sessao nº 224

 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 224 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 4/9/2024 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 224 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 50ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada em quatro de setembro de dois mil e vinte e quatro (4-9-2024), no Plenário
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto 
Filgueiras, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a
vereadora Sônia Vidal. Às onze horas e cinco minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. 
Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a 
presença de todos. ORDEM DO DIA - Discussão e Votação única: Projeto de Lei n.º 
47/2024, que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais no orçamento 
municipal de 2024, até o limite de R$ 2.583.375,90 (dois milhões, quinhentos e oitenta 
e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), recursos provenientes da 
União, destinados às entidades contratualizadas com o SUS, para complementação do 
piso de enfermagem, em cumprimento à Lei Federal n.º 14.434/2022, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde.” Em discussão, os vereadores debatem a ausência dos 
profissionais da enfermagem do Serviço Ubaense de Nefrologia (SUN) e decidem que 
as comissões solicitarão reunião com o Secretário de Saúde. O Presidente faz a chamada 
nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 47/2024: Vereador Alexandre 
de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. 
Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: 
A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla 
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José 
Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José 
Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 47/2024 é aprovado por unanimidade 
(10 votos). A Presidência agradece a presença de todos e encerra a reunião às onze horas e 
dezessseis minutos.