sessao nº 5

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 5 DA REUN]Ão oRD[NÁR]A DA ]a SESSÃo LEG[SLAT[VA DA 5[a
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos dez dias de fevereiro
de dois mil e vinte e cinco (10-2-2025), no Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
tendo na Presidência o Vereador José Maria Femandes, na Vice-Presidência, o Vereador
Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Zócoli. Às dezenove horas e
oito minutos, o Sr. Presidente pede ao Sr. Secretário que faça a chamada nominal dos
Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. Passa-se à Leitura da Ata n° 4, da
Reunião Ordinária do dia 03/02/2025. Após a leitura a ata n° 4 é colocada em votação e
aprovada por unanimidade. Ofícios encaminhados pela Câmara Municipal na semana
anterior: OF.CMU.002/2025, ao lntersind; OF.CMU.003/2025; à sra. Laua Faria;
OF.CMU.004/2025, ao Secretário Municipal de Saúde; OF.CMU.005/2025, ao Secretário
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável; OF.CMU.006/2025. ao Prefeito;
OF.CMU.007/2025, ao Secretário Municipal de Educação; OF.CMU.008/2025 - ao
Secretário Municipal de Obras; OF.CMU.009/2025, ao Secretário Municipal de Agricultua,
Ambiente e Mobilidade Urbana; OF.CMU.010/2025, à ECP Engenharia; OF.CMU.011/2025,
ao Secretário de Cultura, Turismo e Lazer; OF.CMU.012/2025 -ao Secretário Municipal de
Desenvolvimento Social; OF.CMU.013/2025, a gerência da Copasa; OF.CMU.014/2025, a
gerência da Energisa; OF.PRES. 13/2025, ao Comandante da Guarda Municipal. Passa-se à
Leitura do Protocolo: 1) Mensagem n° 011, do Prefeito José Damato Neto, encaminhando o
Projeto de Lei n° 15/2025 que "Altera a Lei n° 5.238/2024 -Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município de Ubá para o Exercício Financeiro de 2025, modificando o Demonstrativo 7 -
Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita, e dá outras providências"; 2) Projeto de
Resolução n° 2/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Altera o Art.
2° da Resolução n° 4, de 11 de junho de 2019, que "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da
Câmara Municipal de Ubá/MG e dá outras providências"'; 3) Projeto de Decreto
Legislativo n° 1/2025, de autoria do vereador Samuel Soares da Silva, que "Dispõe sobre a
concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Luciana Tolomeu Reis"; 4) Projeto de
Decreto Legislativo n° 2/2025, de autoria da vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal, que
"Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Rafaela Maranhão
Gonçalves"; 5) Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2025, de autoria do vereador Paulo
Cézar Tavares, que "Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora
Jéssica Ladeira Soares"; 6) Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2025, de autoria do vereador
André Eustáquio Alves, que "Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à
senhora Maria Célia de Azevedo Mendes"; 7) Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2025, de
autoria da vereadora Aline Moreira Silva Melo, que "Dispõe sobre a concessão da
Homenagem Mulher do Ano à senhora Maria Tereza Lopes Tubiano"; 8) Projeto de Decreto
Legislativo n° 6/2025, de autoria do vereador Alexandre de Barros Mendes, que "Dispõe
sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Camem Lúcia Rodrigues
Rocha"; 9) Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2025, de autoria do vereador Lucas Rufino
Zocoli, que "Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Aracy
Ribeiro Pacheco"; 10) Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2025, de autoria do vereador
Edeir Pacheco da Costa, que "Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à
senhora Delfma de Paula da Silva"; 11) Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2025, de autoria
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do vereador José Maria Fernandes, que "Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do
Ano à senhora Lindiseia Candian Silva"; 12) Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2025, de
autoria do vereador José Roberto Filgueiras, que "Dispõe sobre a concessão da Homenagem
Mulher do Ano à senhora Patrícia Pinto Pereira de Oliveira"; 13) Projeto de Decreto
Legislativo n° 11/2025, de autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras, que "Dispõe sobre a
concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Flozina Aparecida Pinto Rodrigues"; 14)
Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2025, de autoria do vereador Renato Vieira, que
"Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Emanoela da Silva
Ferreria"; 15) Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2025, de autoria do vereador Antônio
Domingos Ximendes Trindade, que "Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do
Ano à senhora Bruna Teixeira Batista da Costa"; 16) Projeto de Decreto Legislativo n°
