sessao nº 213

Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 213 DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEGISLATIVA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em dez de junho de
dois mil e vinte e quatro (10-6-2024), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, na Vice-Presidencia, o
Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia Vidal. As dezenove
horas e onze minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que faca a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenca de todos. Passa-se a
Discussao e Votacao da Ata n° 212 da reuniao ordinaria anterior. Nao havendo
manifestagao, a Ata n° 212 e colocada em votacao e aprovada por unanimidade. (10
votos). Leitura dos Oficios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura
do Protocolo: 1) Mensagem n° 29 do prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o
Projeto de Lei n° 39/2024, que " altera disposie5o contida na Lei Municipal n° 5.218, de
24 de abril de 2024." 2) OF.80/GAB/2024, do assessor especial Evandro Doriguetto,
encaminhando c6pia de Acordo de Cooperacao Tecnica com o TRE-MG. 3) Oficio
2.105/COPASA em resposta do Requerimento 243/24,do vereador Jose Damato Neto.
Leitura das proposic6es dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA
SILVA MELO REQUERIMENTO N.° 247/2024, ao Secretario Municipal de Obras,
solicitando a reforma da ponte da Cachoeirinha, na estrada da Barrinha.
REQUERIMENTO N.° 248 /2024, ao Secretdrio Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza de todas as ruas do bairro Sam Raphael Ill.
REQUERIMENTO N.° 249/2024, ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a confeccao de placas de denominagao para as ruas do
bairro Sam Raphael Ill. VEREADOR CELIO LOPES DOS SANTOS
REQUERIMENTO N.° 250/2024, ao Secretario Municipal de Obras solicitando a
recomposic5o do cal¢amento no trecho proximo ao n° 55 da rua Jos6 Lemos Duarte,
bairro Os6as Maranhao. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.° 251/2024, a responsavel pelo programa Luz de Uba, solicitando
colocacao da segunda luminaria em poste na Rua Ant6nio Homem da Costa, bairro
Conc6rdia. REQUERIMENTO N.° 252/2024, a responsavel pelo programa Luz de Uba,
solicitando bracos e luminarias em postes da comunidade pr6xima ao Pinheiro
Pesqueiro e Restaurante - Rodovia Uba-VRB, kin 10. REQUERIMENTO N.0
253/2024, a gerencia local da Copasa, solicitando conserto de afundamento na Rua
Hilario Marcos da Silva, n° 79CA, casa 5, bairro Olaria. VEREADOR JOSE CARLOS
REIS PEREIRA REQUERIMENTO N.° 254/2024, ao Secrefario Municipal de Sadde,
para sua analise, a Lei 6.826 aprovada em outubro/2023 no municipio de Muria6, que
"institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, atraves da Secretaria Municipal de
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Satde, a realizar o pagamento de gratifica¢ao por desempenho aos profissionais de
sahde bucal." REQUERIMENTO N.° 255/2024, a Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentavel, solicitando informac6es sobre diversas situac6es e
eventos do bairro Paulino Femandes. VEREADOR JOSE DAMATO NETO
REQUERIMENTO N.° 256/2024, ao Secretario de Obras solicitando a pavimentacao da
Estrada da Moradinha, situada nas adjacencias da TCIL e de outras empresas.
REQUERIMENTO N.° 257/2024, ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a
realizagao de estudos t6cnicos que possibilitem a reforma do guarda colpo e da
passarela da ponte situada na Av. dos Ex-Combatentes, ao lado da Policia Rodoviaria
Estadual. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.°
258/2024, ao Secretario Municipal de Obras solicitando o conserto do calcamento no
trecho em frente ao n° 346 da rua Coronel Assis Ataide (em frente a antiga AABB),
bairro Santa Terezinha. REQUERIMENTO N.° 259/2024, ao Secretario Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a instalacao de iluminacao
pbblica na rua Luis M6dici, bairro Peluso. REQUERIMENTO N.° 260/2024, ao
Secretario Municipal de Obras solicitando o calcamento da rotat6ria no final da rua Luis
Medici, bairro Peluso. ORDEM D0 DIA - Leitura de Pareceres: Pareceres n° 50/24-
CLJR e n°26/24-COFT pela aprovacao do Projeto de Lei n° 38/022, que "autoriza
abertura de cr6ditos adicionais especiais ate o limite de R$ 1.711.731,61 (urn milhao,
setecentos e onze mil, setecentos e trinta e urn reais e sessenta centavos), no orgamento
municipal de 2024, destinados a reprogramacao financeira, no ambito da Secretaria
Municipal de Satde, com recursos provenientes de saldos de superavit financeiro de
programas e ag6es financiadas pelo Govemo do Estado de Minas Gerais," Discussao e
Vota¢ao dos Projetos -Discussao e votacao dnica: 1) Projeto de Lei n.° 34/2024,
que "autoriza abertura de cr6ditos adicionais especiais ate o limite de RS 13.967.572,14
(treze milh6es, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e
quatorze centavos), no orgamento municipal de 2024, destinados a reprogramacao
financeira, no ambito da Secretaria Municipal de Sahde, com recursos provenientes de
saldos de superavit financeiro de programas e ac6es financiadas pelo Govemo do
Estado de Minas Gerais.." Em discussao, os vereadores Gilson Fazolla, Jos6 Maria e
Jos6 Carlos detalham a discussao do projeto e a audiencia pdblica realizada. 0
Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votacao do Projeto de Lei n°
34/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra
Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador
C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR.
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto:
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A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jose Damato Neto:
AFAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 34/2024 e
aprovado por unanimidade (10 votos). Discussao e vota¢ao das proposic6es dos Srs.
Vereadores: Sao destacados para discussao em separado os Requerimentos n° 251,
252, 256 e 257. Os demais requerimentos sao colocados em votacao englobadamente e
aprovados por unanimidade (10 votos). Os vereadores comentam e defendem seus
requerimentos, com enfase em pavimentacao, reparo de ponte e ilumina¢ao phbica.
Colocados em votacao, os requerimentos destacados sao aprovados por unanimidade
(10 votos). Tribuna Livre: Em atendimento a oficio da Sra. Luciana Moreira, o
presidente convida-a para falar sobre transporte assistencial (SAMU) e o falecimento de
seu pai. Os vereadores solidarizam-se com a Sra.Luciana e debatem sobre as falhas do
SAMU. 0 vereador Jos6 Carlos sugere a convocacao dos responsaveis pelo SAMU e a
vereadora Aline sugere uma audiencia pdblica. A presidencia convida a populacao para
discussao de projeto de ei sobre reguarizacao de im6veis, dia 11 de junho e o prazo para
indicacao de titulos e comendas pelos vereadores ate 27 de junho. Palavra Livre: Os
vereadores se pronunciam sobre SAMU, funeraria, incendio na Paropas, falecimento do
Sr. Nacipe Jacob, obra no bairro Paulino Femandes e patrolamento. i feito urn minuto
de silencio pelo falecimento de quatro cidadaos ubaenses. A Presidencia agradece a
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