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sessao nº 203

Tipo Ordinária
Número / Ano 203
Date 2024-04-01
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•,1¥1+ Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 2o3 DA REUN[Ao oRDINAR[A DA 4a SESSAo LEG[SLAT[VA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em primeiro de abril
de dois mil e vinte e quatro (1-4-2024), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, na Vice-Presidencia,
o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia Vidal. As
dezenove horas e oito minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que faga a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenca de todos. Passa￾se a Discussao e Vota¢ao da Ata n° 202 da reuniao ordinaria anterior. N5o havendo
manifestacao, a Ata n° 202 e colocada em votacao e aprovada por unanimidade. (10
votos). Leitura dos Oficios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura
do Protocolo: 1) Projeto de Lei n° 20/2024, de autoria do vereador Jose Damato Neto,
que "institui, no Calendario Oficial de Datas e Eventos do Municipio de Uba, a Semana
Municipal de Conscientizaeao e Combate ao Capacitismo." 2) Mensagem n° 19, do
Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 25/2024, que "autoriza
abertura de cr6ditos adicionais especiais ate o limite de R$ 553.680,18 (quinhentos e
cinquenta e tres mil, seiscentos e oitenta reais e dezoito centavos, no orcamento
municipal de 2024, no ambito da Secretaria Municipal de Satide." 3) Mensagem n° 18,
do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 21/2024, que
"disp6e sobre o procedimento para a instalagao de infraestrutura de suporte para Estacao
Transmissora de Radiocomunicapao - ETR autorizada pela Agencia Nacional de
Telecomunicac6es - ANATEL, nos termos da legislacao federal vigente." 4) Mensagem
n° 17, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 22/2024, que
"autoriza abertura de credito adicional especial ate o limite de R$ 47.366,67 (quarenta e
sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), no orgalnento
municipal de 2024, a Contribuigao destinada ao cons6rcio ptiblico Instituieao de
Cooperaeao Intermunicipal do Medio Paraopeba - ICISMEP, no ambito da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentavel. 5) Mensagem n° 16, do
Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 23/2024, que "autoriza
abertura de creditos adicionais especiais ate o limite de R$ 12.516,00 (doze mil,
quinhentos e dezesseis reais), no orgamento municipal de 2024, destinado a manutengao
das atividades do SUAS, no ambito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social." 6) Mensagem n° 15, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto
de Lei n° 24/2024, que "autoriza abertura de creditos adicionais especiais ate o limite de
R$ 40.457,00 (quarenta nil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), no or¢amento
municipal de 2024, destinado a manutencao das atividades do SUAS, no ambito da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 7) OF 36/SME-2024, em resposta ao
ATA N° 203 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA I/4/2024 -Pagina I de 6
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Requerimento n°72/24, de autoria do vereador Jose Damato Neto. 8) Solicita¢ao de uso
da Tribuna Livre para falar sobre o Paramento Jovem, pela Sra. Amanda Cisneros. 9)
Of. 43/GAB/2024, do assessor especial Evandro de Castro Doriguetto encaminhando
c6pia de leis, decreto, termo de colaboragao e termo aditivo a convenio.10) Oficio do
Cart6rio Eleitoral informando sobre o funcionamento do cart6rio neste ano eleitoral.11)
Oficio do Sr. Adriano Monsores refutando pralica segregacionista com crianga autista
em seu estabelecimento.12) Nota de esclarecimento do Diretor Geral do IF-Sudeste, Sr.
