sessao nº 216

Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA N° 216 DA REUNIAO ORDINARIA DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 50a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em primeiro de
julho de dois mil e vinte e quatro (1-7-2024), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jose Roberto Filgueiras, na Vice-Presidencia,
o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia Vidal. As
dezenove horas e move minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que faga a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenca de todos. Passa￾se a Discussao e Votacao da Ata n° 215 da reuniao ordinaria anterior. Nao havendo
manifestagao, a Ata n° 215 6 colocada em votagao e aprovada por unanimidade. (10
votos). Leitura dos Oficios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura
do Protocolo: 1) Projeto de Decreto Legislativo n° 17, do vereador Alexandre de
Barros Mendes, que "disp6e sobre a concessao do Titulo de Cidadao Honorario ao Sr.
Raymundo Sabino Cameiro." 2) Projeto de Decreto Legislativo n° 18, da vereadora
Aline Moreira Silva Melo, que "disp6e sobre a concessao do Titulo de Cidadao
Honorario ao Sr. Geraldo Horta Sabino." 3) Projeto de Decreto Legislativo n° 19, do
vereador Edeir Pacheco, que "disp6e sobre a concessao do Tfulo de Cidadao Honofario
ao Sr. Joaquim Augusto" 4) Projeto de Decreto Legislativo n° 20, do vereador Jose
Damato Neto, que "disp6e sobre a concessao do Titulo de Cidada Honoraria a Sra. Eva
Maria Femandes Ferreira Bressan." 5) Projeto de Decreto Legislativo n° 21, do vereador
Jos6 Maria Femandes, que "disp6e sobre a concessao do Tftulo de Cidadao Honorario
ao Sr. Wollemberg Miguel Pereira dos Santos." 6) Projeto de Decreto Legislativo n° 22,
do vereador Alexandre de Barros Mendes que "disp6e sobre a concessao do Titulo de
Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Luis Carlos Vieira de Almeida Jtinior." 7) Projeto
de Decreto Legislativo n° 23, da vereadora Aline Moreira Silva Melo, que "disp6e sobre
a concessao do Titulo de Personalidade-Ubaense do Ano a Sra. Joana D'Arc da Silva
Perin." 8) Projeto de Decreto Legislativo n° 24, da vereadora Aparecida S6nia Ferreira
Vidal, que "disp5e sobre a concessao do Titulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr.
Angelo Atalla." 9) Projeto de Decreto Legislativo n° 25, do vereador Edeir Pacheco que
"disp6e sobre a concessao do Titulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Marcos
Paulo Barletta Schiavon." 10) Projeto de Decreto Legislativo n° 26, do vereador Jose
Damato Neto, que "disp5e sobre a concessao do Titulo de Personalidade Ubaense do
Ano a Sra. Maria das Gragas Silva Ribeiro." 11) Mensagem n° 32 do Prefeito,Edson
Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 42 que "autoriza o Municipio de Uba
a adquirir im6vel para abertura de nova avenida, mediante doagao de Itatiaia Eletro e
M6veis S/A, e cont6m outras disposig6es." 12) Of33/GAB da Prefeitura, encaminhando
c6pia de Decretos, Leis, Convenios e Termos de Colaboragao.13) Convite da Prefeitura
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de Astolfo Dutra para aula inaugural do curso de formagao da Guarda Civil Municipal.
14) Of. 352/24, da OAB-Uba encaminhando Mogao de Aplausos ao diretor-geral do
Presidio de Uba, Michel Lopes Carmonini e equipe. 15) Of. SMS em resposta ao
Requerimento 230/24, do vereador Jos6 Carlos Reis Pereira.16) Emendas n° 1,2,3,4 e 5,
do vereador Jose Roberto Reis Figueiras ao PL n° 28/2024(LDO). Leitura das
proposi¢6es dos senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS
MENDES REQUERIMENTO N.° 273/2024, ao gerente regional da Copasa, solicitando
a construcao de uma rede de esgoto na Rua Projetada (atfas do campo do Cruzado), no
Povoado Sao Domingos (Col6nia Padre Damiao). VEREADORA ALINE MOREIRA
SILVA MELO REQUERIMENTO N.° 285/2024, a ENERGISA, solicitando a poda das
arvores localizadas na estrada da Pedreira Barrinha, pois estao prejudicando a
iluminagao, a pedido dos moradores. REQUERIMENTO N.° 286/2024, a Secretaria
Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a poda das arvores na Rua
Manoel Casal, bairro Vila Casal. REQUERIMENTO N.° 287/2024, a Secretaria
Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana a colocagao de bragos de iluminagao e
luminarias nos postes do trecho da estrada da Barrinha. VEREADORA APARECIDA
SONIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.° 288/2024, a Secretaria Municipal
de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a melhoria de iluminagfro na Av. Senador
Levindo Coelho, inclusive com a colocagao de postes mos dois sentidos da via.
