sessao nº 234

Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 234 DA REUN|Ao ORDINARIA DA 4a SESSAo LEG|SLAT|VA DA
50a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em quatro de
novembro de dois mil e vinte e quatro (4-11-2024), no Plenato "Vereador Lincoln
Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jose Roberto Filgueiras, na
Vice-Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora
S6nia Vidal. As dezenove horas e treze minutos, o Sr. Presidente pede a Sra.
Secretalia que faea a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a
presenga de todos. Passa-se a Discussao e Vota¢ao da Ata n° 233 da reuniao
ordinina anterior. Nao havendo manifestapao, a Ata n° 233 6 colocada em votapao e
aprovada por unanimidade (10 votos). Leitura dos Oficios da CMU encaminhados
durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: I) Mensagem n°45, do Prefeito
Edson Teixeira Filho, encaninhando o Projeto de Lei n° 55/2024, que "altera a
tabela constante do art. 3° da Lei n° 3.631, de 18 de setembro de 2007, que disp6e
sobre a contribuicao suplementar do Municipio de Uba para o Regime Pr6prio de
Previdencia Social dos Servidores Ptiblicos do Municipio." 2) Mensagem n°46, do
Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 56/2024, que
"autoriza abertura de cr6ditos adicionais especiais ate o limite de R$ 696.452,58
(seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e
oito centavos), recursos provenientes da Uniao, destinado as entidades
contratualizadas com o SUS, para complementagao do piso de enfermagem, em
cumprimento a Lei Federal n° 14.434/2022 no oxpamento municipal de 2024, no
ambito da Secretaria Municipal de Sadde." 3)OF.138/GAB/2024, do assessor
especial Evandro Doriguetto, encaninhando c6pia de lei, convenio e termos de
colaborapao. 4) Convite da Universidade Federal de Sao Joao del Rei para col6quio
do Nticleo de Educapao a Distancia da UFSJ, dia 4 de dezembro. Leitura das
proposic6es dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA
MELO REQUERIMENTO N.° 414/2024, ao Secrefario Municipal de Obras solicitando
o desentupimento dos bueiros pr6ximos ao n° 330 da rna Geraldo Massardi, Barrinha.
VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.°
415/2024, ao Prefeito e ao Secretario de Satideo solicitando que analisem a possibilidade
de criagao de urn posto de sadde no bairro Vale do Ips. VEREADOR CELIO LOPES
DOS SANTOS MOCAO N.° 15/2024, a advogada, Dra. Daiana Maria Jos6 Luz, pela
participagao efetiva no Projeto de Lei, que instituiu como area de conhecimento o
Programa Direito na Escola nas escolas de Uba. VEREADOR EDEIR PACHECO DA
COSTA REQUERIMENTO N.° 416/2024, ao Prefeito, solicitando que encaminhe
ATA N° 234 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 4/11/2024 Pdsina I de 3
Cinara Municipal de Uba Run Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-0593
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
projeto de lei visando isengao de IPTU para pessoas em tratamento oncol6gico e demais
doengas graves, im6vel dnico de idosos ou em que resida pessoa com deficiencia, todos
os casos com renda per capita definida pelo municipio.REQUERIMENTO N.°
417/2024, a responsavel pela Divisao da Dfvida Ativa da Procuradoria Geral do
Municfpio, solicitando informac6es que especifica, para melhor analise do Projeto de
Lei 53/24. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.°
418 /2024, ao Secretario de Obras solicitando a manutengao da estrada rural de Uba
Pequeno, abaulando a estrada formando canais laterais para o escoamento da agua da
chuva. REQUERIMENTO N.° 419 /2024, ao Secretario de Obras, solicitando a
colocagao das manilhas destinadas a Rua Artur Rosa de Toledo, Diamante, Emenda
impositiva n° 3 a Lei Orgamenfaria de 2022, deste vereador. REQUERIMENTO N.° 420
/2024, a ECP Engenharia solicitando dois conteineres para a Rua Cecilia M6dice
Tonieto, proximo ao n° 160, bairro Sam Raphael 11. VEREADOR JOSE DAMATO
NETO REQUERIMENTO N.° 421/2024, ao Secretario Municipal de Obras solicitando
manutencao da estrada de acesso ao distrito de Miragaia, que ficou intransitavel com as
recentes chuvas. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.a 422/2024, a gerencia local da Copasa solicitando que armme o
buraco localizado em frente a casa de urn morador na rua Born Jesus, bairro Tanquinho.
REQUERIMENTO N.° 423/2024, a gerencia local da Energisa solicitando a troca de urn
poste de energia quebrado na rua Born Jesus, bairro Tanquinho. REQUERIMENTO N.°
424/2024, a gerencia local da Copasa solicitando o conserto da rede de esgoto
localizada na rua Maria do Carmo M6dice Oliveira, bairro Tanquinho. ORDEM DO
DIA - Leitura de Pareceres: Parecer n° 87/2024-CLJR pela aprovagao do Projeto de
Decreto Legislativo n° 35/2024, que "disp5e sobre a concessao da Comenda Any
Barroso ao Sr. Marcos Agostinho Miranda." Discussao e Votacao de Projetos -
Primeira discussao e votapao da Proposta de Emenda a Lei Organica n.° 2/2024,
que"Acrescenta e altera a redaeao de dispositivos do Art.145 da Lei Organica
Municipal de Uba." Em discussao, o vereador C6lio Lopes pede vista, que 6 concedida
por 15 dias. Discussao e vota€ao das proposic6es dos Srs. Vereadores: Sao
destacados os Requerimentos n° 415, 416, 418, 419, 420, 421, 423 e a Mogao n°
15. Os demais requerimentos sao colocados em votapao englobadamente e
aprovados por unanimidade ( 10 votos). Com a palavra, os vereadores defendem seus
requerimentos com enfase nas estradas rurais, cascalheiras, construgao de UBS,
isengao de IPTU, iluminapao pdblica e parabenizam a Dra. Daiane Luz,
homenageada com a Mocao n° 15. Os requerimentos destacados sao colocados em
votapao e aprovados por unanimidade (10 votos). Palavra Livre: Os vereadores
ATA N° 234 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 4/11/2024 Pdeina 2 de 3
Cinara Municipal de Uba -Run Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG .
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
CEP: 36.500-0593
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
falam sobre subveng6es e fiscalizapao de ONGs de capacitapao profissional para
jovens; cascalhanento de estradas rurais, reparo de pontes e poda de drvores. A
pedido da vereadora Aline Melo, 6 feito urn minuto de silencio pelo falecimento do
Sr. Joao Carlos da Rocha Moreira, pai da Sra. Amanda Cisneros. A Presidencia
ATA N° 234 DA REUNIA0 0RI)INARIA D0 DIA 4/11/2024 Pisina 3 de 3
Camara Municipal de Uba -Run Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-0593
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba,mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br