sessao nº 218

Camara Municipal de Ub£
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ATA No 218 DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEGISLATIVA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em quinze de julho
de dois mil e vinte e quatro (15-7-2024), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos5 Roberto Filgueiras, na Vice-Presidencia,
o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia Vidal. As
dezenove horas e onze minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que fapa a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenga de todos. Passa￾se a Discussao e Votacao da Ata n° 217 da reuniao ordinaria anterior. Nao havendo
manifestagao, a Ata n° 217 5 colocada em votagao e aprovada por unanimidade. (10
votos). Leitura dos Oficios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura
do Protocolo: 1) Projeto de Decreto Legislativo n° 30, do vereador Jos6 Roberto
Filgueiras, que "disp6e sobre a concessao do trfulo de Personalidade Ubaense do Ano a
Sra. Maria das Dores Lourengo Pedro Lopes." 2) Projeto de Decreto Legislativo n° 31,
do vereador Jose Carlos Reis Pereira, que "disp6e sobre a concessao do titulo de
Cidadao Honorario ao Sr. Rog6rio Batista. 3) Of. 95/ GAB/2024 encaminhando c6pia
de leis e termos de colaboragao. 4) Convite para Sarau Cultural da Associagao Solano
Trindade, dia 20 de julho. 5) Oficio para selegao de atores. Leitura das proposic6es
dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.° 312/2024, Secretdrio de Obras, solicitando a elevagao, na
Cachoeirinha, da estrada da Barrinha, para evitar transbordamento do c6rrego no
periodo das chuvas. REQUERIMENTO N.° 313/2024, ao Secretario de Obras,
solicitando reforma da ponte da Cachoeirinha, estrada da Barrinha, pois ha risco de
acidentes. REQUERIMENTO N.° 314/2024, ao Secretario de Obras, solicitando a
reforma da ponte da estrada da Cachoeirinha, pois ha risco de acidentes. VEREADORA
APARECIDA S6NIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.° 315/2024, ao
Prefeito, "solicitando que os pedidos solicitados nesta casa de leis, ap6s aprovagfo em
plenario, sejam protocolados e enderegados aos senhores secretarios para que possam
ser respondidos e devolvidos aos senhores vereadores." REQUERIMENTO N.° 316
/2024, aos Secretarios Municipais de Obras e de Agricultura, Ambiente e Mobilidade
Urbana, solicitando a instalagao de guarda-coxpo ao longo da cratera aberta na ponte
atras da empresa Itatiaia, na rua Espirito Santo, bairro Chiquito Gazolla. VEREADOR
CELIO LOPES DOS SANTOS REQUERIMENTO N.a 317/2024, a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social agradecendo a prestagao de contas do "Beneficio
Eventual em Situagao de Morte" (Auxilio-funeral) dos anos 2021 a 2024 e explicitando
a solicitagao do Requerimento n° 300/24: nome dos beneficiarios, dos responsaveis
familiares e forma de contato (enderego, telefone ou e-mail). VEREADOR GILSON
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FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 318 /2024, ao Secretario Municipal
de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudos t6cnicos para
instalagao de iluminagao ptiblica no trecho desde o trevo pr6ximo a Parati Turismo ate a
entrada do bairro Santa Edwiges. REQUERIMENTO N.° 319/2024, ao Secretario
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando instalagao de
bragos, luminarias e extensao de rede para cerca de 10 postes, no Residencial Sao
Geraldo, na comunidade do C6rrego Alegre. REQUERIMENTO N.0 320 /2024, ao
Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
capina, limpeza e tapamento de buracos pr6ximo ao n° 163 da rua Titita Batalha, bairro
Noeme Batalha. VEREADOR JOSE CARLOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO N.a
321/2024, ao Prefeito de Uba, solicitando que determine a empresa Viagao Uba a
manutengao da linha que atende o distrito de Miragaia, mesmo no periodo de ferias
escolares. REQUERIMENTO N.° 322/2024, ao Prefeito de Uba, ao Secretario
Municipal de Sadde e fiscal do contrato, solicitando informag5es sobre o nao
pagamento do vale-transporte, vale-alimentagao, FGTS e reajuste anual aos 110
trabalhadores da Terceiriza Brasil Transportes Ltda, empresa que mant6m urn contrato
de 6 milh6es e 104 mil com a Prefeitura. REQUERIMENTO N.° 323/2024, ao
responsavel pela Divisao de Mobilidade e Transporte "blico, solicitando o retomo de
mao tinica de diregao na rua Tenente Pedro Batalha, bairro Caxanga. VEREADOR
JOSE DAMATO NETO REQUERIMENTO N.° 324/2024, ao Secretario Municipal de
Satide, sugerindo a adogao do programa "Mae Pancreas", que visa dar suporte
nutricional, psicol6gico, alem de disponibilizar assistente social e educador fisico para
as criangas diab6ticas do municipio de Uba. ORDEM DO DIA - Leitura de
Pareceres: Sem pareceres. Discussao e Votacao dos Projetos - Discussao e votacao
tinica: 1) Projeto de Lei n.° 28/2024, que "disp6e sobre as diretrizes para elaboragao
da Lei Orgamentaria Anual do Municipio de Uba para o exercicio de 2025 e da outras
providencias." Em discussao, o vereador Jos6 Maria pede que sejam lidas as cinco
Emendas apresentadas e 6 feita a leitura. 0 vereador Jos6 Maria diz que pediu a leitura
para que fique demonstrado o trabalho dos vereadores, nem sempre conhecido e
reconhecido. A vereadora Aline Melo pede suspensao da reuniao por dez minutos para
discussao das emendas. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para
votagao da Emenda n° 1 : Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora
Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A
FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos5 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
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Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR.
