sessao nº 210

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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 21o DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEGISLATIVA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em vinte de maio de
dois mil e vinte e quatro (20-5-2024), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
tendo na Presidencia o Vereador Jose Roberto Filgueiras, na Vice-Presid6ncia, o
Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia Vidal. As dezenove
horas e dez minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que fapa a chamada nominal
dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenga de todos. Passa-se a Discussao e
Vota¢ao da Ata n° 209 da reuniao ordinalia anterior. Nao havendo manifestapao, a Ata
n° 209 6 colocada em votapao e aprovada por unanimidade. (10 votos). Leitura dos
Oficios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1)
Projeto de Lei n° 36/2024, da vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal, que "cria o
prograna de apoio as famflias de pessoas com Transtomo do Espectro Autista (TEA)."
2) Emenda n° 2, de autoria do vereador Jose Carlos Reis Pereira, ao Projeto de Lei
Complementar n°5/2024 (PRED-Uba). 3) OF.58/24-SMS em resposta ao Requerimento
102, do vereador Jos6 Carlos Reis Pereira. 4) OF.57/24-SMS em resposta ao
Requerimento 195, do vereador Jose Damato Neto. 5) OF 31/24-SMAAMU n°31 e,
resposta aos requerimentos 180,181, 183 e 186/024 dos vereadores Aline, S6nia e
Gilson. 6) Oficio de 16/10/2023 do Hospital Sao Vicente de Paulo em agradecimento a
emenda do deputado Charles Santos, no valor de R160 mil reais. 7) Abaixo-assinado
dos moradores da Rua Veneza, baino Fazendinha, solicitando rede coletora de esgoto.
Leitura das proposic6es dos senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE
BARROS MENDES REQUERIMENTO N.° 196/2024, ao Prefeito, encaminhando os
remanejamentos das emendas impositivas que sofreraln impedimentos tecnicos.
REQUERIMENTO N.° 197/2024, a gerencia local da Copasa solicitando resposta ao
Requerimento 145/2024 (anexo) sobre viabilidade de instalapao de rede de esgoto
proximo ao n° 76 da Rua Donato Quaglietta, bairro Boa Vista. VEREADORA ALINE
MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.° 198/2024, ao Prefeito, Sr. Edson
Teixeira Filho,u
sofreran
Divisao de Fiscalizap5o Ari6feriia
tos das emendas impositivas que
N.° 199/2024, ao responsavel pela
as, solicitando a notificapao do
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peri6dica dos tegrQbERREN
aeMobilidadee-±ip±BRE fro para o logradouro Praga
Camilo Gon9alves, localizada na Barrinha, objetivando sua inclusao no Diret6rio
Nacional de Endere¢anento (DNE). VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA
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VIDAL REQUERIMENTO N.° 201/2024, a Secretaria de Ambiente e Mobilidade
Urbana solicitando a rogagem da estrada do C6rrego dos Alfenas, cujo mato dificulta a
visibilidade no transito. REQUERIMENTO N.° 203/2024, ao responsavel pela Divisao
de Fiscalizagao Ambiental, Obras e Posturas, solicitando a notificapao do proprietdrio
do terreno na Rua Anatalia Angela Varela, n° 62, bairro Santa Edwiges 11.
REQUERIMENTO N.° 202/2024, ao Prefeito, encaminhando os remanejamentos das
emendas impositivas que sofreran impedimentos tecnicos. VEREADOR CELIO
LOPES DOS SANTOS REQUERIMENTO N.° 204/2024, ao Secrefario Municipal de
Obras solicitando a recomposieao do calcaniento no trecho pr6ximo aos n°s 100 e 110
da run Divinesia, no Residencial Solar de Uba. REQUERIMENTO N.° 205/2024, ao
Secretario Municipal de Obras solicitando a previsao de realiza¢ao de obra para reparo
do desmoronamento ocorrido ha 6 anos na rua Francisco Laud, bairro Olaria.
REQUERIMENTO N.° 149/2024, ao Prefeito, encaminhando os remanejamentos das
emendas impositivas que sofrerani impedimentos t6cnicos. VEREADOR EDEIR
PACHECO DA COSTA REQUERIMENTO N.° 207/2024, ao Prefeito, encaninhando
os remanejamentos das emendas impositivas que sofreram impedimentos tecnicos.
REQUERIMENTO N.° 208/2024, ao Secretario Municipal de Obras solicitando o
patrolaniento e cascalhamento da estrada do C6rrego das Posses. REQUERIMENTO
N.° 209/2024, ao Secrefario Municipal de Obras solicitando a construcao de meio-flo
em frente ao terreno do municipio localizado pr6ximo ao n° 766 da rua Francisco
Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.0 210/2024, ao Prefeito, encaminhando os remanejamentos das
emendas impositivas que sofreram impedimentos t6cnicos. REQUERIMENTO N.°
211/2024, ao Prefeito e ao Secretario de Obras, solicitando o asfaltamento da Rua Ana
Sol, baino Ponte Preta. REQUERIMENTO N.0 212/2024, a gerencia local da Copasa
solicitando o reparo da rede de esgoto no trecho pr6ximo ao n° 39 da Rua Ana Sol,
bairro Ponte Preta, cujas manilhas se quebraram. VEREADORA JANE CRISTINA
LACERDA PINTO REQUERIMENTO N.° 213/2024, ao Prefeito, encaninhando os
remanejanentos das emendas impositivas que sofreram impedimentos tecnicos.