Eduardo Pereira da Rocha, refutando o requerimento do vereador Jos6 Damato Neto,
apresentado na reuniao anterior sobre a doacao do predio no Horto Florestal a
instituicao. Leitura das proposi¢6es dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE
MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.° 113/2024, a Secretaria Municipal de
Sadde, solicitando estudo tecnico sobre a viabilidade de aumentar-se o ndmero de leitos
clinicos no Hospital Sao Vicente de Paulo. REQUERIMENTO N.° 114/2024, a
Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
capina da estrada da Barrinha. REQUERIMENTO N.° 115/2024, a Secretaria Municipal
de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina e limpeza da rua
Vera Lticia Barbosa de Castro, bairro Palmeiras. VEREADORA APARECIDA S6NIA
FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.° 116/2024, ao Secretario Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana e a gerencia local da Energisa, solicitando
a poda arvores e limpeza da area localizada no final da rua Arcilio de Moura Estevao e
inicio da rua Gracindo Lopes Vilela, bairro Cristo Redentor. REQUERIMENTO N.°
117/2024, ao Secretario Municipal de Obras solicitando que seja realizada uma
operacao tapa-buracos no bairro Cohab, sobretudo na avenida que segue para a rua
Lacides Soares de Souza Lima. REQUERIMENTO N.0 118/2024, ao Secretario
Municipal de Obras solicitando que seja realizada uma operapao tapa-buracos em todo o
bairro Cibraci. VEREADOR JOSE DAMATO NETO REQUERIMENTO N.°
110/2024, ao Gerente da Divisao de Gestao Oreamentdria e ao Secretario Municipal de
Satde, solicitando que sejam adotadas as seguintes alterae6es para a implementagao das
Emendas Parlamentares Impositivas para o ano de 2024: Emenda Parlamentar
Impositiva n.° 26, destinada ao Ndcleo Regional de Voluntarios no Combate ao Cancer:
Considerar Subvengao Social; Emenda Parlamentar Impositiva n.° 27, destinada a
Fundaeao Cristiano Varella - Unidade de Uba: Considerar Auxilio Financeiro.
REQUERIMENTO N.° 111/2024, ao Prefeito de Uba solicitando que seja informado se
a Copasa tern encaminhado relat6rio bimestral de atividades em conformidade com o
previsto na Lei Municipal n° 5008/2023. REQUERIMENTO N.° 112/2024, ao
Ministerio Pdblico apresentando dentincia contra a Copasa pelo descumprimento da Lei
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Municipal n° 5008/2023, que preve a apresentacao de relat6rio bimestral sobre
informag6es que especifica. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.° 119/2024, a gerencia local da Copasa, solicitando providencias
imediatas no reservat6rio da rua Rizzio Machado de Souza, bairro Novo Centro, tais
como a capina, limpeza e recolocagao do portao e tela. REQUERIMENTO N.°
120/2024, ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a construgao da rede de
captapao de aguas pluviais, para a qual em 2023 foi destinada emenda impositiva
parlamentar, bern como o nivelamento e recomposicao do calgamento da rua Jose
Bettio, bairro Mangueira Rural. REQUERIMENTO N.° 121/2024, ao Secretdrio
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalacao de
luminarias nos postes de iluminacao das pracas da rua Farmaceutico Jonatas de
Azevedo, bairro Boa Vista, e rua Nair de Andrade, bairro Sao Sebastiao. VEREADOR
JOSE CARLOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO N.° 122/2024, ao Secretdrio
Municipal de Obras solicitando a construgao de urn bueiro na esquina da Escola
Municipal Antonina Coelho, rua Antonina Coelho, no Centro. REQUERIMENTO N.°
123/2024, ao Secretario Municipal de Sadde solicitando, nos termos do art. 52 da Lei
Organica Municipal, informag6es sobre a base de calculo para fins de pagamento de
adicional de insalubridade ACSs e ACEs. (RETIRADA PELO AUTOR). VEREADOR
JOSE MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.° 124/2024, ao Secretario
Municipal de Obras solicitando o asfaltamento da estrada da comunidade da Parada
Moreira, com inicio no Gazolao e indo ate o local conhecido como "Sitio do Loca".
VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 108/2024,
ao Secretario Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento da rua Jacarandas, bairro
Santana. REQUERIMENTO N.° 109/2024, ao chefe da Divisao de Fiscalizagao
Ambiental, Obras e Posturas, solicitando a notificacao dos proprietalios dos lotes vazios
do bairro San Raphael 11, para que providenciem a limpeza e capina dos im6veis.
