br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2025-04-07
native_id1874

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

"l=:tt
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 12 DA REUNIAo ORDINARIA DA la SESSAo LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos sete dias de abril de
dois mil e vinte e cinco (7-4-2025), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", tendo
na Presidencia o Vereador Jos6 Maria Femandes, na Vice-Presidencia, o Vereador Samuel
Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As dezenove horas e
dezenove minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que faga a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausencia dos vereadores Aparecida S6nia
Ferreira Vidal e Renato Vieira e a presen¢a dos demais. 0 presidente declara abertos os
trabalhos e passa-se a Discussao e Votacao da Ata n° 11 da reuniao ordinaria anterior. Nao
havendo manifestacao, a Ata n° 1 1 e colocada em votagao e aprovada por unanimidade dos
presentes (12 votos). Leitura dos oficios encaminhados pela Camara Municipal na semana
anterior. Passa-se a Leitura do Protocolo: 1) Atestados medicos de 1 dia dos vereadores
Renato Vieira e Aparecida S6nia Ferreira Vidal. 2) OF.4/2025 da vereadora Jane Cristina
Lacerda Pinto renunciando a fungao de vice-presidente e membro da CLJR. 3) OF.7117/2025
do TCE-MG sobre o Processo 1168201 a respeito da Prestagao de Contas do Poder Executivo
no exercicio 2023. 4) E-mail da Secretaria de Obras em resposta ao Requerimento 286/25, do
vereador Andr6 Eustaquio Alves. 5) Requerimento, de autoria dos vereadores Breno Reis e
Andr6 Eustaquio Alves, para retirada da Emenda n° 1 ao PL n° 16/2025. Passa-se a Leitura
das Proposi¢6es dos senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS
MENDES REQUERIMENTO N.° 280/2025. Ao Prefeito e a Secretaria Municipal de
Cultura, solicitando a inclusao do projeto Cine Mutum no calendario permanente de
atividades culturais do municipio. REQUERIMENTO N.° 281/2025. Ao Secretario de Obras,
solicitando a manutengao urgente de trecho da rede de esgoto na Rua Cristiano da Mota
Jdnior, bairro Lourigal, em frente as casas de ndmero 218 e 229. VEREADORA ALINE
MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.° 319/2025. Ao Secretario de Obras,
solicitando a pavimentagao do trecho final da Rua Luiz M6dice, bairro Peluso, bern como a
implantacao de urn sistema de drenagem de aguas pluviais, com o objetivo de evitar o
actimulo de aguas de enxurrada. REQUERIMENTO N.0 320/2025. Ao Secretario de Obras,
solicitando a construgao de uma ponte de concreto na estrada da Pedra Redonda.
REQUERIMENTO N.° 321/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando a realizagao de uma
operapao tapa-buraco na Rua Joel Moreira, bairro Laranjal. VEREADOR ANDRE
EUSTAQUIO ALVES REQUERIMENTO N.° 322/2025. Ao Secretario Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realizagao de estudos t6cnicos de
viabilidade da implantagao de uma ciclovia na Avenida Padre Amaldo Jansen.
REQUERIMENTO N.° 323/2025. Ao Secretario de Desenvolvimento Social, solicitando urn
levantamento detalhado das dentincias de abuso e exploragao sexual contra criangas e
adolescentes registradas no municipio de Uba durante o ano de 2024. REQUERIMENTO N.°
ATA N° 12 DA REUNIAO ORI)INARIA DO DIA 7/4/2025 -Pagina I de 7
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ub5/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
i:=tt+
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
324/2025. Ao Secretario de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que seja
realizada a capina do lote pertencente ao municipio, localizado na esquina da Rua Joaquim
Guilherme de Azevedo com a Rua Jose Martins da Rocha, no bairro Santa Edwiges.
