sessao nº 204

E.,'.
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 2o4 DA REUN]Ao oRDINAR[A DA 4a SESSAo LEG]SLAT[VA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em oito de abril de
dois mil e vinte e quatro (8-4-2024), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, na Vice-Presidencia, o
Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia Vidal. As dezenove
horas e onze minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que faga a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenga de todos. Passa-se a
Discussao e Votacao da Ata n° 203 da reuniao ordinaria anterior. Nao havendo
manifestagao, a Ata n° 203 6 colocada em votagao e aprovada por unanimidade. (10
votos). Leitura dos Oficios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura
do Protocolo: 1) Mensagem n° 21, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o
Projeto de Lei n° 26/2024, que "autoriza o Poder Executivo a alterar e suplementar ate o
limite de R$ 631.345,82 (seiscentos e trinta e urn mil, trezentos e quarenta e cinco reais
e oitenta e dois centavos), as subveng6es sociais destinadas a entidades filantr6picas
sem fins lucrativos, autorizadas pela Lei Municipal n° 5.199, de 21 de dezembro de
2023, no oreamento municipal de 2024. 2) Mensagem n° 20, do Prefeito Edson Teixeira
Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 25/2024, que "autoriza abertura de cr6ditos
adicionais especiais ate o limite de R$ 101.193,00 (cento e urn mil, cento e noventa e
tres reais), junto ao orgamento municipal de 2024, destinado a Polftica Municipal de
Assistencia Social - PMAS, no ambito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social." 3) Of. 45/GAB-2024, do assessor especial do Prefeito, Evandro Doriguetto,
encaminhando c6pia de convenios para arquivo desta Casa. 4) Of. 44/GAB-2024, do
assessor especial do Prefeito, Evandro Doriguetto, encaminhando c6pia de leis para
arquivo desta Casa. 5) OF.32/SMS-2024, em resposta ao Requerimento n° 90/24, de
autoria do vereador Jos6 Damato Neto. 6) OF.31/SMS-2024, em resposta ao
Requerimento n° 92/24, de autoria da vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal. 7) OF.
do Conselho Municipal de Sadde em resposta ao Requerimento n° 91/24, de autoria da
vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal e encaminhando mogao de repddio a
vereadora. 8) E-mail do prof. Joaquim Carlos de Souza, presidente do GRAPAC,
parabenizando as jomalistas da Casa pelo seu dia. Leitura das proposic6es dos
senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.° 126/2024, a Copasa e ao Secretario Municipal de Obras,
solicitando a manutencao da tampa da rede de esgoto com recomposigao de calgamento
da Rua Jonina Buche da Silva,^antiga Rua Samambaia, bairro Paulino Femandes.
VEREADORA APARECIDA SONIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.°
127/2024, ao Secretario Municipal de Satide, solicitando a instauraeao de sindicancia
para apurac5o dos fatos descritos no Requerimento n° 92/2024 (anexado).
REQUERIMENTO N.° 128/2024, a Curadoria de Satide da 4a Promotoria de Justiea￾Uba do Ministerio Ptiblico de Minas Gerais solicitando a instauracao de inquerito civil
para apurar os fatos descritos nos Requerimentos n° 91 e n° 92/2024.
REQUERIMENTO N.° 129/2024 a Secretaria Municipal de Sadde solicitando
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RE
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informag6es a respeito da Conferencia Estadual de Sadde Mental e da 5a Conferencia
Nacional de Sadde Mental Domingos Savio. VEREADOR CELIO LOPES DOS
SANTOS REQUERIMENTO N.° 130/2024, a gerencia local da Energisa solicitando a
poda de uma arvore que se encontra quase entrelagada a rede el6trica, pr6ximo ao n° 85
da Rua Nicolino Teixeira Soares, bairro Schiavon. REQUERIMENTO N.° 131/2024, ao
Secretario de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza da Rua Alvimar
Miquelito, bairro Eldorado, a pedido dos moradores. REQUERIMENTO N.° 132/2024,
ao Secretario de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando poda de mangueiras no
posto de Sadde do bairro Industrial, na Av. 0legario Maciel, n° 1373. VEREADOR
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 133/2024, ao gerente local
da Copasa e ao Secretario Municipal de Obras, solicitando analise da competencia para
tapamento de buraco que esta se abrindo na Rua Nilton Chinelo, n° 112, bairro
Eldorado, com risco aos moradores. REQUERIMENTO N.° 134/2024, ao Secretario
Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina e limpeza dos bairros
Sao Francisco de Assis, Conc6rdia, Palmeiras, Altair Rocha, Sao Judas Tadeu e C6rrego
dos Braguinhas. REQUERIMENTO N.° 135/2024, ao Secretario Municipal de Obras,
solicitando a limpeza de residuos e retirada de entulho que sobrou ap6s o asfaltamento
da Rua Mauri Martins de Oliveira pela Prefeitura, no bairro Santa Bemadete.
VEREADOR JOSE CARLOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO N.° 136/2024, ao
Coordenador Regional das Promotorias de Justiga de Defesa do Meio Ambiente da
Bacia do Rio Parafoa do Sul, solicitando o encaminhamento a Camara da prestagao de
contas realizada pela Municipalidade, com relagao a verba pdblica arrecadada por meio
de TAC entre o Ministerio Pdblico e a empresa Sier M6veis, bern como informac6es
sobre TACs, realizados e inqu6ritos decorrentes de deslizamentos de terra na cidade.
