sessao nº 215

t+H;t Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 215 DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEGISLATIVA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em vinte e quatro de
junho de dois mil e vinte e quatro (24-6-2024), no Plenario "Vereador Lincoln
Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia
Vidal. As dezenove horas e quinze minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que
faca a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenca de todos.
A vereadora S6nia Vidal pede urn minuto de silencio pelo falecimento da mac do
servidor da Camara, Luciano Lamarca, e pelo tio do vereador Jos6 Maria, Sr. Hamilton
Lima. Passa-se a Discussao e Votacao da Ata n° 214 da reuni5o ordinaria anterior. N5o
havendo manifestacao, a Ata n° 214 6 colocada em votacao e aprovada por
unanimidade. (10 votos). Leitura dos Oficios da CMU encaminhados durante a semana
anterior. Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Decreto Legislativo n° 13, do vereador
Gilson Fazolla, que "disp6e sobre a concessao do Titulo de Cidada Honoraria a Sra.
Rosane Soldati da Cruz." 2) Projeto de Decreto Legislativo n° 14, do vereador Gilson
Fazolla, que "disp6e sobre a concessao do Titulo Personalidade Ubaense do Ano a Sra.
Isabel Cristina Vieira Guimaraes." 3) Projeto de Decreto Legislativo n° 15, do vereador
Jos6 Carlos dos Reis Pereira, que ``disp6e sobre a concess5o do Titulo Personalidade
Ubaense do Ano ao Sr. Nilson Hemane Azevedo Morais." 4) Projeto de Decreto
Legislativo n° 16, do vereador Jos6 Roberto Filgueiras, que "disp6e sobre a concessao
do Titulo de Cidadao Honorino ao Sr. Marcos Eli de Oliveira F6lix." 5) Of. do vereador
Jose Carlos dos Reis Pereira solicitando retirada de tramitacao das Emendas n° 2 e n° 5,
de sua autoria, ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2024. 6) Mensagem n° 31, do
Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 40/2024, que
"autoriza abertura de creditos adicionais especiais ate o limite de R$ 9.950.381,86 (nove
milh6es, novecentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta e urn reais e oitenta e seis
centavos), no orcamento municipal de 2024, destinados a reprogramacao financeira, no
ambito da Secretaria Municipal de Sadde, com recursos provenientes de saldos de
superavit financeiro de programas e a96es financiadas pelo Govemo do Estado de
Minas Gerais e novos recursos do Minist6rio da Sadde." 7) Mensagem n° 30, do
Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 41/2024, que
"autoriza abertura de cr6ditos adicionais especiais, no or9amento municipal de 2024, no
ambito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, ate o limite de R$
757.888,69 (setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta
e move centavos), destinados a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura,
conforme Lei Federal 14.399/2022." 8) Of. n° 2/2024 da Secretaria de Planejamento
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solicitando indicacao de dois representantes da Camara para o Conselho de
Desenvolvimento Sustentavel - COMDES. 9) Oficio da Secretaria Municipal de
Educacao em resposta ao Requerimento n° 263, do vereador Gilson Fazolla. 10) Convite
da 2a Cia do Corpo de Bombeiros Militar para culto de Acao de Gracas em
comemoragao ao Dia Nacional dos Bombeiros Militares, dia 3 de julho.11) Convite do
Encontro de Jovens com Cristo para feijoada destinada a arrecadacao de fundos.
Leitura das proposic5es dos senhores vereadores: VEREADOR CELIO LOPES DOS
SANTOS REQUERIMENTO N.° 261/2024, ao Secretario Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza do c6rrego que passa pr6ximo ao
n° 48 da rua Florencia Soura, bairro Industrial. REQUERIMENTO N.° 262/2024, a
gerencia local da Energisa, solicitando a remog5o de urn poste localizado em frente a
garagem da resid6ncia n° 231 da rua Jos6 Guiducci, bairro Meu Sonho. VEREADOR
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS MOCAO N.0 11/2024, pelo falecimento do Sr.
Nacipe Jacob, dia 9 de junho passado. REQUERIMENTO N.° 263/2024, aos
presidentes e membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentavel e
demais Conselhos deliberativos que tenham como atribuicao a discussao de recursos de
Fundos municipais, solicitando o atendimento a recomendagao do Minist6rio Pdblico,
na audiencia ptiblica do dia 11 de junho sobre regularizacao de im6veis, para que as
reuni6es destes Conselhos voltem a ser presenciais e nao mais remotas.
