| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-03-24 |
| native_id | 1872 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
1=, Camara Municipal de Uba ESTADO DE MINAS GERAIS ATA N° 10 DA REUNIAO 0RDINARIA DA la SESSAO LEGISIATIVA DA 51a LEGISIATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos vinte e quatro dias de mareo de dois nil e vinte e cinco (24-3-2025), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jose Maria Femandes, na Vice-Presidencia, o Vereador Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As dezenove horas e seis minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que face a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenea de todos. Leitura dos Oficios encaminhados pela Camara Municipal na semana anterior. Passa-se a Leitura do Protocolo: 1) Solieitapao de uso da Tribuna Livre da senhora Vera Lucia Miranda Magaton para falar sobre as feiras artesanais e oficinas com materiais reciclados da inddstria moveleira; 2) OF. Da GCM sem ndmero de 19/03/2025, em resposta ao Requerimento 222/2025; 3) Email de Resposta de 19/03/2025 de Fabricio Soares, agente da SMO, em resposta aos requerimentos 7, 8, 9,13, 21, 36, 47, 65, 68, 69, 72, 88, 93,103,105,107,109,110,112,140, 184 e 234/2025; 4) Email de Resposta de 20/03/2025 de Fabn'cio Soares, agente da SMO, em resposta aos requerimentos 23, 25, 49,50, 52, 73, 75, 111 e 114/2025; 5) OF.SMS.GAB46/2025, que encaminha os convenios 7009 e 7010/2025; 6) OF.GAB-139/2025, em resposta ao Requerimento 139/2025; 7) OF.GAB-141/2025, em resposta ao Requerinento 172/2025; 8) OF.GAB-142/2025, em resposta ao Requerimento 173/2025; 9) OF.GAB-143/2025, em resposta ao Requerimento 175/2025; 10) OF.GAB-144/2025, em resposta ao Requerimento .176/2025; 11) OF.GAB-145/2025, em resposta ao Requerinento 180/2025; 12) OF.GAB146/2025, em resposta ao Requerimento 181/2025; 13) OF.GAB-147/2025, em resposta ao Requerimento 185/2025; 14) OF.GAB-148/2025, em resposta ao Requerimento 192/2025; 15) OF.GAB-149/2025, em resposta ao Requerimento 193/2025; 16) OF.GAB-150/2025, em resposta ao Requerinento 194/2025; 17) OF.GAB-151/2025, em resposta ao Requerimento 198/2025; 18) OF.GAB-152/2025, em resposta ao Requerinento 199/2025; 19) OF.GAB153/2025, em resposta ao Requerimento 200/2025; 20) OF.GAB-154/2025, em resposta ao Requerimento 201/2025; 21) OF.GAB-155/2025, em resposta ao Requerinento 202/2025; 22) OF.GAB-156/2025, em resposta ao Requerimento 203/2025; 23) OF.GAB-157/2025, em resposta ao Requerimento 131/2025; 24) OF.GAB-158/2025, em resposta ao Requerimento 134/2025; 25) OF.GAB-159/2025, em resposta ao Requerimento 142/2025; 26) OF.GAB160/2025, em resposta ao Requerimento 143/2025; 27) OF.GAB-161/2025, em resposta ao Requerimento 144/2025; 28) OF.GAB-162/2025, em resposta ao Requerimento 145/2025; 29) OF.GAB-163/2025, em resposta ao Requerimento 146/2025; 30) OF.GAB-164/2025, em resposta ao Requerimento 147/2025; 31) OF.GAB-165/2025, em resposta ao Requerimento 150/2025; 32) OF.GAB-166/2025, em resposta ao Requerimento 160/2025; 33) OF.GAB167/2025, em resposta ao Requerimento 161/2025; 34) OF.GAB-168/2025, em resposta ao Requerimento 164/2025; 35) OF.GAB-169/2025, em resposta ao Requerinento 165/2025; ATA N° 10 DA REUNIAO ORI)INARIA D0 DIA 2Ar3i2025 Pagina I de 8 Camara Municipal de Ubi - Rua Santa Cruz, n° 301, Cenfro uba/MG - cEp: 36.5Ooi]59 Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br t[¥j Camara Municipal de Ub£ ESTADO DE MINAS GERAIS 36) OF.GAB-170/2025, em resposta ao Requerinentl 166/2025; 37) OF.GAB-171/2025, em resposta ao Requerimento 167/2025; 38) OF.GAB-172/2025, em resposta ao Requerimento 168/2025. Passa-se a Leitura das Proposi¢6es dun senhores vereadores: yEREADQB AI.EXANDRE DE BARROS MEr`roES: REQUERIMENTO N.0 242/2025. Ao Secrets,rio Municipal de Obras, solicitando a manutencao urgente na rua I.uizinha Pacheco, pr6ximo ao ninero 344, na entrada do bairro Xangrila; REQUERIMENro N.