sessao nº 201

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Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 2ol DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEGISLATIVA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada dezoito dias de
marco de dois mil e vinte e quatro (18-3-2024), no Plenario "Vereador Lincoln
Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia
Vidal. As dezenove horas e dezessete minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria
que faca a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenca de
todos. Passa-se a Discussao e Votacao da Ata n° 200 da reuniao ordinina anterior. Nao
havendo manifestacao, a Ata n° 200 6 colocada em votacao e aprovada por
unanimidade. (10 votos). Leitura dos Oficios da CMU encaminhados durante a semana
anterior. Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei n° 17, de autoria da Mesa Diretora,
que "disp6e sobre a revisao geral anual em 2024 da remuneracao dos servidores e dos
contratados por prazo determinado da Camara Municipal de Uba." 2) Mensagem n° 12,
do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 18/2024, que
"autoriza abertura de cr6dito adicional especial ate o limite de R$ 409.000,00
(quatrocentos e move mil reais), destinado a aquisicao de veiculo para realizac5o de
ac6es de vacinacao extramuros, de acordo com a Resolucao SES/MG n° 8.914, no
ambito da Secretaria Municipal de Satde, no orcamento municipal de 2024." 3)
Mensagem n° 13, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar n° 4/2024, que "altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n°
201, de 03 de setembro de 2019, que institui a criacao da Guarda Civil Municipal de
Uba, estabelece o seu estatuto, e cont6m outras providencias." 4) Mensagem n° 14, do
Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 19/2024, que "autoriza
a suplementacao de contribuieao destinada a Sociedade Ubaense de Artes e Oficios, no
exercicio de 2024." 5) Of. 543/2024 da ALMG convidando para o lancamento da 20a
edicao do Parlamento Jovem de Minas Gerais, dia 22 de marco. 6) OF. n°26/GAB/2024,
do assessor especial do Prefeito, Evandro de Castro Doriguetto, encaminhando c6pia de
leis e decreto. Leitura das proposic6es dos senhores vereadores: VEREADORA
ALINE MOREIRA SILVA MELO MOCAO N.0 8/2024, pelos 85 anos do campo
missionario da Igreja Assembleia de Deus - Ministerio Madureira, em Uba e regiao.
VEREADORA APARECIDA SONIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.°
091/2024, ao Conselho Municipal de Sadde informac6es a respeito da Conferencia
Estadual de Sadde Mental e da 5a Conferencia Nacional de Sadde Mental Domingos
Savio. REQUERIMENT0 N.0 092/2024, a Secretaria Municipal de Sadde informag6es
a respeito da Conferencia Estadual de Sadde Mental e da 5a Conferencia Nacional de
Sahde Mental Domingos Savio. VEREADOR CELIO LOPES DOS SANTOS
REQUERIMENTO N.° 079/2024, a Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a capina e limpeza da rua Cici Peron, bairro Cristal, no
trecho pr6ximo ao n° 72. (Retirado pelo autor). REQUERIMENTO N.° 080/2024, a
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Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
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gerencia local da Copasa solicitando que seja informado porque nao existe rede de
abastecimento de agua na Rua Cici Peron, bairro Cristal. REQUERIMENTO N.0
081/2024, ao Secretino de Obras, solicitando o nivelamento do asfalto, pedido ha mais
de urn ano, na Rua Giovani Biscotto, bairro Industrial, onde a agua esta empocando em
frente a residencia e causando transtomo, ap6s o tapamento de urn buraco pela
Secretaria. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.°
082/2024, ao Secretino de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando capina e
limpeza dos bairros da Luz, Cristal, Agroceres e adjac€ncias. (Retirado pelo autor).
REQUERIMENTO N.° 083/2024, a gerencia local da Energisa solicitando poda em
in/ore entrelagada a rede el6trica na Rua Joao Sperandio, bairro Mangueira Rural.
REQUERIMENTO N.° 084/2024, ao Secrefario de Obras, solicitando a recomposicao
do calcamento no morro da Rua Joao Sperandio, bairro Mangueira Rural. VEREADOR
JOSE CARLOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO N.° 085/2024, a Secretaria
Municipal de Obras, solicitando a finalizacao do asfaltamento da Rua Mario dos Santos,
em sua parte alta, bairro Sobradinho, pr6ximo ao n° 90. REQUERIMENTO N.°
086/2024, a Secretaria Municipal de Obras, solicitando o reparo de urn buraco com
afundamento devido a asfaltamento irregular, pr6ximo ao n° 91 da rua Sao Jose, Centro.
