sessao nº 243

Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 243 DA REUNIAo ORDINARIA DA 4a SESSAo LEGISLATIVA DA
50a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em dezenove
de dezembro de dois mil e vinte e quatro (19-12-2024), no Plendrio "Vereador
Lincoln Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Roberto Filgueiras,
na Vice-Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a
Vereadora S6nia Vidal. As orKe horas e quarenta e dois minutos, o Sr. Presidente
pede a Sra. Secretala que faga a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a presenga de todos. Passa-se a Discussao e Votacao da Ata n° 242
da reuniao anterior. Nao havendo manifestapao, a Ata n° 242 6 colocada em votapao
e aprovada por unanimidade (10 votos). ORDEM DO DIA: Discussao e votacao
das Proposic6es: 2a Discussao e vota¢ao final da Proposta de Emenda a Lei
Organica de Lei n.° 2/2024, que "Acrescenta e altera a redapao de dispositivos do
Art. 145 da Lei Orginica Municipal de Uba." Em discussao, o vereador Alexandre
de Barros pede adiamento da votapao da proposta de Emenda a Lei Orginica n°
2/2024 os Projetos de Lei n° 49, 50, 51 e 54/24. 0 presidente solicita que o vereador
Alexandre pega adiamento na leitura de todos os projetos. 0 vereador Jos6 Danato
pede que possa participar on line da pr6xima reuniao extraordinala, pois nao estara
em Uba. A vereadora Jane Lacerda pede justificativa para o adianento. 0 vereador
Alexandre diz que 6 para discutir melhor. Os vereadores concordan com o
adiamento, exceto a vereadora Jane Lacerda. A 2a votagao foi adiada para a pr6xima
reuniao extraordindria. Discussao e votacao dnica: 1) Projeto de Lei n.° 49/2024,
que "Disp5e sobre a inclusao de ap6es e alteragao de valores financeiros, junto ao
Plano Plurianunl (PPA) do Municipio de Uba, para o qundrienio 2022-2025,
instituido pela Lei Municipal n° 4.956 de 27 de dezembro de 2021." 0 vereador
Alexandre de Barros pede adiamento. A votapao foi adiada para a pr6xima reuniao
extraordinata; 2) Projeto de Lei n.° 50/2024, que "Estabelece a proposta
orgamentala, estimando a receita e fixando a despesa do Municipio de Uba para o
exercicio de 2025. (LDOA)". 0 Projeto de Lei n° 50 recebeu quatorze emendas. 0
vereador Alexandre de Barros pede adianento. A votagao foi adiada para a pr6xima
reuniao extraordindria. 3) Projeto de Lei n.° 51/2024, que "Altera a Lei n° 5.238, de
25 de julho de 2024, que disp6e sobre as diretrizes para a elaboragao e execueao da
Lei Orgamentdria do exercicio de 2025." 0 vereador Alexandre de Barros pede
adiamento. A votagao foi adiada para a prdxima reuniao extraordinaria 4) Projeto de
Lei n.° 54/2024, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercicio de 2025,
Subveng6es, Auxilios e Contribuig6es as entidades que especifica, e da outras
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providencias." 0 Projeto teve cinco emendas apresentadas. 0 vereador Alexandre de
Barros pede adiamento. A votapao foi adiada para a pr6xima reuniao extraordindria.
