| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 242 |
| Date | 2024-12-16 |
| native_id | 1860 |
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t€r``,/'i,+~-` Camara Municipal de Uba ESTADO DE MINAS GERAIS ATA No 242 DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEGISLATIVA DA 5oa LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e quatro (16-12-2024), no Plendrio "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras, na VicePresidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a Vereadora S6nia Vidal. As dezenove horas e vinte e move minutos, o Sr. Presidente pede a Sra. Secretaria que fapa a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenca de todos. Passa-se a Discussao e Votacao da Ata n° 241 da reuniao anterior. Nao havendo manifestapao, a Ata n° 241 6 colocada em votapao e aprovada por unanimidade (10 votos). Leitura dos Oficios da CMU encaninhados durante a semana anterior. Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei n° 69/2024, de autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras, que "disp6e sobre a denominagao de Centro Educacional "Professora Elza Chartuni Teixeira de Siqueira" a pr6prio municipal." 2) Emenda n° 1, de autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras, ao Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a proposta or9amentala, estimando a receita e fixando a despesa do Municipio de Uba para o exercicio de 2025. (LOA)", acrescentando recursos (R$ 500 mil) ao setor de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer. 0 detalhamento das transferencias de recursos para clubes de futebol de Uba esta contido na Emenda n.0 1, apresentada ao Projeto de Lei n.° 54/2024. 3) Emenda n° 2, de autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras, ao Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a proposta orgamenfaria, estimando a receita e fixando a despesa do Municipio de Uba para o exercicio de 2025. (LOA)", acrescentando recursos (R$300 mil) a Secretaria Municipal de Obras para instalapao de aduelas na Rua Artur Rosa de Toledo (Diamante), calcaniento da Rua Luizinha Pacheco e captapao de aguas pluviais na Rua Maria Aparecida Castafion Bravo (Cibraci). 4) Emenda n° 3, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, ao Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a proposta oreamenfaria, estimando a receita e fixando a despesa do Municipio de Uba para o exercicio de 2025. (LOA)", acrescentando recursos (R$ 1.200 mil) a Secretaria Municipal de Obras para asfaltamento das ruas do bairro Sao Lucas, captapao de aguas pluviais na Av. Jesus Brandao e construgao de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Edwiges. 5) Emenda n° 4, de autoria do vereador Jos6 Roberto Reis Filgueiras, ao Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a proposta oxpamentaria, estimando a receita e fixando a despesa do Municfpio de Uba para o exercicio de 2025. (LOA)"9 acrescentando recursos (R$ 1.200 mil) a Secretaria Municipal de Obras para asfaltamento da Rua D (bairro Jos6 Cavaliere), asfaltaniento da Rua Cust6dio Valverde (Sao Pedro), captapao de aguas pluviais na Rua Mario Felipe dos Santos (Sobradinho) e ATA N° 242 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 16/12/2024 -Pagina I de 8 Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg. leg.br Camara Municipal de Uba ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Maria do Carmo Medici de Oliveira (Jardim Esperanga). 6) Emenda n° 5, de autoria do vereador Alexandre de Barros Mendes, ao Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a proposta orgamentaria, estimando a receita e fixando a despesa do Municipio de Uba para o exercfcio de 2025. (LOA)", acrescentando recursos (R$ 600 mil) a Secretaria Municipal de Educapao para construcao de creche na Col6nia Padre Damiao. 