| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 161 |
| Date | 2019-09-30 |
| native_id | 183 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 161 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2019 - PÁGINA 1 de 4 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 161 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos trinta dias de setembro de dois mil e dezenove (30-09-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É colocada em discussão e votação a Ata nº 160, aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 080/2019, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, que “institui a Semana Municipal de Divulgação e Conscientização Sobre a Doença de Parkinson e de Apoio Àqueles que Manifestam essa Doença no calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá e dá outras providências”. 2) Projeto de Lei Ordinária nº 079/2019, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, que “institui a Campanha Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário Oficial e Eventos do Município de Ubá. 3) Emenda Supressiva da CLJR nº 01 ao Projeto de Lei nº 044/2019, que suprime a palavra “analfabeto”, inciso I, do art. 1º, do Projeto de Lei 044/19, que passa a vigorar com a seguinte redação:/ Art. 1º (...)/ I – os inalistáveis. 4) Mensagem nº 039/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal que “estabelece proposta orçamentária, estimando receita e fixando a despesa do município de Ubá para o exercício de 2020”. 5) Of.255/GP/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Ubá, André Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei nº 4.709, Lei nº 4.710, Lei nº 4.711, Lei nº 4.712, Convênio nº 13/2019. 6) Of.257/GP/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Ubá, André Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei nº 4.713, Lei nº 4.714 e Termo de Colaboração nº 49/2019. 7) Of.258/GP/2019, do Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, convidando os vereadores para uma reunião a ser realizada às 9h do dia 03/10/2019, para tratar sobre a proposta de adequação e modernização do Código Tributário Municipal. 8) Ofício do gerente da ECP Engenharia, Alexandre Cordeiro, em resposta à Representação nº 055/2019 (OF.CMU.339/2019). 9) Ofício OF ELE 089/2019, da Gerente Geral da Escola do Legislativo da ALMG, Ruth Schmitz de Castro, informando sobre o encerramento da edição 2019 e informando o tema da edição 2020 do Parlamento Jovem. 10) E-mail da Assessoria de Imprensa da Copasa informando que, por meio do Programa Pró-Mananciais, a agência está promovendo a recuperação hídrica e revitalização dos cursos d’água nas regiões da Zona da Mata e Campo das Vertentes. Encaminhamento de Projetos de Lei: À CLJRF e CS os PL nº 079 e 080. O PL nº 081/19 às comissões permanentes. Leitura de Pareceres: Parecer favorável da CLJRF 1) - ao PLC nº 003/19, que promove alterações nos anexos da Lei Complementar 030/95, que institui norma de urbanismo e edificações em Ubá. Leitura das Proposições: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR – Indicação 322/2019, ao Prefeito, solicitando recapeamento asfáltico do bairro Vila Gonçalves, a pedido do sr. Sebastião Lima. Indicação 323/2019, ao Prefeito, solicitando a colocação de grade metálica em bueiro da Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 161 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2019 - PÁGINA 2 de 4 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ rua Rio de Janeiro, bairro Vale do ipê, que apresenta risco de queda para crianças. Indicação 324/2019, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas próximo ao número 226 da rua Rio de Janeiro, bairro Vale do Ipê. Requerimento 135/2019, ao Prefeito, solicitando a substituição de lâmpadas no bairro Primavera. Reitera a Indicação 595/2017 de mesma autoria.VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Requerimento 133/2019, ao Secretário de Obras, convidando-o a comparecer em Reunião Ordinária a ser agendada, para prestar esclarecimentos sobre a regularidade da contratação da empreiteira que está realizando a reforma d aponte da avenida Cristiano Roças. Moção de Congratulações e Aplausos 078/2019, ao deputado Sargento Rodrigues, por sua incansável luta em defesa dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais e do povo mineiro.VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA Requerimento 134/2019, ao Prefeito, solicitando no prazo do art. 56 da LOM, informações sobre o Conselho de Saneamento Básico do Município. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 326/2019, ao Prefeito, solicitando que a secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade urbana analise a possibilidade do corte de uma árvore próximo ao número 59 da rua Giovani Biscotto, bairro Industrial. Indicação 327/2019, ao Prefeito, solicitando que a secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade urbana analise a possibilidade do corte de árvores no imóvel localizado à rua Ângelo Sperandio, 1418, bairro Mangueira Rural, de propriedade da Sra. Elza Campos Felipe.VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO Indicação 319/2019, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos ao longo da rua Altivo Brandão, bairro Santana, a pedido da suplente de vereador, Soninha da Policlínica. