sessao nº 11

• -=s` - Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No [[ DA REUNTAo oRDINAR[A DA ]a SESSAo LEG]SLATIVA DA 5]a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos trinta e urn dias de
marco de dois mil e vinte e cinco (31-3-2025), no Plendrio "Vereador Lincoln Rodrigues
CCosta", tendo na Presidchcia o Vereador Jose Maria Femandes, na Vice-Presidencia, o
Vereador Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As
ddezenove horas e quatorze minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plendrio que faca a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausencia do vereador Alexandre
de Barros Mendes. 0 Presidente declara aberto os trabalhos desta reuniao ordiniria. A
vereadora Aparecida solicita que seja feito urn minuto de sil6ncio pelo falecimento do irmao
de vereador Alexandre de Barros Mendes. Leitura dos oficios encaminhadus pela
Ccinara Municipal na semana anterior. Passa-se a Leitura do Protoco]o: I) Mensagem
n° 23, do Prefeito de Uba, Jos5 Damato Neto, encaminhando Projeto de Lei n° 27#025, que
"Autoriza o Municipio de Uba a ampliar o valor a ser concedido, a titulo de subvencao social,
a entidade filantrdyica sem fins lucrativos do municipio, originalmente previsto na Lei
Municipal n° 5267, de 26 de dezembro de 2024, ate o montante de RS 10.128,00 (dez mil,
ccento e vinte e oito reais), e da outras providencias."; 2) Informativo institucional sobre o
lnstituto Movi de Rafael Toledo Almeida de Souza; 3) OF.GAB-005#025 da secretaria
de educagiv, em resposta ao requerimento 269#025; 4) OF.072/2015 do
SIMSAUDE, em resposta ao requerimento 108/2025; 5) Email resposta de
27ro3#025 da secretaria de obras, aos requerimentos 260 e 261#025; 6) Email resposta
de 27ro3#025 da secretaria de obras, aos requerimentos 076, 127 130, 137, 148, 149,
152, 155, 156, 157, 159, 162. 189, 190 e 197#025; 7) OF.140/GAB#025 de prefeito,
em resposta ao requerinento 141#025; 8) OF.SMS/GAB/52/2025, em resposta ao
requerimento 178/2025; 9) OF.SMS/GAB/53re025, em resposta ao requerimento
211#025; 10) OF.SMS/GAB/59#025, em resposta ao requerimento 045#025; 11)
OF.SMS/GAB/48/2025,em resposta ac requerimento Oo l#025; 12xpF.SMS/GAB/50#025,
em resposta ao requerimento 61#025; 13)OF.SMS/GAB/49#025, em resposta ao
requerimento 122/2025; 14) Solicitaqao de uso da Tribuna Livre de Juliana de Fatima
Miranda, para falar sobre sua exoneragao dos quadros de Poder Executivo Municipal;
15) OF.SMS/GAB/55, que encaminha o Conv6nio n°. 7.0ll#025; 16) Solicitaeao de
uso da Trifouna Livre de Genito Fires do Amaral, para realizar uma apresentapao sobre o
mrnaestro Manm Salum Alexander; 17) Convite para o Tomeio de Futebol Beneficente em
pprol do tratamento de sedde de Cristina Rocha Ribeiro, no Campo do Olaria, dia 13/04 ds 07
hhoras. Passa-se a Leitura das Proposip6es dos senhores vereadores: VEREADORA
AIINE MOREIRA SILVA MELO: REQUERIhAINT0 N.a 282/2025. A Comissao de
Sadde, Protegao Animal e Desenvolvimento Social, a realizacao de uma audi6ncia
pdblica para tratar da Atencao Primdria a Sadde no municipio de Uba;
REQUERIMENTO N.° 283#025. Ao Secretdrio de Sande, solicitando a implanta9ao de uma
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Cinara Municipal de Uha -Run Santa Cmz, n° 301, Centro -Ub£/MG -CEP: 36.500-059
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Central de Apoio ao Tratamento de Animais (CATA) e a criacao de uma Casa de Transicao
para os animais no municipio de Uba; REQUERIMENTO N.a 284#025. Ao Secrefario de
Ssatde, solicitando a implantacao de urn serviqo de Equoterapia no municipio de Uba.
