| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 222 |
| Date | 2024-08-26 |
| native_id | 1840 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 222 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/8/2024 - Página 1 de 3 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 222 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e quatro (26-8-2024), no Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na VicePresidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Sônia Vidal. Às dezenove horas e dezessete minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 221 da reunião ordinária anterior. Não havendo manifestação, a Ata nº 221 é colocada em votação e aprovada por unanimidade. (10 votos). Leitura dos Ofícios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 36 do Prefeito, Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 46/2024 que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.854.065,00 ( um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e cinco reais) no orçamento municipal de 2024, com recursos provenientes de emenda parlamentares estaduais e federais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.” Leitura das proposições dos senhores vereadores: VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 354/2024 - Ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando substituição da iluminação pública por lâmpadas LED na Rua Dona Mariana. VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO N.º 357/2024 - Ao Secretário de Saúde, Sr. Ricardo do Nascimento, solicitando esclarecimentos sobre a suspensão dos atendimentos aos pacientes de fonoaudiologia do IBRAV – Instituto Brasileiro de Audição, Sono e Voz, por falta de pagamento. REQUERIMENTO Nº 358/2024 - Ao Secretário de Saúde solicitando informações sobre a liberação de exames de endoscopia com os recursos da Emenda impositiva nº 13 à LOA-2024, deste vereador, no valor de R$ 76.259,36. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO Nº 359/2024 - Ao Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, para que determine ao setor competente o reparo da placa do Calçadão Deputado Ibrahim Jacob. REQUERIMENTO Nº 360/2024 - Ao gerente local da Copasa, Sr. Publio Reis Pereira, solicitando a extensão da rede de esgoto – aproximadamente 150 metros – da Rua Joaquim Condé Duarte, bairro Encosta do Sol. ORDEM DO DIA - Leitura de Pareceres - Sem pareceres. Discussão e Votação dos Projetos: Projetos em votação única: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2024, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Geraldo Horta Sabino.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 222 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/8/2024 - Página 2 de 3 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2024, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano a Sra. Joana D'Arc da Silva Perin.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei n.º 44/2024, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2024 até o limite de R$ 609.360,36 (seiscentos e nove mil, trezentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), referente Programa Escola Tempo Integral, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 44/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação das proposições dos Srs. Vereadores: São destacados para discussão em separado o Requerimentos nº 354/24. Os demais requerimentos são colocados em votação englobadamente e aprovados por unanimidade (10 votos). O vereador Gilson Fazolla sepronuncia sobre iluminação pública . Colocado em votação, o requerimento destacado é aprovado por unanimidade (10 votos). Palavra Livre: Os vereadores se pronunciam sobre segurança, praças, supostas emendas parlamentares para UBS-Ubari e valores superestimados, câmeras do Olho Vivo em Ubari, ação eficiente do DER, emenda parlamentar estadual-2023 para o HSVP não paga, emendas paralamentares Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 222 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/8/2024 - Página 3 de 3 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ municipais não pagas ou realizadas, equívocos e inverdades na campanha eleitoral. A.Presidência agradece a presença de todos e encerra a reunião às dezenove horas e quarenta e quatro minutos.