7) Emenda n° 6, de autoria da vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal, ao Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a proposta organentaria, estimando a receita e fixando a despesa do Municipio de Uba para o exercicio de 2025. (LOA)", acrescentando recursos (R$ 600.524 reais) a Secretaria Municipal de Obras e Administrapao para aquisi¢ao de aparelho de laparoscopia e insumos para o Hospital Sao Vicente de Paulo; Constrngao de passeio entre o Forum e o Curumin 11 (Cohab); Constrngao de passeio na Rua Maria Duarte Cancela (Cohab); 15 conteineres de lixo nos bairros Cohab, Cibraci e Fazendinha; 6 postes na dltima rua do Bairro Santa Rosa (Rua Projetada); Instalapao de uma passarela para pedestres de anbos os lados da ponte situada ao lado da Policia Rodoviina Estadual (Av. Ex-Combatentes); Instalagao de dois quebras molas nas proximidades do n.° 1070 da Av. Juscelino Kubistchek; Reforma completa do escadao e a instalapao de luminalas - Rua dos Ferroviarios, Bairro Boa Vista. 8) Emenda n° 7, de autoria dos vereadores Alexandre de Barros Mendes, Gilson Fazolla Filgueiras e Aparecida S6nia Ferreira Vidal, ao Projeto de Lei n° 54/2024, que "autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercicio de 2025, Subvenc6es, Auxilios e Contribuig6es as entidades que especifica, e da outras providencias", acrescentando recursos (R$ 5.800 mil) a Secretaria Municipal de Sadde para repasse ao Hospital Santa Isabel (R$ 3.500mil), Hospital Sao Vicente de Paulo (RS I.500 mil) e SUPASH - Sociedade Ubaense de Protecao Animal e Sadde Humana (R$ 800 mil). 9) Emenda n° 8, de autoria dos vereadores Jos6 Roberto Reis Filgueiras, Alexandre de Barros Mendes, Gilson Fazolla Filgueiras e Aparecida S6nia Ferreira Vidal ao Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a proposta oreanentala, estimando a receita e fixando a despesa do Municipio de Uba para o exercicio de 2025. (LOA)", acrescentando recursos (R$ 430 nil) ds Secretarias Municipais de Govemo e Cultura para a Associapao Ubaense de Sadde Mental -Andorinhas (R$ 80 mil) e Liga Atl6tica Ubaense (R$ 350 mil).10) Emenda n° 9, de autoria dos vereadores Alexandre de Barros Mendes, Gilson Fazolla Filgueiras, Aparecida S6hia Feneira Vidal, Edeir Pacheco da Costa, Jane Cristina Lacerda Pinto e Jose Roberto Reis Filgueiras ao Projeto de Lei n° 50/2024: Altere-se o caput do Artigo 5° do Projeto de Lei n° 50/2024, que passa a vigorar com a segrilrfue redel¢alo.. C`Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, incluindo 6rgdos da Administracdo Indireta, autorizados a abrir cr6ditos suplementares aos seus ATA N° 242 DA REUNIAO 0RDINARIA D0 DIA 16/12/2024 -Pisina 2 de 8 Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail : contatos@uba.mg.leg.br Camara Municipal de Ub£ ESTADO DE MINAS GERAIS or¢amentos, nos termos do art. 42 e 43 da Lei Federal n.a 4.320/1964, ate o limite de 2% (dots por cento), por meio de anula¢do parcial ou total de dotac6es governamentais, excluldos os valores a serem remanejados para aplica¢do das e"e#c7crs z."posz./z.vac, g#cz#do cczbz've/. " 11) Emenda n° 10, de autoria dos vereadores Alexandre de Barros Mendes, Gilson Fazolla Filgueiras e Aparecida S6nia Ferreira Vidal, ao Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a proposta ongamentaria, estimando a receita e fixando a despesa do Municipio de Uba para o exercicio de 2025": "Swpj'j7"crse o Pardgrofo inico de Art. 5° do Projeto de Lei n.a 50/2024." \2:) Emendgi I+° [1, de autoria do vereador Jos6 Danato Neto, ao Projeto de Lei n° 50/2024 com o objetivo de atender ao disposto na Emenda deste vereador apresentada ao Projeto de Lei n.° 54/2024, que disp6e sobre as Subvenc6es, Auxilios e Contribuig6es (acrescentando recursos para a Associacao Ubaense de Parapl6gicos). 13) Emenda n° 12, de autoria do vereador Jose Danato Neto, ao Projeto de Lei n° 50/2024 para atender o disposto na Emenda n.0 4 apresentada ao Projeto de Lei n.a 54/2024. 14) Emenda n° 13, de autoria do vereador Jose Danato Neto, ao Projeto de Lei n° 50/2024 destinando recursos para aquisigao de uniformes escolares para a Educapao no ano de 2025. 15) Emenda n° 1, de autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras ao Projeto de Lei n° 54/2024, que "autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercfcio de 2025, Subveng6es, Aurilios e Contribuic6es ds entidades que especifica, e da outras providencias", acrescentando recursos (R$ 500 mil) ao Industrial Futebol Clube, Esporte Clube Diamantense, Bonsucesso Futebol Clube, Associagao Atletica Bandeirantes e Associapao Liga Atletica Ubaense. 