VEREADOR ANDRE EusTAOulo ALVEs: REQUERIMrmo N.0 285#025. AO
Secretdrio de Obras, solicitando provid6ncias urgentes quanto ao afundamento de urn grande
trecho da Rua Silv6rio Amaral, em frente ao ninero 180, Noeme Batalha;
REQUERIMENTO N.° 286/2025. Ao Secretdrio de Obras, solicitande a substituigao dos
ccanteiros centrais por quebra-molas elevados com faixa de pedestre na Avenida Elpidia da
Silva Fagundes, no bairro Santa Edwiges, especificamente no trecho pr6ximo ao Mercado
Santo Edwiges, a Padaria Santa Edwiges e ao dep6sito da distribuidora do Mercado Livre.
VIREADOR ANtoNIo DOMINGos xnAINDEs TRINDADE: REQUERIMENTo N.0
287#025. Retirada pelo autor; REQUERIMENTO N.° 288#025. Ao Secretdrio Municipal de
Obras, solicitando a manutencao urgente da estrada da Zona Rural de Uba Pequeno,
eespecialmente no trecho em frente a Escola Municipal Pedro Peron e na via de acesso ao
portao escolar, REQUERIMENTO N.° 289#025. Ao Secretdrio Municipal de Obras,
solicitando o patrolamento/cascalhamento de toda extensao da comunidade mral do
Uubazinho. VEREADORA APARECIDA SONIA FERREIRA VIDAL: REQUERIMENTO
N.° 290#025. Ao Prefeito e ao Secretdrio Municipal de Obras, solicitando a realizacao de
manilhamento e manutengao na estrada de C6rrego Santana, em trecho de conhecimento
previo da Secretaria de Obras; REQUERIMENTO N.0 29lre025. Ao Prefeito, solicitande ao
setor competente a instalapao de 2 redutores de velocidade (quebrarmolas) na Run Luizinha
Pacheco, bairro Lourical, pr6ximo aos nhmeros 72 e 164; REQUERIMENTO N.° 292/2025.
Ao Secretfrio Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudos
tecnicos para instalac5o de sinalizacao semaforica no cruzamento das ruas Ant6nio Batista e
Ccaniilo dos Santos, nas proximidades do Posto Uirapum. VEREADOR BRENO REIS DE
OLIVEIRA: REQUERIMENTO N.° 293#025. Ao Prefato, solicitando a criagfro de urn
eespago com infraestrutura fixa e adequada para a realiza9ao de atividades de artesanato em
pragas pilblicas do municfoio de Uba; REQUERIMENTO N.0 294/2025. Ao Gerente da
Divisao de Mobilidade e Transporte Piiblico, soticjtando provid6ncias quanto a manutenc5o,
revitalizac5o ou substituicao das placas de identificacao das ruas localizadas no centro da
cidade de Uba. VEREADOR EDEIR PACIIECO DA COSTA: MOCAO N.a 10#025. Ao Sr.