° 243/2025. Ao Prefeito, solicitando que determine a limpeza, capina, captacao de agua pluvial e asfaltamento de todo o trajeto da rua Ouro Preto, no bairro haurindo de Castro; REQUERIMENro N.° 244/2025. Ao Secretario Municipal de Agrioultura, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana de Uba, solicitando a limpeza e capina em diversas vias do bairro Xapgrila. VEREADORA ALINE P±PRERA SILVA MEI.0: REQumlMENro N.0 245Pon5. Ao S©tfrio de Agrialtunt Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando com a maxima ung6ncia, a realizagiv de capina e limpeza geral no bairro Novo Centro, ao lado no F6rum; REOUERIMENro N.° 246/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando a realizaeao de serviaps de manutencao na calgada na rua Olinpio Riheiro, bairro Primavera, ao lado da Escola Municipal Geralda Bernardo de Oliveira e a reparacao do bueiro pr6xino a essa area; REQUERIMEr`ITO N.° 247/2025. Ao Secretario de Agricultura, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a traca da rede el6trica Escola Municipal Francisco Arthidoro da Costa e a instalagiv de equipamentos adequados para suportar o funcionamento do sistema de ar-condicionado. YFBEAlroRANDREEUSTAQUIOALVES:REQUERIMENT`ON.°248xp25.Aoprefeito, solicitando que detennine ao setor competente a notificacao do proprietario das casas abandonadas localizadas ro final da Run Luiz Ant6nio Ttixeira (de frente ao n° 188) Bairro Santa Edwiges I de propriedade do SL Ij)uro Parma, para que tonne as devidas providencias quanto a manuteneao e conservapao do local; REQUERIMENTO N.° 249/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando a realizacao de uma operapao tapa-buracos em todo o bairro Santa Bernadete, considerando a grande quantidade de buracos que tern sungido nas vias e que se agravam ainda mais com as chuvas recentes. veREADOR ANT6NIO DOMINGOS xpffllD.¥. TquDAPEi REQumlMENIO N.0 250/2On5. jto Scaetfro Municipal de Obras, solicitando para a possibilidade de constngao de un escndao ligando a Run Jos6 I.ourengo da Silva com a Run Jurandir Pe].on; REQUERIMENro N.° 251/2025. RETTRADA PELO AuroR; REQUERIMENro N.0 252/2025. Ao Secret6rio Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobhidade Urbana solicitando limpeza da rua Luizinha Pacheco e da avenida Brasil, localizada entre us bainos I.ourical e bairro Olinda. _VERFADORA APARECIDA SPNIA FERRmA VIDAL REQumnmTro N.a 253Con5. Ao Prefeito, solidtando aE Secretarias de Sande e de Agricultura, Ambiente e Mobhidade Urbana, a realizagiv de estudos sobre concessao de iseneao da tarifa de passagem de 6nfous, por meio de subsfdio, para os usudrios que sao pacientes de hemodialise no municftyio; REQUERIMENTO N.0 254/2025. P4gina 2 de 8 ATA N° 10 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 24#/2025 Camara Municipal de Uba - Rna Sanfa Cruz, n° 301, Centro uba/MG . cEp: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 Sile: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br '+gt, i Camara Municipal de Ub£ ESTADO DE MINAS GERAIS Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que determine a Viacao Uba o retorno do ponto de 6nil]us antes situado na rua Coronel Jtho Soares, em fiente ao ndmero 262, pr6ximo a "Corporal"; REQUERIMENTO N.