VEREADOR ANT6NIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE REQUERIMENTO N.°
325/2025. A Divisao de Fiscalizagao, Ambiental, Obras e Posturas solicitando a notificagao
das empresas prestadoras de servieo de telefonia para que providenciem a identificagao e a
remo¢ao dos fios inutilizados. REQUERIMENTO N.° 326/2025. Ao Secretario Municipal de
Obras, solicitando a manutencao de uma parte da Rua Vicente Leite, proximo ao comercio de
n° 345. REQUERIMENTO N.° 327/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando
estudos que possibilite a construgao de meio-fio na Rua Francisco de Paula Ribeiro,
localizada no bairro Eldorado. VEREADOR BRENO REIS DE 0LIVEIRA
REQUERIMENTO N.° 331/2025. Ao Prefeito, solicitando inclusao oficial da MEIA
MARATONA UBA CORRE 21K E 6K no Calendario Oficial de Eventos do municipio.
REQUERIMENTO N.° 332/2025. Ao Prefeito, solicitando a disponibilizagao de urn espago
nos eventos e festividades do municipio de Uba, para fins de arrecadagao de recursos
destinados a manuteneao e fortalecimento das atividades da Associagao e Liga das Escolas de
Samba e Blocos de Uba - AESBU. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.° 333/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a
pavimentagao asfaltica da Rua Jose Goncalves Gomes, em parte alta do bairro Olaria.
REQUERIMENTO N.° 334/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a
pavimentagao asfaltica na Rua S6nia Marcos Badar6, parte alta, Bairro Olaria.
REQUERIMENTO N.° 335/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a
pavimentaeao asfaltica da Rua Wilson Campos, localizada no bairro Mangueira Rural.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 336/2025. Ao
Secretario Municipal de Obras, solicitando o conserto do caleamento da Rua Ant6nio
Barbosa, n° 1.732, bairro Mangueira Rural. REQUERIMENTO N.° 337/2025. A Secretaria
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando, a pedido da lider
comunitaria, Adriana Navarro, a limpeza e capina em toda Avenida Argelia, bairro
Fazendinha. REQUERIMENTO N.0 338/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando
o conserto da ponte seca em Uba Pequeno. VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.° 339/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a instalagao de urn container de lixo na Rua Cecilia Braga, no
Bairro Santo Ant6nio. REQUERIMENTO N.° 340/2025. A Secretaria Municipal Obras,
solicitando urn rolo compactador para a execugao do servigo de quebra das quinas das pedras
pontudas que se encontram na Rua Idalina Moreira dos Santos, no Bairro Sobradinho.
REQUERIMENTO N.0 341/2025. Ao gerente local da Energisa, solicitando instalagao de
energia el6trica trifasica na Rua Dalila Romualdo de Oliveira, ntimero 350, localizada no
ATA N° 12 DA REUNIAO ORDINARIA D0 DIA 7/4/2025 -Pagina 2 de 7
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Crur, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-50cO
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos©iba.mg.leg.br
"I;:¥;I
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
distrito de Diamante de Uba, onde se encontra situada a Fabrica CM Born Pastor.
VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 342/2025. Ao
Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que seja
feita a capina na Rua Agostinho Barbosa, Bairro Waldemar de Castro. REQUERIMENTO N.°
343/2025. Ao Secretdrio Municipal de Obras, solicitando a avaliagao e reparo de uma cratera
no asfalto da Rua Onofre Leite, proximo ao n° 112, bairro Sao Judas Tadeu. VEREADOR
LUCAS RUFINO ZOCOLI REQUERIMENTO N.° 344/2025. Ao Secretario Municipal de
Obras, solicitando obras de pavimentagao com asfalto na Rua Francisco de Lucas Filho,
bairro Derminas. REQUERIMENTO N.° 345/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a retirada de todo acdmulo de barro e aplicagao
de cascalho, em carater de urg6ncia, em toda a extensao da estrada da Barrinha. VEREADOR
PAULO CEZAR TAVARES REQUERIMENTO N.° 346/2025. Ao Secretario Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realizagao de servigos de limpeza e
capina na Associag5o dos Moradores e Amigos da Vila Casal - AMAVIC, situada na Rua
Mario Felipe dos Santos, n° 87, Vila Casal. REQUERIMENTO N.a 347/2025. Ao Secretario