REQUERIMENTO N.° 125/2024, ao Secretdrio Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana a capina e a limpeza de todo o bairro Residencial Solar. Ordem do
Dia -Leitura de Pareceres: 1) Pareceres n° 32/2024-CLJR e n°4/2024-CICAMUSPD
pela aprovacao do PLC n° 4/2024, que "altera dispositivo da Lei Complementar
Municipal n° 201, de 03 de setembro de 2019, que institui a criaeao da Guarda Civil
Municipal de Uba, estabelece o seu estatuto, e contem outras providencias." 2) Parecer
n°15/24-COFT e n° 33/2024-CLJR pela aprovagao do PL n° 19/2024, que "autoriza a
suplementacao de contribuicao destinada a Sociedade Ubaense de Artes e Oficios, no
exercicio de 2024." Discussao e votacao dnica: I) Projeto de Lei n.° 1/2024,
que "altera a Lei n° 4.715, de 30 de setembro de 2019, que disp6e sobre a adequagao do
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servico de seguranga e vigilancia em instituic6es bancdrias do municipio de Uba." Em
discussao, ninguem se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores
para votaeao do Projeto de Lei n° 1/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A
FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida
S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos Santos: A FAVOR.
Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A
FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jose Carlos Reis
Pereira: A FAVOR. Vereador Jose Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jose Maria
Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 1/2024 e aprovado por unanimidade (10
votos). 2) Projeto de Lei n.0 3/2024, que "altera a Lei Municipal n° 4.272, de 08 de abril
de 2015, para substituir, em toda a Lei, as express6es "idoso" e "idosos" pelas
express6es "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente." Em discussao, ninguem
se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votaeao do
Projeto de Lei n° 3/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR.
Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira
Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir
Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR.
Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jose Carlos Reis Pereira:
A FAVOR. Vereador Jose Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jose Maria Femandes:
A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 3/2024 e aprovado por unanimidade (10 votos).
Discussao e votacao das proposic6es dos Srs. Vereadores: Sao destacados para
discussao em separado os Requerimentos n° 111,112,113,114,115,119,120 e 124.. Os
demais requerimentos sao votados englobadamente e aprovados por unanimidade (10
votos) Com a palavra, os vereadores defendem e discutem seus requerimentos. Os
requerimentos destacados sao colocados em votagao e aprovados por unanimidade (10
votos). 0 Presidente convida a Tribuna Livre a Sra. Amanda Cisneros para falar sobre
o Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Palavra Livre: 0
vereador Jose Damato fala sobre pontos de alagamento pela chuva da semana anterior e
aplica¢ao de emendas parlamentares para estag6es meteorol6gicas, ainda nao realizada,
e para o Corpo de Bombeiros. Fala sobre o Dia da Conscientizacao do Autismo, evento
a ser realizado pela Prefeitura e tambem da falta de professor de apoio em algumas
escolas. Finaliza pedindo desculpas pelo equivoco cometido sobre a doacao do predio
ao IF-Sudeste, a partir da nota de esclarecimento de seu diretor. A vereadora S6nia
Vidal diz que o vereador mentiu para o os vereadores, que o Presidente lhe esclareceu
que o projeto de lei para doagao estava em andamento na Prefeitura e o requerimento
nao foi retirado pelo vereador. 0 vereador Jose Damato diz que nao mentiu, mas
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cometeu urn equivoco quanto a justificativa. 0 vereador Gilson Fazolla fala que foi
questionado nas redes sociais por ter votado contra o requerimento do vereador Jose
Damato e a nota de esclarecimento mostriu que estava correto. Que votara a favor da
doagao, mas nao votou pelo requerimento, por desnecessario. Fala tamb6m sobre
vereadores que pedem obras em locais que ja ha recurso de emenda parlamentar de
outros vereadores. 0 vereador Celio Lopes diz que todos os vereadores podem ir onde
quiserem e forem chamados. 0 vereador Gilson esclarece que o vereador pode ir em
qualquer lugar, mas nao pode prometer obra onde nao aplicou recurso de emenda
municipal ou estadual. Sobretudo se outro vereador destinou recurso para aquela obra.