A emenda n° 1/2024 e aprovada por unanimidade (10 votos). 0 Presidente faz a
chamada nominal dos vereadores para votagao da Emenda n° 2: Vereador Alexandre de
Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador
Jose Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR.
Vereador Jos5 Maria Femandes: A FAVOR. A emenda n° 2/2024 6 aprovada por
unanimidade (10 votos). 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para
votagao da Emenda n° 3: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora
Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A
FAVOR. Vereador C61io Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos5 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos5 Maria Femandes: A FAVOR.
A emenda n°3/2024 6 aprovada por unanimidade (10 votos). 0 Presidente faz a
chamada nominal dos vereadores para votagao da Emenda n° 4: Vereador Alexandre de
Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos Santos: A
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador
Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jose Damato Neto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. A emenda n° 4/2024 5 aprovada por
unanimidade (10 votos). 0 Presidente faz a chalnada nominal dos vereadores para
votapao da Emenda n° 5: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora
Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A
FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jose Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR.
A emenda n° 5/2024 e aprovada por unanimidade (10 votos). 0 Presidente faz a
chamada nominal dos vereadores para votagao do Projeto de Lei n° 28/2024: Vereador
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos
Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
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Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jose Damato Neto: A
FAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 28/2024 6
aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei n.° 39/2024, que"Altera
disposigao contida na Lei Municipal n.° 5.218, de 24 de abril de 2024, e da outras
providencias." Em discussao, o vereador Jos6 Damato pede vista ao projeto. 0
presidente nega, pois o PL esta sob regime de urgencia e trancara a pauta. 0 vereador
Jose Damato diz que ainda tern ddvidas que nao foram esclarecidas e por isto votara
contra o PL. A vereadora Aline Melo pede que o vereador apresente suas ddvidas. 0
vereador Jos6 Damato diz nao concordar que a subvengao antes destinada a uma
entidade vinculada ao autismo (Associagao Maria do Carmo) seja agora destinada a uma
entidade vinculada a satide mental (Associagao Andorinhas), embora as duas sejam
importantes. 0 vereador Jose Maria diz que houve urn erro na denominagao da entidade,
agora corrigido. Que a subvengao 6 emenda de vereador e agora esta indo para onde o
vereador destinou (Associagao Andorinhas). 0 Presidente diz que inicialmente houve
essa emenda para a Associagao Maria do Carmo, porque se achava que a Associapao se
chamava Andorinhas e depois descobriram que nao. A vereadora Aline diz que nao se
vota contra emenda indicada por outro vereador, respeitando sua autonomia. Os
vereadores debatem sobre as emendas para a Associagao Andorinhas. 0 Presidente faz a
chamada nominal dos vereadores para votagao do Projeto de Lei n° 39/2024: Vereador
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos
Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: CONTRA. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: CONTRA. Vereador Jos6 Damato Neto: CONTRA.
Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 39/2024 e aprovado
por 7 votos a 3. 3) Projeto de Lei n.° 41/2024, que "autoriza abertura de cr6ditos
adicionais especiais, no or9amento municipal de 2024, no ambito da Secretaria
Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, ate o limite de R$ 757.888,69 (setecentos e
cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos),
destinados a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, conforme Lei Federal
14.399/2022." Em discussao, o presidente parabeniza os produtores culturais, a
vereadora Jane Lacerda lembra a necessidade de capacitagao dos produtores para
apresentagao de projetos e o vereador Jos6 Maria diz que a lei deve ser desburocratizada
e facilitada para os produtores culturais. 0 Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para votagao do Projeto de Lei n° 41/2024: Vereador Alexandre de Barros
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Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida
S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador
Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR.
Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A
FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A
FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 41/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos).
Discussao e vota¢ao das proposi¢6es dos Srs. Vereadores: Sem destaques, os
requerimentos sao colocados em votagao englobadamente e aprovados por unanimidade
(10 votos). A presidencia informa que a pr6xima reuniao ap6s o recesso sera no dia 5 de
agosto. Palavra Livre: Os vereadores se pronunciam sobre pontes, presidio, iluminagao
pdblica, falta de agua, taxa de esgoto, limpeza de rua p6s-obras da Copasa e da
Secretaria, auxilio funeral, clube Aymor6s e esporte. A.Presidencia agradece a presenea .
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