REQUERIMENTO N.° 289/2024, ao Secretario Municipal de Sadde, Sr. Ricardo do
Nascimento, solicitando que os angiologistas fagam os exames, como os de espuma, por
ex., em vez de direciona-los para outro medico, uma vez que eles conhecem o
diagn6stico e o prontuario do paciente, o que agilizara o tratamento. REQUERIMENTO
N.0 290/2024, ao Prefeito e as Secretarias de Sadde e de Ambiente e Mobilidade
Urbana, solicitando estudos sobre a isengao do custo da passagem de 6nibus para os
usuarios que sao pacientes de hemodialise em Uba. VEREADOR GILSON FAZOLLA
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 291/2024, a Secretaria de Ambiente e
Mobilidade Urbana solicitando a substituigao da ilumina9ao na Rua Ant6nio Sperandio
por lampadas LED. REQUERIMENTO N.° 292/2024, a Secretaria de Ambiente e
Mobilidade Urbana solicitando a retirada de moitas de bambu e limpeza no c6rrego ao
lado esquerdo da Rua Francisco Andr5 de Aratjo, bairro Industrial. REQUERIMENTO
N.° 293/2024, a Secretaria Municipal de Obras solicitando a construgao de rede de
captacao de aguas pluviais na Rua Maria Castafion Bravo, bairro Os5as Maranhao.
VEREADOR TosE cARLos REls PEREIRA REQUERIMENTo N.o 294/2o24, a
Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana e a Divisao de Transito solicitando a
retirada de placas de "Proibido Estacionar" da Rua Cel. Sebastiao Ramos de Castro,
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bairro Eldorado, deixando apenas uma vaga para descarga no com6rcio local.
REQUERIMENTO N.° 295/2024, ao Secretario de Planejamento e Desenvolvimento
Sustentavel, solicitando c6pia dos estudos tecnicos e do diagn6stico da realidade do
municipio, realizados pela Fundaeao Artistica Cultural e de Educagao para a Cidadania
da Universidade Federal de Vigosa, entregues em junho deste ano ao Municipio.
REQUERIMENTO N.° 296/2024, a Secretaria Municipal de Cultura solicitando c6pia
das transferencias de subveng6es aprovadas pela Lei 5.218/24 a Liga Operaria de Uba e
ao Clube Praga de Esportes. VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.° 300/2024, a responsavel pela Divisao de Receita e Fiscalizagao
Tributaria da Secretaria Municipal de Finangas, solicitando o envio dos valores de
arrecadagao tributaria dos distritos de Diamante de Uba, Ubari e Miragaia,
separadamente, em 2022, 2023 e nos dltimos 6 meses. VEREADOR JOSE ROBERTO
REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.0 301/2024, a Secretaria Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando o corte de uma arvore em
frente ao n° 51 da Rua Cel. Jdlio Soares, bairro Caxanga. REQUERIMENTO N.°
302/2024, ao Secretario Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentavel,
solicitando informaeao sobre a distancia em metros para construgao em Areas de
Preservaeao Permanente. VEREADORES JOSE DAMATO NETO E CELIO LOPES
DOS SANTOS MOCAO N.° 12/2024, uma Moeao de aplausos a Deborah da Silva
Pereira (Idna) e a Wanderson Luis Silva Cunha (Amendoim) por representarem o
municipio de Uba na Taga Capoeira das Favelas que ocorreu em Goiania-GO.