° 255/2025. Ao Secretario Municipal de Administracao, solicitando elaboraeao de estudo de impacto financeiro para a extensao do beneficio de vale alimentacao aos servidores inativos (aposentados) do Municftyio de Uba. VEREADOR BREN0 REIS DE 0LIVEIRA: REQUERIMENro N.0 256/2025. Ao Gerente da Divisto de Mobilidade e Transporte Pfrolico, solicitando a realizaeao de estudos t6cnicos para viabilizar melhorias no trffego da Run Manoel Ferreira da Costa, especialnente no cruzamento com a Avehida Jesus Brandao, pr6ximo ao Col6gio Sesi; REQUERIMEr`ITO N.0 257/2025. Ao Gerente da Divis2io de Mobilidade e Thansporte mblico, solicitando a pintura e revitalizaeao da sinalizagfro via,ria no baine Vit6ria, com especial atencao para pontos estrat6gicos que impactan diretanente a seguranca de pedestres e condutores; REQUERIMEr`ITC) N.0 258/2025. Ao Prefeito, solicitando criaeao da Semana Municipal de Prevengao de Acidentes com Criancas, diante do alto indice de ocorr6ncias envolvendo criancas em ambientes dom6sticos. _VEREADOR EDFm PACREcO DA COSTA: REQumnffiNro N.0 259/2025. Ao Serctirio de Obngt solicitando a pavimentaeao asfaltica na rua Cristalina, localizada ro bairro Cristal; REQUERIMENro N.0 260/2025. Ao Secret6rio Munidpal de Obras, solicitando a instalac€io de redutor de velocidade (quebramolas) na Run Dos Franciscanos, localizada no baino Sao Sebastiao; REQUERIMENro N.° 261/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a instalapao de redutor de velocidade (quebra-molas) na Run Francisco Teixeira de Abreu, localizada no baino Palmeiras. yEREADOR GlrsoN EAZOLLA FII.GurlRAS: REQUERIMENro N.0 262/2025. Ao Secretfro Munidyal de Obras, solicitando construgto de 02 (dois) bueiros e o complemento da rede captapao de agua na rua Guerino Peron, bairro Agroceres; REQUERIMENro N.a 263/2025. A Secretaria Munieipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalacao de 04 (quatro) postes de concreto, 01(urn) transformador monofasico de 10kva e 04 (quatro) luminarias na rua de acesso ao condominio Sao Geraldo, Bairro C6rrego Alegre. VEREADOR JOSE MARIA ERNANDES: REQUERIMENTO N.0 264/2025. A Secretaria Municipal de Satide solicitando a instalaeao de aparelhos de ar condicionado no Posto de Sad.de do Distrito de Diamante de Uba, Run Mario Pereira Pontes; REOUERIMENIO N.° 265/2025. A Secretaria Municipal de Obras solicitando patrolamento e cascalhamento das estradas rurais que ligam Ub6 a Ubeba e Diamante a Ubeba; REQUERIMENTO N.0 266/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando o envio de unia retroescavadeira, acompanhada de un caminhao para transpor[e de entulho para realizar a limpeza e remocao de resfduos na Run Mario Pereira Pofltes, Diamante. VEREADOR JOSE R0BERT0 RErs HI£UEIRAS: REQUERIMENro N.0 267/2025. Ao Secretfrio Municipal de Agricultura, ATA N° 10 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 24/3/2025 Pagina 3 de 8 C&mara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Clentro uba/MG - cEp: 36.5Ooi]59 Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg,leg.br -E-mall : contatos@uba.mg.leg.br ti=; Camara Municipal de Ub£ ESTADO DE MINAS GERAIS Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a poda de uma arvore na Avenida Amadeu Jos6 Schiavon, n° 213, bairro Schiavon; VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI: REQUERIMENT0 N.° 268/2025. Ao Secretario de Agrioultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina e limpeza de toda a rua Rosina Alpino Crispi, bairro Iraurindo de Castro; REQUERIMENTO N.° 269/2025. A Secretaria Municipal de Educacao, solicitando infomac6es sobre a previsao de realizaeao do processo seletivo para concessao de estagio; REQUERIMENT0 N.