sessao nº 239

Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 239 DA REUN[Ao ORDINARIA DA 4a SESSAo LEG]SLAT[VA DA
50a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em vinte e
cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro (25-11-2024), no Plendrio "Vereador
Lincoln Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras,
na Vice-Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a
Vereadora S6nia Vidal. As dezenove horas e vinte e tres minutos, o Sr. Presidente
pede a Sra. Secretdria que faga a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a presenga de todos. Passa-se a Discussao e Votacao das Atas n°
237 e 238 das reuni6es anteriores. Nao havendo manifestagao, as Atas n° 237 e 238
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Oficio do vereador Jos5 Danato Neto com solicitagao para participagao remota na
reuniao do dia 9 de dezembro, por motivo de viagem. 2) Apresentagao de atestados
dos vereadores Jose Maria Femandes e Jane Lacerda, referentes a reuniao ordindria
do dia 11 de novembro. 3) Parecer t5cnico da Associagao dos Servidores Ptiblicos de
Uba a respeito do Projeto de Lei n° 55/2024, que trata da redugao da contribuigao
suplementar da Prefeitura ao RPPS. 4) Oficio n° 81/SMAAMU/2024 em resposta ao
Requerimento 432, de autoria do vereador Jose Maria Femandes. 5) Oficio n°
143/GAB/2024 em resposta ao Requerimento 427, do vereador Edeir Pacheco. 6)
Oficio n° 147/GAB/2024 encaminhando c6pia de lei, decretos, convenios e aditivos
a convenios. 7) Convite do TJ-MG para homenagem aos servidores da comarca de
Uba com 30 anos de efetivo exercicio, dia 29 de novembro, no plendrio da CMU. 8)
Convite do 21° BPM-MG para solenidade de formatura do PROERD (Programa
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Trindade pela celebragao do Dia da Consciencia Negra em parceria com a CMU.
Leitura das proposic6es dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE
MOREIRA SILVA MELO Requerimento 442/2024, a Secretaria de Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a retirada de drvore que caiu sobre a Rua da
Harmonia. VEREADORA APARECIDA SONIA FERREIIIA VIDAL
Requerimento 436/2024, ao Secretdrio de Obras, solicitando o t6rmino do passeio na
parte baixa da COHAB (Av. Senador Levindo Coelho). Requerimento 437/2024, ao
Secretdrio de Obras, solicitando o tapanento de buraco na Av. Alvaro Bigonha,
bairro Antonina Coelho. Requerimento 438/2024, ao Secretdrio de jinbiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza de urn bueiro obstruido na rua Jurandir
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Peron, bairro Agroceres, subida para o "morro do Cristal". VEREADOR GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS Requerimento 439/2024, a gerencia da Copasa,
solicitando o nivelanento dos tanp6es de esgoto da Rua Cel. Bemardino Cameiro,
Centro, em frente aos ntimeros 250, 290, a loja Infominas e ao Posto de
Combustiveis do Hotel D'Lucca. Requerimento 440/2024, a Secretaria de Ambiente
e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza do mato em todos os trevos do
municipio, tais como os do Tanquinho, Peixoto Filho, Uba/Rodeiro, entre outros.
Requerimento 441/2024, a gerencia da Copasa, solicitando o reparo do afundamento
da Rua Jos6 Medice, 223, bairro da Luz, pr6ximo ao posto de satide. ORDEM DO
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Votacao dnica do Projeto de Lei n.° 60/2024, que "autoriza a abertura de credito
adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma de
subveng6es sociais destinada a Agencia de Desenvolvimento de Uba e Regiao
(ADUBAR), no organento municipal de 2024, no ambito da Secretaria Municipal
de Cultura, Turismo e Lazer." Em discussao, os vereadores solicitam maior
esclarecimento sobre os gastos com a iluminagao de Natal e contratapao de Papais
No6is. 0 Presidente sugere adianento da votapao ate a pr6xima segunda-feira, que 6
aprovado pelo plendrio. Discussao e votacao das proposic6es dos Srs.
Vereadores: Sao destacados os Requerimentos n° 439 e 440. Os demais
requerimentos sao colocados em votapao englobadamente e aprovados por
unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Gilson defende os
requerimentos e os vereadores Alexandre de Barros e Jos6 Maria ratificam a
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Tribuna Livre: Em atendimento a oficio do interessado, o Presidente convida o
Prof. Joaquim Carlos de Souza e a Sra. Jocilene para falar sobre os trabalhos do
GRAPAC (Grupo de Apoio ao Paciente de Cancer). 0 Prof Joaquim Carlos informa
que o GRAPAC atende cerca de 200 pacientes de Uba e regiao e pede aos
vereadores que continuem a ajuda-lo por meio das emendas parlamentares. A Sra.