16) Emenda n° 2, de autoria dos vereadores Alexandre de Barros Mendes, Aparecida S6nia Ferreira Vidal, Gilson Fazolla Filgueiras e e Jos6 Roberto Reis Filgueiras, ao Projeto de Lei n° 54/2024, que "autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercicio de 2025, Subveng6es, Aunilios e Contribuic6es ds entidades que especifica, e da outras providencias", acrescentando recursos para a Associapao Ubaense de Sadde Mental -Andorinhas (R$ 80 mil) e Liga Atletica Ubaense, (R$350 mil). 17) Emenda n° 3, de autoria dos vereadores Alexandre de Barros Mendes, Aparecida S6nia Ferreira Vidal, Gilson Fazolla Filgueiras e Edeir Pacheco da Costa ao Projeto de Lei n° 54/2024, que "autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercicio de 2025, Subveng5es, Auxilios e Contribuic6es as entidades que especifica, e da outras providencias", acrescentando recursos para a Associapao Beneficente Cat6lica - Hospital Santa Isabel (R$3.500 mil), Irmandade N.S. da Sadde -Hospital sao Vicente de Paulo (R$ 1.500 mil) e SUPASH -Sociedade Ubaense de Protecao Animal e Sadde Humana (R$ 800 mil).18) Emenda n° 4, de autoria do vereador Jose Damato Neto ao Projeto de Lei n° 54/2024, que "autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercicio de ATA N° 242 DA REUNIA0 0RDINARIA D0 DIA 16/12/2024 -Pagina 3 de 8 Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg. leg.br -E-mail : contatos@uba.mg. leg.br Camara Municipal de Ub£ ESTADO DE MINAS GERAIS 2025, Subveng6es, Auxllios e Contribuig6es as entidades que especifica, e da outras providencias", acrescentando recursos (R$ 180 mil) para o Industrial Futebol Clube, Esporte Clube Diamantense, Bonsucesso Futebol Clube, Associapao Atletica Bandeirantes, Sport Clube Olaria e Cruzado Futebol Clube. 19) Emenda n° 5, de autoria do vereador Jose Danato Neto ao Projeto de Lei n° 54/2024, que "autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercicio de 2025, Subveng6es, Auxilios e Contribuic6es as entidades que especifica, e da outras providencias", acrescentando recursos (R$ 60mil) a Associapao Ubaense de Parapl6gicos. 20) Mensagem n° 55, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaninhando o Projeto de Lei n° 68/2024 que "autoriza abertura de credito adicional especial no orgamento municipal de 2024, ate o limite de R$ 210.218,07 (duzentos e dez mil, duzentos e dezoito reais e sete centavos), recursos provenientes da Uniao destinados ao estabelecimento contratualizado com o SUS, Servico Ubaense de Nefrologia (SUN), para complementagao do piso de enfermagem, em cumprimento a Lei Federal n° 14.434/2022, no ambito da Secretaria Municipal de Sadde e da outras providencias." 21) Mensagem n° 56 do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei n° 70/2024 que "autoriza abertura de cieditos adicionais especiais ate o limite de R$ 1.244.945,00 (urn milhao, durentos e quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta e cinco reais) no oreamento municipal de 2024, no ambito da Secretaria Municipal de Satide. com recursos provenientes de emenda parlanentares da Uniao, destinados aos hospitais Santa Isabel e Sao Vicente de Paulo, e da outras providencias". 22) Mensagem n° 52 do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaninhando o Projeto de Lei n° 67/2024 que "desafeta bern pdblico de sua destinapao atual para a construcao da UBS Sao Joao e cont6m outras disposie6es". 23) Oficio n° 154/GAB/2024, do assessor especial Evandro de Castro Doriguetto, encaninhando c6pia de leis, decreto, termo de colaborapao e aditivo a convenio para guarda desta Casa. 24) Oficio n° 68/24 da AESBU (Associapao das Escolas de Samba e Blocos de Uba) relativo ao Projeto de lei n° 63/2024 que trata de subvencao a entidade, encaninhando informap6es para subsidiar a aprovapao do projeto. 25) E-mail da SAAMU-Prograna Luz de Uba em resposta ao Requerimento n°455/24, da vereadora S6nia Vidal. 26) Oficio do vereador Jose Carlos Reis Pereira em agradecimento pelos quatro anos de mandato. 27) Convite do diacono Luiz Femando Bertolatto Paiva para sua ordenapao sacerdotal, dia 28/12, em Leopoldina. 28) Convite da Camara Municipal de Guidoval para reinaugurapao de sua sede, dia 21/12. Leitura das proposic6es dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.