REQUERIMENTO N.° 264/2024, a Secretaria Municipal de Obras solicitando o
calgamento em bloquetes da rua Mario Rodrigues do Nascimento, bairro Ligacao, em
parceria com a emenda parlamentar no valor de RS 150.000,00 do Deputado Rodrigo de
Castro, ja depositados na conta da Prefeitura. REQUERIMENTO N.0 265/2024, a
gerencia local da Energisa solicitando a podas de arvores entrelagadas a rede el6trica na
rna Reginaldo Santos Machuco, bairro Jardim Primavera, al6m de inspecao de todas as
arvores dos bairros Primavera e Jardim Primavera. VEREADOR JOSE CARLOS REIS
PEREIRA REQUERIMENTO N.° 266/2024, a responsavel pela Divisao de Divida
Ativa da Procuradoria Geral do Municipio, solicitando esclarecimentos que especifica,
sobre as etapas de cobranca de divida ativa. REQUERIMENTO N.0 267/2024, ao
Comandante da Guarda Civil Municipal, com c6pia ao prefeito, solicitando
patrulhamento no distrito de Miragaia nos finais de semana. REQUERIMENTO N.° 268
/2024, ao Secretario de Obras, solicitando a recomposicao do asfaltamento da Av.
Quintino Poggiali, bairro Waldemar de Castro. VEREADOR JOSE DAMATO NETO
REQUERIMENTO N.° 269/2024, ao Prefeito, solicitando informa¢6es a respeito do
Fundo de Municipal de Saneamento Basico, no periodo 2017-2024. REQUERIMENTO
N.° 270 /2024, ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a manuten¢5o do corrimao
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do escad5o que liga os bairros Jardim G16ria e S5o Domingos. REQUERIMENTO N.0
271/2024, ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana
solicitando a limpeza do escadao que liga os bairros Jardim G16ria e Sao Domingos.
VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.° 272/2024, ao
Secretario Municipal de Obras solicitando o patrolamento da estrada de terra com
acesso proximo ao Kin 4 da rodovia Uba-Visconde do Rio Branco (terceira entrada a
esquerda ap6s o radar e Parthenon). ORDEM D0 DIA - Leitura de Pareceres:
Pareceres n° 54/24-CLJR e n° 9/24-CICAMUSPD pela aprovacao do Projeto de Lei
Complementar n° 2, de autoria do vereador C6lio Lopes, que "altera o Anexo Ill da Lei
Complementar n° 30, de 11 de julho de 1995, que "Institui normas de urbanismo e
edificac6es para o Municipio de Uba." Discussao e Vota¢ao de Projetos - 1 a
Discussao e votacao: Projeto de Lei Complementar n.° 5/2024, que "disp6e sobre o
programa de Regularizacao de Edifica¢6es - PRED Uba, no municipio de Uba e seus
distritos e da outras providencias." 0 Presidente colcoa em discussao e votacao,
englobadamente, o Projeto e tr6s emendas apresentadas. 0 vereador Jose Maria pede
que sejam lidas as emendas e, em seguida, pede que o vereador Jos6 Damato explique o
termo "condizente" para a populagao. 0 vereador Jos6 Damato o faz no contexto da
emenda. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para vota¢ao da Emenda
n°1 ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes:
A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida
S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador
Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR.
Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A
FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A
FAVOR. Vereador Jos6 Roberto Figueiras: A FAVOR. A Emenda n° 1 ao Projeto de Lei
Complementar n°5/2024 6 aprovada por unanimidade (11 votos). 0 Presidente faz a
chamada nominal dos vereadores para votacao da Emenda n°3 ao Projeto de Lei
Complementar n° 5/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora
Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A
FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jos6 Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR.
Vereador Jos6 Roberto Figueiras: A FAVOR. A Emenda n° 3 ao Projeto de Lei
Complementar n°5/2024 6 aprovada por unanimidade (11 votos). 0 Presidente faz a
chamada nominal dos vereadores para votaeao da Emenda n° 4 ao Projeto de Lei
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Complementar n° 5/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora
Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A
FAVOR. Vereador C61io Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jos6 Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR.
Vereador Jos6 Roberto Figueiras: A FAVOR. A Emenda n° 4 ao Projeto de Lei
Complementar n°5/2024 6 aprovada por unanimidade (11 votos). 0 Presidente faz a
chamada nominal dos vereadores para a la votacao do Projeto de Lei Complementar n°
5/2024: Vereador Alexandre de Banos Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra
Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador
Celio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR.
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto:
A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto:
AFAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. Vereador Jose Roberto Figueiras:
A FAVOR. 0 Projeto de Lei Complementar n°5/2024 6 aprovado em primeira votacao
por unanimidade (11 votos). Discussao e votacao das proposi¢6es dos Srs.
Vereadores: Sao destacados para discussao em separado os Requerimentos n° 274, 282
283 e 284/24. Os demais requerimentos sao colocados em votacao englobadamente e
aprovados por unanimidade (10 votos). Os vereadores comentam e defendem seus
requerimentos, com enfase em seguranga pdblica, sequelas de Chikungunya, ilumina¢ao
e meio-flo. Colocados em votacao, os requerimentos destacados sao aprovados por
unanimidade (10 votos). A Presidencia convida para audiencia pdblica da LDO, dia 26
de junho, as 15 horas. Palavra Livre: Os vereadores se pronunciam sobre o Pred-Uba,
que podera regularizar 22 mil dos 36 mil im6veis de Uba, reuni6es presenciais dos
Conselhos e n5o on line, ilumina¢ao pdblica, ligaeao entre os bairros com abertura de
ruas, gastos da Satde, incendios em fabricas e licenciamento ambiental.A Presidencia