sessao nº 235

 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 235 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2024 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 235 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em onze de 
novembro de dois mil e vinte e quatro (11-11-2024), no Plenário “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Filgueiras, na Vice￾Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a Vereadora Sônia
Vidal. Às dezenove horas e dezenove minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária 
que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausência da 
vereadora Jane Lacerda, do vereador José Maria e a presença dos demais. Passa-se à 
Discussão e Votação da Ata nº 234 da reunião ordinária anterior. Não havendo 
manifestação, a Ata nº 234 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10
votos). Leitura dos Ofícios da CMU encaminhados durante a semana anterior. Leitura 
do Protocolo: 1) Emenda nº 1, de autoria do vereador Edeir Pacheco, ao Projeto de Lei 
nº 53/24 que “Altera a redação do art. 15, da Lei Municipal nº 5.125/2023, nas 
condições que especifica, e dá outras providências.” 2) Projeto de Lei nº 57/2024, de 
autoria do vereador Célio Lopes dos Santos, que “declara de utilidade pública municipal 
o Instituto Pratique Capoeira.” 3) Of. 4.049 da Copasa em resposta ao Requerimento nº 
422/24, do vereador José Roberto Filgueiras. 4) Ofício do Sindicato dos Marceneiros e 
Ubá, solicitando autorização para que seu presidente participe da próxima reunião 
ordinária por videoconferência, dada sua presença em Belo Horizonte para participação
em Seminário, no dia 18 de novembro. 5) Ofício de agradecimento por empréstimo de 
auditório à 38ª Superintendência Regional de Ensino – Ubá. 6) Solicitação de uso da 
Tribuna Livre para apresentação dos trabalhos do GRAPAC. Leitura das proposições
dos senhores vereadores: VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA
REQUERIMENTO N.º 425/2024, à Secretaria de Administração solicitando estudos de 
viabilidade quanto ao adicional de insalubridade sobre o salário base em vez de pelo
salário mínimo. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 426/2024, à Divisão de Trânsito da Secretaria de Ambiente e 
Mobilidade Urbana solicitando sinalização horizontal e vertical na Rua Francisco André 
de Araújo, bairro Industrial. ORDEM DO DIA - Leitura de Pareceres: Sem pareceres.
Discussão e Votação de Projetos – Sem votação de projetos, devido a trancamento de 
pauta pelo PL nº 53/24. Discussão e votação das proposições dos Srs. Vereadores: –
Sem votação de Requerimentos, devido a trancamento de pauta pelo PL nº 53/24. 
Palavra Livre: Os vereadores discorrem sobre emenda ao PL nº 53/24, que trata da 
dívida ativa, pagamento do piso da enfermagem aos profisionais do Serviço Ubaense 
de Nefrologia (SUN) e esclarecimento sobre o trancamento da pauta, com futura 
reunião extraorinária para votação do PL sobre o pagamento do piso. Os vereadores, 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
consultados pela Presidência concordam com a participação do vereador José Carlos por 
videoconferência no próximo dia 18. A Presidência agradece a presença de todos e 
encerra a reunião às dezenove horas e trinta e cino minutos.