° 270/2025. Ao Secretario de Agrioultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza do c6rrego localizado na Avenida Amadeu Jos6 Schiavon, bairro Palmeiras. VEREADOR PAUL0 CEZAR TAVARES: REQUERIMENTO N.° 271/2025. Ao Secretdrio de Obras, solicitando providencias quanto a conclusao do asfaltamento da Rua Newton Santos, no bairro Copama, ao lado direitl da Igreja Sao Jos6; REQUERIMENro N.° 272/2025. A Secretdria Municipal de Cfultura, Turismo e Lezer, solicitando infomac6es detalhadas que especifica, sobre o Fundo Municipal de Esportes, em especial; REQUERIMENTO N.0 273/2025. Ao Prefeito, solicitando com urg6ncia a interven€ao da Prefeitura na resid€ncia localizada na Avenida Amadeu Jos6 Schiavon, n° 570, bairro Vila Casal, devido a urn grave problema estrutural causado pela acao das aguas do c6rrego pr6ximo ao im6vel. VEREADOR RENAT0 VIEIRA: REQUERIMENTO N.0 274/2025. Ao Prefeito, solicitando que detemine ao setor competente a instalac5o de 3 postes de ilumina€ao ptiblica na Rua 8 de Marap, no bairro Sao Domingos; REQUERIMENTO N.0 275/2025. Ao Prefeito, solicitando que detemine ao setor competente a instalacao de 2 quebra-molas na rua Os6ias Maranhao, no bairro Chiquito Gazola. MOCA0 N.0 009/2025 - RETIRADA PEI.0 AUTOR. VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA: REQUERIMENro N.° 276/2025. Ao Prefeito, solicitando que detemine ao setor competente a adocao das providencias cabiveis junto ao bairro Peixoto Filho, como manutencao das fossas s6pticas, asfaltamento da Avenida Doutor Manuel I.ourengo de Azevedo, implementacao de urn posto de satde, poda de arvores, urn monitor escolar e melhoria no sistema de esgotanento de agua; REQUERIMENro N.0 277/2025. Ao Secretdrio Municipal de Satde, solicitando a implementacao de ae6es de ampla divulgaeao nas mfdias sociais e em outros meios de comuhicacao, com o objetivo de esclarecer a comunidade e aos usuarios do Sistema Onico de Satde (SUS) sobre as limitap6es existentes por parte dos trabalhadores da atengao basica; REQUERIMENro N.0 278/2025. Ao Prefeito, sugerindo a realizacao de estudos t6cnicos que visem avaliar a possibilidade da implementapao un trevo no entroncanento da Rua Fioravante Dudra com Avenida Doutor Domingos Peluso. vEREADOREs RENAro vlEIRA E ANDRE EusTAOulo ALVEs: REQUERIMENTO N.0 279/2025. Ao Prefeito, solicitando a manutencao ou retirada da cobertura da estrutura e estudo t6cnico para a verificapao da existencia de possivel resfduos de combustivel, em posto desativado na Rua Coronel Otaviano da Rocha, no bairro S5o Domingos, al6m de limpeza do ATA N° 10 DA REUNIAO ORI)INARIA DO DIA 24/3/2025 P6gjna 4 de 8 Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centlo - Uba/MG - CEP: Telefone: (32) 3539-5000 Site: h(tp://uba.mg.leg.br -E-mall : contatos@uba.mg.leg.br 36.500J)59 t+gt\ Camara Municipal de Uba ESTADO DE MINAS GERAIS local, avaliapao da estrutura de cobertura e analise ambiental.ORDEM DO DIA: Discussao e vota€ao inica do Projeto de Lei n° 23/2025 que "autoriza o Munictpio a outorgar perlliissao de uso de ben ptiblico ao Centro de Convivencia Melhor Idade Rosa Mauad Jacob e cont6m outras provid6ncias". 0 presidente informa o prazo de 5 minutos para cada vereador e, posteriomente, mais tr6s minutos no decorrer da disoussao. 0 vereador Jos6 Roberto pondera que a discussao dos projetos de lei 6 o momento que o vereador tern para expor sua opiniao, debater e as vezes h6 projetos em que cinco minutos sao insuficiefltes e pede que o presidente reveja esta questao para que os debates nao sejam feitos "na correria". Em discussao, o presidente concorda e diz que foi informado sobre a limitacao de tempo para projetos e tempo indeteminado para requerimentos, segundo o Regimento Intemo, mas que tamb6m pensa que a discussao de projetos de lei nao deve ter limitapfro de tempo e que sera feita uma portaria ou emenda ao Regimento. 