Municipal de Obras, solicitando a realizaeao de obras de pavimentaeao com concreto no
espago ao lado do salao da Associagao dos Moradores e Amigos da Vila Casal -AMAVIC,
localizado na Rua Mario Felipe dos Santos, n° 87, Vila Casal. REQUERIMENTO N.°
348/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando a implantagao de quebra-molas na Rua Camilo dos Santos, no Centro,
especificamente nas proximidades da Arena Castelao. VEREADOR SAMUEL SOARES DA
SILVA REQUERIMENTO N.0 352/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente
e Mobilidade Urbana, solicitando a construgao de urn ponto de 6nibus coberto em substituigao
ao atual, no C6rrego Santana, rua Dona Lizoina Pereira de Souza, na Rodovia Uba-Guidoval,
proximo ao trevo de Rodeiro. REQUERIMENTO N.° 353/2025. Ao Senhor Secrefario
Municipal de Obras, solicitando a construeao de uma academia ao ar livre na comunidade de
Miragaia, Rua Cel. Joao Ferreira de Andrade, n° 650, no terreno ao lado da quadra
poliesportiva.REQUERIMENTO N.° 354/2025. Ao Secrefario Municipal de Obras,
solicitando a reconstrugao da ponte de ferro localizada na Rua dos Viajantes, no bairro
Centro, em Uba. VEREADORES JANE E GILSON REQUERIMENTO N.° 355/2025. Ao
Secretario de Administragao, convidando-o a participar de Reuniao Ordinaria desta Casa a
fim de esclarecer aos demais pares o Projeto de Lei Complementar N° 02/25 (criangao de
novos cargos efetivos e comissionado). VEREADORES LUCAS E BRENO
REQUERIMENTO N.° 356/2025. Ao Prefeito, solicitando estudos visando melhorias na
infraestrutura da pista de Skate localizada no bairro Caxanga. Discussao e votacao dos
Requerimentos apresentados: Sao separados para discussao os Requerimentos 323, 331, 332,
343 e 356/25. Com a palavra, os vereadores discorrem sobre a gravidade de uma cratera no
ATA N° 12 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 7/4/2025 -Pagina 3 de 7
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail : contatos@uba.mg.leg.br
di Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
bairro Sao Judas Tadeu, inclusao da Meia Maratona Uba Corre no calendario de eventos do
municipio, respaldo a manutengao das atividades da AESBU, manutengao da pista de skate, e
combate ao abuso e exploragao sexual contra criangas e adolescentes registradas no municipio
de Uba. Em vota9ao englobada os requerimentos sao aprovados pela unanimidade dos
presentes (12 votos). ORDEM DO DIA: 2a Discussao e votacao: Projeto de Lei
Complementar n.° I/2025, que "Disp6e sobre a criagao do cargo de Coordenador Municipal
de Politicas de Alfabetizagao de adultos e erradicagao do analfabetismo absoluto e funcional
no municipio de Uba e da outras providencias." Em discussao, o vereador Samuel Soares
explicita primeiramente que todo Projeto de Lei Complementar passa obrigatoriamente por
duas votae6es, segundo o Processo Legislativo, ao contrario do divulgado em redes sociais de
que "o projeto rejeitado entrou de novo e iria ser votado novamente." Em seguida, diz que,
durante o intersticio entre as votag6es, analisou melhor as consequencias de se criar ou nao
urn cargo. Diz que recebeu mensagens dos bolsistas cadastrados (cerca de 50 voluntarios que
irao lecionar no "Programa Brasil Alfabetizado") e se perguntou se o cargo nao fosse criado
eles teriam condic6es de continuar e que essa 5 uma grande questao. Sobre o "Programa
Brasil Alfabetizado" diz que ele 6 urn programa dentro do universo do "Pacto Nacional pela
Superapao doAnalfabetismo e Qualificagao da Educacao de Jovens e Adultos". Que o
Coordenador nao ira coordenar apenas o Programa Brasil Alfabetizado, mas tamb6m os
demais programas do Pacto Nacional. Le metas do Plano Nacional de Educagao de 2014-2025
e diz que a meta 9 pretende "elevar a taxa de analfabetismo da popula€ao com 15 anos ou
mais para 93,5%". Diz que, mesmo com a contribuicao do govemo federal de R$3 mil para
remuneragao do coordenador, em contrapartida o Executivo fez o compromisso de ter urn
tutor que analisasse todo o universo do Pacto Nacional. Pede que os pares analisem e
reconsiderem o fato de que manter a rejeigao ao Projeto ira talvez prejudicar varios bolsistas
ja cadastrados e impedindo urn programa que vai impactar positivamente a Educagao.
