sessao nº 244

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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA N° 244 DA REUNIAO ORDINARIA DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA
50a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada em vinte e
tr6s de dezembro de dois mil e vinte e quatro (23-12-2024), no Plenario "Vereador
Lincoln Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jose Roberto Filgueiras,
na Vice-Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a
Vereadora S6nia Vidal. As onze horas e quarenta e dois minutos, o Sr. Presidente
pede a Sra. Secretaria que faea a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a presenea de todos, sendo a participaeao do vereador Jos6 Damato
Neto feita de forma remota. Passa-se a Discussao e Vota¢ao da Ata n° 243 da
reuniao anterior. Nao havendo manifestaeao, a Ata n° 243 6 colocada em votaeao e
aprovada por unanimidade (10 votos). ORDEM D0 DIA: Discussao e votacao das
Proposic6es: 2a Discussao e votacao final da Proposta de Emenda a Lei Organica
de Lei n.° 63/2024, que "Acrescenta e altera a redapao de dispositivos do Art. 145 da
Lei Orginica Municipal de Uba." Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente
faz a chamada nominal dos vereadores para votaeao da Proposta de Emenda a Lei
Organica n° 2/2024: Vereador Alexandre de Banos Mendes: A FAVOR. Vereadora
Aline Moreira Melo: C0r`ITRA. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A
FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: CONTRA. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: CONTRA.
Vereador Jos6 Damato Neto: CONTRA. Vereador Jos6 Maria Femandes:
CONTRA. Vereador Jos6 Roberto Refs Filgueiras: A FAVOR. A Proposta de
Emenda a Lei Organica n° 2/2024 6 rejeitada por 6 votos favoraveis e 5 votos
contrarios, nao atingindo o qu6rum necessario. Discussao e vota¢ao dnica:
Projeto de Lei n.° 49/2024, que "Disp6e sobre a inclusao de ap6es e alterapao
valores financeiros, junto ao Plano Plurianual (PPA) do Municipio de Uba, para o
quadrienio 2022-2025, institufdo pela Lei Municipal n° 4.956 de 27 de dezembro de
2021." 0 Projeto teve duas emendas apresentadas. a) Emenda n° 1, de autoria do
vereador Edeir Pacheco da Costa, ao Projeto de Lei n° 49/2024, que "disp6e sobre a
inclusao de ag6es e alteraeao de valores financeiros, junto ao Plano Plurianual (PPA)
do Muniofpio de Uba, para o quadrienio 2022-2025, instituido pela Lei Municipal n°
4.956 de 27 de dezembro de 2021": Compatibilizem-se os valores encaminhados nas
Emendas Parlamentares Impositivas apresentadas ao Projeto de Lei n° 50/2024 para
a aeao 0.045, no montante de R$ 2.111.466,32 no Plano Plurianual. Em discussao,
ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para
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votagao da Emenda n° 1: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR.
Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira
Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir
Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR.
Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis
Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria
Femandes: A FAVOR. A Emenda n°1 6 aprovada por unanimidade (10 votos). b)
Emenda n° 2, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, ao Projeto de Lei n°
49/2024, que "disp6e sobre a inclusao de ae6es e altera€ao de valores financeiros,
junto ao Plano Plurianual (PPA) do Municfpio de Uba, para o quadrienio 2022-2025,
institufdo pela Lei Municipal n° 4.956 de 27 de dezembro de 2021":
Compatibilizem-se os valores encaminhados nas Emendas apresentadas ao Projeto
de Lei n° 50/2024 para a aeao 0.045, no montante de R$ 6.054.000,00 no Plano
Plurianual. Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada
nominal dos vereadores para votaeao da Emenda n° 2: Vereador Alexandre de Barros
Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador
Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. A Emenda n° 2/2024 6 aprovada por
unanimidade (10 votos). Passa-se a votaeao do Projeto de Lei n° 49/2024.Em
discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para votaeao do Projeto de Lei n° 49/2024: Vereador Alexandre de Barros
Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador
Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de Lei n° 49/2024 6 aprovado
por unanimidade (10 votos) 2) Projeto de Lei n.° 50/2024, que "Estabelece a
proposta orcamentaria, estimando a receita e fixando a despesa do Municfpio de Uba
para o exercicio de 2025. (LDOA)". 0 Projeto de Lei n° 50/24 recebeu dezesseis
emendas. A vereadora Jane Lacerda pede a leitura da Emenda n° 10. i feita a leitura
e sua justificativa. 0 vereador Edeir Pacheco pede a retirada das Emendas n° 9
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RE
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(2%), n° 10, n° 14 (10% por secretaria) e n° 15 (19%). 0 vereador Jos6 Damato
pede a leitura da Emenda n° 8. 0 vereador Jos6 Carlos pede a leitura da Emenda n°
6. A leitura das emendas 6 feita. 0 presidente esclarece que as alterae6es "na Lei
Organica" nao t6m o interesse de travar o novo mandato, mas, como ocorre desde o
presidente Bolsonaro, foi agueado o desejo da populaeao de participar mais. Lembra
que a Camara nao sabe o gasto com a segunda parte do Anel Viario. /7#ferrwpfGo cJc!