Werley Teixeira Rufino, pelos not6rios servigos prestados ao desenvolvimento
ssocioecon6mico e por suas ap6es sociais em Uba; REQUERIMENTO N.° 295#025. Ao
Secretario Municipal de Obras. solicitando a instalapao de uma academia ao ar livre un
pracinha de alto da rua Lambari, bairro Ponte Preta; REQUERIMENT0 N.a 296/2025. Ao
Prefeito, solicitando a constmcao de uma area de lazer na Run Cel. Otaviano da Rocha, 945,
em terreno atrds do CRAS Sfro Domingos; REQUERIMENTO N.° 297#025. Ao Secretdrio
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Municipal de Obras, solicitando a pavimentagao asfaltica na parte alta da Rua Jose Paulino
Carioca, bairro Peluso. VEREADDOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS:
REQUERIMENTO N.0 298#025. Ao Secretdrio Municipal de Obras, solicitando
asfaltamento da rua Jos5 Barleta Neto, Bairro Residencial Sao Lucas; REQUERIMENTO N.a
299#025. Ao Secretino Municipal de Obras, solicitande asfaltamento da Run Ceci Peron,
bairro Cristal; REQUERIMENTO N.a 300#025. Ao Secretdrio Municipal de Obras,
solicitande a constmeao de cal9ada da Run Jos6 Gomes Braga, bairro Boa vista, a partir da
Associacao dos Paraplegicos e em todo o contomo de im6vel onde sera instalada a sede do
GRAPAC. VEREAADOR JOSE MARIA FEENANDES: REQUERIMENTO N.0 301#025. A
Secretaria Municipal de Agrioultura, Ambiente e Mobilidade Ufoana, solicitando a realizaefro
de servigos de capinapao na Run Idalina Moreira dos Santos, no bairro Sobradinho, desde a
entrada ao lado de Gazolao ate o final da rua na ffibrica n° 220; REQUERIMENTO N.a
302/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando
a apurag5o das circunsfancias envolvendo a comercializac5o de plantas na Feira Livre de Uba,
localizada na Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 405, centro;
REQUERIMENTO N.0 303#025. A Secretaria Municipal de Obras, solicitando a execugao
de serviap de tapa buraco na rua Doutor Angelo Barletta, em frente ao niinero 114, bairro
Caxanga. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS: REQUERIMENTO N.°
304#025. Ao Prefeito, solicitando esclarecimentos que especifica, sobre o pagamento de
contas de energia el6trica de im6veis particulares, realizado pela gestao anterior;
REQUERIMENTO N.° 305#025. Ao Secretino Municipal de Administragiv, solicitande
informag6es discriminadas, que especifica, com relagao ao gasto com pessoal e fevereiro de
2025 da municipalidade; REQUERIMENTO N.° 306/2025. Ao Prefeito e ao Secretdrio
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalap5o de
redutores de velocidade (quebra-molas) na Run Francisco Andr5 de Arai{jo. VEREADOR
LIJCAS RUFINO ZOCOLI: REQUERIMENTO N.a 307#025. Ao Secretdrio Municipal de
Obras, solicitando o cascalhamento de todo o morro denominado "Mata Caneira", na
Liga9fro; REQUERIMENTO N.0 308#025. A ECP Engenharia, solicitando mudanca de
horalo no recolhimento de lixo na Run Minas Gerais, bairro Santa Cruz. VEREADOR
PAULO CEZAR TAVARES: REQUERIMENTO N.° 309#025. Ao gerente local da Copasa,
solicitando a realizaefro de urn estudo detalhado na rede de esgoto localizada na Run Manoel
Ccasal, n° 150, no Bairro Vila Casal; REQUERIMENTO N.° 310#025. Ao Secretdrio de
Obras, solicitando que sejaln realizados estudos e provid€ncias para meLhorias na rua
conhecida como Estrada da Linha Ferrea, no Bairro Stella Gazolla; REQUERIMENTO N.°
311#025. Ao Secretino de Obras, solicitando a reforma do passeio da Escola Municipal
Doutor Jos6 Campomizzi Filho (CAIC), situada na Avenida Dr. Domingos Peluso, Bairro
Vila Casal. VEREADOR RENATO VHIRA: MOCAO N.° 009#025. Ao jovem talento Caio
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Cesar Oliveira Gondin; REQUERIMENTO N.° 312re025. Ao Prefeito, solicitando que