Presidente parabeniza o vereador por sua explicacao e acrescenta que no distrito de Diamante
mais de 40 pessoas que nao tiveram oportunidade de escolarizagao se matricularam e que na
criagao de urn cargo deve-se vcr o beneficio as pessoas. 0 vereador Alexandre de Barros diz
que estudou o projeto profundamente, que uma pessoa instruida 6 dificil de ser manipulada e
parabeniza o chefe do Executivo pelo projeto. A vereadora Jane Lacerda diz que urn projeto
de tamanha abrangencia deve ser coordenado por pessoa com alta qualificagao e ha servidores
efetivos preparados para isto. A vereadora Aline Melo diz que as vezes servidores efetivos
preferem nao assumir urn cargo e que, ainda que assuma, outro tefa que ocupar seu trabalho
anterior, portanto nao ha tanta economia. Que o coordenador sera cobrado e fiscalizado pela
Camara. Que o Pacto Nacional abrange analfabetos e pessoas que nao terminaram a
escolarizapao basica (ensinos fundamental e m6dio), com integragao profissional. 0 vereador
Edeir Pacheco que este cargo clara continuidade ao Pacto e nao se encerrara em 2025 e que
ATA N° 12 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 7/4/2025 -Pagina 4 de 7
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-50cO
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@iba.mg.leg.br
=tt
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
havera uma politica pr6pria da questao. 0 vereador Domingos Trindade diz que perdeu
oportunidades por ter apenas a 8a s6rie e jamais votaria contra projeto tao importante. i lido o
o Termo de Adesao de Uba ao Pacto Nacional, a pedido do vereador Edeir Pacheco. 0
vereador Jose Roberto diz que o Programa Brasil Alfabetizado 5 "0800" para o municipio,
com bolsas de R$1.200 pagas pelo governo federal. Que nao se esta discutindo o excelente
programa, mas a criagao de urn cargo, quando a normativa diz que o Prefeito, por ato
administrativo, indicara o coordenador local. Pergunta se serao duas pessoas para a mesma
fungao, o indicado por ato administrativo e o ocupante do novo cargo. Que o Termo de
Adesao assinado pelo Municfpio n5o fala em criagao de cargo de 8 mil reais. Que lhe assusta
o Prefeito ter feito sua campanha enfatizando a reducao de gastos e urn de seus primeiros
projetos e a criagao de urn cargo para urn programa que ja existe gratuitamente, E ja ha outro
projeto em tramitacao criando mais dez cargos. Que na semana anterior 8 vereadores
rejeitaram o projeto e, infelizmente, dois vereadores adoeceram hoje e outros se
arrependeram. Que, de qualquer forma, que fique registrado que no Termo de Adesao nao
existe contrapartida do municipio para criagao de cargo, mas indicagao por ato administrativo
de servidor efetivo. 0 vereador Gilson Fazolla diz que ve como a politica 6, como votos
contrdrios se transformam em favofaveis durante a semana. Que lamenta muito, mas mant6m
a dignidade e o respeito ensinado por seus pais, mantendo seu voto contrario. 0 vereador
Samuel retoma a palavra volta a falar sobre tramitagao de Projeto de Lei Complementar,
pergunta se R$ 3mil seriam adequados para a envergadura do projeto. Diz que ha uma
rejeieao sobre a pessoa que esta falando que o cargo ja 6 dela, mas que a Secretaria de
Educagao 6 extremamente tecnica e duvida que va colocar alguem sem qualificagao. A
vereadora Jane Lacerda diz que a Camara ira fiscalizar se a ocupagao do cargo sera por
promessa de campanha eleitoral, uma vez que a grandeza do Pacto Nacional 5 "ouro" e nao
deve ser entregue "p6 de cadeado", pois quem paga 5 a populacao. Reafirma que a Camara ira
fiscalizar se o cargo sera ocupado por cumprimento de promessa de campanha a apoiador. 0
vereador Jos6 Roberto diz que o Brasil Alfabetizado e a EJA ja existem na cidade e sao
