sessao nº 205

1'
;11=;,,!
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 2o5 DA REUN]Ao oRDINAR]A DA 4a SESSAo LEG]SLAT[VA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em quinze de abril
de dois mil e vinte e quatro (15-4-2024), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, na Vice-Presidencia,
o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia Vidal. As
dezenove horas e vinte e quatro minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que faca
a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a aus6ncia do vereador
Jos6 Damato Neto e a presenca dos demais. Passa-se a Discussao e Votacao da Ata n°
204 da reuniao ordinaria anterior. Nao havendo manifestaeao, a Ata n° 204 6 colocada
em votacao e aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos). Leitura dos Oficios da
CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1) Emenda n°1,
de autoria do vereador Jos6 Roberto Filgueiras, ao Projeto de Lei Complementar n°5/24,
que "disp6e sobre o programa de Regularizacao de Edificac6es - PRED Uba, no
municipio de Uba e seus distritos e da outras provid6ncias." 2) Atestado medico do
vereador Jos6 Damato Neto. 3) Substitutivo n°1, do prefeito Edson Teixeira Filho, ao
PL n° 22/2024 que "autoriza abertura de credito adicional especial ate o limite de R$
47.366,67 (quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete
centavos), para contribuicao destinada ao cons6rcio pdblico Instituig5o de Cooperacao
Intermunicipal do M6dio Paraopeba - ICISMEP, no ambito da Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentavel, no orcamento municipal de 2024. 4)
Mensagem n° 22, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n°
28/2024, que "disp6e sobre as diretrizes para elaboracao da Lei Oreamentaria Anual do
Municipio de Uba para o exercicio de 2025. 5) Mensagem n° 23, do Prefeito Edson
Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 29/2024, que "altera a Lei Municipal
n° 5.199, de 22 de dezembro de 2024, referente a contribuie6es destinadas a
RECICLAU no ongamento municipal de 2024. no ambito da Secretaria Municipal de
Govemo. 6) OF.37/SMS-2024, em resposta ao Requerimento n° 138/24, de autoria do
vereador Jos6 Carlos Reis Pereira. 7) OF.33/SMS-2024, em resposta ao Requerimento
n° 110/24, de autoria do vereador Jos6 Damato Neto. 8) OF.35/SMS-2024, em resposta
ao Requerimento n° 113/24, de autoria da vereadora Aline Melo. 9) OF.10/SMDS-2024,
em resposta ao Requerimento n° 142/24, de autoria do vereador Jos6 Maria Femandes.
10) OF.1164/24, da Copasa, em resposta ao Requerimento n°126/24, de autoria da
vereadora Aline Melo. Leitura das proposic6es dos senhores vereadores: VEREADOR
ALEXANDRE DE BARROS MENDES -REQUERIMENTO N.° 145/2024, a gerencia
local da Copasa solicitando estudos para avaliar a viabilidade de instalac5o de rede de
esgoto pr6ximo ao n° 76 da rua Donato Quaglieta, ao lado do antigo Suvaco de Cobra,
ATA N° 205 DA REUNIAO ORI)INARIA DO DIA 15/4/2024 - Pagina 1 de 4
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cniz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
•.ET Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
bairro Boa Vista. VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO -
REQUERIMENTO N.° 146/2024, ao Secretario Municipal de Obras, solicitando o
tapamento de grande buraco na esquina do Col6gio Tiradentes. REQUERIMENTO N.°
147/2024, ao Prefeito e ao Secretario de Salde, solicitando a instalaeao de
equipamentos da academia ao ar livre no espaco atras da Estacao ferroviaria, na Rua 7
de Setembro. REQUERIMENTO N.° 148/2024, a Secretaria Municipal de
Administracao, para indicar-lhe a necessidade de realizacao de estudos t6cnicos que
visem a concessao de auxilio insalubridade e de aposentadoria especial aos agentes
comunitarios de sadde e de combate as endemias calculado sobre o salario base ou
vencimento. VEREADOR CELIO LOPES DOS SANTOS - REQUERIMENTO N.°
149/2024, ao responsavel pela Divisao Orgamentaria, solicitando que retire os items
elencados na Emenda n°14 deste vereador a Lei Orgamentaria -2023, deixando o
recurso de R$20 mil livre como custeio para o Centro de Especialidades Odontol6gicas
determinar sua utilizagao. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS -
REQUERIMENTO N.° 150/2024, ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a
instalacao de meio-flo e limpeza nas margens da Av. Lincoln C6sar Penna Costa.
REQUERIMENTO N.° 151/2024, ao Secretario Municipal de Ambiente e Mobilidade
Urbana, Solicitando a capina e limpeza da Rua Rio Pomba no Residencial Solar de Uba
e a notificacao do proprietario do terreno ao lado do n° 301 da mesma rua, para que faca
a limpeza de seu terreno, com manutencao peri6dica. REQUERIMENTO N.° 152/2024,
ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a recuperacao da ponte na estrada da
Roca Alegre, do lado esquerdo da igrejinha, em Uba Pequeno. VEREADOR JOSE
ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 156/2024, ao Secretario
Municipal de Obras, solicitando reparo na rede de captaeao de aguas pluviais e
tapamento de buraco na rua Fizinho Pirosca, bairro Rosa de Toledo. REQUERIMENTO
N.° 157/2024, ao Secretario Municipal de Obras, solicitando o recapeamento asfaltico
da rua Piralba, bairro Rosa de Toledo. REQUERIMENTO N.° 158/2024, ao Secretario
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina e
limpeza da travessa Ulisses Lamarca, bairro Schiavon. ORDEM DO DIA - Leitura de
Pareceres: Sem pareceres. Discussao e Votacao dos Projetos: 1) Projeto de Lei n.°
19/2024, que "autoriza a suplementapao de contribuicao destinada a Sociedade Ubaense
de Artes e Oficios, no exercicio de 2024." Em discuss5o, ningu6m se manifesta. 0
Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para vota¢ao do Projeto de Lei n°
19/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra
Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador
C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR.