0 vereador Alexandre Barros diz que discorda do vereador Celio Lopes, embora o
vereador deva agir em todo o municipio, mas pede que se fale a verdade, pois o povo
esta desacreditando da politica. Fala sobre seu voto contralio ao vereador Jose Damato
pelo requerimento nao fazer sentido. A vereadora Aline Melo fala sobre inauguracao do
Escadao no bairro Sao Domingos com recursos de emendas estaduais. Diz tambem que
nunca votou contra requerimento, mas ve que foi levada a votar errado ao aprova-lo,
diante da nota do diretor do IF-Sudeste e que soube que a tramitagao da doaeao ja
ocorre ha quase urn ano, que o IF ja havia se reunido com o prefeito recentemente, o
que nao justificava qualquer vereador apresentar requerimento para parecer que o
projeto de lei de doacao teve sua intervencao. Que todos os vereadores votarao a favor
dada a importincia do IF-Sudeste para os jovens de Uba e regiao. 0 vereador Jose
Carlos disse que votou a favor com base na fala do vereador de que o Prefeito nao
recebeu o diretor do IF-Sudeste, o que a nota de escarecimento desmente. Fala sobre a
rna qualidade das obras feitas por empresa licitada nas ruas Cel. Jtilio Soares e Dom
Helvecio, no valor de 1 milhao e 800 mil, e ja com termo aditivo, mas precisando de ser
refeita, assim como na Rua Joao Sperandio, com recurso de emenda do vereador Gilson,
pr6pria e de deputado estadual. Que falta fiscalizacao da Prefeitura. 0 vereador Jose
Maria diz que entregou doag6es arrecadadas em Diamante para o Hospital Sao Vicente.
Fala sobre obra feita e ja com buracos pr6ximo a CEF-Santa Bemadete. Fala tamb6m,
assim como o vereador Edeir Pacheco e o Presidente, sobre o requerimento do vereador
Jose Damato, em que foi solicitado diversas vezes que o vereador retirasse o
requerimento, por ser desnecessario. 0 vereador Jos6 Damato diz que nao tern nenhum
problema em desculpar-se e pergunta se foi pedida c6pia em pdf da nota de
esclarecimento pelos vereadores, pois esta vendo vazamento em diversos grupos e pede
que isto seja constado em ata. 0 vereador Edeir Pacheco fala sobre pr6-candidatos a
vereador, promessas, emendas parlamentares e falta da verdade. Fala tambem sobre
alagamento na Praca Lapis de Cor, no inicio da Rua Dom Helv6cio, que nunca ocorreu
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antes da obra de captacao pela Prefeitura, pois parece que as novas manilhas nao deram
vazao, o que exige anaalise pela equipe da Secretaria de Obras. 0 vereador Jos6 Carlos
fala que diversos bairros estao sem agua e que e vergonhosa a atuagao da Copasa em
Uba, com uma conta tao cara, mas sem agua nem tratamento de esgoto.O vereador
Gilson Fazolla diz que tern muitas pastas com todos os seus requerimentos e as
providencias tomadas, para comprovar a acao do vereador. 0 vereador C5lio Lopes diz
que no bairro da Luz os vereadores Edeir e Gilson aplicaram emendas em manilhas,
mas que urn barranco caiu e os moradores estao desesperados. 0 vereador Gilson diz
que o vereador Edeir colocou recursos para o calgamento e ele para a captagao de aguas
pluviais, mas quem realiza a obra 6 a Prefeitura. 0 Presidente fala sobre o Dia da
Conscientizacao do Autismo e a casa de apoioi criada por ele, fala que a Nota do IF￾Sudeste 6 seria e que o vereador foi alertado, no entanto afirmava que a reuniao foi
solicitada pelo IF, pois o prefeito nao quis atender os diretores, o que foi desmentido
pela Nota. 0 vereador Jos6 Danato diz que incorreu em urn equivoco, pediu desculpas e
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