° 463/2024, ao Secretato Municipal de Obras solicitando manutengao de trecho da estrada da Cachoeirinha indicado na foto abaixo, com de ATA N° 242 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 16/12/2024 -Pisina 4 de 8 Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail : contatos@uba.mg. leg.br Camara Municipal de Ub£ ESTADO DE MINAS GERAIS cascalhamento e nivelamento. REQUERIMENTO N.° 464/2024, ao Secretario Municipal de Obras solicitando a retirada da terra e continuapao do asfaltanento da Avenida Vigosa, bairro Rosa de Toledo. REQUERIMENTO N.° 465/2024, ao Prefeito, solicitando a recuperagao e reinstalapao da placa de homenagem ao Deputado Ibrahim Jacob assim como as placas de denominapao do Calgadao Deputado Ibrahim Jacob nas suas duas extremidades. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA MOCAO N.° 17/2024, a Professora Camen Cattete Reis Domelas pela comemorapao de seu centenario no pr6ximo dia 18 de dezembro. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 466/2024, ao Prefeito, solicitando a alterap5o do objeto de recursos da Emenda parlamentar n° 7, de 2022, ora para o asfaltanento da Rua Mercedes Nunes Pessoa, no valor de R$ 49.500,00, renomeado para calcamento da Rua Miguel Candian. REQUERIMENTO N.° 467/2024, ao Prefeito, solicitando que atenda ao remanejamento da Emenda n.° 15/2024, no valor de R$ 10.972,66, para teminar o manilhanento da Av. Brasil, Baino Nova Olinda. VEREADOR JOSE CAREOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO N.° 467/2024, pedindo que a instalapao do aterro sanifario em Diamante de Uba seja discutida em audiencia ptiblica pela pr6xima legislatura, dada a impossibilidade de ser realizada ainda no corrente ano. ORDEM DO DIA - Leitura de Pareceres: 1) Pareceres n° 48/2024-CFOTC e n° 101/2024-CLJR pela aprovagao do Projeto de Lei n° 49/2024. 2) Pareceres n° 50/2024- CFOTC, n° 100/2024-CLJR, n° 17/2024-CSPD, n° 7/2024-CECED e n° 14/2024- CICAMUSPD pela aprovapao do Projeto de Lei n° 50/2024 (LOA). 3) Pareceres n° 49/2024-CFOTC e n° 102/2024-CLJR pela aprovapao do Projeto de Lei n° 51/2024. 4) Pareceres n° 51/2024-CFOTC, n° 103/2024-CLJR, n°18/2024-CSPD, n°15/2024- CICAMUSPD e n°8/2024-CECED pela aprovagao do Projeto de Lei n° 54/2024 (Subvenc6es). Discussao e Votacao dnica: 1) Projeto de Lei n.° 63/2024, que "autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na forma de subvencao social a Associapao das Escolas de Sanba e Blocos de Uba - AESBU, no ambito da Secretaria Municipal de Cultura, Tulsmo e Lazer, no oxpamento municipal de 2024, e da outras providencias." Em discussao, ninguem se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votapao do Projeto de Lei n° 63/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jose Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 63/2024 5 ATA N° 242 DA REUNIAO ORI)INARIA DO DIA 16/12/2024 -Pagina 5 de 8 Canara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg, leg.br Camara Municipal de Ub£ ESTADO DE MINAS GERAIS aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei n.° 64/2024, que "disp6e sobre alterap6es da Lei Municipal n° 4.590, de 5 de setembro de 2018, que "cria o Conselho Municipal de Seguranga Pdblica - COMSEP e o Fundo Municipal de Seguranca Ptiblica - FUMSEP, de Uba-MG, disp6e sobre sua organizapao e da outras providencias." Em discussao, ninguem se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votagao do Projeto de Lei n° 64/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jose Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 64/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei n.° 65/2024, que "autoriza o Poder Executivo a suplementar, no oreanento municipal de 2024, no ambito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, ate o limite de R$ 22.912,13 (vinte e dois nil, novecentos e doze reais e treze centavos), recursos destinados a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, conforme Lei Federal 14.399/2022, autorizados pela Lei n° 5.235, de 16 de julho de 2024 e da outras providencias." Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente fez a chamada nominal dos vereadores para votapao do Projeto de Lei n° 65/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jose Danato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 65/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei n.