sessao nº 200

•.:I,
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 2oo DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEGISLATIVA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos onze dias de
margo de dois mil e vinte e quatro (11-3-2024), no Plenario "Vereador Lincoln
Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jose Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Seoretaria, a vereadora S6nia
Vidal. As dezenove horas e dezessete minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria
que faga a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenea de
todos. Passa-se a Discussao e Votacao das Atas n° 198 e 199 das reuniao ordindria e
extraordinaria anteriores. Nao havendo manifestagao, as Atas n° 198 e 199 sao
colocadas em votagao e aprovadas por unanimidade. (10 votos). Leitura dos Oficios da
CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1) Projeto de
Lei n° 11/2024, de autoria do vereador Jos6 Damato Neto, que "altera a Lei n° 3.060, de
2 de janeiro de 2001, que "disp6e sobre o incentivo a doa¢ao de sangue no Municipio de
Uba". 2) Mensagem n° 11, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de
Lei n° 15/2024, que "disp6e sobre a revisao geral anual em 2024 da remuneragao dos
servidores da administracao pdblica direta e indireta." 3) Of.23/GAB/2024, do assessor
especial do Prefeito, Evandro de Castro Doriguetto, encaminhando c6pia de leis. 4)
OF.SMS/2/24 em resposta ao Requerimento 580/2023, do vereador Jose Maria
Femandes. 5) OF.SMS/16/24 em resposta ao Requerimento 22/2024, do vereador Jos6
Carlos Reis Pereira 6) OF.SMS/17/24 em resposta ao Requerimento 6/2024, do
vereador Jose Carlos Reis Pereira. 7) Of. n°3/24 da Associagao de Sadde Mental
Andorinhas solicitando apresentagao de prestacao de contas e exposigao de obras de arte
de seus pacientes. Leitura das proposic6es dos senhores vereadores: VEREADORA
ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.° 076/2024, ao Secretino
Municipal de Obras, Sr. Joao Gomes Jdnior, para solicitar-lhe a manutengao e reparo de
bueiro localizado na Rua dos Jacarandds, Bairro Santana, uma vez que o risco de
acidente 6 enorme. REQUERIMENTO N.° 077/2024, ao Secretario Municipal de Obras,
Sr. Joao Gomes Jdnior, para solicitar-lhe a recomposieao do calgamento na Rua dos
Jacarandds, Bairro Santana, devido aos riscos de acidentes pela rna conservagao da via
que esta prejudicando ate os moradores de sairem de suas casas. REQUERIMENTO N.°
078/2024, ao Secretario Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana para solicitar-lhe
a capina, a limpeza e remogao de entulhos na Rua dos Jacarandas, Bairro Santana, a
pedido dos moradores. VEREADORA APARECIDA SONIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.° 073/2024, ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, Sr. Vicente de Paulo Pinto, para solicitar-lhe a notificagao do
proprietario de im6vel na Rua Ana Baiao Bigonha, n.° 26, em frente ao Aapugue
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Avenida, Bairro Ant6nio Bigonha, para providenciar capina e limpeza, pois ja foram
encontrados animais pegonhentos devido ao excesso de mato. REQUERIMENTO N.°
074/2024, ao Secretario Municipal de Obras, Sr. Jo5o Gomes Jtinior, para solicitar-1he a
realizagao de operacao tapa buracos na Av. Juscelino Kubitschek, bairro Santana, a
pedido dos moradores. REQUERIMENTO N.° 075/2024, ao secretario Municipal de
AAgricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Vicente de Paulo Pinto, para solicitar￾lhe a realizagao de capina e limpeza na Rua Minas Gerais, Bairro Santa Cruz, a pedido
dos moradores. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO
N.° 067/2024, ao Secretario de Obras, solicitando o conserto urgente de afundamento na
Rua C6nego Vidal, bairro Sao Sebastiao e posterior asfaltamento do local.
REQUERIMENTO N.° 068/2024, ao Secretario de Obras, solicitando novo conserto na
Rua Comendador Ant6nio Gomes, bairro Noeme Batalha, desta vez de afundamento da
via, e o posterior asfaltamento no local. REQUERIMENTO N.° 069/2024, ao Secretario
Municipal Satide, solicitando as seguintes informag6es. Foi aprovada pela Camara, em
21 de agosto de 2023, a lei n° 5.165, com autorizagao de urn credito adicional no valor
de R$ 2.211.557,00 (dois milh6es, duzentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e sete
reais), para aquisigao de I mam6grafo digital, 2 aparelhos de ultrassom, 2 aparelhos de
Raios X e urn sistema de videoendoscopia. Os equipamentos ja foram adquiridos? Onde
estao ou serao instalados? A capacitagao dos profissionais que operarao os aparelhos ja
foi feita? VEREADOR JOSE DAMATO NETO MOCAO N.° 7/2024, aos criadores e
aos demais organizadores do FETUBA - Festival de Teatro de Uba. REQUERIMENTO
N.° 070/2024, ao Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana a instalagao
de luminarias na regiao do C6rrego dos Braguinhas e C6rrego Alegre.
REQUERIMENTO N.° 071/2024, ao Secretario Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
e ao Conselho do Patrim6nio Cultural de Uba, sugerindo estudos para que o FETUBA -
Festival de Teatro de Uba seja registrado como Patrim6nio Imaterial do municipio.