0 vereador Jos6 Roberto diz que o Regimento Intemo 6 novo e valias falhas observadas mos dois thtimos anos foran anotadas pelo Diretor do I.egislativo para que fossem englobadas todas as alterac6es na Resolucao do Regimento e votadas de uma s6 vez. 0 presidente diz que esta sendo feito e as alterae6es serao apresentadas ao plenino. 0 vereador Alexandre de Banos diz que a discussao de projetos deve ter tempo limitado para que nao se discuta indefinidanente "sem chegar a lugar nenhum". 0 presidente diz que sera uma decisao de todos os vereadores. 0 vereador Samuel Soares diz concordar com o vereador Alexandre de Barros para que nfro s repita, por exemplo, a longa discussao sobre capina el6trica, enquanto homenageados ficaram aguardando por muito tempo. 0 vereador Jos6 Roberto diz que neste caso havia urn representante do Cous6rcio lntermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga para discussao de urn Projeto de Lei, e tanto em Uba quanto em outras casas legislativas se ten hora para comecar, mas nao hora para acabar. Que o que cansa as pessoas 6 leitura de protocolo, de requerimentos e que, quando se convidar algu6m, deve-se deixar claro que a reuniao pode ser longa ou nao. Que nao ha previsao de t6mino. 0 Projeto de Lei n° 23/25 6 colocado em votacao nominal e aprovado por unanimidade (14 votos). Discussao e votacao dos Requerimentos apresentados: Sao separados para discussao os Requerimentos 246, 248, 249, 252, 262, 263, 273, 276, 277 e 279. Com a palavra, o vereador Edeir Pacheco faz considerap6es sobre o Requerimento 251, do vereador Domingos Trindade, que o retira da pauta para averiguacao. Os demais vereadores defendem seus requerimentos com enfase em bueiros e captacao de agua; iluminacao ptiblica; melhorias no bairro Peixoto Filho; linpeza e analise de solo em posto de gasolina desativado onde moradores em situaeao de rua acendem fogueira; maior seguranca para os profissionais de Satide e pedido de esclarecimentos sobre epis6dio de agressao ocorrido recentemente em UBS; bueiro aberto pr6ximo a creche e escola no baino Primavera; casas abandonadas, aedmulo de pombos e ponto de drogas no loteamento de I.ouro Pama, no bairro Santa Edwiges; operacao tapaburacos no bairro Santa Bemadete e drenagem e limpeza de c6rrego na Vila Casal que tern ATA N° 10 DA REUNIAO ORDINAR]A DO DIA 24/3#025 - Pagina 5 de 8 Camera Municipal de Ub6 -Rna Santa Cniz, D° 301, Centro -Utta/MG -CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 Si(e: http://uba.mg.leg.br -E-mail : contatos@iba.mg.leg.br •+i, Camara Municipal de Ub£ ESTADO DE MINAS GERAIS danificado casas. Os requerimentos sao colocados em votaeao englobada e o vereador Gilson Fazolla pede que o Requerimento 276/25, do vereador Samuel seja retirado pelo autor ou votado separadamente, pelo fato de trazer varios pedidos que deveriam ser objeto de requerimentos separados. in urn debate sobre o Requerimento poder trazer apenas rm ou mais pedidos. 0 vereador Samuel diz que, em respeito aos moradores do bairro Peixoto Filho, presentes na reuniao, e por terem sido aceitos requerimentos de mesma foma anteriomente, nao retirara o requerimento 276/25. Colocado em votacao, o Requerimento 276/25 6 aprovado por unanimidade, assim como os demais (14 votos). 