fro72smz.ssGo o72 /z.#eJ. 0 vereador Jos6 Carlos lembra a necessidade de priorizar os
locais de risco desde a administraeao anterior (Vila Regina, Morro do Querosene,
SESI, CAIC etc.) 0 vereador Gilson Fazolla diz que a Prefeitura (atual e pr6xima)
deveria vcr as necessidades da populaeao; como nao foi feito, os vereadores
alteraram a lei or€amentaria. A vereadora Aline Melo, sobre a emenda de 2% para
abertura de cr6ditos suplementares, le o hist6rico de percentuais autorizados pela
Camara nas diversas LOAs e que este percentual tao pequeno de autorizaeao termina
prejudicando a popula€ao pela demora de tramitaeao na Camara. Tamb6m diz que
ha emendas que nao priorizaram as reais necessidades e que muitas das emendas ja
fazem parte do planejamento, sendo desnecessarias, e que as demandas sao
intimeras. A vereadora S6nia diz que fez urn PL de Transpar6ncia, que foi aprovado
por todos, mas que as alterae6es no orcamento tern relagao com isto. 0 vereador
Jos6 Maria diz que ira analisar melhor as emendas 2, 3, 4 e 5, pois algumas sao
inconstitucionais, uma vez que os vereadores se beneficiam de obras tao
direcionadas. Pergunta porque estas emendas estao sendo votadas, se sao
inconstitucionais. 0 presidente diz que os pareceres foram favoraveis. Que os
moradores 6 que serao beneficiados. 0 vereador Jos6 Maria diz que deu parecer
contrario as emendas direcionadas, por sabe que sao inconstitucionais. Os
vereadores devem utilizar suas emendas impositivas e nao alterar tanto o oreamento,
contrariando o setor juridico da Casa. 0 presidente diz que al6m da Procuradora, foi
ouvida a consultoria paga pela Camara e, igualmente, que a Prefeitura orientou onde
colocar as emendas. 0 vereador Jos6 Maria diz que gostaria de ouvir o setor jun'dico
da Casa, pois questiona as orientae6es do Instituto Plenum, e que deu parecer
contr6rio, como membro de comissao. Pede que essas emendas especfficas sejam
retiradas tamb6m. 0 presidente diz que, se urn membro de Comissao der parecer
contrario, o Projeto de Lei pode vir a votaeao do plenario. 0 Presidente diz que
confia na consultoria do Instituto Plenum. A vereadora Aline diz que, em quatro
anos de mandato, nunca viu emendas de vereadores tao direcionadas quanto agora.