14/2025, de autoria do vereador Breno Reis de Oliveira, que "Dispõe sobre a concessão da
Homenagem Mumer do Ano à senhora Rosângela Maria Alfenas de Andrade"; 17) Oficio
040/GAB/2025, do Prefeito de Ubá, José Damato Neto, solicitando a retirada de tramitação
do Projeto de Lei n° 8/2025; 18) Oflcio n° 2025 002, solicitando a indicação de novos
representantes da Câmara para integrar o Conselho Municipal de Segurança Pública -
COMSEP; 19) Oficio n° 0002/2025/SAPLDG, comunicando a composição da nova Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova; 20) Oficio da Sra. Fernanda Teixeira Ramos,
solicitando uso da Tribuna Livre para tratar sobre a situação de desmoronamento e buraco na
rua Femando Soares Estevão; 21) Oficio n° 006/CMS/2025, convidando para reunião
ordinária do Conselho Municipal de Saude, às 19h do dia 11/02/2025. Passa-se à Leitura das
Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS
MENDES: REQUERIMENTO N.° 041/2025. Ao Prefeito, solicitando melhorias e refomas
da Praça Engenheiro Jaime Tavares Videira (conhecida como Praça do DER), no bairro
Louiçal; REQUERIMENTO N.° 042/2025. Ao Secretário de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável, para indicar-1he a necessidade de alteração do tipo de despesa
da Emenda Parlamentar lmpositiva n.° 11 para "Auxílio Financeiro", apresentada ao
orçamento do exercício de 2025, uma vez que foi destinada para a aquisição de equipamentos;
REQUERIMENTO N.° 043/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e
Mobilidade Urbana de Ubá, solicitando a instalação de 05 postes com luminárias na rua José
Carlos Pereira, na Ligação, e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a captação de água
e fmalização do calçamento da referida rua, se estendendo até o trevo. VEREADORA
ALINE MOREIRA SILVA MELO: REQUERIMENTO N.° 044/2025. Ao Coordenador da
Empresa de Correios e Telégrafos, solicitando a inclusão de novos bairros da cidade de Ubá
no Sistema de Distritamento, para que seja realizado um estudo técnico que possibilite a
inclusão desses bairros na distribuição domiciliar dos correios, através da expansão dos
mesmos; REQUERIMENTO N.° 045/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando
providências para o aumento da oferta de consultas com especialistas da área de reumatologia
na rede pública de saúde; REQUERIMENTO N.° 046/2025. Ao Secretário do Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina no Escadão dos Vicentinos.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES: REQUERIMENTO N.° 047/2025. Ao
Secretário Municipal de Obras; solicitando a instalação de três redutores de velocidade
(quebra-molas) na Avenida Elpídia da Silva Fagundes, no Bairro Santa Edwiges;
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REQUERIMENTO N.° 048/2025. Ao Secretário Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável, solicitando informações detalhadas sobre todas as obras em
andamento no município de Ubá/MG que estão sendo custeadas, total ou parcialmente, com
recursos da Prefeitura Municipal; REQUEFIMENTO N.° 049/2025. Ao Secretário Municipal
de Obras, solicitando a intervenção imediata na Rua Femando Soares Estevão, Bairro São
Sebastião; onde dois grandes buracos no asfalto apresentam grave risco de desmoronamento e
têm prejudicado consideravelmente os moradores da região. VEREADOR ANTÔNI0
DOMINGOS XIMENDES TRINDADE: REQUERIMENTO N.° 050/2025. Ao Secretário
Municipal de Obras, solicitando a colocação de manilhas e bueiros na rua Denoria Miranda
Lopes, localizada no bairro Palmeiras; REQUERIMENTO N.° 051/2025. Ao Secretário
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza da rua
Mantiqueira, no bairro Cristo Redentor, além da limpeza do terreno do antigo salão
comunitário do bairro, localizado na esquina da rua Mantiqueira com a rua Arcílio de Moura
Estevão; REQUERIMENTO N.° 052/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o
asfaltamento da rua São Gabriel, localizada no bairro São João, a fim de melhorar a
acessibilidade e mobilidade urbana, considerando que a área em questão se encontra dentro de
um perímetro escolar. VEREADORA APARECIDA SONIA FERREIRA VIDAL:
REQUERIMENTO N.° 053/2025. Ao Secretário Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável, para indicar-1he a necessidade de alteração no tipo de despesa
referente às Emendas Parlamentares lmpositivas de números 37 e 38 apresentadas ao
Orçamento do exercício de 2025 para "Auxílio Financeiro", uma vez que foram destinadas
para a aquisição de equipamentos; REQUERIMENTO N.° 054/2025. Ao Secretário
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Caetano Marciano de Souza,
para solicitar-lhe a capina e limpeza da pinguela do bairro Fazendinha, a pedido de
moradores; REQUERIMENTO N.° 055/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando
àe|g.:.:|teesErr:¥sê,TCJaÉÍEeAeDsàeÉifiricâ,EPNaroaoREC|AsPSEADoil#S:#:diAQtànEçioíiiioTsàoci:!
