sessao nº 226

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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 226 DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEGISLATIVA DA 5oa
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em dezesseis de
setembro de dois mil e vinte e quatro (16-9-2024), no Plendrio "Vereador Lincoln
Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora S6nia
Vidal. As dezenove horas e quinze minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que
fapa a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausencia do
vereador Jose Damato Neto e apresenga dos demais. Passa-se a Discussao e Votacao
da Ata n° 225 da reuniao ordinaria anterior. Nao havendo manifestagao, a Ata n° 225 6
colocada em votagao e aprovada por unanimidade. (10 votos). Leitura dos Oficios da
CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1) Projeto de
Decreto Legislatino n° 34/2024, que "disp6e sobre o julgamento das Contas do
Municipio de Uba, referentes ao exercicio de 2021, mediante o parecer previo do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -Processo n° 1120995." 2) Atestado
medico do vereador Jos6 Damato Neto. 3) OF. N°122/SMS/2024, do Secretario de
Satde,em resposta aos Requerimentos 329 e 340/24, do vereador Jose Carlos Reis
Pereira. 4) OF. N°123/SMS/2024, do Secretario de Satide,em resposta ao Requerimento
330/24, do vereador Jos6 Carlos Reis Pereira. 5) OF. N°70/SAAMU/2024, do
responsavel pela Fiscalizagao Ambiental, Obras e Posturas, em resposta ao
Requerimento 374/24 da vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal. 6) OF.
N°116/GAB/2024, do Assessor Especial, Evandro Doriguetto, encaminhando c6pia de
leis e decretos. 7) OF. N°117/GAB/2024, do Assessor Especial, Evandro Doriguetto,
encaminhando c6pia de temos de Convenio. Leitura das proposic6es dos senhores
vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.°
380/2024 -Ao Secretario de Obras solicitando o conserto de afundamento de bueiro na
Rua Altivo Brandao, esquina com Rua Jose Soares, bairro Dico Teixeira
REQUERIMENTO N.° 381/2024 -Ao Secretario de Obras solicitando tapamento de
buraco e recomposigao do calgamento na Alameda das Hortensias, em frente ao n° 117,
bairro Cidade Jardim. REQUERIMENTO N.° 382/2024 - Ao Secretario de Obras
solicitando vistoria da fundagao e manutengao urgente de ponte na Estrada do
Amargoso. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.°
383/2024 -Ao Secretario de Ambiente e Mobilidade Urbana -Programa Luz de Uba -
solicitando a colocapao de sete brapos e luminarias na Estrada da Ligaeao, proximo a
area de residencia da Sra. Edina Noe da Silva. REQUERIMENTO N.° 384/2024 - Ao
Secretario de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando colocagao e substituigao de
grades de bueiros na Rua Joao Sperandio, proximo ao n° 6, bairro Mangueira Rural.
ATA N° 225 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 16/9/2024 -Pagina I de 3
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REQUERIMENTO N.° 385/2024 - Ao Secretario de Ambiente e Mobilidade Urbana
solicitando limpeza de bueiro na Avenida Padre Amaldo Jansen, 215, em frente a casa
que faz esquina com a Zez6 Motos, assim como os demais bueiros da referida avenida,
bairro Santa Luzia, antes que chegue o perfodo chuvoso. VEREADOR JOSE MARIA
FERNANDES REQUERIMENTO N.° 386/2024 - Ao prefeito, Sr. Edson Teixeira
Filho, reapresentando o Requerimento n° 28/2022, que solicita isengao ou desconto de
IPTU para idosos cadastrados no CADunico e que possuam somente urn im6vel em seu
nome. VEREADOR JOSE ROBERTO FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 387/2024
-Ao Secretario de Obras solicitando a substituigao de seis manilhas da rede de captagao
pluvial e o desentupimento de bueiros na Rua Sete Lagoas, em frente ao n° 205, bairro
Santana. ORDEM DO DIA - Leitura de Pareceres - Sem pareceres. Discussao e
Votacao dos Projetos: Votagao dnica: Projeto de Decreto Legislativo n.° 29/2024,
que "Disp6e sobre a concessao do Ti'tulo de Personalidade Ubaense do Ano a Sra.
Margarida Maria Del Puppo Alves". Em discussao, ninguem se manifesta. 0 Presidente
faz a chamada nominal dos vereadores para votagao do Projeto de Decreto Legislativo
n° 29/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline
Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR.
Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A
FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina
Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos5
Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2024 e aprovado
por unanimidade dos presentes (9 votos). 2) Projeto de Lei n.° 48/2024, que "autoriza
abertura de cr6ditos adicionais especiais no orgamento de 2024, ate o limite de R$
1.236.046,42 (urn milh5o, duzentos e trinta e seis mil, quarenta e seis reais e quarenta e
dois centavos), destinados a reprogramagao financeira, no ambito da Secretaria
Municipal de Satide, com recursos provenientes de saldos de superavit financeiro de
programas e ag5es financiadas pelo Govemo do Estado de Minas Gerais, autorizados
pela Lei Complementar Estadual n.° 171/2023." Em discussao, o vereador Gilson
Fazolla informa que os recursos sao para a abertura de seis leitos de UTI no Hospital
Santa Isabel e pagamento extra-teto de exames de tomografia. 0 Presidente faz a
chamada nominal dos vereadores para votacao do Projeto de Lei n° 48/2024: Vereador
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A
FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes
dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A
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FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 48/2024 6 aprovado por unanimidade dos presentes (9
votos). Discussao e votacao das proposic6es dos Srs. Vereadores: Sao destacados
para discussao em separado os Requerimentos n° 384 e 385/24. Os demais
requerimentos sao colocados em votagao englobadamente e aprovados por unanimidade
dos presentes (9 votos). 0 vereador Gilson Fazolla fala sobre a necessidade de limpeza
de bueiros antes antes do perfodo chuvoso. Colocados em votagao, os requerimentos
destacados sao aprovados por unanimidade dos presentes (9 votos). Palavra Livre: Os
vereadores se pronunciam sobre realizapao de emendas impositivas para a Satide,
municipalizacao do meio ambiente e obras da prefeitura no anel viario com aterramento
de c6rregos, licitagao para construgao da UBS de Diamante, com recursos de emendas
parlamentares e pr6prios da prefeitura, autorizapao para licitagao de UBS dos bairros
Sao Joao e Aeroporto, isengao de IPTU para idosos de baixa renda, asfaltamento de ruas
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