sessao nº 233

 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 233 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2024 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 233 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
50ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e
nove de outubro de dois mil e vinte e quatro (29-10-2024), no Plenário “Vereador
Lincoln Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, 
na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora
Sônia Vidal. Às dezenove horas e quatorze minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. 
Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a 
presença de todos. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 232 da reunião
ordinária anterior. Não havendo manifestação, a Ata nº 232 é colocada em votação e 
aprovada por unanimidade (10 votos). Leitura dos Ofícios da CMU encaminhados
durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1) Requerimento para retirada de 
tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) nº 1, de autoria dos 
vereadores Aline Melo, Célio Lopes, Edeir Pacheco, José Carlos, Gilson Fazolla,
Jane Lacerda e Sônia Vidal. 2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) nº 2, 
de autoria do vereador Gilson Fazolla, que “acrescenta e altera a redação de 
dispositivos do Art. 145 da Lei Orgânica Municipal de Ubá.” 3) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 35/2024, que “ dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao 
Sr. Marcos Agostinho Miranda.”, de autoria de todos os vereadores. 4) Ofício do 
presidente do Sport Club Aymorés, Sr. Antônio Queiroz Júnior solicitando o uso da 
Tribuna Livre. Leitura das proposições dos senhores vereadores: VEREADORA 
ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.º 409/2024, ao Secretário 
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a poda de 
árvores em frente ao nº 239 da rua Donato Quaglieta, Boa Vista. REQUERIMENTO 
N.º 410/2024, ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana solicitando a poda do galho de uma árvore na estrada do distrito da 
Miragaia, aproximadamente 500 metros antes da rua Coronel João Ferreira de 
Andrade (rua principal da Miragaia). VEREADOR CÉLIO LOPES DOS SANTOS
REQUERIMENTO N.º 411/2024, ao Secretário Municipal de Obras solicitando o 
reparo do desmoronamento ocorrido há 6 anos na rua Francisco Laud, bairro Olaria, 
que foi recém asfaltada sobre o desmoronamento não corrigido. VEREADOR JOSÉ 
MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.º 412/2024, ao Secretário Municipal 
de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a troca de postes 
danificados nos seguintes logradouros do distrito de Diamante: Rua Matilde 
Romualdo (Beira-Linha); Rua Santa Maria, esquina com a rua Projetada, onde a 
necessidade de troca se faz urgente devido ao risco de desabamento. ORDEM DO 
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03 DE JULHO UBÁ
DIA - Leitura de Pareceres: Sem pareceres. Discussão e Votação única do Projeto 
de Lei n.º 9/2024, que “Dispõe sobre a criação do "Diploma Aluno Nota 10" da rede 
pública e particular de ensino do município de Ubá. Em discussão, o autor do PL, 
vereador José Damato, defende a importância do projeto. O Presidente faz a 
chamada nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei n.º 9/2024: 
Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreisra Silva 
Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador 
Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. 
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda 
Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José 
Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de 
Lei n.º 9/2024 é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação das 
proposições dos Srs. Vereadores: São destacados os Requerimentos nº 411 e 412. 
Os demais requerimentos são colocados em votação englobadamente e aprovados 
por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Célio Lopes diz ser 
vergonhoso o asfaltamento de uma rua desmoronada há 6 anos para fins eleitorais. 
O vereador José Maria diz que o pedido de troca de poste quebrado próximo à escola 
de Diamante já foi feito por diversas vezes, há 8 meses, e pergunta quem assumirá a 
responsabilidade se o poste cair sobre alguma criança. Outro poste , em frente a uma 
garagem , já foi visitado pelo Secretário há 3 meses e nada foi feito. Os
requerimentos são colocados em votação e aprovado por unanimidade (10 votos).
Tribuna Livre: Em atendimento a ofício do interessado, o Presidente convida o Sr. 
Antônio Queiróz Júnior a ocupar a tribuna. O Presidente do Sport Club Aymorés
apresenta o trabalho do clube nos últimos 8 anos de sua vice-presidência e 
presidência, o saneamento de dívidas, o trabalho social com crianças no futebol de 
base retirando-as da possibilidade do caminho do crime e fala da conquista da vaga 
para a série A do Campeonato Mineiro de Futebol, como campeão da série B. Cita 
os custos de manter um clube de futebol profissional (40-50 mil de taxa de 
arbitragem por jogo com mando de campo e cerca de 3 milhões de reais para 
participação no campeonato da Série A) e que o Aymorés nunca recebeu subvenção 
ou emenda parlamentar antes. Os vereadores José Carlos, José Maria, José Roberto, 
José Damato e Gilson Fazolla reiteram a importância do Aymorés, do apoio de 
subvenções aos trabalhos sociais dos clubes de futebol, falam sobre a retirada de 
subvenção da Liga Atlética Ubaense para 2025, o aumento para a Praça de Esportes 
e Liga Operária e ausência de subvenção para os demais clubes. Palavra Livre: Os 
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03 DE JULHO UBÁ
vereadores prosseguem o assunto Esporte; falam sobre a necessidade de análise das 
subvenções em todas as áreas para 2025, sobre a Vila João Gato e a necessidade de 
atenção pela Copasa quanto ao vazamento de esgoto ali e também no bairro 
Tanquinho. A Presidência agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte 
horas e dezessete minutos.