sessao nº 211

Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 21 1 DA REUN[Ao oRDINAR[A DA 4a SESSAo LEG]SLAT[VA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em vinte e sete de
maio de dois mil e vinte e quatro (27-5-2024), no Plenalio "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jose Roberto Filgueiras, na Vice-Presidencia,
o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia Vidal. As
dezenove horas e nove minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que faga a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausencia da vereadora
Aline Melo e a presenga dos demais. Passa-se a Discussao e Votacao da Ata n° 210 da
reuniao ordinaria anterior. Nao havendo manifestagao, a Ata n° 210 6 colocada em
votapao e aprovada por unanimidade dos presentes. (9 votos). Leitura dos Oficios da
CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1) Projeto de
Lei n° 36/2024, de autoria da vereadora S6nia Vidal, que "cria o programa de apoio as
familias de pessoas com Transtomo do Espectro Autista (TEA)." 2) Atestado medico da
vereadora Aline Melo. 3) Mensagem n° 27/2024 do prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho,
encaninhando o Projeto de Lei n° 35/24 que "autoriza o Municipio de Uba a adquirir,
por doapao, area de terras com 7.375,06m2, no Distrito de Ubari, destinada a abrigar a
edificapfro de uin centro ptiblico de eventos." 3) OF 27/24-CMS, convite para reuniao
do Conselho Municipal de Satde, dia 28/5, as 15h. 4) OF 71/GAB/2024, do assessor do
Prefeito, Evandro de Castro Doriguetto, encaminhando c6pia de Termo de Repasse
Nao-Financeiro, Termo aditivo a Acordo de Cooperapao TRE-MG e termos aditivos a
convenios. 5) OF 70/GAB/2024 do assessor do Prefeito, Evandro de Castro Doriguetto,
encaninhando c6pia de leis sancionadas. 6) OF SMS em resposta ao Requerimento 171,
da vereadora S6nia Vidal. 7) Convite da OAB Subsecao Uba para entrega da Comenda
Procurador de Justiga Jos6 Campomizzi Filho, dia 28/5. Leitura das proposic6es dos
senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.° 222/2024, ao Secretatio Municipal de Obras solicitando o
asfaltamento da Rua Mario Felipe dos Santos, bairro Sobradinho. REQUERIMENTO
N.° 223/2024, ao Secretdrio Municipal de Obras solicitando que realize uma operacao
tapa-buracos pr6ximo ao n° 302 da Rua Jose Martins da Rocha, bairro Santa Edwiges 11.
REQUERIMENTO N.° 224/2024, a gerencia local da Energisa solicitando
urgentemente a poda de arvores localizadas proximo ao n° 100 da Avenida dos
Andradas, Centro. VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.° 225/2024, ao Secretario Municipal de Obras e a ger6ncia local
da Copasa solicitando o tapamento de urn buraco localizado pr6ximo ao n° 40 da rua
Mariano Rodrigues da Rocha, bairro Talma, onde agua e esgoto estao vazando pela via.
