sessao nº 232

 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 232 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2024 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 232 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e um de
outubro de dois mil e vinte e quatro (21-10-2024), no Plenário “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Sônia
Vidal. Às dezenove horas e vinte e um minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária 
que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de 
todos. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 231 da reunião ordinária anterior. 
Não havendo manifestação, a Ata nº 231 é colocada em votação e aprovada por
unanimidade (10 votos). Leitura do Ofício da CMU encaminhado durante a semana 
anterior. Leitura do Protocolo: Sem protocolo. Leitura das proposições dos senhores 
vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.º 
402/2024, ao Secretário Municipal de Obras solicitando o asfaltamento da rua Joaquim 
Tavares, bairro Universitário. REQUERIMENTO N.º 404/2024, ao Secretário 
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando na rua Afonso 
Ivo Defelippe, bairro Alto Santa Cruz, a finalização da pintura das faixas de trânsito nos 
trechos que ficaram sem fazer e o retorno do ponto de ônibus ao local antigo.
REQUERIMENTO N.º 403/2024, ao Secretário Municipal de Obras solicitando o 
reparo do calçamento e construção de bueiro para escoamentos de águas pluviais na 
estrada da Barrinha. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 405/2024, ao Prefeito de Ubá, solicitando sua intervenção em 
favor dos cidadãos do Residencial Cidade Carinho, obra do Minha Casa Minha Vida, 
cujo calvário por medição do seu gasto de água nos hidrômetros individuais se arrasta 
desde 2015, há 9 anos portanto. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 406/2024, ao Prefeito, encaminhando o remanejamento da 
emenda parlamentar nº 4 referente à LOA-2020, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Ambiente e Mobilidade Urbana, alterando o local da construção da academia ao ar livre 
da Praça de Skate do bairro Talma no valor de R$ 20.000,00 para a Praça do bairro 
Altair Rocha. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 
408/2024, ao gerente local da Energisa, solicitando um alargador para a Rua Irmãos 
Peron, próximo ao nº 478, bairro Cristal. REQUERIMENTO N.º 407/2024, ao gerente 
local da Energisa, solicitando o reparo em poste que está com risco de tombar e poda de 
árvores entrelaçadas à rede elétrica próximos à empresa T. Caetano Soares e Cia. Ltda., 
no Córrego dos Braguinhas.ORDEM DO DIA - Leitura de Pareceres: Sem pareceres.
Discussão e Votação única dos Projetos – 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 
28/2024, que “dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao 
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Sr. Fernando Luiz Fortuci Lopes.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente 
faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 28/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline 
Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. 
Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A 
FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina 
Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José 
Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de
Decreto Legislativo nº 28/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 33/2024, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Wollemberg Miguel Pereira dos Santos.” Em discussão, ninguém se 
manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto 
de Decreto Legislativo nº 33/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. 
Vereadora Aline Moreisra Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira 
Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco 
da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. 
Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O 
Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos).
Discussão e votação das proposições dos Srs. Vereadores: O vereador Edeir Pacheco 
pede que a destinação da emenda seja alterada para a secrettaria de Saúde. O vereador 
Gilson Fazolla pede que sejam separados os Requerimentos 407 e 408/24. Os demais 
requerimentos são colocados em votação englobadamente e aprovados por unanimidade 
(10 votos). Com a palavra, o vereador Gilson Fazolla fala sobre manutenção da rede 
elétrica, falta de energia em diversos locais e chegada do período chuvoso. O vereador 
Edeir Pacheco justifica a a alteração de sua emenda parlamentar.O vereador José Maria 
fala que o vereador destina recurso de suas emendas para que a prefeitura compre um 
poste de 7,5 mil reais e depois a Energisa aluga este poste para operadoras, lucrando 
duas vezes. Pede que o novo prefeito analise o assunto.Os requerimentos são colocados
em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). A Presidência informa sobre a 
entrega do título de Personalidade Ubaense do Ano, no dia 25 de outubro. Palavra 
Livre:. O prefeito eleito, vereador José Damato, diz que também não concorda com a 
reitrada de recursos de emendas para aquisição e susbtituiçao de postes diante da alta 
arrecadação do Fundo de Iluminação Pública pelo município. Fala também em estradas 
rurais que já estão apresentando dificuldades de trânsito em estradas e pontes, pede 
atenção à Secretaria de Obras, sobretudo da ponte da Miragaia, recém-inaugurada, que, 
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segundo vídeo recebido transformou-se em um “piscinão.” Agradece aos alunos e 
professores do SESI pela sugestão de arborização urbana. Os demais vereadores falam 
sobre academias ao ar livre, substituição da rede elétrica na Colônia Padre Damião, com 
recursos do Estado (FHEMIG), emendas parlamentares, iluminação, manutenção das 
redes, loteamentos, bom trabalho da ECP, recursos à APAE, redução de subvenções, 
prestação de contas de entidades e emendas parlamentares para a próxima LOA. Faz-se 
um minuto de silêncio pelo falecimento de quatro ubaenses. (Sabrina, José Marcos, 
Gravina e Sofia). A Presidência agradece a presença de todos e encerra a reunião às 
vinte horas e treze minutos.