REQUERIMENTO N.0 297/2024, a todos os senadores, deputados federais e deputados
estaduais pelo Estado de Minas Gerais solicitando que realizem estudos no sentido de
encaminhar emendas parlamentares e apoiem junto ao Poder Executivo Estadual a
aquisigao de pelo menos 2 caminh6es de combate a incendios para o municipio de Uba.
REQUERIMENTO N.° 298/2024, ao Govemador do Estado de Minas Gerais, ao
Secretario de Estado de Justiea e Seguranga Ptiblica, e ao Assessor de Articulagao
Institucional do Coapo de Bombeiros Militar, para indicar-lhes a necessidade de
realizagao de estudos tecnicos que visem a aquisigao de pelo menos 2 caminh5es de
combate a incendios para o municipio de Uba. REQUERIMENTO N.a 299/2024, a
Coordenagao do DER-MG em Uba para solicitar a gentileza de realizar estudos t6cnicos
que possibilitem a reforma do guarda corpo da passarela da ponte localizada ao lado da
Policia Rodoviaria Estadual, na Av. dos Ex-Combatentes, bairro Santa Luzia, devido
aos riscos de acidentes para pedestres. ORDEM DO DIA - Leitura de Pareceres:
Pareceres n° 54,55 e 56 /24 pela aprovagao dos Projetos de Decreto Legislativo n° 13,
15 e 16 para concessao de Titulos. Discussao e Votacao dos Projetos -Discussao e
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votagao final do Projeto de Lei Complementar n.° 5/2024, que "Disp6e sobre o
programa de Regularizacao de Edificac6es - PRED Uba, no municipio de Uba e seus
distritos e da outras providencias." 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores
para a 2a votagao do Projeto de Lei Complementar n° 5/2024: Vereador Alexandre de
Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos Santos: A
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jose
Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jose Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jose
Maria Femandes: A FAVOR. Vereador Jose Roberto Figueiras: A FAVOR. 0 Projeto de
Lei Complementar n°5/2024 e aprovado em votagao final por unanimidade (11 votos).
Discussao e votacao dnica: Projeto de Lei n.° 33/2024, que "Disp6e sobre a reserva de
vagas para artistas locais em eventos culturais municipais." Com pedido de vista, a
vereadora Aline Melo devolve o Projeto a Mesa, com justificativa. 0 vereador Jose
Carlos parabeniza o presidente pelo projeto. 0 Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para vota¢ao do Projeto de Lei n° 33/2024: Vereador Alexandre de Barros
Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos Santos: A
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jose
Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jose
Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 33/2024 e aprovado por unanimidade
(10 votos). 2) Projeto de Lei n.° 35/2024, que "Autoriza o Municipio de Uba a adquirir,
por doagao, area de terras com 7.375,06m2, no Distrito de Ubari, destinada a abrigar a
edificacao de urn centro pdblico de eventos, e da outras providencias. " Em discussao,
ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votagao
do Projeto de Lei n° 35/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR.
Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira
Vidal: A FAVOR. Vereador C5lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco
da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jos6 Damato Neto: AFAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0
Projeto de Lei n° 35/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos) Discussao e votacao
das proposic6es dos Srs. Vereadores: Sao destacados para discussao em separado os
Requerimentos n° 287, 291, 292,293, 297, 298, 299 e a Mogaon° 12. Os demais
requerimentos sao colocados em votagao englobadamente e aprovados por unanimidade
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(10 votos). Os vereadores comentam e defendem seus requerimentos e mocao a
capoeiristas com enfase em novos caminh6es de bombeiros, reforma de ponte,
iluminagao ptiblica, limpeza de c6rregos, isengao de passagens para pacientes renais, e
rede pluvial, Colocados em votagao, os requerimentos destacados sao aprovados por
unanimidade (10 votos). Palavra Livre: Os vereadores se pronunciam sobre
compartilhamento de postes,limpeza feita no bairro Sao Jose, pr6-candidaturas, impasse
entre DER-MG e Prefeitura, parabens a capoeiristas9 aosl67 anos de Uba, piso da
enfermagem, inauguraeao do CAPS infantil,reforma do posto de Satide do bairro Pires
da Luz, Defesa Civil, festa de aniversario da cidade e gastos. A Presidencia parabeniza a
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