Que, se houver direcionamento, deve ser feito nas emendas impositivas. 0 vereador
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Jos6 Roberto da exemplo de emenda do vereador Gilson Fazolla sempre colocada no
oreamento, mas s6 agora os vereadores estao lendo o oreamento. 0 vereador Gilson
pergunta porque ha emenda de R$1 milhao e 500 mil para uniformes, feita pelo
vereador Jos6 Damato. Fala sobre lei de subveng6es, junto com a LOA. 0 vereador
Edeir Pacheco diz que pela primeira vez se esta discutindo oreamento e que fica
feliz por isto, pois vai permitir atender a populaeao e nao ha nada de ilegal nas
emendas. Fala sobre diversas emendas nao exeoutadas. Diz que sempre votou a
favor, mas nunca concordou com percentual alto de suplementapao. Que a prefeitura
comprou a casa da AABB , mas a Camara s6 soube pela imprensa. 0 vereador Jos6
Carlos diz que se gasta milh6es para anel rodoviario 1 e 2, milh6es para compra de
terreno da AABB, casa ao lado e a Camara nao fiscaliza nada. Diz que votou a
favor, mas se arrepende de ter votado a construeao do Centro Administrativo em
troca de 28 terrenos da prefeitura, que agora teve que comprar casa para o CAEE. A
vereadora Aline diz que houve emenda do vereador Gilson quando nao era
impositiva, por isso disse que 6 a primeira vez que se altera o ongamento com
emendas. 0 vereador Jos6 Maria diz que a emenda n° 2 direciona para determinada
rua e tamb6m para drenagem geral, que concorda com a dltima, mas discorda do
direcionamento para rua especffica. Que todos os vereadores devem participar das
audi6ncias pdblicas. 0 vereador Gilson Fazolla agradece aos servidores que
assessoram as comiss6es e que os Secretarios devem vir as audiencias ouvir a
populaeao. Em votaeao: a) Emenda n° 1, de autoria do vereador Gilson Fazolla
Filgueiras, ao Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a proposta organentdria,
estimando a receita e fixando a despesa do Municfpio de Uba para o exercfoio de
2025. (LOA)", acrescentando recursos (R$ 500 mil) ao setor de Esportes da
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer. 0 detalhamento das
transferencias de recursos para clubes de futebol de Uba esta contido na Emenda n.°
1, apresentada ao Projeto de Lei n.° 54/2024. Em discussao, ningu6m se manifesta.
0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para vota€ao da Emenda n°1:
Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva
Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador
C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR.
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda
Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6
Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. A Emenda
n° 1 6 aprovada por unanimidade (10 votos). b) Emenda n° 2, de autoria do vereador
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Gilson Fazolla Filgueiras, ao Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a proposta
oreamentaria, estimando a receita e fixando a despesa do Muniofpio de Uba para o
exercicio de 2025. (LOA)", acrescentando recursos (R$300 mil) a Secretaria
Municipal de Obras para instalaeao de aduelas na Rua Artur Rosa de Toledo
(Diamante), caleamento da Rua Luizinha Pacheco e captaeao de aguas na Rua Maria
Aparecida Castafion Bravo (Cibraci). Em disoussao, ningu6m se manifesta. 0
Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votaeao da Emenda n° 2:
Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva
Melo: CONTRA. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador
C6lio Lopes dos Santos: CONTRA. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR.
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda
Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: CONTRA. Vereador Jos6
Damato Neto: CONTRA. Vereador Jos6 Maria Femandes: CONTRA. Empatada a
votaeao, o presidente desempata votando A FAVOR. A Emenda n° 2 6 aprovada 6 a
5. c) Emenda n° 3, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, ao Projeto de Lei
n° 50/2024, que "estabelece a proposta organentaria, estimando a receita e fixando a
despesa do Municipio de Uba para o exercicio de 2025. (LOA)", acrescentando
recursos (R$ 1.200 nil) a Secretaria Municipal de Obras para asfaltamento das ruas
do bairro Sao Lucas, captaeao de aguas pluviais na Av. Jesus Brandao e constru€ao
de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Edwiges. Em discussao, ningu6m se
manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votaeao da
Emenda n° 3: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline
Moreira Silva Melo: CONTRA. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A
FAVOR. Vereador C61io Lopes dos Santos: CONTRA. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: CONTRA.
Vereador Jos6 Damato Neto: CONTRA. Vereador Jos6 Maria Femandes:
CONTRA. 0 presidente desempata votando A FAVOR. A Emenda n° 3 6 aprovada
por 6 a 5. d) Emenda n° 4, de autoria do vereador Jos6 Roberto Reis Filgueiras, ao
Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a proposta organentalia, estimando a
receita e fixando a despesa do Municipio de Uba para o exercicio de 2025. (LOA)".
Acrescenta recursos (R$ 1.200 mil) a Secretaria Municipal de Obras para
asfaltamento da Rua D @airro Jos6 Cavaliere), asfaltamento da Rua Cust6dio
Valverde (S. Pedro), capta€ao de aguas na Rua Mario Felipe dos Santos
(Sobradinho) e Rua Maria do Carmo M6dici de Oliveira (Jardim Esperanea). Em
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discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para votaeao da Emenda n° 4: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A
FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: CONTRA. Vereadora Aparecida
S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: CONTRA.
Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras:
A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6
Carlos Reis Pereira: CONTRA. Vereador Jos6 Damato Neto: CONTRA Vereador
Jos6 Maria Femandes CONTRA. Com votaeao empatada, o presidente desempata e
a Emenda n° 4 6 aprovada por 6 votos a 5. e) Emenda n° 5, de autoria do vereador
Alexandre de BaITos Mendes, ao Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a
proposta oreamentaria, estimando a receita e fixando a despesa do Muniofpio de Uba
para o exercicio de 2025. (LOA)", acrescentando recursos (R$ 600 mil) a Secretaria
Municipal de Educa€ao para constru€ao de creche na Col6nia Padre Damiao. Em
discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para votaeao da Emenda n° 5: Vereador Alexandre de Banos Mendes: A
FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: CONTRA. Vereadora Aparecida
S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: CONTRA
Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras:
A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6
Carlos Reis Pereira: CONTRA. Vereador Jos6 Damato Neto: CONTRA. Vereador
Jos6 Maria Femandes: CONTRA. Com votaeao empatada, o presidente desempata
e a Emenda n° 4 6 aprovada por 6 votos a 5. I) Emenda n° 6, de autoria da
vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal, ao Projeto de Lei n° 50/2024, que
"estabelece a proposta orgamentdria, estimando a receita e fixando a despesa do
Municipio de Uba para o exercicio de 2025. (LOA)", acrescentando recursos (R$
600.524 reais) a Secretaria Municipal de Obras e Administraeao para aquisieao de
aparelho de laparoscopia e insumos para o Hospital Sao Vicente de Paulo;
Construcao de passeio entre o F6rum e o Curumin 11 (Cohab); Construeao de
passeio na Rua Maria Duarte Cancela (Cohab); 15 cont6ineres de lixo nos bairros
Cohab, Cibraci e Fazendinha; 6 postes na dltima rua do Bairro Santa Rosa (Rua
Projetada); Instalaeao de uma passarela para pedestres de ambos os lados da ponte
situada ao lado da Policia Rodoviaria Estadual (Av. Ex-Combatentes); Instalaeao de
dois quebras molas nas proximidades do n.° 1070 da Av. Juscelino Kubistchek;
Reforma completa do escadao e a instalaeao de luminarias - Rua dos Ferroviarios,
Bairro Boa Vista. Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada
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nominal dos vereadores para votaeao da Emenda n° 6: Vereador Alexandre de
Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos
Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A
FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. A Emenda n° 6 6 aprovada
por unanimidade (10 votos). g) Emenda n° 7, de autoria dos vereadores Alexandre
de Barros Mendes, Gilson Fazolla Filgueiras e Aparecida S6nia Ferreira Vidal, ao
Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a proposta ongament5ria, estimando a
receita e fixando a despesa do Municipio de Uba para o exercicio de 2025. (LOA)"
acrescentando reoursos (R$ 5.800 nil) a Secretaria Municipal de Sadde para repasse
ao Hospital Santa Isabel (R$ 3.500mil), Hospital Sao Vicente de Paulo (R$ 1.500
mil) e SUPASH - Sociedade Ubaense de Proteeao Animal e Satide Humana (R$ 800
nil). Em disoussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para votaeao da Emenda n° 7 a lei oreamentaria anual: Vereador
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A
FAVOR. Vereadora A S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos
Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Carlos Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. A Emenda n° 7 6 aprovada por
unanimidade (10 votos). h) Emenda n° 8, de autoria dos vereadores Jos6 Roberto
Reis Filgueiras, Alexandre de Barros Mendes, Gilson Fazolla Filgueiras e Aparecida
S6nia Ferreira Vidal ao Projeto de Lei n° 50/2024, que "estabelece a proposta
oreamentaria, estimando a receita e fixando a despesa do Municipio de Uba para o
exercicio de 2025. (LOA)", acrescentando recursos (R$ 430 mil) as Secretarias
Municipais de Govemo e Cultura para a Associaeao Ubaense de Satide Mental -
Andorinhas (R$ 80 nil) e Liga Atl6tica Ubaense (R$ 350 mil). Em discussao,
ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para
vota€ao da Emenda n° 8: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR.