056/2025. Ao Prefeito, sugerindo a realização de um estudo técnico para a criação de um setor
interno responsável pelo controle e gestão dos servidores terceirizados contratados para a
prestação de serviços no município; REQUERIMENTO N.° 057/2025. Ao Conselho
Municipal do Patrimônio Cultural de Ubá, solicitando ao a realização de estudos técnicos com
o intuito de reconhecer a Encenação de Cristo, evento cultural tradicionalmente realizado na
cidade, como Patrimônio Cultual de Ubá; REQUERIMENTO N.° 058/2025. Ao Gerente da
Divisão de Trânsito, solicitando a que sejam realizadas a manutenção e/ou restauação das
sinalizações viárias e marcações de vagas de estacionamento localizadas no centro da cidade.
VEREADOR EDEIR PACHEC0 DA COSTA: MOÇÃO N.° 003/2025. Pelo falecimento
do Sr. José Magno Maciel, ocorrido no dia 04/02/2025; REQUERIMENTO N.° 059/2025. Ao
Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que seja
realizada capina e limpeza geral em toda a extensão das ruas Guerino Peron e Ary Peron,
bairro Cristal; REQUERIMENTO N.° 060/2025. Ao Gerente local da Energisa, solicitando o
reparo do poste que está em risco de tombar na rua Coronel Bemardino Cameiro, próximo aos
números 260 ao 266 e próximo a escola "Raulzinho". REQUERIMENTO N.° 061/2025. Ao
Secretário Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de ventiladores para a Unidade Básica
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de Saúde (UBS) Pires da Luz. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS:
REQUERIMENTO N.° 062/2025. A Secretária Municipal de Educação, para solicitar a
reconstrução do muro da Escola Pedro Peron, na comunidade de Ubá Pequeno, uma vez que
existe Emenda lmpositiva do mesmo para esta obra; REQUERIMENTO N.° 063/2025. Ao
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, indicando-lhe a
necessidade de alteração do tipo de despesa da Emenda Parlamentar lmpositiva n° 84 para
"Auxilio Financeiro", apresentada ao orçamento do exercício de 2025, uma vez que foi
destinada para a aquisição de equipamentos; REQUERIMENTO N.° 064/2025. Retirado pelo
autor. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO: REQUERIMENTO N.°
065/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a devida intervenção para
manutenção e cascalhamento da estrada que liga o Bairro Santa Rosa ao Cónego dos
Andradas e a limpeza dos bueiros do Baino Santa Rosa; REQUERIMENTO N.° 066/2025.
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a devida
intervenção para troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua Belo Horizonte;
REQUERIMENTO N.° 067/2025. Ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
Sustentável, solicitando o comparecimento em Reunião Ordinária a ser agendada pela
Presidência, visando apresentação de esclarecimentos acerca do Projeto de Lei n° 06/2025,
E::s#aE¥itaeemá:gimé|£,ÃrLgf|?Cia,vJ'E#ZeDnàeRComJó%PÉresenúaíàeíAdosFCEoffióÃcioBEds:
REQUERIMENTO N.° 068/2025. A Secretaria Municipal de Obras, solicitando a Captação
de água localizado na Ligação, Ubá MG, córrego São Domingos, rua projetada, à primeira
esquerda depois do sitio Atraente; REQUERIMENTO N.° 069/2025. À Secretaria Municipal
de Obras, solicitando o patrolamento e cascalhamento do seguinte ponto: Ponto de ônibus na
Rodovia Ubá a Diamante no angico, divisa entre o município de Rodeiro; REQUERIMENTO
N.° 070/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando instalação de 5 postes para extensão da rede de iluminação pública localizada na
Rua Projetada, primeira esquerda depois do sitio Atraente, no Córrego São Domingos.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS: REQUERIMENTO N.° 083/2025.