estude a viabilidade e providencie a ampliagao dos hordrios de circulacao dos 6nibus no
bairro Tanquinho; REQUERIMENTO N.° 313#025. Ao Secretario Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina e limpeza na quadra esportiva na Rua
Professor Francisco Arthidoro da Costa, no bairro S5o Judas Tadeu; REQUERIMENTO N.°
314#025. Ao Secretdrio Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
sohcitando a poda adequada das arvores na Escola Estadual Dr. Jos6 Januirio Cameiro, na
Run Coronel Sebastifro Ramos de Castro, no bairro Eldorado. VEREAADOR SAMUEL
SOARES DA SILVA: REQUERIMENTO N.0 315#025. A Secretdria Municipal de Cultura,
Turismo e Lazer, solicitando a viabilidade de implementar no cronograma da festa de
aniversario da cidade de Uba, em 2025, uma noite de louvor e oragao dedicada ao pdblico
ccat6lico; REQUERIMENTO N.° 316/2025. Ao Prefeito, solicitando a construcao de urn
quebra-molas na rua Vict6rio Migliorini, localizaha no bairro Vale de lps;
REQUERIMENTO N.° 317#025. Ao Prefeito, solicitando a execugao do processo
edministrativo de Regularizacao Fundiiria Urbana (REURB) em todo o bairro Mateus
Schetino, em Ub6. VIREIADORES ANI)RE ALVIS E BRENO REIS: REQUERlhffiNTO
N.a 318/2025. Ao Prefeito, solicitando a viabilidade da construeao de urn ponto de apoio na
pista de caminhada da Av. Sebastiao Valoz David (Rua do Lazer). Discussao e votacao dun
Requerimentus e das Mosdes apresentados: Sao separados para discussao as Mog6es n° 9 e
10 e os Requerimentos 285, 293, 298, 299, 302, 304, 305, 315, 317 e 318. Com a
palavra, o vereador Edeir Pacheco discorre sobre a mogfo de aplausos ao Sr. Werley
Teixeira Rufino, empresdrio e criador de diversos prQjetos sociais e o vereador Renato
Vieira discorre sobre a moefo de aplausos a Caio Gondim, cantor, compositor, ator,
ppregador da palavra de Deus e influencer mirim gospel. Os demais vereadores defendem
seus requerimentos com enfase em necessidade de provas de dendncias contra a
administrac5o anterior, criaefo de cargos, construgao de calcadas, espacos para feira
artesanal, momento de louvor catolico na festa de aniversdrio de Uba, REURB no bairro
Mateus Schetino, afundamento no bairro Noeme Batalha, equipamentos de apoio na Av.
Sebasti5o Valoz David (rua de lazer), asfaltamento mos bairros Cristal, SZo Lucas e Peluso
e fiscaliza¢o na comercializagao de plantas na feira livre de Ub£. Os Requerimentos e
Moc6es sao colocados em votagiv, aprovados por unanimidade dos presentes (13 votes) e
s5o entregues as Mog6es de aplausos aos homenageados. ORDEM DO DIA: 1a Discussao e
votacao: Projeto de Lei Complementar n.a 1#025, que "Disp6e sobre a criag5o do cargo
de Coordenador Municipal de Politicas de Alfabetizacao de adultos e erradicaqao do
analfabctismo absoluto e funcional no municfpio de Uba e di outras providencias".
Foi apresentada Emenda e o vereador Gilson Fazolla pede sua leitura. A Emenda, de
autoria do vereador Jos6 Roberto, extingue o cargo em dezembro de 2025 sob ajustificativa
do fin do Plano Nacional de Educagfo no mesmo periodo. Em discusszo, o
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vereador Gilson Fazolla diz que foi contrario a criagao de cargos na administraeao anterior e
fala sobre o impacto financeiro alto no or€amento municipal. 0 vereador Breno Reis, relator
do Projeto de Lei Complementar n° I/25 na comissao de Educagao, Cultura, Esporte e Lazer,
pede que seja lido o parecer favordvel com restrig6es da Comissao. A vereadora S6nia Vidal
diz que nao esta havendo tempo habil para discussao dos projetos, pois todos estao vindo sob
regime de urgencia. 0 Presidente diz que nao sao todos, mas a metade e a vereadora ten