Vereadora Aline Moreira Silva Melo: COI`ITRA Vereadora Aparecida S6nia
Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: CONTRA. Vereador
Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A
FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos
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Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6
Maria Femandes: A FAVOR. Com votaeao empatada, o presidente desempata e a
Emenda n° 4 6 aprovada por 6 votos a 5. i) Emenda n° 9, de autoria dos vereadores
Alexandre de Barros Mendes, Gilson Fazolla Filgueiras, S6nia Ferreira Vidal, Edeir
Pacheco da Costa, Jane Lacerda Pinto e Jos6 Roberto R.Filgueiras ao Projeto de Lei
n° 50/2024: Altere-se o caput do Artigo 5° do Projeto de Lei n° 50/2024, que passa a
vlgorar com a segivmte redapto.. `CFicam os Poderes Executivo e_ Legisl?ti!:o,
i;cluindo 6rgdos da Administracdo Indireta, outorizados a abrir c_r6d}tos.
suplemehiares aos seus or¢amehios, nos termos do art. 42 e 43 da_Lei Feder?I.n.a
4:320/1964, ate o limite de 2% (dots por cento), por meio de anulapdo parcial ou
total de dotac6es governamentais, excluidos os valores a serem remanejados para
aplica¢ao das emendas impositivas, quando cabivel. " Emench ted:Iad_a_ pe+os
autores. j) Emenda n° 10, de autoria dos vereadores Alexandre de Barros Mendes,
Gilson Fazolla Filgueiras e Aparecida S6nia Ferreira Vidal, ao Projeto de Lei n°
50/2024, que "estabelece a proposta organentaria, estimando a receita e fixando a
despesa do Municipio de Uba para o exercicio de 2025": "S#p7.z."a-se o P¢rdgrc[/o
92"z.co de 47'/. 5° cJo Pro/.e/a de fez. #. a 50/2024. " Emenda retirada. k) Emenda n° 11,
de autoria do vereador Jos6 Damato Neto, ao Projeto de Lei n° 50/2024 que
"estabelece a proposta organentalia, estimando a receita e fixando a despesa do
Municipio de Uba para o exercfcio de 2025. (LOA)", com o objetivo de atender a
Emenda ao Projeto de Lei n.° 54/2024 (Assoc.Ubaense de Parapl6gicos). Em
disoussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para votaeao da Emenda n° 11: Vereador Alexandre de Barros Mendes:
A FAVOR. Vereadora Aline Moreira S. Melo: A FAVOR. Vereadora S6nia Ferreira
Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio L. dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir
Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR.
Vereadora Jane Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos R. Pereira: A
FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes:
A FAVOR. A Emenda n° 116 aprovada por unanimidade (10 votos). I) Emenda n°
12, do vereador Jos6 Damato Neto, ao Projeto de Lei n° 50/2024 para atender o
disposto na Emenda n.° 4 apresentada ao Projeto de Lei n.° 54/2024. Em discussao,
ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para
votaeao da Emenda n° 12: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR.
Vereadora Aline Moreira S. Melo: A FAVOR. Vereadora S6nia Feneira Vidal: A
FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da
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Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A
FAVOR. A Emenda n° 12 6 aprovada por unanimidade (10 votos). in) Emenda n°
13, de autoria do vereador Jos6 Damato Neto, ao Projeto de Lei n° 50/2024
destinando recursos para aquisieao de uniformes escolares para a Educaeao no ano
de 2025 Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal
dos vereadores para votaeao da Emenda n° 13: Vereador Alexandre de Barros
Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Ilopes dos Santos: A
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador
Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. A Emenda n° 13 6 aprovada por
unanimidade (10 votos). n) Emenda n° 14, de autoria do vereador Jos6 Roberto Reis
Filgueiras ao Projeto de Lei n° 50/2024: Altere-se o caput do Artigo 5° do Projeto de
Lei n° 50/2024, que passa a vigorar com a seguinte redaeao: "Dc!rcz#fe cz erec"ego
or¢amentdria, fia o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante
decretos, cr6dito suplementares ate o limite de 10% (dez por cento) para cada
Secretaria Municipal das despesas fuadas nesta lei, para ref;or¢ar dota¢6es que se
tornarem insrficieutes, respeitando as fortes e destinacdo de recursos, podendo