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
limpeza da Rua José Lourenço Sperandio no bairro Mangueira Rural; REQUERIMENTO N.°
084/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultua, Ambiente e Mobilidade Urbana e à
Energisa, solicitando a reparo na base do poste que está em risco de queda na Rua Carlos
Teixeira Siqueira N-50 bario Schiavon; REQUERIMENTO N.° 085/2025. Ao Secretário
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza de todas as
ruas do bairro encosta do Sol. VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI:
REQUERIMENTO N.° 071/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina de todo o bairro Fazendinha;
REQUERIMENTO N.° 072/2025. Ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que sejam feitos estudos técnicos na casa de moradores que estão sendo afetados
por um córrego estar "abrindo" na região da Ligação, próximo à Íábrica Ferkyt;
REQUERIMENTO N.° 073/2025. Ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando, em caráter de ugência, que sejam feitos os devidos reparos na Rua Waldemiro
Climaco Guimarães. VEREADOR PAUL0 CEZAR TAVARES: REQUERIMENTO N.°
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074/2025. Ao Prefeito, solicitando a realização de obras de asfaltamento e construção de
passeio sobre a faixa onde há a linha férrea em desuso, desde o início da Rua Manoel Casal
(próximo ao número 34), bairro Vila Casal, estendendo-se até o Loteamento Stella Gazolla,
passando pela Avenida Estrada de Ferro Leopoldina e fmalizando na Rua Pedro Menino (ao
lado da Zarat Estofados), além de outras melhorias; REQUERIMENTO N.° 075/2025. Ao
Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja realizado um estudo para a captação de
água no bairro Vila Casal, em diversos logradouros que especifica, tendo em vista os
transtomos enfi.entados pelos moradores em períodos de chuva; REQUERIMENTO N.°
076/2025. Ao Prefeito, solicitando providências urgentes quanto à estrutura e ao atendimento
no PSF Schiavon (Av. Amadeu José Schiavon, 494 - Palmeiras), confome especifica.
VEREADOR RENAT0 VIEIRA: REQUERIMENTO N.° 077/2025. Ao Secretario
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a revitalização da
Passarela Santinho Barreto, na Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, em
fiente a Policlínica Regional; REQUERIMENTO N.° 078/2025. Ao Prefeito, solicitando que
determine ao setor competente a colocação de lixeiras e o quebra-molas de toda a extensão da
Rua Coronel Otaviano da Rocha; REQUERIMENTO N.° 079/2025. Ao Secretário Municipal
de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a colocação de lixeiras e
banheiros químicos nas praças do município e no Calçadão Deputado lbrahim Jacob.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA: REQUERIMENTO N.° 080/2025. Ao
Prefeito, solicitando que determine aos setores competentes a adoção das providências
cabíveis para a realização de trabalhos de prevenção e manutenção das estradas rurais do
distrito de Miragaia e um planejamento para a melhoria dessas vias, abrangendo as
comunidades adjacentes de Alfenas, Zueira e Andrades; REQUERIMENTO N.° 081/2025.
Ao Prefeito, solicitando que determine ao setor competente a adoção das providências
cabíveis, especificamente o asfaltamento das ruas calçadas de pedra Cristiano da Mota Júnior
e José Caneschi, localizadas na parte alta do bairro Louriçal, além do asfaltamento das ruas
Fernando Soares Estevão e toda a rua Nair Andrade, ambas na parte alta do bairro São
Sebastião; REQUERIMENTO N.° 082/2025. Ao Prefeito, solicitando que detemine ao setor
competente o fomecimento de linhas de ônibus para atender aos bairros Nova Olinda ®arte
alta) e ruas transversais, bem como ao bairro Peixoto Filho e a retomada dos horários das
linhas que já existiram anteriormente no distrito de Miragaia, estendendo-se à comunidade de
Alfenas, Zueira e Santa Rosa. ORDEM D0 DIA: Discussão e votação única do Projeto de
Lei n° 7/2025 que "Dispõe sobre a revisão geral anual em 2025 da remuneração dos
servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências". Sem
manifestação sobre a matéria o Projeto é colocado em votação nominal e aprovado por
unanimidade. Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 12/2025, que "Dispõe sobre a
revisão geral anual em 2025 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ubá, e
dá outras providências". Sem manifestação sobre a matéria o Projeto é colocado em votação
nominal e aprovado por unanimidade. Discussão e votação da Moção e Requerimentos
apresentados: São separados para discussão os Requerimentos n° 41, 43, 44, 47, 48, 49, 50,
56, 57, 58, 62, 63, 64, 69, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 84. A vereadora Soninha pede
autorização para se retirar para se dirigri ao Hospital, pois não está se sentindo bem. 0
Presidente consulta a Mesa Diretora que não se manifesta, ficando autorizada a saída. 0
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vereador Lucas pede autorização para se retirar para participar de uma reunião na faculdade.