5) Projeto de Lei n.° 55/2024, que "Altera a tabela constante do art. 3° da Lei n°
3.631, de 18 de setembro de 2007, que disp6e sobre a contribuigao suplementar do
Municipio de Uba para o Regime Prdprio de Previdencia Social dos Servidores
Ptiblicos do Municipio, e da outras providencias." 0 Projeto de lei foi adiado a
pedido do vereador C61io Lopes na reuniao ordindria de 9 de dezembro passado. 0
vereador Alexandre de Barros pede adianento da votapao. Em discussao, a
vereadora S6nia pergunta qual o motivo do segundo adianento e pede respeito aos
servidores que estao presentes. 0 vereador Jos6 Carlos pede que seja votado de uma
vez, rejeitando o projeto. in uma discussao entre vereadores sobre a tranitapao,
votapao ou adiamento do Projeto de lei. 0 plenino decide pela votapao. 0
Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votapao do Projeto de Lei n°
55/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: CONTRA. Vereadora Aline
Moreira Silva Melo: CONTRA. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal:
CONTRA. Vereador C6lio Lopes dos Santos: CONTRA. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: CONTRA. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: CONTRA. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: CONTRA. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: CONTRA.
Vereador Jose Damato Neto: CONTRA. Vereador Jos6 Maria Femandes: CONTRA.
0 Projeto de Lei n° 55/2024 6 rejeitado por unanimidade (10 votos). 6) Projeto de
Lei n.° 57/2024, que "Declara de utilidade pdblica municipal o Instituto Pratique
Capoeira." Em discussao, ningutm se manifesta. 0 Presidente faz a chanada
nominal dos vereadores para votapao do Projeto de Lei n° 57/2024: Vereador
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A
FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio
Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR.
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda
Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6
Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de
Lei n° 57/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos) 7) Projeto de Lei n.a 58/2024,
que "Declara de utilidade pdblica municipal a Confederapao de Irmaos Beneficentes
de Uba." Em discussao, ninguem se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal
dos vereadores para votapao do Projeto de Lei n° 58/2024: Vereador Alexandre de
Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos
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Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Danato Neto: A
FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 58/2024 e
aprovado por unanimidade (10 votos). 8) Projeto de Lei n.° 68/2024, que "Autoriza
abertura de credito adicional especial no ongamento municipal de 2024, ate o limite
de R$ 210.218,07 (duzentos e dez mil, duzentos e dezoito reais e sete centavos),
recursos provenientes da Uniao destinados ao estabelecimento contratualizado com
o SUS, Servigo Ubaense de Nefrologia (SUN), para complementapao do piso de
enfermagem, em cumprimento a Lei Federal n° 14.434/2022, no ambito da
Secretaria Municipal de Sadde e da outras providencias." Em discussao, ninguem se
manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votapfro do
Projeto de Lei n° 68/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR.
Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira
Vidal: A FAVOR Vereador C61io Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir
Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR.
Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis
Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Danato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria
Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 68/2024 6 aprovado por unanimidade (10
votos) 9) Projeto de Lei n.° 69/2024, que "Disp6e sobre a denominapao de Centro
Educacional "Professora Elza Chartuni Teixeira de Siqueira" a prdprio municipal."
Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para votapao do Projeto de Lei n° 69/2024: Vereador Alexandre de Barros
Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Celio Lopes dos Santos: A
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador
Jose Carlos Reis Pereira: A FAVOR Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR.
Vereador Jose Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 69/2024 6 aprovado
por unanimidade (10 votos) 10) Projeto de Lei n.° 70/2024, que "Autoriza abertura
de creditos adicionais especiais ate o limite de R$ 1.244.945,00 (urn milhao,
durentos e quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta e cinco reais) no
oxpamento municipal de 2024, no ambito da Secretaria Municipal de Satide. com
recursos provenientes de emenda parlamentares da Uniao, destinados aos hospitais
Santa Isabel e Sao Vicente de Paulo, e da outras providencias." Em discussao, o
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vereador Jos6 Carlos diz que ha recursos, mas e preciso melhorar o atendimento. 0
vereador Celio Lopes diz que parte desta emenda foi direcionada pelo deputado
Cleitinho, em nome do vereador C6lio Lopes. 0 Presidente faz a chamada nominal
dos vereadores para votagao do Projeto de Lei n° 70/2024: Vereador Alexandre de
Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C5lio Lopes dos
Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A
FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 70/2024 e
aprovado por unanimidade (10 votos) 0 Presidente convoca reuniao extraordindria
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