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sessao nº 222

Tipo Ordinária
Número / Ano 222
Date 2024-08-26
native_id1840

Documents (1)

ata #

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 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 222 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/8/2024 - Página 1 de 3
 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-0593
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 222 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e seis de 
agosto de dois mil e vinte e quatro (26-8-2024), no Plenário “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Sônia
Vidal. Às dezenove horas e dezessete minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária 
que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de 
todos. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 221 da reunião ordinária anterior. 
Não havendo manifestação, a Ata nº 221 é colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. (10 votos). Leitura dos Ofícios da CMU encaminhados durante a semana 
anterior. Leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 36 do Prefeito, Edson Teixeira Filho, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 46/2024 que “autoriza abertura de créditos adicionais 
especiais até o limite de R$ 1.854.065,00 ( um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro 
mil e sessenta e cinco reais) no orçamento municipal de 2024, com recursos 
provenientes de emenda parlamentares estaduais e federais, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde.” Leitura das proposições dos senhores vereadores: 
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 354/2024 -
Ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando substituição da iluminação 
pública por lâmpadas LED na Rua Dona Mariana. VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS 
PEREIRA REQUERIMENTO N.º 357/2024 - Ao Secretário de Saúde, Sr. Ricardo do 
Nascimento, solicitando esclarecimentos sobre a suspensão dos atendimentos aos 
pacientes de fonoaudiologia do IBRAV – Instituto Brasileiro de Audição, Sono e Voz, 
por falta de pagamento. REQUERIMENTO Nº 358/2024 - Ao Secretário de Saúde 
solicitando informações sobre a liberação de exames de endoscopia com os recursos da 
Emenda impositiva nº 13 à LOA-2024, deste vereador, no valor de R$ 76.259,36.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO Nº 359/2024 -
Ao Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, para que determine ao setor competente o reparo 
da placa do Calçadão Deputado Ibrahim Jacob. REQUERIMENTO Nº 360/2024 - Ao 
gerente local da Copasa, Sr. Publio Reis Pereira, solicitando a extensão da rede de 
esgoto – aproximadamente 150 metros – da Rua Joaquim Condé Duarte, bairro Encosta 
do Sol. ORDEM DO DIA - Leitura de Pareceres - Sem pareceres. Discussão e 
Votação dos Projetos: Projetos em votação única: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 
18/2024, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Geraldo 
Horta Sabino.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada 
nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024: 
Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva 
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 222 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/8/2024 - Página 2 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio 
Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador 
Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. 
Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. 
Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 
18/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 
23/2024, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano a 
Sra. Joana D'Arc da Silva Perin.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz 
a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 
23/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra 
Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador 
Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. 
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: 
A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: 
A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto 
Legislativo nº 23/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei n.º 
44/2024, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal 
de 2024 até o limite de R$ 609.360,36 (seiscentos e nove mil, trezentos e sessenta reais 
e trinta e seis centavos), referente Programa Escola Tempo Integral, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” Em discussão, ninguém se 
manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto 
de Lei nº 44/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline 
Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. 
Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A 
FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina 
Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José 
Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de
Decreto Legislativo nº 44/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e 
votação das proposições dos Srs. Vereadores: São destacados para discussão em 
separado o Requerimentos nº 354/24. Os demais requerimentos são colocados em 
votação englobadamente e aprovados por unanimidade (10 votos). O vereador Gilson 
Fazolla sepronuncia sobre iluminação pública . Colocado em votação, o requerimento
destacado é aprovado por unanimidade (10 votos). Palavra Livre: Os vereadores se 
pronunciam sobre segurança, praças, supostas emendas parlamentares para UBS-Ubari
e valores superestimados, câmeras do Olho Vivo em Ubari, ação eficiente do DER, 
emenda parlamentar estadual-2023 para o HSVP não paga, emendas paralamentares 
 Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 222 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/8/2024 - Página 3 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
municipais não pagas ou realizadas, equívocos e inverdades na campanha eleitoral. 
A.Presidência agradece a presença de todos e encerra a reunião às dezenove horas e quarenta 
e quatro minutos.

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