0 Presidente diz que ele terá que aguardar pelo menos a votação. Com a palavra o vereador
Alexandre pede ao Executivo que se empenhe em viabilizar o mais rapidamente possível as
melhorias solicitadas para a praça Engenheiro Jaime Tavares Videira (conhecida como Praça
do DER), conforme solicitado no Requerimento n° 41. Sobre o Requerimento n° 43 o
vereador diz que os serviços solicitados para a rua José Carlos Pereira serão realizados pela
Secretaria de Obras mas ele manterá o Requerimento para que fique registrado o pedido tanto
no Legislativo quanto no Executívo. Com a palavra o vereador Renato fala sobre o
Requerimento n° 77 e diz que a Passarela Santinho Barreto, que fá foi cartão postal da cidade,
atualmente se encontra totalmente abandonada, sem iluminação e com a estrutura se
deteriorando. Ele pede ao Executivo a recuperação e manutenção do local. Sobre o
Requerimento n° 78 o vereador pede a colocação de lixeiras e construção de quebra-molas ao
longo da rua Coronel Otaviano da Rocha. Segundo o vereador, em toda a extensão da rua
existem apenas 2 lixeiras. Em relação aos quebra-molas, o vereador diz que é uma
reivindicação dos moradores para a prevenção de acidentes pois no local, que possui suas
escolas próximas, constantemente ocorrem acidentes, sendo alguns deles fatais. Sobre o
Requerimento n° 79, o vereador pede a colocação de lixeiras e banheiros químicos nas praças
do município e no Calçadão Deputado lbrahim Jacob, para manutenção da limpeza destes
locais e beneficio para a população. 0 presidente coloca o Requerimento n° 44, que foi
separado por 4 vereadores, em discussão. Com a palavra o vereador Breno parabeniza a
iniciativa da vereadora Aline e diz que cabe aos Correios defmir a quantidade de pessoas que
trabalham na entrega de correspondências. Com a palavra o vereador André manifesta apoio
ao Requerimento e diz que a população dos bairros Santa Edwiges e Santa Edwiges 11
também não recebem correspondência em casa e precisam utilizar de um segundo endereço
para este fim. 0 vereador Breno diz que é importante que os vereadores ajudem a mobilizar a
população dos bairros que não são atendidos pelo serviço de entrega de correspondência para
solicitar realização de concurso público pelos Correios, uma vez que eles alegam que não
possuem a mão de obra necessária para atender toda a população. Com a palavra o vereador
Samuel manifesta apoio ao Requerimento e diz que são vários os bairros da cidade que não
são atendidos pelos Correios. Com a palavra a vereadora Aline diz que esclarece que, após
muitas tentativas, recebeu uma resposta oficial dos Correios informando que para a
distribuição de correspondências existe um sistema de distritamento onde são cadastradas as
localidades que são atendidas pela empresa e que este sistema é atualizado a cada 2 anos. Para
que novos bairros possam ser incluídos neste sistema, a Portaria n° 2729/21, do Ministério das
Comunicações, determina que é necessário a instalação de placa oficial de nomenclatura nas
extremidades de todas as ruas, numeração regular em todas as residências, instalação de
caixas receptoras, segurança à integridade fisica do entregador. Ela diz que a partir destas
orientações ela tomou providências para que os bairros mencionados no Requerimento
cumprissem todas as exigências previstas na Portaria para, só então, solicitar junto à gerência
dos Correios estudos técnicos para inclusão destes logradouros no sistema de distritamento. 0
vereador André parabeniza e agradece a vereadora Aline pelos esclarecimentos. A palavra é
concedida ao vereador Breno para a discussão dos Requerimentos n° 56 e 57. Sobre o
Requerimento n° 56 o vereador pede a criação de um setor responsável pelo controle dos
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servidores terceirizados contratados pela Prefeitua. Sobre o Requerimento n° 57, o vereador