coordenados por algu6m, que dificilmente existirao 85 turmas com 20 alunos, pois 6 dificil
convencer pessoas com mais de 50 anos a sair de casa para estudar. 0 presidente diz que ha
30 inscritos em Diamante e inicia a votagao nominal do PLC n°l/2025, que 6 aprovado por 8
votos favoraveis (vereadores Alexandre, Aline, Domingos, Edeir, Lucas, Paulo, Samuel e Jose
Maria) e 5 contrarios (Andre, Breno, Gilson, Jane e Jose Roberto), com a ausencia dos
vereadores Renato e S6nia. Discussao e votacao dnica:1) Projeto de Lei n.° 14/2025,
que "Disp6e sobre a ampliagao do limite para abertura de cr6ditos suplementares durante a
execugao do orgamento municipal no exercicio de 2025 e altera a redaeao do Art. 5°, da Lei
Municipal n.0 5.266, de 26 de dezembro de 2024." 0 PL teve uma emenda apresentada. Em
discussao, o vereador Jos6 Roberto pede que seja lido seu parecer contrario como membro da
ATA N° 12 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 7/4/2025 - Pagina 5 de 7
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-50cO
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
E,t
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
Comissao de Orgamento, Finangas e Tomada de Contas. A vereadora Jane Lacerda diz que se
pergunta porque 5 pedido mais 20% do orgamento sem autorizagao legislativa, se o Executivo
tern a maioria dos vereadores e se os projetos do Prefeito estao sendo aprovados com 15 dias.
Diz que ja foram autorizados R$ 60 milh6es do orgamento sem autorizagao legislativa, que
nao se tern claro em que ja foram gastos e se pede mais R$ 120 milh6es. Que o Prefeito
quando vereador era o maior defensor da transparencia e agora quer tirar da Camara
Municipal a analise dos gastos, ainda que, por ter a maioria, sempre os creditos adicionais
serao aprovados em ate 15 dias, portanto, nao ha desculpa de "engessamento" ou demora.
Que, na verdade, o que se quer evitar 6 a transparencia dos gastos. 0 Presidente diz que nao
ha protegao no tempo de fala. 0 vereador Gilson Fazolla pede vista ao projeto. 2) Projeto de
Lei n.° 17/2025, que "Institui o Dia Municipal do ldoso no Calendario de Eventos Oficiais do
Municipio de Uba, e da outras providencias." Em discussao, ningu6m se manifesta. Em
votagao nominal, o Projeto de Lei n° 17/2025 5 aprovado por unanimidade dos presentes (12
votos). 3) Projeto de Lei n.° 26/2025, que "Autoriza abertura de cr5dito adicional especial ate
o limite de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), a auxilio financeiro destinado a
Associagao Regional de Promogao de Educagao Ambiental - ARPEA, no ambito da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentavel, no orcamento municipal de 2025,
e da outras providencias." Em discussao, o vereador Jose Roberto diz que a Casa nao cria
obstaculos a aprovagao de projetos, tanto que este PL n° 26 entrou na Camara ha menos de 20
dias e ja esta em votagao. Que estes R$ 25 mil foram solicitados pelo Codema, com recursos
de superavit financeiro de 2024, no valor de cerca de R$ 1 milhao apenas nesta conta, o que
desmente a fala de que a Prefeitura foi deixada quebrada. Diz que esta Associapao e regional
mas com sede em Uba, e por nao ter conhecimento de sua atuapao, procurara conhece-la. A
vereadora Jane Lacerda pergunta por que o PL diz respeito a pasta do Planejamento e nao do
Ambiente. 0 presidente responde que talvez por se tratar da pasta com recursos suficientes e
que ja ocorreu na Administraeao passada, com a Associa9ao Andorinhas, porque ela nao tinha
o CNES. Em votacao nominal, o Projeto de Lei n° 26/2025 e aprovado por unanimidade dos
presentes (12 votos). Tribuna Livre: Em atendimento a oficio do Sr. Genito Pires do Amaral,