pczr¢ /cz73fo.. " Emenda retirada pelo autor o) Emenda n° 15, de autoria do vereador
C6lio Lopes dos Santos, ao Projeto de Lei n° 50/2024: Altere-se o caput do Artigo 5°
do Projeto de Lei n° 50/2024, que passa a vigorar com a seguinte reda€ao: "D#rcr73/e
a execu€do or¢amentdria, fia o Poder Executivo Mwiicipal autorizado a abrir,
mediante decretos, cr6dito suplementares ate o limite de 19% (dezenove por cento)
das despesas ftxadas nesta lei, para ref;orcar dotap6es que se tornarem insrficiehies,
respeitando as f;ontes e destina¢do de recursos, podendo para tanto.." E"enha
retirada pelo autor. Emenda n° 16, de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda
Pinto, ao Projeto de Lei n° 50/2024: Altere-se o caput do Artigo 5° do Projeto de Lei
n° 50/2024, que passa a vigorar com a seguinte redaeao: "D#rcr#fe cz execzJfGo
orcamerttdria, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante
decretos, cr6ditos suplementares ate o limite de 10% (dez por cento) das despesas
f ihades nesta lei, para ref or¢ar dotac6es que se tornarem inswf icientes, respeitando
as f ontes e destinacdo de recursos, podendo para tanto.. " Em disouss5co, r[ingu6m se
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manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votaeao da
Emenda n° 14: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline
Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A
FAVOR. Vereador C6lio Ilopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A
FAVOR. A Emenda n° 16 6 aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se a
votaeao do Projeto de Lei Oreamentaria. Em discussao, ningu6m se manifesta. 0
Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votaeao do Projeto de Lei n°
50/2024: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline
Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A
FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR.
0 Projeto de Lei n° 50/2024 6 aprovado por unahimidade (10 votos) 3) Projeto de
Lei n.° 51/2024, que "Altera a Lei n° 5.238, de 25 de julho de 2024, que disp5e sobre
as diretrizes para a elaboraeao e execueao da Lei Orcamentaria do exerofcio de
2025." 0 Projeto de Lei teve duas emendas apresentadas. a) Emenda n° I, de
autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, ao Projeto de Lei n° 51/2024, que
"altera a Lei n° 5.238, de 25 de julho de 2024, que disp6e sobre as diretrizes para a
elaboraeao e execueao da Lei Ongamentaria do exerofcio de 2025": Compatibilizem￾se os valores encaminhados nas Emendas Parlamentares Impositivas para a aeao
0.045, no montante de R$ 2.111.466,32 na Lei de Diretrizes Oreamentarias para o
ano de 2025. Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada
nominal dos vereadores para votagao da Emenda n°1: Vereador Alexandre de Barros
Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador
Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. A Emenda n° 1 6 aprovada por
unanimidade (10 votos) b) Emenda n° 2, de autoria do vereador Edeir Pacheco da
Costa, ao Projeto de Lei n° 51/2024, que "altera a Lei n° 5.238, de 25 de julho de
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2024, que disp6e sobre as diretrizes para a elaboraeao e execueao da Lei
Oreamentaria do exerofcio de 2025": Compatibilizem-se os valores encaminhados
nas Emendas apresentadas para a aeao 0.045, no montante de R$ 6.054.000,00 na
Lei de Diretrizes Oreamentarias para o ano de 2025. Em discussao, ningu6m se
manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para vota€ao da
Emenda n° 2: Vereador Alexandre de Banos Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline
Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A
FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR.
A Emenda n° 2 6 aprovada por unanimidade (10 votos) Passa-se a votaeao do projeto
de Lei n° 51/2024. Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada
nominal dos vereadores para votapao do Projeto de Lei n° 51/2024: Vereador
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A
FAVOR. Vereadora Aparecida S6nia Feneira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio
Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR.