reforça o pedido para que a Encenação de Cristo seja transformada em Patrimônio Cultural de
Ubá. Os vereadores Lek, André, Samuel, José Roberto e Domingos Trindade manifestam
apoio ao Requerimento n° 57. Em seguida a palavra é concedida ao vereador Domingos
Trindade para discussão do Requerimento n° 56. Ele diz que o vereador José Roberto destinou
uma emenda parlamentar para melhorias na rua Denoria Miranda Lopes e que agora ele está
solicitando a colocação de manilhas e bueiros na mesma localidade. A palawa é concedida ao
vereador André para a discussão dos Requerimentos n° 47, 48, 49 e 80. Sobre o Requerimento
n° 57, o vereador pede instalação de três redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida
Elpídia da Silva Fagundes, no Bairro Santa Edwiges. Este é um pedido urgente devido aos
acidentes que ocorrem no local, colocando a população em risco. Sobre o Requerimento n°
48, o vereador diz que está solicitando informações sobre todas as obras em andamento no
município de Ubá/MG pois ele é indagado pela população sobre algumas delas e também para
que ele possa exercer a fiinção de fiscalização que compete aos vereadores. Sobre o
Requerimento n° 49, o vereador pede intervenção na rua Femando Soares Estevão, que está
em risco de desmoronamento. Ele destaca o trabalho realizado pelo vereador Gilson na
localidade, que atuou para conseguir a demolição de imóveis abandonados que estavam sendo
utilizados de forma indevida, prejudicando os moradores locais. No entanto, após as
demolições, o proprietário do lote realizou por conta própria um desateno que tem
contribuído significativamente para a degradação do asfalto da via pública, além de deixar
carros abandonados e permitir o crescimento de mato no local, tudo isso causando sérios
transtomos na vizinhança. Ele pede empenho na realização destes problemas. 0 vereador
Gilson diz que o proprietário do lote que está causando estes problemas realizou um desateno
irregular no local e que os moradores da região deveriam ter ligado para os bombeiros e
defesa civil para pedir intervenção e impedir a continuidade deste serviço indevido. A palavra
é concedida ao vereador Paulo Cezar, para discussão dos Requerimentos 74, 75 e 76. Sobre o
Requerimento n° 74, pede empenho na construção de passeio e asfaltamento no bairro Vila
Casal, que se encontra em situação lamentável, colocando em risco a vida de quem circula
pela região. Sobre o Requerimento n° 75, o vereador destaca os problemas causados pela falta
de captação adequada das águas pluviais, que têm causado muitas inundações na região.
Sobre o Requerimento n° 76, o vereador pede providências em relação à estrutura do PSF
Schiavon, que se encontra em situação precária. A palavra é concedida ao vereador Gilson,
para discussão dos Requerimentos 62, 63 e 64. Sobre o Requerimento n° 62, o vereador pede
a reconstrução do muro da Escola Pedro Peron, que recebeu emenda impositiva para esta
finalidade. Sobre o Requerimento n° 63 o vereador solicita alteração na identificação da
Emenda Parlamentar lmpositiva n° 84, que se destina aos Hospitais São Vicente de Paulo e
Santa lsabel, de forma que ela possa ser utilizada para aquisição de equipamentos. Por fim, o
vereador solicita que o Requerimento n° 64 seja retirado, uma vez que os pedidos solicitados
são objeto de emendas impositivas destinadas pelo vereador José Maria que não foram
executadas pela administração passada. 0 vereador José Maria diz que irá atrás desse recurso
para saber porque o trabalho não foi realizado. A palavra é concedida ao vereador José
Roberto que pede que a Energisa seja incluída como destinatária do Requerimento n° 84. A
palavra é concedida ao vereador Samuel, para discussão dos Requerimentos 80, 81 e 82.
