sessao nº 227

 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 227 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/9/2024 - Página 1 de 2
 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-0593
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 227 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e três de 
setembro de dois mil e vinte e quatro (23-9-2024), no Plenário “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Sônia
Vidal. Às dezenove horas e dezesseis minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária 
que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de 
todos. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 226 da reunião ordinária anterior. 
Não havendo manifestação, a Ata nº 226 é colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. (10 votos). Leitura dos Ofícios da CMU encaminhados durante a semana 
anterior. Leitura do Protocolo: 1) Ofício da Copasa encaminhando o acórdão que 
suspendeu os efeitos da Lei 5.080/23 até decisão final. 2) Oficio do asssessor especial 
do prefeito, Evandro Doriguetto, encminhando cópia dos convênios 7.040 a 7.047/24.
Leitura das proposições dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA 
SILVA MELO REQUERIMENTO N.º 388/2024 – À Mesa Diretora, solicitando 
implantação da assinatura digital e seu módulo de validação na Câmara Municipal.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 389/2024 –
À COPASA, solicitando conserto de rede de esgoto com vazamento há uma semana na 
Rua Marieta Campos, nº 168, bairro Santa Bernadete. VEREADOR JOSÉ ROBERTO 
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 390/2024 - Ao Secretário de Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando refazimento da caixa de bueiro e substituição de sua 
grade na Rua Luiz Zambolim, esquina com a Rua Roberto Felipe, bairro Encosta do 
Sol. ORDEM DO DIA - Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 78/24-CLJR pela 
aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/24 que dispõe sobre a concessão de 
título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Antônio Queiroz Júnior. Discussão e
Votação dos Projetos - Discussão e votação única: 1) Projeto de Decreto Legislativo 
n.º 30/2024, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano
à Sra. Maria das Dores Lourenço Pedro Lopes.” Em discussão, ninguém se manifesta. O 
Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 30/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora 
Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A 
FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da 
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. 
Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O 
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) 
 Câmara Municipal de Ubá
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2024, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadão Honorário ao Sr. Rogério Batista.” Em discussão, ninguém se manifesta. O 
Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 31/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora 
Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A 
FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da 
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. 
Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O 
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). 
Discussão e votação das proposições dos Srs. Vereadores: O vereador Alexandre de 
Barros Mendes pede que seja separado o Requeirmento n° 388/24. Os demais
requerimentos são colocados em votação englobadamente e aprovados por unanimidade 
(10 votos). O vereador Alexandre de Barros e o vereador Gilson Fazolla questionam a 
adoção de assinatura digital pela Câmara e a vereadora Aline dá os esclarecimentos 
necessários. Colocado em votação, o requerimento destacado é aprovado por 7 (sete)
votos a 3 (três). A Presidência informa que a Audiência Pública para Prestação de 
Contas do 2° Quadrimestre de 2024 pelo Poder Executivo será realizada no dia 26 de 
setembro, às 14h30 e convida todos à participação. O vereador Gilson Fazolla apela que 
todos os vereadores estejam presentes para questionamentos aos Secretários. Palavra 
Livre: Ninguém se manifesta. A Presidência agradece a presença de todos e encerra a 
reunião às dezenove horas e trinta e um minutos.