ATA N° 205 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 15/4/2024 - Pagina 2 de 4
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
.I=T Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto:
A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria
Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 14/2024 6 aprovado por unanimidade dos
presentes (9 votos). 2) Projeto de Lei n.° 27/2024, que "autoriza o Poder Executivo a
alterar e suplementar ate o limite de R$ 631.345,82 (seiscentos e trinta e urn mil,
trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), as subvenc6es sociais
destinadas a entidades." Em discussao, o vereador Jose Carlos Pereira solicita
adiamento da votacao ate a pr6xima reuniao para esclarecimento de dbvidas sobre o PL.
0 vereador Jos6 Maria pede, entao, uma reuniao extraordinaria, para agilizar a votacao
esperada pelas entidades. 0 vereador Jos6 Carlos diz que apresentafa emenda retirando
a subvencao a reforma de quadras de duas entidades privadas, uma vez que as quadras
de esporte pdblicas de Uba estao necessitando de reformas mais urgentes. 0 vereador
Jose Maria diz que o ideal seria terem vindo projetos separados, pois entidades como o
Sociedade Beneficente Analia Franco esfao necessitando deste recurso e nao deveriam
ser prejudicadas, por isso nao concorda com o adiamento. 0 vereador Gilson Fazolla diz
que a subvencao definida em lei para a Praea de Esportes foi de R$18 mil para R$160
mil ( ou R$ 180 mil, segundo o TCA anexado ao PL -N. do .R), devido a etapa regional
dos Jogos Escolares de Minas Gerais, entao a Comissao precisa analisar melhor. 0
vereador Jos6 Carlos fala de todos os requerimentos dos vereadores para reformas em
quadras de bairros durante o ano e agora, as v6speras de eleicao, se aumenta
absurdamente a subvenc5o ao Clube Praca de Esportes. 0 vereador Alexandre de Barros
pergunta por que nao foi analisado antes. 0 Presidente diz que uma reuniao
extraordinaria na quinta-feira nao faria tanta diferenca e pede que a emenda seja
apresentada ate sexta-feira. 0 vereador Gilson Fazolla diz que a comiss5o analisou, mas
trouxe a discussao ao plenario. 0 Presidente adia a votacao do projeto de lei ate a
pr6xima reuniao. 2a Discussao e votacao final - Projeto de Lei Complementar n.°
4/2024, que "Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 201, de 03 de
setembro de 2019, que institui a criacao da Guarda Civil Municipal de Uba, estabelece o
seu estatuto, e cont6m outras providencias." Em discussao, ningu6m se manifesta. 0
Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para a 2a votacao do Projeto de Lei
Complementar n° 4/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora
Aline Moreisi-a Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A
FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR
Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. Vereador Jo'se Roberto Reis Filgueira: A
ATA N° 205 DA REUNIAO 0RDINARIA DO DIA 15/4/2024 - Pagina 3 de 4
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
+.(t.I=l,t? Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
FAVOR. 0 Projeto de Lei Complementar n° 4/2024 6 aprovado por unanimidade dos
presentes (10 votos). Discussao e votacao das proposic6es dos Srs. Vereadores: Sao
destacados para discussao em separado os Requerimentos n° 145 e 147 0s demais sao
colocados em votacao englobadamente e aprovados por unanimidade dos presentes (9
votos). Com a palavra, os vereadores defendem e discutem seus requerimentos. Os
requerimentos destacados sao colocados em votagao e aprovados por unanimidade dos
presentes. (9 votos). Palavra Livre: 0 vereador Jos6 Maria critica o desabastecimento
de agua pela Copasa em Diamante e o aciimulo de caes em frente ao posto de satide de
Diamante. 0 vereador Gilson Fazolla fala sobre desincompatibilizacao eleitoral,
limpeza de terrenos, tendo em vista os casos de dengue e construcao de meio-flo na
avenida do anel viario. 0 vereador Jos6 Carlos pergunta se as subvenc6es para o
Sindicato dos produtores rurais nao teriam que ser usadas para manter tamb6m as
estradas rurais e reafirma a necesssidade de limpeza de terrenos. 0 vereador C6lio
Lopes fala que uma nova lei alterando o crit6rio de multa para metro quadrado forcaria
os propriefarios a manterem os terrenos limpos. 0 vereador Gilson fala sobre limpeza
tamb6m no cemit6rio, nos loteamentos e rocagem nas estradas rurais. 0 vereador Edeir
Pacheco fala que tamb6m os lotes do municipio devem ser limpos, para dar o exemplo.
Parabeniza a Secretaria pela limpeza no bairro Palmeiras. 0 vereador pede que todos os
vereadores analisem a LDO que chegou hoje a Casa. A vereadora Aline fala sobre
rocagem na Barrinha e a inaugura¢ao do Escadao da Rua dos Vicentinos, com recurso
de emenda de deputados. 0 vereador Celio Lopes fala sobre convite ao novo gerente
local da Copasa, al6m dos requerimentos convidando os Secrefarios de
Desenvolvimento Social e de Cultura, feitos em reuni6es anteriores.O vereador Jos6
Maria fala novamente sobre a inoperancia da Copasa e o vereador Jose Carlos diz que a
fiscalizacao deve ser feita pelo gestor do contrato, que 6 o Executivo e pelo Conselho de
Saneamento. 0 Presidente agradece a presenca de todos e encerra a reuniao as vinte