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda
Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6
Damato Neto: A FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de
Lei n° 51/2024 6 aprovado por unanimidade (10 votos) 4) Projeto de Lei n.° 54/2024,
que "Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercicio de 2025, Subveng6es,
Auxilios e Contribuig6es as entidades que especifica, e .da outras providencias." 0
Projeto teve cinco emendas apresentadas: a) Emenda n° 1, de autoria do vereador
Gilson Fazolla Filgueiras ao Projeto de Lei n° 54/2024, que "autoriza o Poder
Executivo a conceder, no exercfcio de 2025, Subvene6es, Auxilios e Contribuie6es
ds entidades que especifica, e da outras providencias", acrescentando recursos (R$
500 nil) ao Industrial Futebol Clube, Esporte Clube Diamantense, Bonsucesso
Futebol Clube, Associaeao Atl6tica Bandeirantes e Associa€ao Liga Atl6tica
Ubaense. Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal
dos vereadores para votaeao da Emenda n° 1: Vereador Alexandre de Barros
Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador
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Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Maria Fernandes: A FAVOR. A Emenda n° 1 6 aprovada por
unanimidade (10 votos). b) Emenda n° 2, de autoria dos vereadores Alexandre de
Barros Mendes, Aparecida S6nia Ferreira Vidal, Gilson Fazolla Filgueiras e Jos6
Roberto Reis Filgueiras, ao Projeto de Lei n° 54/2024, que "autoriza o Poder
Executivo a conceder, no exerofcio de 2025, Subvencties, Auxilios e Contribuie6es
as entidades que especifica, e da outras providencias", acrescentando recursos para a
Associaeao Ubaense de Sadde Mental - Andorinhas (R$ 80 nil) e Liga Atl6tica
Ubaense, (R$350 nil). Em disoussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a
chamada nominal dos vereadores para votaeao da Emenda n° 2: Vereador Alexandre
de Banos Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: CONTRA.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos
Santos: CONTRA. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: CONTRA. Vereador Jos6 Damato Neto: A
FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: CONTRA. 0 Presidente desempata
votando a favor. A Emenda n° 2 6 aprovada por 6 a 5. c) Emenda n° 3, de autoria
dos vereadores Alexandre de Barros Mendes, Aparecida S6nia Ferreira Vidal,
Gilson Fazolla Filgueiras e Edeir Pacheco da Costa ao Projeto de Lei n° 54/2024,
que "autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercicio de 2025, Subveng6es9
Auxilios e Contribui96es as entidades que especifica, e da outras providencias",
acrescentando recursos para a Associa€ao Beneficente Cat6lica - Hospital Santa
Isabel (R$3.500 nil), Irmandade N.S. da Satide -Hospital sao Vicente de Paulo (R$
1.500 nil) e SUPASH - Sociedade Ubaense de Proteeao Animal e Sadde Humana
(R$ 800 mil). Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada
nominal dos vereadores para votaeao da Emenda n° 3: Vereador Alexandre de
Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos
Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A
FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. A Emenda n° 3 6 aprovada
por unanimidade (10 votos). d) Emenda n° 4, de autoria do vereador Jos6 Damato
Neto ao Projeto de Lei n° 54/2024, que "autoriza o Poder Executivo a conceder, no
exercfcio de 2025, Subvene6es, Auxilios e Contribuie6es as entidades que
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especifica, e da outras providencias", acrescentando recursos (R$ 180 mil) para o
Industrial Futebol Clube, Esporte Clube Diamantense, Bonsucesso Futebol Clube,
Associaeao Atl6tica Bandeirantes, Sport Clube Olaria e Cruzado Futebol Clube. Em
discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos
vereadores para vota€ao da Emenda n° 4: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A
FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida
S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A FAVOR.
Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras:
A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador Jos6
Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR. Vereador
Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. A Emenda n° 4 6 aprovada por unanimidade (10
votos). e) Emenda n° 5, de autoria do vereador Jos6 Damato Neto ao Projeto de Lei
n° 54/2024, que "autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercicio de 2025,
Subvene6es, Auxilios e Contribuig6es as entidades que especifica, e da outras
providencias", acrescentando recursos (R$ 60mil) a Associapao Ubaense de
Parapl6gicos. Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada
nominal dos vereadores para votaeao da Emenda n° 5: Vereador Alexandre de
Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR.
Vereadora Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vcreador C6lio Lopes dos
Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. VLicadof Gilson
Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A
FAVOR. Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. A Emenda n° 5 6 aprovada
'Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 Presidente faz a chamada nominal dos por unanimidade (10 votos). Passa-se a votaeao do Projeto de Lei das Subvene6es.
vereadores para votaeao do Projeto de Lei n° 54/2024: Vereador Alexandre de Barros
Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador C6lio Lopes dos Santos: A
FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador
Jos6 Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador Jos6 Damato Neto: A FAVOR.
Vereador Jos6 Maria Femandes: A FAVOR. 0 Projeto de
por unanimidade (10 votos). 0 Presidente
reuniao doze minutos.
44 DA REU TRAORDI
Lei no 54/2024 6 aprovad
de todos e encerra
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