REQUERIMENTO N.° 087/2024, a Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana e a gerencia local da Energisa, solicitando a extensao da rede
eletrica e a colocagao de mais dois postes de iluminacao ptiblica no C6rrego Santana.
VEREADOR JOSE DAMATO NETO REQUERIMENT0 N.° 088/2024, Requer a
Mesa Diretora audiencia pdblica sobre investimentos da Copasa. REQUERIMENTO
N.° 089/2024, a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a construcao de dois quebra￾molas na rodovia Uba-Guidoval, ap6s o trevo de Rodeiro, no c6rrego Santana.
REQUERIMENTO N.° 090/2024, a Secretaria Municipal de Sadde sugerindo a ado¢ao
de drones agricolas no combate ao mosquito da dengue. VEREADOR JOSE ROBERTO
FILGUEIRAS MOCAO N.° 09/2024, pelo falecimento do Sr. Marum Alexander.
ORDEM DO DIA -Leitura de Pareceres: Pareceres n° 26/2024-CLJR e n° 11/2024-
COFT pela aprovacao do PL n° 12/2024, que "acrescenta § 30 ao art. 14 da Lei
Municipal n° 4.935, de 10 de novembro de 2021, que "autoriza abertura de cr6ditos
adicionais especiais ate o limite de R$ 24.289.200,23 (vinte e quatro milh5es, duzentos
e oitenta e nove mil, durentos reais e vinte e tres centavos), referente a construcao do
Centro Educacional, no ambito da Secretaria Municipal de Educacao, no orcamento
municipal de 2024." Discussao e vota€ao tinica: 1) Projeto de Lei n.° 12/2024,
que "Acrescenta § 3° ao art.14 da Lei Municipal n° 4.935, de 10 de novembro de 2021,
que Institui o Regime de Previdencia Complementar no ambito do Municipio de Uba￾MG; fixa o limite maximo para concessao de aposentadorias e pens6es pelo regime de
previdencia de que trata o art. 40 da Constituigao Federal; autoriza a adesao a plano de
beneficios de previdencia complementar; e da outras providencias." 0 Presidente faz a
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chamada nominal dos vereadores para votacao do Projeto de Lei n° 12/2024: Vereador
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A
FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes
dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jose Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: AFAVOR.
Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 12/2024 6 aprovado por
unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Decreto Legislativo n.° 12/2024, que "Disp6e
sobre a concessao da Medalha Femando da Mota ao Sr. Francisco Eustaquio Arthidoro
da Costa." 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votacao do Projeto
de Decreto Legislativo n° 12/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR.
Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira
Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco
da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jose Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0
Projeto de Decreto Legislativo n° 12 /2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos).
Discussao e votacao das proposic6es dos Srs. Vereadores: Sao destacados para
discussao em separado os Requerimentos n° 88, 89, 90, 92 e a Mocao n°9. Os demais
requerimentos sao colocados em votagao englobadamente e aprovados por unanimidade
(10 votos). Com a palavra, os vereadores defendem seus requerimentos, com enfase no
contrato da Copasa e no falecimento do maestro Marum Alexander. As proposic6es sao
colocadas em votagao e aprovadas por unanimidade. (10 votos). 0 presidente informa a
entrega da Medalha Femando da Mota, dia 21 de mango, as 19h. Palavra Livre: 0
vereador Jose Maria fala sobre o pagamento antecipado que a populacao faz a Copasa
com uma tarifa de 74% sem tratamento de esgoto e sem previs5o de quando o fari. A
vereadora Aline fala sobre calcamento de trechos criticos das estradas rurais e vai a
tribuna para ressaltar a funcao de igrejas como a Assembleia de Deus-Uba, que
completa 85 anos em 2024, parabenizando-a. 0 Presidente e o vereador Jos6 Maria
tambem cumprimentam a Assembleia de Deus. 0 vereador Lek manda abracos para sua