o presidente o convida a tribuna, com outros apoiadores, para falar sobre o Projeto Maestro, a
respeito da vida e obra do maestro Marum Alexander. A produtora cultural, Marina Schiavon,
inicia a apresentagao do Projeto e convida o jomalista Carlos Roberto Sodr6, representante da
AULE (Academia Ubaense de Letras) a Tribuna, que diz ter aceitado a presidencia da AULE
a pedido do maestro. Em seguida, o Sr. Genito Pires do Amaral fala sobre a obra do maestro,
que faleceu em 17/3/2024, e convida todos para fazer parte do Grupo Amigos do Marum. A
produtora Marina Schiavon pede o apoio da Camara para o Projeto Maestro, que tera urn
documentario sobre a vida e o legado do Maestro Marum Alexander. Os vereadores
parabenizam a AULE e apoiadores pelo Projeto, dada a hist6ria e importancia cultural do
ATA N° 12 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 7/4/2025 -Pagina 6 de 7
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-50cO
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail : con(atos@iba.mg.leg.br
+i+=:,t
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
maestro, no municipio e no Estado, e do projeto. Em seguida, o presidente informa sobre
audiencia ptiblica que sera realizada no dia 10 de abril, as 19h, por solicitagao da vereadora
S6nia Vidal, para tratar da situaeao das associag6es comunitarias de Uba. Tambem informa
sobre audiencia pdblica, no dia 11 de abril, as 19h, para tratar do PL n° 11/25 sobre uso de
fogos de artificio, a pedido da CECED. Considerac6es Finals: 0 vereador Alexandre de
Barros cumprimenta todos os jornalistas pelo seu dia. 0 vereador Breno Reis justifica seu
voto contrario ao PLC n° 1 por nao ter ocorrido nenhum fato novo que justificasse a mudanga.
Fala tambem sobre a Meia Maratona Uba Corre, objeto de seu Requerimento 311 e
parabeniza os reconhecidos atletas organizadores, Jessica e Leonardo. Ressalta a importancia
do apoio as atividades da AESBU, objeto de seu Requerimento 312 e a manutengao da pista
de skate, objeto de seu Requerimento 356, com o vereador Lucas Z6coli. 0 vereador Gilson
Fazolla fala sobre o bairro Fazendinha e servicos de limpeza e capina nao terminados em
bairros. Fala tamb6m sobre o PLC n° 1 e a mudanga de voto do vereador Samuel, que lhe
afirmara ser contra o Projeto. 0 vereador Samuel Soares agradece todos os que contribufram
para o sucesso do I Congresso de Sadde e Educapao sobre o Autismo, que foi urn marco
hist6rico para o municfpio. 0 vereador Andr6 Alves fala sobre capina de terreno municipal no
bairro Santa Edwiges. Justifica a manutengao de seu voto ao contrdrio ao PLC n° 1 dado o
pouco tempo para aprofundamento e discussao de projeto em regime de urgencia. 0 vereador
Jos6 Roberto repudia os comentarios em redes sociais sobre urn jovem em surto psic6tico
recente, fala sobre o Dia de Conscientizacao dos Transtomos Mentais, lei de sua autoria em
2021, e pede maior empatia aos cidadaos. 0 vereador Gilson Fazolla parabeniza o vereador
Andr6 Alves sobre o exemplo que a Prefeitura deve dar na limpeza de seus pr6prios terrenos e
o vereador Jose Roberto, ressaltando o atendimento que as Secretarias devem dispor aos
pacientes de transtomos mentais. 0 presidente e o vereador Samuel Soares tambem repudiam
os comentarios maldosos. 0 vereador Samuel justifica sua mudanga de voto por ter analisado
os beneficios e maleficios que adviriam da rejeigao do PLC n° I e a possibilidade dada pela
votagao de urn projeto de lei complementar em dois tumos. 0 vereador Domingos Trindade
critica a midia pela repercussao desrespeitosa a votagao do PLC n° I/25. Os vereadores Edeir
Pacheco, Andr6 Alves, Paulo Cezar, Aline Melo, Jos6 Roberto e o presidente corroboram a
``-....`.`-
•-.-.,-.,

open original →