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Sobre o Requerimento n° 80, o vereador manutenção nas estradas rurais do distrito de
Miragaia e das comunidades adjacentes de Alfenas, Zueira e Andrades. 0 vereador destaca
que nos períodos de chuva estas localidades ficam inacessíveis. Sobre o Requerimento n° 81,
o vereador reforça a importância do asfaltamento da parte alta dos bairros Louriçal e São
Sebastião. Sobre o Requerimento n° 82, o vereador diz não entender porque a Viação Ubá não
atende toda a cidade. Ele destaca vários pontos que não são atendidos e pede providências. 0
vereador André diz que a falta de conservação das estradas do distrito de Miragaia tem
inclusive prejudicado os produtores rurais da região. 0 vereador Gilson diz que a maioria do
asfaltamento realizado na parte alta dos bairros Louiçal e São Sebastião foi realizado com
emendas parlamentares e que as que ficaram faltando foi por falta de recurso. Por fim, o
presidente José Maria pede o cascalhamento o patrolamento e cascalhamento do ponto de
ônibus localizado na Rodovia Ubá/ Diamante, no angico, onde os ônibus estão
impossibilitados de encostar para embarque de passageiros. 0 presidente parabeniza o
vereador Breno pelo Requerimento n° 57, a vereadora Aline pelo Requerimento n° 44 e o
vereador Renato pelo Requerimento n° 79. Encerrada a discussão a Moção e Requerimentos
são colocados em votação englobada e aprovados por unanimidade dos presentes. 0
presidente José Maria informa que esteve com o Comandante da Guarda Municipal e que a
partir de agora prestará apoio na segurança da Câmara Municipal. Em seguida informa que
precisa da indicação de dois vereadores para integrar o Conselho Municipal de Segurança
Pública - COMSEP, sendo um titular e um suplente. São indicados os vereadores André e
Domingos. Palavra Livre: 0 vereador Alexandre parabeniza a nova diretora e todos
assessores recém nomeados na Câmara Municipal. Registra a presença do Secretário de
Planejamento, Sr. Antônio Geraldo, e agradece pelas melhorias que estão sendo viabilizadas
na avenida Heitor Peixoto Toledo. Com a palavra o vereador Edeir presta condolência a ex￾diretora da Câmara Municipal, dona Letícia Maciel, pelo falecimento do seu marido. 0
vereador presta apoio aos Requerimentos n° 77 e 79, de autoria do vereador Renato,
reafirmando a necessidade de recuperação da passarela Santinho Barreto bem como de a
tomarem adaptada para acesso de portadores de necessidades especiais e ainda destaca a
importância de construção de banheiros públicos na região central da cidade. 0 vereador
destaca também o Requerimento n° 82, de autoria do vereador Samuel, que trata sobre a falta
de linhas de ônibus em vários bairros da cidade, e diz que a região do patronato São José,
bairro Peluso, parte alta do bairro Altair Rocha e a comunidade da Ligação também enffentam
o mesmo problema. 0 vereador também registra a presença do Secretário de Planejamento e
fala sobre a importância do legislativo estar sempre dialogando com a atual administração de
foma que os vereadores possam repassar para o executivo os problemas da cidade que são
apontados pela população, buscando soluções a curto, médio e longo prazo. Por fim, o
vereador cumprimenta a sua assessora Alessandra pelo seu aniversário e também os
responsáveis pela encenação da Paixão de Cristo. Com a palavra o vereador Renato também
cumprimenta o vereador Breno, pelo Requerimento n° 57, os responsáveis pela encenação da
Paixão de Cristo, a assessora Alessandra e todos os demais servidores da Câmara. Em seguida
o vereador informa que o horário de atendimento da Policlínica, Centro Odontológico e
Farmácia Municipal foi estendido até as 22 horas e que o da Secretaria de Saúde foi estendido
até as 17 horas. Com a palavra o vereador Breno também cumprimenta os responsáveis pela
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encenação da Paixão de Cristo e agradece aos vereadores que apoiaram o Requerimento n° 57,
de sua autoria. Com a palavra o vereador André fala sobre o falecimento de 2 crianças
gêmeas, ocorrido no último fim de semana, em nossa cidade. 0 vereador diz que foi
convidado a comparecer no local para intervir junto à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social para a realização do fimeral das 2 crianças de forma gratuita,
conforme previsão 1egal já existente no município, mas que ao chegar encontrou os
responsáveis pela fiinerária tentando forçar a contratação deste serviço de foma particular,
com pagamento das despesas pela família. 0 vereador diz que conseguiu intervir a tempo de
forma a conseguir a gratuidade do serviço junto à Secretaria, mas pede a notificação da
prefeitura para que os fimcionários da fimerária sejam melhor orientados sobre os
procedimentos necessários neste tipo de situação, respeitando o sofiimento das pessoas. 0
vereador aproveita para informar que irá apresentar um Projeto de Lei que tratará sobre a
necessidade de instalação de equipamentos de segurança em piscinas. Com a palavra o
vereador Samuel também cumprimenta os responsáveis pela encenação da Paixão de Cristo.