VEREADOR JosE cARLos REls PEREIRA REQUERIMENTo N.o 214/2o24, a
responsavel regional pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentavel, solicitando a fiscalizacao e identificagao de produtos de diversas
colorap6es (vide fotos anexas nas cores da agua ora azul, ora vermelha, ora branca) que
estao sendo despejados no c6rrego que passa pela travessa Miceno Caldeira, no bairro
Sao Sebastiao e a responsabilizapao de seus autores. REQUERIMENTO N.0 215/2024,
ao Prefeito, encaminhando os remanejamentos das emendas impositivas que sofrerani
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impedimentos t6cnicos. VEREADOR JOSE DAMATO NETO REQUERIMENTO N.°
194/2024, ao Prefeito, encaninhando os remanejamentos das emendas impositivas que
sofreram impedimentos t6cnicos. REQUERIMENTO N.° 216/2024, ao Secretdrio de
Ambiente e Mobilidade Urbana, para que detemine a Viapfro Uba a aquisicao de 6nibus
adaptados para pessoas com deficiencia ou, pelo memos, hordrios especificos e
divulgados com 6nibus adaptados. REQUERIMENTO N.° 217/2024, ao Secretario de
Obras, solicitando operagao tapa-buracos nas avenidas Luciano Candian e Angelo
Sperandio, bairro Aeroporto. VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.° 218/2024, ao Prefeito, encaminhando os remanejamentos das
emendas impositivas que sofreran impedimentos tecnicos. VEREADOR JOSE
ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.0 219/2024, ao Secretalio
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza de
todas as ruas do bairro Encosta do Sol. REQUERIMENTO N.° 220/2024, ao Secretdrio
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a construgao de
calgada na praga do bairro Encosta do Sol. REQUERIMENTO N.° 221/2024, ao
Prefeito, encaminhando os remanejamentos das emendas impositivas que sofrerani
impedimentos tecnicos. Em atendimento a requerimento do vereador Celio Lopes, a
presidencia convida a Mesa o Secretalo de Desenvolvimento Social, Sr. Flavio
Monteze. 0 Secretario respondeu a ddvidas dos vereadores sobre obtencao do auxilio
funeral em fins de semana/feriados, a questao do deslocarnento em mortes fora do
municipio e a prestacao de contas da Secretaria Ficou-se de alinhar Sadde (SAMU) e
Desenvolvimento Social para resolver o problematico procedimento da declarapao de
6bito para pessoas carentes quando a morte e domiciliar. ORDEM D0 DIA - Leitura
de Pareceres: Sem pareceres. Discussao e Votacao dos Projetos - Discussao e
vota¢ao dnica: 1) Projeto de Lei n.° 30/2024, que "Autoriza abertura de creditos
adicionais especiais ate o limite de R$ 554.093,80 (quinhentos e cinquenta e quatro mil,
noventa e tres reais e oitenta centavos), no orgamento municipal de 2024, destinados a
reprogramap5o financeira com recursos provenientes de saldos de superavit financeiro
de programas financiados pelo FNAS e FEAS, no ambito da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da outras providencias. " Em discussao, ningutm se
manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votacao do Projeto
de Lei n° 30/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline
Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR.
Vereador Celio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A
FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina
Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jose Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6
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Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei
n° 30/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei n.° 31/2024,
que "Autoriza abertura de cieditos adicionais especiais ate o limite de R$ 470.068,00
(quatrocentos e setenta mil e sessenta e oito reais), no oreamento municipal de 2024,
destinados a reprogralnapao financeira com recursos provenientes de saldos de supefavit
financeiro de programas financiados pelo Fundo Nacional de Assistente Social -FNAS,
no ambito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da outras
providencias." Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada
nominal dos vereadores para votapao do Projeto de Lei n° 31/2024: Vereador Alexandre
de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos Santos:
A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jose
Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jos6
Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 31/2024 6 aprovado por unanimidade
(10 votos). Discussao e vota€ao das proposi€5es dos Srs. Vereadores: Sao destacados
para discussao em separado os Requerimentos n° 194,198, 204, 205, 216 e 217 e a
Mocao de repddio a decisao do STF sobre suspensao de processos baseados em norma
do CFM que dificultava aborto legal. Os demais requerimentos sao colocados em
votagao englobadamente e aprovados por unanimidade (10 votos). Os vereadores
comentam e defendem seus requerimentos, com enfase em obras e decisao do STF
sobre aborto. Colocados em votagao, os requerimentos e a moeao destacados sao
aprovados por unanimidade (10 votos). Em atendimento a solicitagao da empresa, a
presidencia chama a tribuna os servidores extensionistas da EMATER-Uba, Srs. Hugo
Femandes e Lucivan Gomes. para apresentar a prestapao de contas e os atendimentos
realizados em 2023. Hugo apresenta tambem a nova loja on line da agricultura familiar,
criada pela Emater e denominada "E do Canpo", que visa ampliar a participap5o do
agricultor no mercado por meio da venda direta ao consumidor a partir do com6rcio
eletr6nico. Pa]avra Livre: Os vereadores se pronunciam sobre obras, empreiteiras,
recursos e emendas. A16m de apao da Copasa pela inconstitucionalidade de lei oriunda
e aprovada pela Camara. A presidencia convida para solenidade de concesao do tfulo
de Lider Comunitario, dia 24 de maio. Le novamente nota de agradecimento do
Hospital Sao Vicente de Paulo por envio de recursos mediante emenda parlalnentar do