direito de reclamar com o Executivo. 0 vereador Jos5 Roberto discorre sobre a criagao de
cargo com custos desnecessdrios para o municipio, porque o Prefeito poderia designar `un
servidor efetivo para a coordenaeao do prograna e que este servidor receberia do Govemo
Federal R$3 nil reais repassados ao municipio, alem das bolsas de Rsl.200 reais para cada
alfabetizador voluntdrio, portanto nao se justifica a cria9ao de urn cargo de R$ 8 mil. Ja a
emenda de extincao do cargo em dezembro se justifica pelo fato de o Plano Nacional de
Educapao "acabar em 2025". Os vereadores discutem a contrapartida do municfpio, a
economia parcial de se designar urn servidor efetivo e a inconstitucionalidade da emends pois
o Legislativo nao pode extinguir cargos nem colocar emenda em projeto de competencia
privativa do Executivo. Em votapao nominal a Emenda n° I 6 rejeitada por 9 votes contrdrios
(vereadores Aline, Andr6, Ant6nio Domingos, Jane, Lucas, Samuel, Jose Maria, Renato e
Paulo Cezar) e 5 votos a favor (vereadores S6nia, Breno, Edeir, Gilson, Jos5 Roberto). Em la
votapao nominal o Projeto de Lei Complementa n° I/2025 6 rejeitado por 8 votos contrdrios
(vereadores Andre, S6nia, Breno, Gilson, Jane, Samuel, Jose Roberto e Renato) e 6 votos a
favor (vereadores Aline, Ant6nio Domingos, Edeir, Lucas, Paulo Cezar e Jose Maria).
Discussao e votacao dnica: 1) Projeto de Lei n.° 3/2025, que "Institui a Semana da
Preven9ao e Combate a Violencia Contra a Mulher no Calenddrio Escolar de Uba e da outras
providencias". 0 projeto, sob vista do vereador Jose Roberto, teve uma emenda apresentada
pelo autor, vereador Andre Eusthquio. 0 vereador Jos6 Roberto devolve o PL a Mesa. Em
discussao, o vereador Andre Eustaquio diz que o projeto de lei homenageia as mulheres e sua
luta contra a violencia no seu mes de homenagens. Em votagao nominal a Emenda n° I e
aprovada por unanimidade dos presentes. Em votacao nominal o Projeto de Lei n° 3/2025 e
aprovado por unanimidade dos presentes. 2) Projeto de Lei n.° 4/2025, que "Altera o artigo
2° da Lei n° 4.428, de 18 de novembro de 2016, para adequnr a destinacao do terreno doado
pelo Gewirm Empreendimentos lmobiLiatios Ltda., e di outras providencias". Em discussao,
os vereadores ressaltam a importincia do terreno para a constru9ao de uma UBS al5m da
creche. Em votagao nominal o Projeto de Lei n° 4/2025 6 aprovado por unanimidade dos
presentes. 3) Projeto de Lei n.a 19#025, que "Institui no Calendario de Eventos Oficiais do
Municfpio de Ube o "Abril Inclusivo", e di outras providencias". Em discussao, os vereadores
destacam a importincia de adequar Uba no rol da legislagfro que trata da inclusao de PCDs e
criacao de a96es beneficas as pessoas com deficiencia, alem da conscientizagao. Em votagao
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nominal o Projeto de Lei n° 19/2025 6 aprovado por unanimidade dos presentes. Tribum
Livre: Em atendimento a oficio do professor Jos5 do Camo Aradjo, o presidente o convida a
tribuna para falar sobre o reconhecimento da "Aquarela do Brasil" como Patrim6nio Imaterial
da Humanidade e a criagao do Memorial Any Barroso no Paco municipal. 0 professor Jose
do Carmo explica a lenda injusta de que "Any Barroso nao gostava de Uba", surgida por
motivos politicos a 6poca da disputa da Presidencia da Repdblica entre Gettilio Vargas e o
Brigadeiro Eduardo Comes, apoiado pelo compositor. Diz que ap6s sua ida para o Rio de
Janeiro, Any Barroso sempre visitou e confratemizou com amigos ubaenses ao longo dos
anos, tendo Uba, e o Congado de Uba inclusive, como motivo de suas canc6es. Lembra as
dificuldades que enfrentou para organizar as comemorag5es do "Uba na Aquarela", em
2019, ao se completar 80 anos do c6lebre samba e que durante os hltimos cinco anos
