Municipio, referente ao 3° quadrimestre, no pr6ximo dia 28.
Palavra Livre: 0 vereador Jos6 Damato informa as solicitag6es que foram levadas ao
Minist6rio Pdblico relativas a contratacao de professores.in 0 vereador Gilson fala
sobre manutencao de estradas rurais, busca de recursos para obras no municipio com
emendas parlamentares estaduais e critica ao vereador Jos6 Damato por apresentar
requerimentos diretamente a Prefeitura para obras que ja tern recursos de emendas de
outro vereador . 0 vereador Jos6 Damato diz que e procurado pela populacao e por isso
apresenta requerimentos a Prefeitura e sempre o fara, pois 6 sua obrigacao. 0 vereador
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Gilson Fazolla diz que nao basta apresentar papel, mas recursos. Que o vereador quer ir
em obra para a qual nao colocou recurso. Que todas as obras feitas com recursos de suas
emendas e do deputado Alencar da Silveira custaram muito trabalho. Finaliza falando
sobre o lancamento da pr6-candidatura a Prefeito pelo PDT e a importancia da
participacao feminina na politica. Critica nao ter sido convidado, como presidente do
PDT municipal, para reuniao entre o PT e o PDT. 0 vereador Jos6 Maria fala sobre o
ato do ex-presidente Bolsonaro, segundo ele "com mais de urn milhao de pessoas". Em
resposta ao vereador Gilson Fazolla, o vereador Jos6 Carlos diz que em nenhum
momento foi "falado de politica e campanha eleitoral de Uba". Que foi chamado a sede
do PT para conhecer os politicos do PDT, que talvez nao seja candidato a vereador e o
Sr. Andre Squizatto nao 6 o candidato do PT a prefeitura. Sobre execucao de emendas
diz que ha diversas emendas de vereadores para obras nao executadas em Ubari,
Miragaia e Vila Casal devido aos vereadores Damato, C6lio e ele mesmo serem
considerados " de oposicao". Mas que a execucao de obras nao deve depender de
emendas de vereadores ou deputados, porque a populacao paga impostos para isto. 0
vereador Edeir Pacheco fala sobre obras feitas pela Prefeitura e que ainda faltam fazer.
0 vereador C61io Lopes fala sobre a dengue, necessidade do carro "furnace",
proprietarios que nao cuidam da limpeza dos lotes e quadras esportivas abandonadas
com agua parada. 0 vereador Jos6 Carlos pede ao Secretdrio de Sadde que antes de
repassar recursos analise o nao pagamento de funcionarios do Hospital Sao Vicente. 0
Presidente fala sobre asfaltamento no bairro Santa Bemadete, emendas parlamentares e
uniao municipal para eleicao de urn deputado estadual e federal que representem Uba,
pois os recursos de emendas ainda s5o poucos. Os vereadores Gilson Fazolla, Alexandre
de Barros, Celio Lopes e Jos6 Maria falam sobre pr6-candidaturas e eleig6es. Em