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS Representação 058/2019, ao deputado estadual Charles Santos, solicitando a realização de uma audiência pública a ser realizada na Câmara, próximo ao dia 08 de novembro, para tratar sobre o enfrentamento à automutilação, à depressão e ao suicídio, através de parceria entre a Frente Parlamentar da ALMG lançada no último dia 25/09 e a Câmara Municipal de Ubá. VEREADOR JOSELI ANISIO PINTO Moção de Congratulações e Aplausos 080/2019, ao Professor Alaírson de Oliveira Ricardo, pela sua atuação na Educação e em Projetos Sociais VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 320/2019, ao Prefeito, solicitando a limpeza e pintura do meio-fio da praça Major Fusaro, ao lado do Ubaense Plaza Hotel, no centro da cidade. Indicação 321/2019, ao Prefeito, solicitando a limpeza de entulhos do calçamento feito na rua Jefferson Ladislau Tavares, bairro Altair Rocha.Indicação 325/2019, ao Prefeito, solicitando cascalhamento da parte alta do bairro Nova Olinda, próximo à torre. Requerimento 131/2019, ao Prefeito, solicitando a construção de bueiros próximos ao número 1515 da rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras. Reitera a Indicação 458/2017, Requerimento 277/2017 e Requerimento 081/2019 de mesma autoria. Requerimento 136/2019, ao Prefeito, solicitando a limpeza do córrego dos bairros Palmeiras e Altair Rocha. Reitera o Requerimento 174/2017 e o Requerimento 285/2018 de mesma autoria. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE Moção de Pesar 077/2019, pelo falecimento do Sr. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 161 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2019 - PÁGINA 3 de 4 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Etevaldo Elton de Oliveira, ocorrido no dia 21 de setembro. Moção de Pesar 079/2019, pelo falecimento da senhora Maria Imaculada Poggiali Gasparoni e Oliveira, ocorrido no último dia 14 de setembro. ORDEM DO DIA: Discussão e votação das Emendas da CLJR ao Projeto de Lei nº 06/2019, que "dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera de pacientes dos estabelecimentos da rede pública de Saúde do município de Ubá. Primeira discussão e votação: 1) Projeto de Lei nº 06/2019, que "dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera de pacientes dos estabelecimentos da rede pública de Saúde do município de Ubá. Com vista ao vereador José Roberto, este o devolve à Mesa, mas com a ressalva que a retirada dos nomes dos pacientes inviabiliza a intenção da Lei. O vereador Darci Pires da Silva pede vista ao projeto. 2) Projeto de Lei nº 044/19, que Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados e terceirizados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências." O vereador Alexandre de Barros Mendes pede vista ao projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Gílson Fazolla pede que sejam separadas todas as suas proposições. O vereador José Roberto pede que seja separada a Representação nº 058/19,de sua autoria. O vereador Antero Gomes pede que sejam separadas as Indicações nº 322 e 323/19 e o Requerimento nº135/19 de sua autoria. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra o vereador Antero Gomes fala sobre o risco de bueiro aberto no Vale do Ipê e a necessidade de quebra-mola. Fala sobre o abandono da Vila Gonçalves, um bairro afastado, necessitando de limpeza e recapeamento asfáltico. .Por último fala sobre iluminação precária no bairro Primavera. O vereador José Roberto fala sobre a Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio, Depressão e Automutilação da ALMG, pede a inclusão do nome do vereador Alexandre de Barros Mendes, que também esteve presente na Audiência da Assembleia e a necessidade de uma audiência pública em Ubá obre o tema. O vereador Gílson Fazolla fala sobre as diversas ações e obra solicitadas em suas proposições e do vereador Edeir Pacheco, que fala sobre a limpeza do córrego do bairro Palmeiras. As proposições destacadas são votadas e aprovadas por unanimidade. (10 votos). Ordem do Dia para a próxima reunião. O Sr. Presidente informa sobre a Reunião para Participação Popular na próxima quarta-feira, com o Sindicato dos Vigilantes. É lido ofício do Prefeito convidando vereadores e assessores para reunião na Prefeitura, dia 3 /10, às 9h, para apresentação do anteprojeto de lei que reforma o código tributário municipal. Palavra Livre: O vereador Alexandre Barros destaca a presença do Sr. Sebastião Lima, ex-servidor da Prefeitura. O vereador Luís Carlos agradece o calçamento da Rua Waldomiro Clímaco Guimarães. O vereador Joseli Anísio esclarece que as críticas ao sr. Eduardo Navarro não foram gratuitas, mas têm fundamento em ataques anteriores à sua pessoa e que deseja encerrar o assunto. A vereadora Jane Lacerda informa que o castramóvel estará nos bairros Meu Sonho e Ponte Preta, nesta semana. O vereador Gilson Fazolla pede fiscalização de animais de grande porte nas pistas, devido ao acidente ocorrido neste fim de semana e que os proprietários de animais tenham mais cuidado como seu trato. O vereador Edeir Pacheco fala Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 161 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2019 - PÁGINA 4 de 4 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ sobre chuva fraca e estradas rurais intransitáveis, sobre o Setembro Amarelo e sobre os dois projetos de lei de transparência na marcação de consultas e Ficha Limpa na contratação de servidores comissionados e terceirizados. Fala também sobre o anel viário do Peixoto Filho, já objeto de Indicação nesta Casa e a resposta da Prefeitura foi que a responsabilidade é do DEER. Pede que a Prefeitura e o DEER encaminhem a solução. O Sr. Presidente comunica que na próxima quinta-feira, dia 3, a Escola do Legislativo de Juiz de Fora visitará esta Casa, como polo de formação dos servidores. É lido ofício da Prefeitura convidando vereadores e assessores da Câmara na qurta-feira, dia 3, às 9h, para apresentação o anteprojeto de lei que reforma a lei tributária municipal. Em seguida, agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e dezoito minutos.