REQUERIMENTO N.° 072/2024, ao Secretario de Educagao, solicitando informag6es,
mos termos do art. 52 da LOM e reiterando o Requerimento n° 577/2023, sobre cargos
na Educacao. ORDEM DO DIA - Leitura de Pareceres: 1) Parecer n° 25/2024-CI+R
ppela aprovagao do PL n° 12/2024, que "Acrescenta § 3° ao art. 14 da Lei Municipal n°
4.935, de 10 de novembro de 2021, que Institui o Regime de Previdencia Complementar
no ambito do Municipio de Uba-MG; fixa o limite maximo para concessao de
aposentadorias e pens6es pelo regime de previdencia de que trata o art. 40 da
Constituigao Federal; autoriza a adesao a plano de beneficios de previdencia
complementar; e da outras providencias." 2a Discussao e votacao final: Projeto de Lei
Complementar n.° I/2024, que "Disp6e sobre a criacao de cargos no Quadro de
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Comissionados da Prefeitura Municipal de Uba, e da outras providencias." Em
discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores
para votacao do Projeto de Lei Complementar n° 1/2024: Vereador Alexandre de Barros
Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos Santos: A
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jose
Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: CONTRA. Vereador Jos6
Maria Femandes: A FAVOR. Vereador Jos6 Roberto Filgueiras: A FAVOR 0 Projeto de
Lei Complementar n° 1/2024 6 aprovado por 10 votos favoraveis e 1 contrario.
Discussao e votacao rinica: 1) Projeto de Lei n.° 4/2024, que "Autoriza o Municfpio de
Uba alienar, mediante permuta, im6vel ptiblico situado no Distrito de Ubari." Em
discussao, o vereador Jos6 Maria ressalta que os Vicentinos, o proprietario do terreno,
abriu mao da torna pelo municipio. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores
para votagao do Projeto de Lei n° 4/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A
FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia
Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir
Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora
Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jos6 Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0
Projeto de Lei n° 4/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei n.°
5/2024, que "Autoriza o Poder Executivo a suplementar ate o limite de RS 158.148,45
(cento e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos),
a Contribuigao destinada ao Cons6rcio Intermunicipal de Sadde da Regiao Sudeste -
Juiz de Fora/MG - CISDESTE, no ambito da Secretaria Municipal de Sadde, no
orgamento de 2024." Em discussao, ninguem se manifesta. 0 Presidente faz a chamada
nominal dos vereadores para votagao do Projeto de Lei n° 5/2024: Vereador Alexandre
de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos:
A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jose
Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jose
Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 5/2024 e aprovado por unanimidade
(10 votos). 3) Projeto de Lei n.° 13/2024, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar o
valor de R$ 260.506,00 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e seis reais), na forma de
Contribuie6es, destinado ao 21° Batalhao de Policia Militar de Minas Gerais, no ambito
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da Secretaria Municipal de Govemo, no orgamento municipal de 2024." Em discussao,
ninguem se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votacao
do Projeto de Lei n° 13/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR.
Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira
Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco
da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jose Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. 0
Projeto de Lei n° 13/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos). Discussao e votacao
das proposic6es dos Srs. Vereadores: Sao destacados para discussao em separado os
Requerimentos n° 67, 68 ,70.71,72, 75, 77, 78 e a Mocao n°7. Os demais requerimentos
sao colocados em votagao englobadamente e aprovados por unanimidade (10 votos).
Com a palavra, os vereadores defendem seus requerimentos, solicitam correg5es e as
proposig6es sao colocadas em vota¢5o e aprovadas por unanimidade. (10 votos).
Palavra Livre: 0 vereador Jose Maria agradece a capina dos trevos no C6rrego dos
Braguinhas e do Posto Zema, faltando apenas o de Guidoval. A vereadora Aline Melo
fala sobre o Dia Mundial do Rim com informag6es sobre prevengao, exames e doengas
renais. 0 vereador Edeir Pacheco fala sobre tapamento de buracos e recomposigao de
pavimentac5o de diversos locais da cidade, al6m das estradas rurais Pede aos pr6-
candidatos apenas prometam o que podem cumprir. 0 vereador Jose Maria fala sobre a
necessidade de uma usina de asfalto no municipio, evitando tantos requerimentos para
tapamento de buracos. Fala tamb6m sobre iluminacao ptiblica por meio de energia solar
e finaliza reafirmando a necessidade de urn aterro sanitario na cidade, o que evitaria urn
gasto vultoso pela Prefeitura como e feito hoje. 0 vereador Alexandre de Barros fala de
sua emenda parlamentar dirigida a Vila Gongalves e autorizada pelo Executivo. 0
vereador Jos6 Carlos critica o uso de promessas de emprego para ganhar eleigao. 0
vereador Jose Damato fala sobre seu projeto de lei sobre incentivo a doagao de sangue.
0 Presidente informa sobre seu projeto de assistencia aos autistas e fala sobre os quatro
projetos de Uba aprovados no PAC do governo federal. A vereadora Soninha agradece
ao senador Cleitinho , ao deputado Fred Costa, a urn coronel e ao governador pelos
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