REQUERIMENTO N.° 137/2024, ao Secrefario Municipal de Obras, solicitando o
recapeamento asfaltico da Alameda Altair, que se inicia a entrada do Ginasio Sao Jose.
REQUERIMENTO N.° 138/2024, ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, e ao
Secretario Municipal de Sadde, solicitando estudos de viabilidade com intuito de
atender os Servidores da Secretaria de Sadde, visando a majoracao do grau relativo ao
adicional de insalubridade. VEREADOR JOSE DAMATO NETO REQUERIMENTO
N.0 139/2024, ao Secretario de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina e
limpeza da passagem de pedestres localizada entre a Rua Bemardo Maciel e Travessa
Ulisses Lamarca, bairro Schiavon. REQUERIMENTO N.° 140/2024, ao Secretario
Municipal de Obras, solicitando que complete a captagao de aguas pluviais ate onde ja
existem manilhas colocadas no C6rrego Santana, Rodovia Uba-Guidoval, ap6s o trevo
Uba-Rodeiro, pr6ximo a Chacara Santana. VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.° 141/2024, ao Secretario Municipal de Obras, solicitando o
conserto do buraco em frente a Caixa Econ6mica Federal, na Av. 0legario Maciel,
bairro Industrial. REQUERIMENTO N.0 142/2024, ao Secretario Municipal de
Desenvolvimento Social, solicitando, a pedido do proprietario e do gerente da Retffica
Uba Ltda, providencias para a retirada de moradores em situagao de rua que atualmente
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estao instalados sob a marquise da empresa. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 143/2024, ao Secretario Municipal de Sadde,
solicitando que seja informado quais ac6es sao oferecidas aos pacientes de fibromialgia,
levando-se em conta o cumprimento das leis 14.705/23 (federal); 24.031/22 e 24.508/23
(estaduais); e 4.761/20 e 4.995/22 (municipais). REQUERIMENTO N.° 144/2024, ao
Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
limpeza do bairro Rosa de Toledo. ORDEM DO DIA - Leitura de Pareceres: Sem
pareceres. Discussao e Votacao dos Projetos: 1) Projeto de Lei n.° 14/2024,
que "autoriza abertura de creditos adicionais especiais ate o limite de R$ 24.289.200,23
(vinte e quatro milh6es, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos reais e vinte e tres
centavos), referente a constru¢ao do Centro Educacional, no ambito da Secretaria
Municipal de Educagao, no orgamento municipal de 2024." Em discussao, ningu6m se
manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votagao do Projeto
de Lei n° 14/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline
Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR.
Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A
FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina
Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jose
Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei
n° 14/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei n.° 18/2024,
que "autoriza abertura de credito adicional especial ate o limite de R$ 409.000,00
(quatrocentos e nove mil reais), destinado a aquisigao de vefculo para realizacao de
ag6es de vacinagao extramuros, de acordo com a Resolugao SES/MG n.° 8.914, no
ambito da Secretaria Municipal de Sadde, no ongamento municipal de 2024." Em
discussao, ninguem se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores
para votacao do Projeto de Lei n° 18/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A
FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia
Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir
Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora
Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jose Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0
Projeto de Lei n° 18/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei
Complementar n.° 4/2024, que "Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n°
201, de 03 de setembro de 2019, que institui a criagao da Guarda Civil Municipal de
Uba, estabelece o seu estatuto, e cont6m outras providencias." Em discussao, ninguem
se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votagao do
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A
FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia
Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir
Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora
Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
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Vereador Jose Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR.
Vereador Jo'se Roberto Reis Filgueira: A FAVOR. 0 Projeto de Lei Complementar n°
4/2024 6 aprovado por unanimidade (11 votos). Discussao e votacao das proposic6es
dos Srs. Vereadores: Sao destacados para discussao em separado os Requerimentos n°
132,133,134,135,139,140. Os demais sao colocados em votagao englobadamente e
aprovados por unanimidade (10 votos). Com a palavra, os vereadores defendem e
discutem seus requerimentos. Os requerimentos destacados sao colocados em votagao e
aprovados por unanimidade (10 votos). Palavra Livre: 0 vereador Gilson fala sobre
programagao da Energisa a respeito de poda e retirada de entulho. 0 vereador Jose
Damato fala sobre mato pela cidade, dados epidemiol6gicos sobre arboviroses em
Minas Gerais e necessidade de atualizagao dos dados de Uba e assassinato de urn jovem
de 17 anos no municfpio. 0 vereador Jose Carlos fala sobre construcao de banheiro
ptiblico na entrada da feira-livre, local totalmente inadequado, e sem consulta aos
feirantes. Fala sobre a necessidade de limpeza de ruas e retirada de mato. A vereadora
Aline Melo fala sobre a importancia da vacinagao extramuros, cujo projeto foi aprovado
hoje. Fala sobre pagamento de insalubridade para ACEs e ACSs com crit6rio no salario￾base, objeto do requerimento do vereador Jos6 Carlos e locais de proliferagao do aedes
aegypti. 0 vereador Gilson Fazolla fala sobre PL a respeito de pagamento de
subveng6es. 0 vereador Alexandre de Barros diz que o mato cresce muito em perfodo
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