0 debate sobre a foma dos requerimentos continua, 6 feito urn intervalo de dez minutos e o presidente diz que os vereadores devem posteriomente disoutir o Regiinento Intemo. Organizada a foma dos requerimentos, fara uma emenda ao Regimento, se necessfrio. Tribuna Livre: Em atendimento a oficio do prof. Joaquim Carlos, o presidente o convida a tribuna para falar sobre o GRAPAC - Grupo de Apoio aos Pacientes de Cancer. 0 prof. Joaquim Carlos apresenta o trabalho fundado em 2010, agradece as emendas parlamentares de 2024 e solicita o mesmo apoio para o pr6ximo ano. A sra. Vilma Braga infoma que o registro do GRAPAC no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Satde (CNES) esta em andamento para poder receber emendas da Satide, que perfazem 50% do montante de emendas parlamentares. Os vereadores parabenizam o GRAPAC, recebem informap6es sobre a refoma do pr6dio cedido pela Prefeitura para sede do grupo e reafimam o apoio com emendas para o pr6ximo ano. 0 prof. Joaquim Carlos pede a vereadora Jane I.acerda que tamb6m destine emenda para o GRAPAC em 2025, pois embora seu trabalho na causa animal seja louvavel, ha pacientes sendo tratados pior que cachorros. A vereadora Jane I.acerda responde ao prof. Joaquim que as duas causas sao merit6rias e necessitadas de apoio, que o GRAPAC tera a ajuda de 14 vereadores, mas que a causa animal nao ten apoiadores e sao totalmente abandonados, daf a destinapao de emendas para o trabalho menos apoiado e convida o Prof. Joaquim a visitar o "SUS dos animais", que e o hospital veterindrio da SUPASH e ver o estado lastimivel dos aninais que all chegam, cerca de 60 diariamente, oriundos da rua ou da populacao de baixa renda, que 6 atendida gratuitamente, pois a Satde 6 urn todo complexo que abrange todos os seres vivos, e os animais nao ten voz, necessitando dos huinanos para isto. 0 Presidente pede desoulpas a vereadora S6nia Vidal por nao ter ouvido seu pedido de fala, antes da apresentaeao do GRAPAC. Considerac6es Finals: A vereadora Jane Lacerda comenta a repercussao negativa do antincio pela Prefeitura de recolhinento de caes no municfpio, sem qualquer estrutura pronta para receb6-los, o que obrigou o Executivo a un pedido de desoulpas em nota ptiblica, e pergunta se voltaremos ao tempo da carrocinha, aos aninais depois abandonados em estradas, enviados para experiencias cientfficas dolorosas e degradantes em universidade federal ou exteminados, contra o qual tanto lutou ha 20 anos. Diz que a SUPASH faz, no canil e no hospital pdblico, o que o Poder Ptiblico nao quer ou nao ATA N° 10 DA REUNIA0 0RDINARIA DO DIA 24ro/2025 Pigina 6 de 8 C§mara Municipal de Ub6 -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro uba/MG - cEp: 36.5ooro59 Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg,br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br ;---`-t=--. Camara Municipal de Uba ESTADO DE MINAS GERAIS pode fazer e que o prefeito anterior deixou recursos para o custeio de raeao ate marap de 2025. Como nada foi acordado para o restante do ano, a partir de 10 de abril nao se sabe como sera custeada a alimentaeao dos 400 caes do canil municipal. Denuncia tamb6m a descontinuidade do programa de castraeao de animais, pois a entidade contratada, vinculada a urn deputado " de fora", em 1 ano e 4 meses castrou apenas 300 animais, enquanto a SUPASH no mesmo periodo castrou 3.200, sem nenhun reourso municipal ou estadual, uma vez que o controle populacional deve ser abrangente e continuo. 