sessao nº 229

 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 229 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 8/10/2024 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 229 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em oito de outubro 
de dois mil e vinte e quatro (8-10-2024), no Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues
Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na Vice-Presidência, 
o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Sônia Vidal. Às
dezenove horas e dezoito minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. Passa￾se à Discussão e Votação da Ata nº 228 da reunião ordinária anterior. Não havendo 
manifestação, a Ata nº 228 é colocada em votação e aprovada por unanimidade. (10
votos). Leitura dos Ofícios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura 
do Protocolo: 1) Mensagem nº 42, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 54/2024, que “autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 
2025, Subvenções, Auxílios e Contribuições às entidades que especifica, e dá outras 
providências.” 2) Mensagem nº 43, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 52/2024, que “autoriza abertura de crédito adicional especial, no 
orçamento municipal de 2024, até o limite de R$ 82.236,94 (oitenta e dois mil, duzentos 
e trinta e seis mil e noventa e quatro centavos), recursos provenientes da União, 
destinado à estabelecimento contratualizado com o SUS, para complementação do piso 
de enfermagem, em cumprimento à Lei Federal nº 14.434/2022, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde.” 3) Mensagem nº 44, do Prefeito Edson Teixeira Filho, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 53/2024, que ” altera a redação do art. 15, da Lei 
Municipal nº 5.125/2023, nas condições que especifica.” Leitura das proposições dos 
senhores vereadores: VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO 399/24 – À Secretaria de Obras solicitando limpeza de bueiro na 
Rua Oswaldo Salgado Guimarães, nº 56, bairro Pires da Luz. REQUERIMENTO N.º 
400/2024 - À Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a poda de árvore 
entrelaçada à rede elétrica na Rua Pedro Goumier, nº 132, bairro Industrial. ORDEM 
DO DIA - Leitura de Pareceres - Sem pareceres. Discussão e Votação dos Projetos -
Discussão e votação única: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2024, que “dispõe 
sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Marcos Paulo 
Barletta Schiavon.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada 
nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024: 
Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva 
Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio 
Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador 
Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Nelto: A FAVOR.
Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº 
25/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação das proposições 
dos Srs. Vereadores: Sem destaques, os requerimentos são colocados em votação 
englobadamente e aprovados por unanimidade (10 votos). A Presidência convoca 
reunião extraordinária para o dia 10 de outubro, quinta-feira. Palavra Livre: Os 
vereadores comentam os resultados das eleições e parabenizam o vereador José Damato 
pela vitória na eleição à prefeitura de Ubá. A Presidência agradece a presença de todos e 
encerra a reunião às vinte horas e nove minutos.