REQUERIMENTO N.° 226/2024, ao Secretato Municipal de Agricultura, Ambiente e
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Mobilidade Urbana solicitando o corte de arvores e limpeza de urn terreno do municipio
localizado ao lado do n° 365 da rua Esperanto, bairro Santa Cruz. VEREADOR
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 227/2024, ao Secretino
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a instalapao de
poste com lumindria pr6ximo ao n° 136 da rua Virgilio Maia Neves, baino da Luz, atfas
do PSF. REQUERIMENTO N.° 228/2024, ao Secretario Municipal de Obras solicitando
a construgao de dois bueiros na rua Guerino Peron, no beco que desce em sentido a Rua
Any Peron, bairro Cristal. REQUERIMENTO N.° 229/2024, ao Secretdrio Municipal de
Obras solicitando o patrolamento da rua Virgilio Maia Neves, bairro da Luz, para que
anbulancia e demais veiculos possam circular. VEREADOR JOSE CARLOS REIS
PEREIRA REQUERIMENTO N.0 230/2024, ao Secretdrio de Satde, solicitando
esclarecimentos sobre a gestao plena da Satide no municipio: Quais prestadores
receberam repasses a partir da assungao da gesfao plena pelo municipio? Quais os
valores repassados? Ha pend6ncias? Quais? 0 servigo de fisioterapia esta funcionando a
contento, sem as dificuldades anteriores quarto a locomocao dos pacientes? Como sao
feitos os processos de controle, avaliapao e auditoria da prestapao de servigos em
Satide? Quais os servidores encarregados destes processos (controle, avaliapao,
auditoria)? VEREADOR JOSE DAMATO NETO REQUERIMENTO N.° 231/2024, a
Mesa Diretora, solicitando o agendanento de uma Audiencia Pdblica para discutir o
Projeto de Lei Complementar n.° 5/2024, que "disp6e sobre o Prograna de
Regularizapao de Edificap6es - PRED-Uba, no municipio de Uba e seus distritos e da
outras providencias". REQUERIMENTO N.° 232/2024, ao Secretario Municipal de
Obras, solicitando a urgente instalagao de urn corrimao no escadao que da acesso a
FUPAC pela Rua dos Ferrovialios, garantindo maior seguranca aos transeuntes.
(RETIRADA PELO AUTOR) REQUERIMENTO N.° 233/2024, a responsavel pelo
Programa Luz de Uba, solicitando a urgente instalapao de iluminapao no escadao que da
acesso a FUPAC pela Rua dos Ferrovialios. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.0 234/2024, ao Secretdrio Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudos t6cnicos para
sinalizapao e constrngao de quebra-molas na rua Jayme Vieira, bairro Encosta do Sol.
REQUERIMENTO N.° 235/2024, a gerencia local da Energisa solicitando a poda de
arvore em frente ao n° 290 da rua Jayme Vieira, bairro Encosta do Sol.
REQUERIMENTO N.° 236/2024, ao Secretdrio de Obras, para escoramento de
barranco que caiu em frente ao n° 156 da rua Roberto Felippe, bairro Encosta do Sol
ORDEM DO DIA - Leitura de Pareceres: Sem pareceres. Discussao e Votacao dos
Projetos -Discussao e vota¢ao dnica: 1) Projeto de Lei n.a 20/2024, que "institui, no
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Calendario Oficial de Datas e Eventos do Municipio de Uba, a Semana Municipal de
Conscientizagao e Combate ao Capacitismo." Em discussao, ninguem se manifesta. 0
Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votagao do Projeto de Lei n°
20/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia
Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir
Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora
Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jos6 Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. 0
Projeto de Lei n° 30/2024 6 aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos). 2)
Projeto de Lei n.° 32/2024, que "altera e acrescenta dispositivos a Lei n° 2.894, de 1° de
junho de 1999, que "disp6e sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancario
no Municfpio." Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada
nominal dos vereadores para votapao do Projeto de Lei n° 32/2024: Vereador Alexandre
de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR.
Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A
FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina
Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6
Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei
n° 32/2024 6 aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos). Discussao e votacao
das proposic6es dos Srs. Vereadores: Sao destacados para discussao em separado os
Requerimentos n° 227, 228, 229, 231, 233 e 234. Os demais requerimentos sao
colocados em votagao englobadalnente e aprovados por unanimidade (10 votos). Os
vereadores comentam e defendem seus requerimentos. Colocados em votagao, os
requerimentos destacados sao aprovados por unanimidade (9 votos). A Presidencia
informa sobre duas audi6ncias pdblicas que serao realizadas dia 29/5: a de prestagao
quadrimestral de contas do Executivo, as 14h e a de discussao do Projeto de Lei n° 34
sobre cr6dito especial de RS 13 milh6es para a Satde, as 19h. Palavra Livre: Os
vereadores se pronunciam sobre emendas impositivas realizadas, recursos para a Sadde
e obras inacabadas e paradas. A Presidencia agradece a presenga de todos e encerra a
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