sessao nº 212

Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 212 DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEGISLATIVA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em tres de junho de
dois mil e vinte e quatro (3-6-2024), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
tendo na Presidencia o Vereador Jose Roberto Filgueiras, na Vice-Presidencia, o
Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia Vidal. As dezenove
horas e cinco minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que fapa a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenca de todos. Passa-se a
Discussao e Vota€ao da Ata n° 211 da reuniao ordinaria anterior. Nao havendo
manifestapao, a Ata n° 211 e colocada em votapao e aprovada por unanimidade. (10
votos). Leitura dos Oficios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura
do Protocolo: 1) Projeto de Lei n° 37/2024, da vereadora Aparecida S6nia Ferreira
Vidal, que "disp6e sobre a isengao do pagamento de taxas de inscri¢ao em concursos
pdblicos municipais para as mulheres vitimas de violencia domestica e familiar no
municipio de Uba.)." 2) Mensagem n° 28 do prefeito Edson Teixeira Filho,
encaminhando o Projeto de Lei n° 38/2024, que "autoriza abertura de cieditos adicionais
especiais ate o limite de R$ 1.711.731,61 (urn milhao, setecentos e onze mil, setecentos
e trinta e urn reais e sessenta centavos), no organento municipal de 2024, destinados a
reprogramapao financeira, no ambito da Secretaria Municipal de Satde, com recursos
provenientes de saldos de superavit financeiro de progranas e ap6es financiadas pelo
Govemo do Estado de Minas Gerais." 3) OF.68/24-SMS em resposta ao Requerimento
731/2021, da vereadora S6nia Vidal. 4) OF.15/24-COMTUR solicitando indicapfro de
dois representantes da Camara para o Conselho. 5) OF. 73 e 74/GAB/2024, do assessor
especial Evandro Doriguetto, encaminhando c6pia de leis, convenios e termos de
colaboracao. 6) Infome da Prefeitura sobre vacinapao contra a poliomielite, no dia 8 de
junho. Leitura das proposi€6es dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE
MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.° 222/2024, ao Secretario Municipal
de Obras solicitando o asfaltamento da Rua Mdrio Felipe dos Santos, bairro Sobradinho.
REQUERIMENTO N.0 223/2024, ao Secretato Municipal de Obras solicitando que
realize uma operagao tapa-buracos proximo ao n° 302 da Rua Jose Martins da Rocha,
bairro Santa Edwiges 11. REQUERIMENTO N.° 224/2024, a gerencia local da Energisa
solicitando urgentemente a poda de ar`rores localizadas pr6ximo ao n° 100 da Avenida
dos Andradas, Centro. VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.° 237/2024, ao Secretato Municipal de Obras solicitando
recomposicao do calcamento de bloquetes e pedra fincada da Rua Jose Augusto Conde,
bairro Bela Vista. VEREADOR CELIO LOPES DOS SANTOS REQUERIMENTO N.°
238/2024, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social solicitando a prestapao de
ATA N° 212 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 3/6/2024 -Pagina I de 3
Canara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ub6/MG -CEP: 36.500-0593
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg. leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
contas do "Beneficio Eventual em Situaeao de Morte" (Auxilio-funeral) dos anos 2021
a 2024. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.°
239/2024, ao Secrefario de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a limpeza dos
globos de iluminapao pdblica da Av. Luciano Candian, bairro Aeroporto.
REQUERIMENTO N.° 240/2024, ao Secretino de inbiente e Mobilidade Urbana
solicitando a retirada de in/ore em via ptiblica que esfa impedindo o trinsito de mais de
urn veiculo, sobretudo caminh6es de indtistrias instaladas na Rua Ant6nio Sperandio,
baino Mangueira Rural. REQUERIMENTO N.° 241/2024, a responsavel pelo prograna
Luz de Uba, solicitando colocapao de brapo e luminata em poste ja instalado na Rua
Sao Sebastiao, bairro Sao Sebastiao, para que a Energisa possa ligar a iluminapao
ptiblica. VEREADOR JOSE CAREOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO N.°
242/2024, ao Secrefario Municipal de Satde, solicitando diversas infomap6es que
especifica, a respeito da gratificacao de desempenho as Equipes de Sadde Bucal.