° 66/2024, que "autoriza o Poder Executivo a suplementar ate o limite de R$ 407.400,00 (quatrocentos e sete mil e quatrocentos reais) a subvengao social destinada a prestadores hospitalares, no ambito da Secretaria Municipal de Satide e da outras providencias." Em discussao, ninguem se mahifesta. 0 Presidente faz a chanada nominal dos vereadores para votacao do Projeto de Lei n° 66/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jose Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jose Danato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 66/2024 e ATA N° 242 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 16/12/2024 Pagina 6 de 8 Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 - Far: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail : contatos@uba.mg.leg.br Camara Municipal de Ub£ ESTADO DE MINAS GERAIS aprovado por unanimidade (10 votos). Discussao e vota¢ao das proposic5es dos Srs. Vereadores: i destacada a Mogao n° 17/2024. Os demais requerimentos sao colocados em votapao englobadamente e aprovados por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Edeir Pacheco e demais vereadores enaltecem o centenario da Professora Carmem Cattete Reis Domelas, homenageada pela Mogao. A mogao e colocada em votapao e aprovada por unanimidade (10 votos). Tribuna Livre: Em atendimento a oficio da interessada, o Presidente convida a Sra. Mariana Peluso de Carvalho, moradora do bairro Peluso, que aproveitou a oportunidade solicitar aos representantes do povo melhorias urgentes para o bairro, que considera abandonado pelo Poder Pdblico, e cobrou uso funcional da area de lazer, destacando problemas que afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores. Entre as reivindicap6es, a moradora mencionou quest6es relacionadas a infraestrutura do bairro, principalmente devido ao pessimo estado das vias e a falta de manutengao regular de calcadas, inclusive de terreno pdblico, al5m de sugerir a anpliapao de espagos de lazer e areas de convivencia para a populapao, hoje cercadas por nato alto e a constrngao de urn posto de Satde, pois ha espago. Os vereadores Gilson Fazolla e Jos6 Carlos falam sobre a quadra de esporte e dizem que 6 preciso contratar profissionais para o seu uso correto. A Sra. Mariana lembra tambem o barulho inc6modo aos moradores, sobretudo os idosos, pelos ensaios da escola de samba. 0 prefeito eleito, Prof. Jos6 Danato, se comprometeu a avaliar as demandas e buscar soluc6es para os problemas expostos. A moradora agradeceu a oportunidade. 0 Presidente convoca os vereadores para reuniao extraordinaria dia 19, as 1 1 horas e pede que todos apresentem suas emendas impositivas ate ananha. Palavra Livre: A vereadora Soninha esclarece que nao ten apresentado emendas para as escolas de samba e associag6es de bairro devido a falta de documentapao legal e que tanto a AESBU quanto a FEMAC nao estao sendo eficazes. Sugere que as duas entidades assuman a legalizapao de associap6es e escolas de sanba e que todas as eleic6es para diretorias sejam suspensas ate a legalizapao. Fala tambem sobre a necessidade de reajuste dos vencimentos dos servidores medicos, o que nao acontece desde 2012. Os vereadores Jose Carlos e Jose Maria falani sobre o alto custo dos cart6rios e a partidarizapao politica das entidades. 0 vereador Jose Maria Femandes registra a ordenapao do diamantense Padre Luiz Femando e o falecimento do Sr. Luiz Felipe Balbi. Os vereadores finalizan a legislatura agradecendo aos colegas, aos servidores, ao prefeito atual, ao povo de Uba e desejam sucesso ao proximo prefeito, com votos de Feliz Natal e Ano Novo a todos. 0 Presidente agradece a compreensao, parabeniza a todos os vereadores pelo trabalho, pela aprendizagem e empenho em prol de Uba. ATA N° 242 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 16/12/2024 Pagina 7 de 8 Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail : contatos@uba.mg.leg.br Camara Municipal de Ub£ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA N° 242 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 16/12/2024 -Pagina 8 de 8 Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-0593 Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail : contatos@uba.mg.leg.br