sessao nº 208

 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 204 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 8/4/2024 - Página 1 de 4
 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 208 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em seis de maio de
dois mil e vinte e quatro (6-5-2024), no Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, 
tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na Vice-Presidência, o 
Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Sônia Vidal. Às dezenove 
horas e dez minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. Faz-se um minuto de 
silêncio em solidariedade às vítimas da tragédia riograndense. Passa-se à Discussão e 
Votação da Ata nº 207 da reunião ordinária anterior. Não havendo manifestação, a Ata 
nº 207 é colocada em votação e aprovada por unanimidade. (10 votos). Leitura dos 
Ofícios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1) 
Projeto de Lei nº 33/2024, do vereador José Roberto Filgueiras, que “dispõe sobre a 
reserva de vagas para artistas locais em eventos culturais municipais.” 2) Mensagem nº 
26, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 34/2024, que
“autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 13.967.572,14 
(treze milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e 
quatorze centavos), no orçamento municipal de 2024, destinados à reprogramação 
financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes de 
saldos de superávit financeiro de programas e ações financiadas pelo Governo do 
Estado de Minas Gerais.” 3) E-mail do Conselho Municipal de Saúde de Ubá 
informando o resultado da eleição da Mesa Diretora do Conselho para o biênio 2024-
2026, que elegeu Luciane Geralda Gonzaga como presidente. 4) OF 114/24 do MPMG 
solicitando informação sobre a quais fatos se referem os Requerimentos nº 91 e 92, de 
autoria da vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal. Leitura das proposições dos 
senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.º 180/2024, ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando o recolhimento de móveis inservíveis na rua dos 
Vicentinos, bairro Louriçal. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 181/2024, ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando o corte de uma árvore localizada próximo ao nº 401 da 
rua Luziane Laud Marcos, bairro Olaria. REQUERIMENTO N.º 182/2024, ao 
Secretário Municipal de Saúde, solicitando o aumento no valor da subvenção destinada 
à Associação dos Paraplégicos, que é muito reduzida diante da demanda que tem.
REQUERIMENTO N.º 183/2024, ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a capina e limpeza da estrada da Barrinha, que está 
tomada pelo mato e com risco de acidente para os motoristas. VEREADOR GILSON 
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 204 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 8/4/2024 - Página 2 de 4
 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 184/2024, ao Secretário Municipal 
de Obras, solicitando o tapamento de buracos na Rua Antônio Duarte Pacheco e demais 
ruas do bairro São Sebastião e adjacências. REQUERIMENTO N.º 185/2024, à 
gerencia local da Copasa solicitando o reparo de afundamento ocorrido após obra 
realizada pela Companhia na rua José Paulino Carioca, bairro Peluso.
REQUERIMENTO N.º 186/2024, ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a instalação iluminação pública nas praças dos bairros 
São Sebastião, São Francisco/ Palmeira e Boa Vista. VEREADOR JOSÉ ROBERTO 
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 188/2024, ao Secretário Municipal de Obras, 
solicitando que seja realizada uma operação tapa-buracos na entrada do bairro 
Primavera, na lateral do Transporte Camilo dos Santos. ORDEM DO DIA - Leitura de 
Pareceres: 1) Parecer nº 41/2024-CLJR e n° 22/24-CFOTC pela aprovação do PL nº
26/24 que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 
101.193,00 (cento e um mil, cento e noventa e três reais), junto ao orçamento municipal 
de 2024, destinado à Política Municipal de Assistência Social - PMAS, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.” Discussão e Votação dos Projetos:
Discussão e votação única: 1) Projeto de Lei n.º 23/2024, que “autoriza abertura de 
créditos adicionais especiais até o limite de R$ 12.516,00 (doze mil, quinhentos e 
dezesseis reais), no orçamento municipal de 2024, destinado a manutenção das 
atividades do SUAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.” 
Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos 
vereadores para votação do Projeto de Lei nº 23/2024: Vereador Alexandre de Barros 
Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora 
Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A 
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla 
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José 
Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: AFAVOR. Vereador José 
Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 23/2024 é aprovado por unanimidade 
(10 votos) 2) Projeto de Lei n.º 24/2024, que “autoriza abertura de créditos adicionais 
especiais até o limite de R$ 40.457,00 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete 
reais), no orçamento municipal de 2024, destinado a manutenção das atividades do 
SUAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social . Em discussão, 
ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação 
do Projeto de Lei nº 24/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. 
Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira 
Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco 
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 204 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 8/4/2024 - Página 3 de 4
 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. 
Vereador José Damato Neto: AFAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O 
Projeto de Lei nº 24/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei n.º 
25/2024, que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 
553.680,18 (quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e dezoito 
centavos), junto ao orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Saúde.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos 
vereadores para votação do Projeto de Lei nº 25/2024: Vereador Alexandre de Barros 
Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora 
Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A 
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla 
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José 
Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: AFAVOR. Vereador José 
Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 25/2024 é aprovado por unanimidade 
(10 votos) Discussão e votação das proposições dos Srs. Vereadores: São destacados 
para discussão em separado os Requerimentos nº 183 e 186. Os demais são colocados 
em votação englobadamente e aprovados por unanimidade (10 votos). Tribuna Livre: 
O presidente chama à tribuna os alunos da E.E.Carlos Peixoto Filho (Polivalente) para 
discorrerem sobre o trabalho “Sociedade e Espaço Urbano” apresentado na matéria 
“Projeto de Vida” do Novo Ensino Médio. Os vereadores parabenizam os alunos pela 
apresentação. Continuando a Discussão e votação das proposições dos Srs. 
Vereadores: Com a palavra, o vereador Gilson Fazolla fala sobre a limpeza da Barrinha 
e falta de roçadeira para as estradas rurais. A vereadora Soninha diz que pede a limpeza 
da Barrinha desde 2021. A vereadora Aline concorda e diz que também requereu a 
limpeza no início de abril pois a situação está muito perigosa e não dá para esperar 
mais. O vereador Gilson fala também sobre iluminação pública em praças. Os 
requerimentos destacados são colocados em votação e aprovados por unanimidade (10
votos). Palavra Livre: A Presidência informa que os vereadores já podem protocolar 
suas indicações aotítulo de Cidadão Honorário ubaense e Personalidade Ubaense 
doAno. As vereadoras Jane Lacerda e Aline Melo pedem para ausentar-se da reunião
por motivos de saúde. Os vereadores comentaram sobre prontidão do Corpo de 
Bombeiros e insuficiência/ineficiência do Samu, impedimentos técnicos de emendas 
parlamentares a serem discutidas pela Comissão de Orçamento, plano de 
contingenciamento para tragédias semelhantes às do Rio Grande do Sul e doações, 
equipamentos para Saúde que serão comprados pelo Executivo, com recursos federais e 
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 204 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 8/4/2024 - Página 4 de 4
 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
estaduaiis e fiscalizados pelo Legislativo. A Presidência agradece a presença de todos e 
encerra a reunião às vinte horas e quarenta e dois minutos.