| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 223 |
| Date | 2024-09-02 |
| native_id | 1841 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 223 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 2/9/2024 - Página 1 de 4 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 223 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dois de setembro de dois mil e vinte e quatro (2-9-2024), no Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Sônia Vidal. Às dezenove horas e doze minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. Passase à Discussão e Votação da Ata nº 222 da reunião ordinária anterior. Não havendo manifestação, a Ata nº 222 é colocada em votação e aprovada por unanimidade. (10 votos). Leitura dos Ofícios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 37 do Prefeito, Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 47/2024 que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2024, até o limite de R$ 2.583.375,90 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), recursos provenientes da União, destinado às entidades contratualizadas com o SUS, para complementação do piso da Enfermagem, em cumprimento à Lei Federal n° 14.434/2022 , no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 2) Of. da Copasa em resposta ao Requerimento nº 353, do vereador José Damato. Leitura das proposições dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO - REQUERIMENTO n.º 361/2024, às Secretarias de Educação e Ambiente e Mobilidade Urbana para que solicitem à empresa responsável pela linha de ônibus escolar da área rural do Córrego Santo Anastácio o acréscimo de um ponto de embarque/desembarque 300 metros à frente do ponto de concreto já atendido. REQUERIMENTO n.º 362/2024, ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto, solicitando a limpeza e capina do cemitério municipal. REQUERIMENTO n.º 363/2024, à Secretaria de Administração, estudos para a computação do período trabalhado pelos servidores entre maio de 2020 e dezembro de 2021, retomando a contagem de tempo para os benefícios do quinquênio, trintenário e férias prêmio aos servidores municipais que fazem jus ao benefício. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO n.º 364/2024, ao Secretário Municipal de Finanças solicitando informação se a Administração já recebeu comunicado a respeito de recursos de emenda parlamentar ou do governo estadual para construção de Unidade Básica de Saúde no distrito de Ubari. REQUERIMENTO n.º 365/2024, ao Secretário de Obras, Sr. João Gomes Júnior, encaminhando solicitação dos moradores da Rua Dom Helvécio, bairro Caxangá, para a construção de bueiros próximos aos nºs 65, 95 e bueiro maior na Praça Lápis de Cor. REQUERIMENTO n.º 366/2024, ao Secretário de Obras solicitando Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 223 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 2/9/2024 - Página 2 de 4 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ tapamento de buracos no calçamento de pedra fincada da Rua Jonina Bruschi da Silva, bairro Paulino Fernandes. VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO n.º 367/2024, ao prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, solicitando informação sobre a registro da nova sede administrativa da Prefeitura. REQUERIMENTO n.º 368/2024, à Terceiriza Brasil cumprimento de contrato. REQUERIMENTO n.º 369/2024, ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, para que determine à Divisão de Trânsito e Transporte Público estudos visando ao aumento de linhas de ônibus pela Viação Ubá na Ligação, parte alta dos bairros São José e Altair Rocha e parte final do bairro Encosta do Sol. VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO REQUERIMENTO n.º 370/2024, à COPASA, Publio Reis Pereira, para solicitar-lhe a realização de estudos técnicos que possibilitem o manilhamento de esgoto dentro do imóvel situado na Rua José Carlos Pereira, n.º 50, Bairro Ligação, pertencente ao Sr. Ronaldo Stanziola. VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES REQUERIMENTO n.º 371/2024, à Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana e à Secretaria de Obras solicitando a extensão do canteiro central próximo à Secretaria de Saúde até o trevo do bairro Primavera, pois há muitos acidentes no local. Este requerimento reitera parcialmente requerimento semelhante do vereador José Damato. ORDEM DO DIA - Leitura de Pareceres – 1) Parecer nº 76 e 79/2024-CLJR pela aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo n° 31 e 33 para concessão de Titulos Honoríficos. 2) Pareceres nº 80/2024-CLJR, nº 33/2024-CFOTC e nº 8/2024-CSPDS pela aprovação do Projeto de lei nº 46/2024 que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.854.065,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e cinco reais) no orçamento municipal de 2024, com recursos provenientes de emenda parlamentares estaduais e federais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.” 3) Pareceres nº 81/2024-CLJR, nº 34/2024-CFOTC e nº 9/2024- CSPDS pela aprovação do Projeto de lei nº 45/2024 que “ autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.580.935,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil e novecentos e trinta e cinco reais) no orçamento municipal de 2024, com recursos provenientes de emendas parlamentares federais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.” Discussão e Votação dos Projetos: Votação única: Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2024, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Joaquim Augusto Alves.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 223 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 2/9/2024 - Página 3 de 4 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei n.º 45/2024, que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.580.935,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil e novecentos e trinta e cinco reais) no orçamento municipal de 2024, com recursos provenientes de emendas parlamentares federais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.” O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 45/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 45/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei n.º 46/2024, que “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.854.065,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e cinco reais) no orçamento municipal de 2024, com recursos provenientes de emenda parlamentares estaduais e federais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.” O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 46/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 46/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação das proposições dos Srs. Vereadores: São destacados para discussão em separado o Requerimentos nº 370, 371 e 373/24. Os demais requerimentos são colocados em votação englobadamente e aprovados por unanimidade (10 votos). Os vereadores José Damato, José Maria e Aline Melo defendem seus requerimentos. Colocados em votação, os requerimentoss destacados são aprovados por unanimidade (10 votos). O presidente convoca os vereadores para reunião extraordinária na próxima quarta-feira, dia 4, às 11 horas. Palavra Livre: Os vereadores se pronunciam sobre auxílio-funeral, Serviço Ubaense de Nefrologia e o trâmites da Secretaria de Saúde com o Governo do Estado para o pagamento complementar do piso da enfermagem dos prestadores Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 223 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 2/9/2024 - Página 4 de 4 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ contratualizados, já extremamente atrasado devido à burocracia. A Presidência agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e vinte e três minutos.