0 vereador Andr6 Alves fala sobre a valoriza€ao dos profissionais de Satde e a necessidade, com a qual o Secret6rio de Satide tanb6m concorda, de uma reuniao para melhor comunicaeao entre o Executivo e a populaeao sobre o tema Satde, para que nao ocorram epis6dios agressivos nas Unidades Bdsicas de Satde, como divulgado recentemente. Fala tamb6m sobre reuniao com a Secretaria de Ambiente tratando de diversos projetos para os agrioultores locais e com o comandante do 21° Batalhao da Policia Militar, tratando de seguranca pdblica. A vereadora Aline Melo fala sobre a agressao ocorrida em uma UBS, reuniao do setor de Sadde da prefeitura e a necessidade de melhor comunica€ao com a populaeao a respeito de fluxo, territorializapao e estratificaeao; que sugeriri uma audiencia ptiblica sobre o tema, al6m das ac6es do Executivo. 0 vereador Jos6 Roberto fala sobre video do prefeito atual denunciando que o prefeito anterior pagava contas de partioulares, no valor de R$ 100 nil, mas sem maiores dados; que solicitara as informae6es cabiveis pois 6 uma dendncia grave que deve ser investigada. Em aparte, a vereadora Jane I.acerda diz que o ex-prefeito lhe disse que as contas de luz e agua dos im6veis alugados pela prefeitura eram respousabilidade, obviamente, do Executivo. Que 6 inadmissivel fazer uma dendncia sem provas. 0 vereador Samuel Soares agradece a presenea dos moradores do bairro Peixoto Filho e fala sobre a necessidade de ajustes entre populac5o e setor de Satde. 0 vereador Gilson Fazolla fala sobre os reoursos do Fundo de numinapao Pdblica, a nota inconclusiva da prefeitura sobre recolhimento de animais, ratificando a fala da vereadora Jane e que espera que o vereador Samuel Soares nao fxp uma edicao da votacao do requerinento sobre o bairro Peixoto Filho, acusando os vereadores de serem contra a populaeao do bairro. Que os beneficios chegam a populaeao quando o vereador coloca reoursos para as melhorias, por meio de emendas parlamentares locais ou estaduais/federais, e nao s6 requerimentos, ainda que seja lamentavel o vereador ter que colocar recursos para "coisas burocriticas do cotidiano", como conteiner e poste, porque a prefeitura abandona certos bairros. 0 vereador Samuel Soares diz que ratiflca sua fala anterior e confirma seu compromisso com o bairro Peixoto Filho. 0 vereador Gilson Fazolla diz que apenas pede que o vereador Samuel `inao jogue a populapao contra os vereadores", pois a discussao era sobre a foma do requerimento, nao sobre seu m6rito, que ningu6m nega. 0 vereador Edeir fala sobre buracos em ruas dos bairros Palmeiras e Peluso, solicitando operacao tapa-buracos para estes dois bairros. Tamb6m concorda com a vereadora Jane I.acerda sobre ser inaceitavel o ATA N° 10 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 24A#025 - P6gina 7 de 8 Camara Municipal de Ub6 -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500ro59 Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail : confatos@uba.mg.leg.br t++=itt Camara Municipal de Uba ESTADO DE MINAS GERAIS retrocesso da carrocinha para recolhimento de caes. A vereadora Jane diz que nenhum canil 6 solu€ao, pois rapidamente se abarrota e se transfoma em dep6sito de animais, mas sin o controle populacional abrangente e continuo e a educaeao sobre posse responsavel como polftica ptiblica. Denuncia tamb6m a proibi€ao dos locadores de que os locatarios tenham animais em suas casas, o que incentiva o abandono e nao ha como recolher todos os caes, a memos que se queira urn campo de exterminio por superlotacao. 0 presidente convida para uma supresa ao final da reuhiao pelo aniversario do vereador Renato Vieira, Nao havendo mais nada a tratar, agradece a presenea de todos e encerra a reuniao as vinte e duas horas e BRflir. ATA N° 10 DA REUNIA0 0RDINARIA DO DIA 24/3/2025 P4gina 8 de 8 Camara Municipal de Ub6 -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ub£/MG -CEP: 36.500-059 Te]efone: (32) 3539-5000 Site: htry://uba.mg.leg.br -E-mail : contatos@uba.mg.leg.br