VEREADOR JOSE DAMATO NETO REQUERIMENT0 N.° 243/2024, ao gerente
local da COPASA solicitando estudos t6cnicos para a instalagao da rede de ague e
esgoto na Estrada da Moradinha, nas adjacencias da TCIL e de outras empresas, para
atender a Lei 2420/1993. REQUERIMENT0 N.° 244/2024, a ENERGISA e ao
Prograna Luz Uba, solicitando estudos tecnicos para a instalapao de iluminapao pfrolica
na Estrada da Moradinha, proximo a TCIL e de outras empresas, para atender a Lei
2420/1993. REQUERIMENTO N.° 245/2024, ao Secretalo de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a realiza9ao de estudos tecnicos com a Viapao Uba para
o urgente retomo do ponto de 6nibus na Av. Ex-Combatentes, proximo a Drogaria
Indiana ®erto da Esquina da Morte). VEREADOR JOSE ROBERTO REIS
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 246/2024, ao responsavel pela Divisao de
Mobilidade e Transporte Ptiblico, solicitando sinalizapao vertical e horizontal na Av.
0legario Maciel, esquina com a Rua Antonio Amato, e contendo tambem faixa de
retencao para que caminh5es consigam fazer a conversao. ORDEM D0 DIA -Leitura
de Pareceres: Pareceres n° 49/24-CLJR e n25/24-COFT pela aprovapao do Projeto de
Lei n° 34/022, que "autoriza abertura de cieditos adicionais especiais ate o limite de R$
13.967.572,14 (treze milh6es, novecentos e sessenta e sete nil, quinhentos e setenta e
dois reais e quatorze centavos), no ongamento municipal de 2024, destinados a
reprogramapao financeira, no ambito da Secretaria Municipal de Satde, com recursos
provenientes de saldos de superavit financeiro de programas e ap6es financiadas pelo
Govemo do Estado de Minas Gerais." Discussao e Votacao dos Projetos - Discussao e
votacao dnica: 1) Projeto de Lei n.° 16/2024, que "`altera a Lei n° 3.060, de 2 de
janeiro de 2001, que "Disp6e sobre o incentivo a doap5o de sangue no Municipio de
ATA N° 212 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 3/6/2024 -Pagina 2 de 3
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-0593
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
Uba". Em discussao, ninguem se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para votapao do Projeto de Lei n° 16/2024: Vereador Alexandre de Barros
Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jose
Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jos5
Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 16/2024 6 aprovado por unanimidade
(10 votos). 2) Projeto de Lei n.° 33/2024, que "disp6e sobre a reserva de vagas para
artistas locais em eventos culturais municipais." Em discussao, a vereadora Aline Melo
parabeniza o autor do projeto, mas pede vista para contribuir com o projeto de lei.
Discussao e votacao das proposi¢6es dos Srs. Vereadores: Sao destacados para
discussao em separado os Requerimentos n° 222, 224, 239, 240, 241, 243, 244, 245 0s
demais requerimentos sao colocados em votapao englobadamente e aprovados por
unanimidade (10 votos). Os vereadores comentani e defendem seus requerimentos, com
enfase em transporte, obras e iluminapao ptiblica. Colocados em votapao, os
requerimentos destacados sao aprovados por unanimidade (10 votos). Palavra Livre:
Os vereadores se pronunciam sobre projetos aprovados, nova virose (febre oropouche),
responsabilidade dos moradores no controle de mosquitos, lixo em loteamentos e casas
abandonadas e asfaltamento por meio de emenda impositiva municipal. A Presidencia
ATA N° 212 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 3/6/2024 -Pagina 3 de 3
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -tJba/MG -CEP: 36.500-0593
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mall: contatos@uba.mg.leg.br