realizou vasta pesquisa sobre Any, ate ser procurado pela consulesa dos Estados Unidos no
Brasil para montar urn projeto conjunto como comemorapao dos 200 anos de amizade entre
os dois paises. Diz-se surpreso ao encontrar tantas dificuldades e tentativas de sabotagem
em Uba para a montagem do projeto de reconhecimento da "Aquarela" como
Patrim6nio da Humanidade e criacao do Memorial, mas com a ajuda da embaixada dos
EUA, Minist6rio Publico e procuradores do Estado foi reunido urn grupo significativo de
autoridades e especialistas para levar o projeto adiante. Que no final de 2023, em audiencia no
Minist5rio da Cultura, o prfe-projeto foi apresentado e aprovado. Que a pesquisa 6
trabalhosa para urn historiador, com documentos espalhados por varios lugares -
Biblioteca Nacional, Arquivo Pdblico mineiro, Ouro Preto, Torre do Tombo -, mas que no
inicio deste ano em audienciacom o prefeito Jos5 Damato e os secretdrios Antonio
Geraldo e Salomao Curi, a Administraeao aderiu e solicitou uma data para assinatura
de aceitapfo do projeto, que sera marcada com o Ministerio da Cultura, para realizapao
de uma audiencia pdblica com presenga da CAmara, das cantoras Celia e Celma Mazzei,
profundas conhecedoras da obra de Any, da equipe multidisciplinar do projeto e toda a
popula9ao 6 convidada. Ap6s o reconhecimento pelo municipio, haverd o reconhecimento
pelo Estado, pelo IPHAN e pelo Ministerio da Cultura para que o Brasil possa
apresentar a UNESCO o pedido de reconhecimento da "Aquarela do Brasil" como
Patrim6nio Cultural Imaterial da Humanidade. Finaliza dizendo que a "Aquarela" 6
conhecida intemacionalmente como urn "hino popular" que, junto a Semana de Arte
Modema de 22, trouxe o reconhecimento do "Brasil brasileiro" ao incorporar negros e
indigenas a formagao nacional, abandonando a visao eurocentrica do Brasil ate entao. 0
professor agradece a oportunidade e lamenta a perda de instituic6es importantes, como a
universidade federal em Uba, devido a mesquinharia politica municipal ao longo dos anos.
Os vereadores parabenizam efusivamente o Professor Jos6 do Carmo e seu
empenho, considerando-o tamb6m como urn patrim6nio de Uba. Considerac6es Finals: 0
vereador Jos6 Roberto fala sobre a importincia de audiencia pdblica da Comissao da
Pessoa com Deficiencia, na ALMG, da qual participou, e que abordou o envelhecimento da
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pessoa com deficiencia, e do Instituto Mano Down. Que em visita a Associacao das
APAEs de Minas Gerais foi apresentada a criacfro de casas para pessoas idosas com
deficiencia, com recursos tamb6m do Estado e que foi uma viagem produtiva com ideias que
podem ser replicadas pela APAE local com ajuda do municfpio e da iniciativa privada.
0 vereador Samuel Soares agradece a aprovacao do PL "Abril lnclusivo" e discorre
sobre reuniao em que participou, na companhia de autoridades locais, na Secretaria de
Estado de Justi¢a e Seguranga "blica, levando os problemas de seguranca que afligem o
municipio e buscando soluc6es. Diz que tamb€m esteve na Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo viabilizando o projeto Palco Livre e utilizacao das prapas de Uba para
apresentac6es dirigidas a terceira idade. 0 vereador Andr5 Alves fala sobre a Av. Elpfdia
da Silva Fagundes, avenida principal do bairro Santa Edwiges, cujos canteiros estao
trazendo problemas de carga e descarga no com5rcio do bairro. 0 presidente fala sobre o
andamento das modificae6es do Regimento lntemo e, nao havendo mais
agradece a presenca de todos e encerra
minutos.
a reuniao as vinte e duns ho
Lth,fry
•tratar,
e vinte e urn
-
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