| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 202 |
| Date | 2024-03-25 |
| native_id | 1820 |
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",=1+,, Camara Municipal de Uba ESTADO DE MINAS GERAIS ATA No 2o2 DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEG|SLAT|VA DA 5oa LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos vinte e cinco dias de margo de dois nil e vinte e quatro (25-3-2024), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, na VicePresidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia Vidal. As dezenove horas e treze minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que fapa a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenga de todos. Passa-se a Discussao e Votacao da Ata n° 201 da reuniao ordinaria anterior. Nao havendo manifestagao, a Ata n° 201 6 colocada em votagao e aprovada por unanimidade. (10 votos). Leitura dos Oficios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei n° 20/2024, de autoria do vereador Jos6 Damato Neto, que "institui, no Calendario Oficial de Datas e Eventos do Municfpio de Uba, a Semana Municipal de Conscientizagao e Combate ao Capacitismo." 2) Mensagem n° 14, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 5/2024, que "disp6e sobre o programa de Regularizagao de Edificag5es - PRED Uba, no municipio de Uba e seus distritos e da outras providencias." 3) E-mail da Secretaria e Conselho Municipal de Saride informando sobre reuni6es preparat6rias para a 2a Conferencia Municipal de Gestao do Trabalho e Educagao em Sadde (CMGTES). 4) Of. 22/SMS/2024, em resposta ao Requerimento n°49, da vereadora Aline Melo. 5) Of. 23/SMS/2024, em resposta ao Requerimento n°62, do vereador Jose Carlos Reis Pereira. Leitura das proposic6es dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.° 093/2024, a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja feita a veriflcagao da possibilidade de calgamento dos trechos mais criticos das estradas rurais de Uba. REQUERIMENTO N.° 094/2024, a Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudos t6cnicos para viabilizar a concessao de transporte ou passagem para discentes de Uba que estudam e residem em Juiz de Fora durante a semana e retomam para casa no fim de semana. REQUERIMENTO N.° 095/2024, ao responsavel pela Divisao de Gestao Orgamentaria e ao Secretario de Satde, solicitando o remanejamento da Emenda Parlamentar n.° 6 destinada ao Departamento de Assistencia Social Joao de Freitas - Lar Joao de Freitas, visando subsidiar a complementa¢ao financeira no pagamento do piso de enfermagem. VEREADORA APARECIDA SONIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.° 096/2024, a Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a poda de uma arvore localizada pr6ximo ao n° 86 da Avenida Raul Soares. VEREADOR cELlo LopEs Dos sANTos REQUERIMENTo N.o og7/2o24, a ATA N° 202 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 25/3/2024 - Pagina 1 de 4 Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ub5/MG -CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br „1=,„ Camara Municipal de Uba ESTADO DE MINAS GERAIS ger6ncia local da Energisa, solicitando a poda de uma arvore que se encontra entrelagada a rede eletrica, pr6ximo ao n° 265 da Rua Joaquim Pereira da Silva, bairro Meu Sonho. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 098/2024, a gerencia local da Energisa solicitando poda em arvores entrelapadas a rede el6trica no final da Rua Guerino Peron, bairro Cristal. REQUERIMENTO N.° 099/2024, a Secretaria Municipal de Obras solicitando o conserto da rede de captacao de aguas pluviais da Rua Eliza Amaral Peron, bairro Agroceres. REQUERIMENTO N.° 100/2024, a gerencia local da Energisa solicitando poda em arvore entrela9ada a rede el6trica pr6ximo ao n° 40 da Rua Reginaldo dos Santos Machuco, bairro Primavera. VEREADOR TOsE cARLOs REls PEREIRA REQUERIMENTO N.O lot/2024, a Secretaria Municipal de Obras solicitando reparos no asfaltamento da rua Dom Helvecio, bairro Caxanga, que apresenta varios buracos, barro e trechos com afundamento, que surgiram ap6s as obras realizadas pela Prefeitura. REQUERIMENTO N.° 102/2024, ao Secretario Municipal de Sadde, solicitando informae6es a respeito da Casa de Sadde Padre Damiao e a ocupagao de cargos criados pela LC 236/2024. VEREADOR JOSE DAMATO NETO REQUERIMENTO N.° 103/2024, ao Secretario de Ambiente e Mobilidade Urbana, e a responsavel pelo Programa Luz de Uba, solicitando a instalagao de bragos de luminarias e respectivas lampadas nos ja instalados postes da comunidade do C6rrego Alegre, proporcionando maior visibilidade e seguran¢a aos motoristas e transeuntes. REQUERIMENTO N.° 104/2024, solicitando a doaeao do pr6dio municipal, localizado no Horto Florestal, onde atualmente ja funciona o Instituto Federal de Ciencia e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) -Campus Uba. REQUERIMENTO N.