sessao nº 225

Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 225 DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEGISLATIVA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em nove de
setembro de dois nil e vinte e quatro (9-9-2024), no Plenario "Vereador Lincoln
Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia
Vidal. As dezenove horas e dezoito minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretdria que
faga a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenca de todos.
Passa-se a Discussao e Votacao das Atas n° 223 e 224 das reuni6es ordinaria e
extraordinaria anteriores, Nao havendo manifestacao, as Atas n° 223 e 224 sao
colocadas em votacao e aprovadas por unanimidade. (10 votos). Leitura dos Oficios da
CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1) Mensagem n°
38, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 48/2024, que
"autoriza abertura de cr6ditos adicionais especiais no orcamento de 2024, ate o limite de
R$ 1.236.046,42 ( urn milhao, duzentos e trinta e seis mil, quarenta e seis reais e
quarenta e dois centavos), destinados a reprogramagao financeira, no ambito da
Secretaria Municipal de Sahde, com recursos provenientes de saldos de superavit
financeiro de programas e ag6es financiadas pelo Govemo do Estado de Minas Gerais,
autorizados pela Lei Complementar Estadual n° 171/2023. 2) Oficio da SMS em
resposta ao Requerimento n° 290/24, da vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal. 3)
Oficio 118/24 da SMS em resposta ao Requerimento 324/24, da COFTC. 4) Oficio da
SMS em resposta ao Requerimento 325/24, da vereadora Aline Moreira Silva Melo. 5)
Oficio da SMS em resposta ao Requerimento 357/24, do vereador Jos6 Carlos Reis
Pereira. 6) Oficio 336/24, da Copasa, em resposta ao Requerimento 341/24, do vereador
Jos6 Damato. 7) Oficio da ALMG sobre realiza¢ao da plenaria estadual do Parlamento
Jovem, dia 20/9. 8) Oficio da Escola do Legislativo infomando aulas do Pr6-Enem em
setembro e outubro. 9) Oficio do Conselho de Pastores convidando para o evento Dia do
Evang6lico no Horto Florestal, dia 14/9. Leitura das proposic6es dos senhores
vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.°
372/2024 - A Copasa, solicitando a manutengao da rede de esgoto na Rua Mauri
Martins de Oliveira, pr6ximo ao Nhcleo do Cancer, bairro Santa Bemadete.
REQUERIMENTO N.° 373/2024 -Ao Programa Luz de Uba, solicitando braco de luz e
luminaria no poste localizado em frente a Casa de Oracao, na Av. Presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira, 2.750, bairro Cidade Jardim. VEREADORA APARECIDA
SONIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.° 374/2024 - A Secretaria de Obras,
a Divisao de Mobilidade e Transporte Pbblico e a Divisao de Fiscalizacao Ambiental,
Obras e Posturas, da Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana, encaminhando
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solicitacao dos cidadaos ubaenses para providencias quanto as calgadas, tanto de
responsabilidade do Municipio quanto de particulares, por meio de fiscalizacao e
notificacao. COMISSAO DE SAUDE, PROTECAO ANIMAL E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E
REDACAO FINAL E COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE
CONTAS REQUERIMENTO N.° 375/2024 - Ao Secretario de Satde, convidando-o a
reuniao nesta Casa para explicitar os motivos que levaram os profissionais do Servico
Ubaense de Nefrologia (SUN) a nao receberem a complementac5o do piso salarial da
Enfermagem. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO
N.° 376/2024 - Ao Secretario de Obras solicitando o calgamento do final da parte alta
da Rua Santo Andr6, bairro Mateus Schettino. REQUERIMENTO N.° 377/2024 - Ao
Secretario de Obras, solicitando o asfaltamento da Rua Luis Carlos Schettino, bairro
Mateus Schettino. VEREADOR JOSH CARLOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO
N.0 378/2024 - Ao prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, encaminhando solicitagao do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel (CMDRS), e comissao de
moradores das comunidades do C6iTego do Emboque, Barra do Emboque, C6rrego das
Posses e Campo de Aviae5o (Aeroporto) para a implantacao de 4 (quatro) academias ao
ar livre e 4 (quatro) ponto de 6nibus cobertos para levar mais qualidade de vida aos
moradores que nelas residem. REQUERIMENTO N.° 379/2024 - Ao Secretario de
Obras, solicitando o tapamento de buraco na Av. Beira Rio, em frente a Prefeitura, e
reparo do calgamento que ja esta afundando. ORDEM D0 DIA - Leitura de
Pareceres: Parecer n° 36/24-COFTC, pela aprovacao do Projeto de Decreto Legislativo
n° 34/24. que "Disp6e sobre o julgamento das Contas do Municipio de Uba, referentes
ao exercicio de 2021, mediante o parecer pr6vio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais -Processo n° 1120995." Discussao e Votacao dos Projetos -Discussao e
votacao dnica: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.° 26/2024, que "Disp6e sobre a
concessao do Titulo de Personalidade Ubaense do Ano a Sra. Maria das Graqas Silva
Ribeiro." Em discussao, ningu6m sc iiianifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para votagao do Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2024: Vereador
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A
FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes
dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Decreto Legislativo n°
26/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Decreto Legislativo n.°
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27/2024, que "Disp6e sobre a concessao do Titulo de Cidad5o Honorario ao Sr. Elias
Orioni Pinheiro Siqueira." Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a
chamada nominal dos vereadores para votagao do Projeto de Decreto Legislativo n°
27/2024: Vereador Alexandre de Ban-os Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra
Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador
C61io Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR.
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto:
A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jose Damato Neto:
A FAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Decreto
Legislativo n° 27/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos). Discussao e votacao
das proposic6es dos Srs. Vereadores: i destacado para discussao em separado o
Requerimento n° 375. Os demais requerimentos sao colocados em votagao
englobadamente e aprovados por unanimidade (10 votos). 0 vereador Jos6 Maria diz
que a resposta ao Requerimento ja foi dado na Mensagem ao Projeto de Lei n° 47/24, 0
vereador Jos6 Carlos diz que os trabalhadores do SUN estao aguardando quando serao
pagos. A vereadora Aline Melo diz que seria importante a vinda do Secretario. Os
vereadores debatem e colocado em votaeao, o requerimentos destacado e aprovado por
9 votos a 1. Palavra Livre: Os vereadores se pronunciam sobre rna prestagao de servico
do SAMU e alegado recurso para construgao de UBS de Ubari, afirmado por candidato
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