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sessao nº 202

Tipo Ordinária
Número / Ano 202
Date 2024-03-25
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Documents (1)

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Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 2o2 DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEG|SLAT|VA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos vinte e cinco
dias de margo de dois nil e vinte e quatro (25-3-2024), no Plenario "Vereador Lincoln
Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia
Vidal. As dezenove horas e treze minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que
fapa a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenga de todos.
Passa-se a Discussao e Votacao da Ata n° 201 da reuniao ordinaria anterior. Nao
havendo manifestagao, a Ata n° 201 6 colocada em votagao e aprovada por
unanimidade. (10 votos). Leitura dos Oficios da CMU encaminhados durante a semana
anterior. Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei n° 20/2024, de autoria do vereador
Jos6 Damato Neto, que "institui, no Calendario Oficial de Datas e Eventos do
Municfpio de Uba, a Semana Municipal de Conscientizagao e Combate ao
Capacitismo." 2) Mensagem n° 14, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024, que "disp6e sobre o programa de
Regularizagao de Edificag5es - PRED Uba, no municipio de Uba e seus distritos e da
outras providencias." 3) E-mail da Secretaria e Conselho Municipal de Saride
informando sobre reuni6es preparat6rias para a 2a Conferencia Municipal de Gestao do
Trabalho e Educagao em Sadde (CMGTES). 4) Of. 22/SMS/2024, em resposta ao
Requerimento n°49, da vereadora Aline Melo. 5) Of. 23/SMS/2024, em resposta ao
Requerimento n°62, do vereador Jose Carlos Reis Pereira. Leitura das proposic6es
dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.° 093/2024, a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja
feita a veriflcagao da possibilidade de calgamento dos trechos mais criticos das estradas
rurais de Uba. REQUERIMENTO N.° 094/2024, a Secretaria Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudos t6cnicos para viabilizar a concessao
de transporte ou passagem para discentes de Uba que estudam e residem em Juiz de
Fora durante a semana e retomam para casa no fim de semana. REQUERIMENTO N.°
095/2024, ao responsavel pela Divisao de Gestao Orgamentaria e ao Secretario de
Satde, solicitando o remanejamento da Emenda Parlamentar n.° 6 destinada ao
Departamento de Assistencia Social Joao de Freitas - Lar Joao de Freitas, visando
subsidiar a complementa¢ao financeira no pagamento do piso de enfermagem.
VEREADORA APARECIDA SONIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.°
096/2024, a Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando a poda de uma arvore localizada pr6ximo ao n° 86 da Avenida Raul Soares.
VEREADOR cELlo LopEs Dos sANTos REQUERIMENTo N.o og7/2o24, a
ATA N° 202 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 25/3/2024 - Pagina 1 de 4
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ub5/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
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Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ger6ncia local da Energisa, solicitando a poda de uma arvore que se encontra
entrelagada a rede eletrica, pr6ximo ao n° 265 da Rua Joaquim Pereira da Silva, bairro
Meu Sonho. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.°
098/2024, a gerencia local da Energisa solicitando poda em arvores entrelapadas a rede
el6trica no final da Rua Guerino Peron, bairro Cristal. REQUERIMENTO N.° 099/2024,
a Secretaria Municipal de Obras solicitando o conserto da rede de captacao de aguas
pluviais da Rua Eliza Amaral Peron, bairro Agroceres. REQUERIMENTO N.°
100/2024, a gerencia local da Energisa solicitando poda em arvore entrela9ada a rede
el6trica pr6ximo ao n° 40 da Rua Reginaldo dos Santos Machuco, bairro Primavera.
VEREADOR TOsE cARLOs REls PEREIRA REQUERIMENTO N.O lot/2024, a
Secretaria Municipal de Obras solicitando reparos no asfaltamento da rua Dom
Helvecio, bairro Caxanga, que apresenta varios buracos, barro e trechos com
afundamento, que surgiram ap6s as obras realizadas pela Prefeitura. REQUERIMENTO
N.° 102/2024, ao Secretario Municipal de Sadde, solicitando informae6es a respeito da
Casa de Sadde Padre Damiao e a ocupagao de cargos criados pela LC 236/2024.
VEREADOR JOSE DAMATO NETO REQUERIMENTO N.° 103/2024, ao Secretario
de Ambiente e Mobilidade Urbana, e a responsavel pelo Programa Luz de Uba,
solicitando a instalagao de bragos de luminarias e respectivas lampadas nos ja instalados
postes da comunidade do C6rrego Alegre, proporcionando maior visibilidade e
seguran¢a aos motoristas e transeuntes. REQUERIMENTO N.° 104/2024, solicitando a
doaeao do pr6dio municipal, localizado no Horto Florestal, onde atualmente ja funciona
o Instituto Federal de Ciencia e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste
MG) -Campus Uba. REQUERIMENTO N.° 105/2024, ao Gerente Local da Copasa,
solicitando cumprimento da lei municipal n° 5.080/23 e o envio de relat6rios a Camara
Municipal e a Prefeitura informando as obras concluidas e em andamento e as obras
previstas para os pr6ximos dois meses, indicando os logradouros do municipio.
VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 106/2024,
ao Secrefario de Obras, solicitando a corregao da Rua Gordiano de Faria Alvim, bairro
Seminario. REQUERIMENTO N.° 107/2024, ao Secretdrio Municipal de Obras e
Servicos Urbanos, solicitando a recuperaeao do calgamento com grande afundamento na
Rua Divin6sia, n° loo, Residencial Solar de Uba. ORDEM D0 DIA -Leitura de
Pareceres: 1) Pareceres n° 31/2024-CLJR e n°3/2024-CICAMUSPD pela aprovaeao do
PL n° 1/2024, que "altera a Lei n° 4.715, de 30 de setembro de 2019, que "disp6e sobre
a adequagao do servigo de seguranga e vigilancia em instituig5es bancarias do
munici'pio de Uba." 2) Parecer n°14/24-COFT e n° 29/2024-CLJR pela aprovagao do PL
n° 18/2024, que "autoriza abertura de cr6dito adicional especial ate o limite de RS
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•,TE"? Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), destinado a aquisigao de veiculo para
realizacao de ae5es de vacinagao extramuros, de acordo com a Resolugao SES/MG n°
8.914, no ambito da Secretaria Municipal de Satide, no orgamento municipal de 2024."
Discussao e vota¢ao dnica: 1) Projeto de Lei n.° 15/2024, que "Disp5e sobre a revisao
geral anual em 2024 da remuneragao dos servidores da administragao pdblica direta e
indireta, e da outras providencias." Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente
faz a chamada nominal dos vereadores para votagao do Projeto de Lei n° 15/2024:
Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva
Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C61io
Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador
Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jose Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: AFAVOR.
Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 15/2024 e aprovado por
unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei n.0 17/2024, que "Disp6e sobre a revisao
geral anual em 2024 da remuneragao dos servidores e dos contratados por prazo
determinado da Camara Municipal de Uba, e di outras providencias." Em discussao,
ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votaeao
do Projeto de Lei n° 17/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR.
Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira
Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir
Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR.
Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira:
A FAVOR. Vereador Jose Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A
FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 17/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos).
Discussao e votacao das proposic6es dos Srs. Vereadores: Sao destacados para
discussao em separado os Requerimentos n° 93, 94 98, 100, 103, 104 e 105. Com a
palavra, os vereadores defendem e discutem seus requerimentos. 0 requerimento n° 104
e aprovado por 6 votos a 4 e os demais sao colocados em votagao englobadamente e
aprovados por unanimidade (10 votos). Em atendimento a solicitagao da Associa9ao
Ubanese de Satide Mental Andorinhas, o Presidente convida a tribuna suas
representantes, Sra. Geisa Tavares e Sra. Femanda Parma, para prestapao de contas do
trabalho da Associagao. Dois associados, Srs. Claudio e Roberto, tamb6m tern a palavra
agradecendo o trabalho da Associagao em sua mudanca de vida e familiar. Todos os
vereadores parabenizam a clareza e transparencia da Associagao. Palavra Livre: 0
vereador Jos6 Carlos fala sobre obra ma]-feita e tera que ser refeita no bairro Caxanga.
0 vereador Jos6 Damato fala sobre capacitismo em relagao a autismo. 0 vereador Jos6
ATA N° 202 DA REUNIAO ORI)INARIA DO DIA 25/3/2024 - Pagina 3 de 4
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Maria fala sobre o projeto de lei PREDUBA, substituto do UBA LEGAL que chegou a
Casa hoje. 0 vereador Celio Lopes fala sobre empresas que ganham licitae5es e nao tern
mao de obra suficiente. A vereadora Aline Melo parabeniza a Secretaria de Satide pelos
procedimentos nesta "epidemia" de dengue, covid e virose ainda nao identificada. 0
vereador Edeir Pacheco fala sobre pr6-candidatos e o mandato do atual prefeito, em
relacao a obras feitas e por fazer. 0 vereador Jose Maria concorda e cita obras e projetos
realizados pelo atual prefeito. 0 vereador Gilson Fazolla pede que os pre-candidatos
olhem com seriedade para a cidade e que os vereadores busquem recursos para os
municipios, como alguns ja fazem, alem de fiscalizarem o Executivo. 0 vereador
Alexandre Barros diz torcer para que o proximo prefeito "de certo", pois e morador de
ATA N° 202 DA REUNIAO ORDINARIA D0 DIA 25/3/2024 Pisina 4 de 4
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