° 105/2024, ao Gerente Local da Copasa, solicitando cumprimento da lei municipal n° 5.080/23 e o envio de relat6rios a Camara Municipal e a Prefeitura informando as obras concluidas e em andamento e as obras previstas para os pr6ximos dois meses, indicando os logradouros do municipio. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 106/2024, ao Secrefario de Obras, solicitando a corregao da Rua Gordiano de Faria Alvim, bairro Seminario. REQUERIMENTO N.° 107/2024, ao Secretdrio Municipal de Obras e Servicos Urbanos, solicitando a recuperaeao do calgamento com grande afundamento na Rua Divin6sia, n° loo, Residencial Solar de Uba. ORDEM D0 DIA -Leitura de Pareceres: 1) Pareceres n° 31/2024-CLJR e n°3/2024-CICAMUSPD pela aprovaeao do PL n° 1/2024, que "altera a Lei n° 4.715, de 30 de setembro de 2019, que "disp6e sobre a adequagao do servigo de seguranga e vigilancia em instituig5es bancarias do munici'pio de Uba." 2) Parecer n°14/24-COFT e n° 29/2024-CLJR pela aprovagao do PL n° 18/2024, que "autoriza abertura de cr6dito adicional especial ate o limite de RS ATA N° 202 DA REUNIA0 0RDINARIA DO DIA 25/3/2024 - Pagina 2 de 4 Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br •,TE"? Camara Municipal de Ub£ ESTADO DE MINAS GERAIS 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), destinado a aquisigao de veiculo para realizacao de ae5es de vacinagao extramuros, de acordo com a Resolugao SES/MG n° 8.914, no ambito da Secretaria Municipal de Satide, no orgamento municipal de 2024." Discussao e vota¢ao dnica: 1) Projeto de Lei n.° 15/2024, que "Disp5e sobre a revisao geral anual em 2024 da remuneragao dos servidores da administragao pdblica direta e indireta, e da outras providencias." Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votagao do Projeto de Lei n° 15/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C61io Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jose Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 15/2024 e aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei n.0 17/2024, que "Disp6e sobre a revisao geral anual em 2024 da remuneragao dos servidores e dos contratados por prazo determinado da Camara Municipal de Uba, e di outras providencias." Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votaeao do Projeto de Lei n° 17/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jose Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 17/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos). Discussao e votacao das proposic6es dos Srs. Vereadores: Sao destacados para discussao em separado os Requerimentos n° 93, 94 98, 100, 103, 104 e 105. Com a palavra, os vereadores defendem e discutem seus requerimentos. 0 requerimento n° 104 e aprovado por 6 votos a 4 e os demais sao colocados em votagao englobadamente e aprovados por unanimidade (10 votos). Em atendimento a solicitagao da Associa9ao Ubanese de Satide Mental Andorinhas, o Presidente convida a tribuna suas representantes, Sra. Geisa Tavares e Sra. Femanda Parma, para prestapao de contas do trabalho da Associagao. Dois associados, Srs. Claudio e Roberto, tamb6m tern a palavra agradecendo o trabalho da Associagao em sua mudanca de vida e familiar. Todos os vereadores parabenizam a clareza e transparencia da Associagao. Palavra Livre: 0 vereador Jos6 Carlos fala sobre obra ma]-feita e tera que ser refeita no bairro Caxanga. 0 vereador Jos6 Damato fala sobre capacitismo em relagao a autismo. 0 vereador Jos6 ATA N° 202 DA REUNIAO ORI)INARIA DO DIA 25/3/2024 - Pagina 3 de 4 Cinara Municipal de Ubi -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br i+t+,tl=iT Camara Municipal de Uba ESTADO DE MINAS GERAIS Maria fala sobre o projeto de lei PREDUBA, substituto do UBA LEGAL que chegou a Casa hoje. 0 vereador Celio Lopes fala sobre empresas que ganham licitae5es e nao tern mao de obra suficiente. A vereadora Aline Melo parabeniza a Secretaria de Satide pelos procedimentos nesta "epidemia" de dengue, covid e virose ainda nao identificada. 0 vereador Edeir Pacheco fala sobre pr6-candidatos e o mandato do atual prefeito, em relacao a obras feitas e por fazer. 0 vereador Jose Maria concorda e cita obras e projetos realizados pelo atual prefeito. 0 vereador Gilson Fazolla pede que os pre-candidatos olhem com seriedade para a cidade e que os vereadores busquem recursos para os municipios, como alguns ja fazem, alem de fiscalizarem o Executivo. 0 vereador Alexandre Barros diz torcer para que o proximo prefeito "de certo", pois e morador de ATA N° 202 DA REUNIAO ORDINARIA D0 DIA 25/3/2024 Pisina 4 de 4 Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ub5/MG -CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail : contatos@uba.mg.leg.br