0 vereador esclarece que o Projeto de Lei n° 08/25 foi retirado pois apresentava pontos
relativos à carga horária dos professores que não foram bem compreendidas pela classe. Ele
afirma que o Projeto retomará à Câmara com esses pontos melhor elaborados e diz que o
objetivo dele é valorizar os professores e não prejudicar. Por fim, o vereador também
cumprimenta todos os assessores presentes. A palavra é concedida ao vereador Gilson, que
também falara sobre o Projeto de Lei n° 08/25, que foi retirado de tramitação. Ele afirma que
quem pauta os projetos é o presidente da Câmara e que quem tem a prerrogativa de retira-lo
de tramitação é o Executivo. Em seguida o vereador questiona a realização de uma reunião no
último domingo entre os membros da Comissão de Educação e representantes da classe dos
professores sem o cumprimento das regras previstas no Regimento lntemo da Câmara e diz
que as reuniões são importantes para que os vereadores tenham a oportunidade de discutir os
Projetos propostos. Por fim, diz que a Associação de Servidores divulgou uma nota
convocando todos os professores a comparecer na Câmara vestidos de preto em protesto ao
Projeto apresentado, mas lembra que o projeto é de autoria do Prefeito e que, portanto, o
protesto deveria ser realizado na prefeitua. 0 presidente esclarece que o que lhe causou
estranheza foi o fato da nota emitida pela Associação dizer que o Projeto seria adiado. Ele
esclarece que quem pauta os Projetos é ele e quem tem a prerrogativa de retria-los de
tramitação é o seu autor, e que no momento na divulgação da nota nenhuma das duas
situações tinham sido alteradas sendo, portanto, falsa a informação da nota. 0 presidente
destaca também que duante a reunião realizada mais cedo para tratar sobre o assunto os
representantes da Associação se manifestaram dizendo que, caso o Projeto entrasse em pauta,
era para todos os vereadores votarem contra, precisando que ele intervisse dizendo que cada
um votaria de acordo com o que acha que deve votar. 0 vereador André se posiciona a favor
dos professores que ficaram preocupados com alguns equívocos detectados no Projeto de Lei.
Os vereadores Breno e Samuel esclarecem que o encontro entre os membros da Comissão de
Educação e os representantes dos professores ocorrido no último domingo foi uma reunião
informal, que foi benéfica e contribuiu para que os direitos dos professores sejam garantidos.
Sobre a affmação divulgada na nota de que o Projeto seria adiado, o vereador Breno
esclarece que foi porque, durante a reunião, os vereadores presentes se comprometeram a
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pedir vista da matéria para que houvesse mais tempo para discussão do tema. Com a palavra o
vereador José Roberto diz que o Projeto de Lei n° 08/2025 foi uma promessa de campanha do
prefeito, sendo elaborado no Executivo por profissionais da educação, tendo sido apresentado
na Câmara na reunião ordinária da semana anterior. Diz ainda que, diante desta situação,
entendendo que se tratava de uma matéria benéfica para os professores, todos os vereadores
envolvidos com as Comissões se empenharam para emissão de pareceres de forma que o
Projeto fosse votado o mais rápido possível. 0 vereador destaca os Projetos de Lei n° 01 /2025
e 06/2025, que estão tramitando em regime de urgência e diz que ambos abordam temas que
precisam ser debatidos com a população, talvez até com realização de audiências públicas,
para que no fiituro não ocorram manifestações contra a Câmara que na verdade deveriam ser
feitas junto ao autor dos Projetos. Ele lembra que o prazo para o regime de ugência e que o
Projeto de Lei n° 01, caso não seja votado até o dia 24/03, irá trancar a pauta e solicita ao
presidente o agendamento de audiência pública para tratar sobre o tema. 0 presidente se
coloca a disposição para realização de audiências públicas. E diz que o Projeto de Lei n° 01,
que trata sobre o contrato do município com a Copasa, é uma forma de pressionar a
companhia a prestar um trabamo de qualidade para a população. Não havendo mais nada a
tratar, agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte e duas horas e vinte e três