Jocilene relata as necessidades de custeio do grupo, mas tanbem para reforma da
sede nova, pr6xima a UNIPAC, que estava em situagao precdria, mas que ainda
necessita de nova laje, cobertura e divis6rias. Convida todos para visitarem o
GRAPAC e seu importante trabalho, entre o NRVCC e Muria6, no apoio com visitas
t6cnicas, doapao de leite, camas, fraldas e assist6ncia humanizada aos pacientes. 0
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prof. Joaquim Carlos pede que todos os vereadores cuidem-se com os exames
preventivos. 0 vereador Jos6 Maria Femandes fala sobre relat6rio que a Cinara
recebeu a respeito de entidades que nao fazem parte da Satide e que nao podem
receber emendas, tais como a Associapao de Satide Mental - Andorinhas, Lactdrio
Analia Franco e o pr6prio GRAPAC, o que lhe deixa indignado. i discutida a
questao t5cnica das entidades perante o Minist6rio da Sadde e cadastramento no
CNES. 0 Porf. Joaquim diz que o GRAPAC tentou enquadrar-se na area de
Assistencia Social e tambem foi negado, mas que permanece lutando. Que diversos
profissionais (medicos e psic6logos) trabalhan voluntariamente. A vereadora Aline
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emendas. A vereadora Soninha diz que, se for aprovado o aumento do valor das
emendas parlanentares, colocara 100 mil reais para o GRAPAC e citara os
vereadores que votarem contra. 0 vereador Gilson Fazolla fala sobre emenda
parlanentar que colocou para acessibilidade no entomo da nova sede e que o
aumento para 3% nas emendas ira retomar para a populagao. 0 vereador Jos6 Carlos
diz que o trabalho do GRAPAC com sua mae foi de assistencia social e nao
compreende porque o cadastranento na Secretaria de Desenvolvimento Social foi
negado ao GRAPAC. Sugere que o GRAPAC tambem solicite subvengao ou
emendas aos municipios que atende. A vereadora Soninha insiste que os vereadores
pensem com carinho no aumento das emendas parlamentares e que o GRAPAC tern
o seu compromisso de cem mil reais. 0 vereador Edeir Pacheco lembra que os
vereadores podem remanejar dotag6es na Lei Orgamentdria Anual,
independentemente das emendas individuais e parabeniza o GRAPAC. 0 vereador
Jos6 Carlos concorda e diz que e s6 comegar a reduzir recursos de Liga Operdria,
Associagao Juventude Pela Vida etc. , que pouco fazem pela populagao, e que esta a
disposigao. 0 vereador Alexandre de Barros diz que quanto maior os recursos das
emendas, mais volta para o povo e tanbem se compromete a destinar 50 mil para o
GRAPAC se o projeto em tramitapao for aprovado pelos vereadores. 0 vereador
Jose Danato pergunta qual o valor do repasse da Prerfeitura para o Grapac. 0
professor Joaquim responde que R$50 mil/ano, passando para R$60 mil em 2025.
Que este ano conseguiram R$ 92 mil, o que lhes permitiu fazer urn pouco mais. 0
Presidente parabeniza o prof. Joaquim e o GRAPAC. Palavra Livre: 0 vereador
Gilson Fazolla fala sobre o aumento dos valores das emendas parlamentares
impositivas de 1,2% para 2°/o de emendas individuais e 1% de emendas de bancada,
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perfazendo 3%. Esta proposta de 3% tinha 8 votos. Na semana passada cinco
vereadores apresentaram outra proposta de 1,4% e ambas estao para serem votadas.
Defende o aumento do valor para atender a populagao, pois o dinheiro nao vai para
os vereadores. Que se nao fossem suas emendas muitos locais nao teriam sido
beneficiados. A vereadora Soninha concorda e diz que o vereador que votar contra o
aunento estat votando contra a populagao. Que R$ 600 mil de emendas 6 pouco, o
que leva a populagao a dizer que "vereador nao faz nada." 0 vereador Jose Carlos
parabeniza o vereador Gilson por ter tido suas emendas realizadas, pois as dele, do
vereador C5lio Lopes e do vereador Jose Danato nao foram. Que muitas entidades
recebem recursos, mas nao se ve o que fazem e nem vein a Cinara apresentar seu
trabalho. Que o orcamento tern que atender diversas areas que hoje estao
municipalizadas,comoagestaoplenadaSatde,queatendediversascidadesquenao
contribuem com Uba. 0 vereador Gilson fala nas emendas que direcionou para a
Rua Joao Sperandio, com captagao, iluninagao e calgamento e onde os vereadores
Jos5 Damato e cadre Alves foran fazer campanha. Fala sobre iluminagao ptiblica e
que solicitara a listagem de quais pontos ainda nao foram substituidos por LED. 0
vereador Jose Carlos pergunta sobre a redugao da taxa de esgoto, se foi feita. 0
vereador Edeir Pacheco fala sobre a redugao da taxa de iluminagao phblica e que o
prefeito encaminhou para a pr6xima administrapao. 0 vereador Gilson Fazolla pede
que seja lida a ata da reuniao da Comissao de Orgamento com a Prefeitura e com
entidades sobre remanejamento de emendas impositivas dos vereadores para a area
daSatde,noorganentode2024,porrecomendagaodoMinist5rioPtiblicoarespeito
de entidades sem cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
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Alvimar Miquelito, que teve sua primeira votagao em julho deste ano. 0 Presidente
dizquea5pocaosvereadoresnaotiveramconsensoarespeitodoprojetoepedeque
o assunto seja resolvido. 0 vereador Alexandre de Barros agradece ao vereador
C5lioLopespelaajudaemfalecimentodemoradordaCol6nia.Dizqueoprojetodo
"'hospital do cancer" na Col6nia, ha sete meses assegurado pelo govemador,
comegou por iniciativa do GRAPAC. 0 Presidente fala sobre a resposta da
Associagao dos Servidores ao seu requerimento a respeito do Projeto de Lei n°
55/2024, que trata da redugao da contribuigao suplementar da Prefeitura ao RPPS, e
como o parecer foi negativo, solicitou-se ao Executivo que seja retirado de
tramitagao e a Camara ficara no aguardo de resposta da Prefeitura. 0 vereador Jose
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