sessao nº 13

•Ej,Camara Municipal de Uba
ESTADO DEavmIAS 9ERAIS '
ATA No 13 DA REUNIAo ORDINARIA DA la SESSAo LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos quatorze dias de abril
de dois mil e vinte e cinco (14-4-2025), no Plenario `.Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
tendo na Presidencia o Vereador Jose Maria Femandes, na Vice-Presidencia, o Vereador
Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As dezenove horas e
dez minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que faca a chamada nominal dos
Senhores Vereadores, constatando-se a presenga de todos. 0 presidente declara abertos os
trabalhos e passa-se a Discussao e Votacao da Ata n° 12 da reuniao ordinaria anterior. Nao
havendo manifestagao, a Ata n° 12 6 colocada em votagao e aprovada por unanimidade. (14
votos). Leitura dos oficios encaminhados pela Camara Municipal na semana anterior. Passa￾se a Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei n° 29/2025, do vereador Jos6 Roberto Reis
Filgueiras, que "altera o marco delimitat6rio da Rua Capitao Teixeira Pinto, Centro". 2)
Projeto de Resolucao n° 7/2025, do vereador Ant6nio Domingos Ximenes Trindade, que "cria
a Comissao de Combate a Desigualdade Racial no Regimento Intemo da Camara Municipal
de Uba". 3) Emendas n° I e n° 2 ao Projeto de Lei n°21/2025, do vereador Gilson Fazolla
Filgueiras. 4) Requerimento do vereador Jos6 Roberto Reis Filgueiras solicitando sua
indicagao como membro da Comissao de Legislaeao, Justiea e Redaeao Final (CLJR), dada a
rendncia da vereadora Jane Lacerda. 5) OF. 7/25 do Secretario de Administracao, Salom5o Jr.
Curi informando que nao podefa comparecer a reuniao ordinaria para tratar do PL n° 20/25,
que cria cargos efetivos e comissionado, mas se coloca a disposigao para outro momento.. 6)
OF. n° 69/25-SMS em resposta ao Requerimento n° 253/25 da vereadora S6nia Vidal. 7) OF.
n° 74/25-SMS em resposta ao Requerimento n° 264/25, do vereador Jos6 Maria Femandes. 8)
OF. n° 75/25-SMS em resposta ao Requerimento n° 170/25, da vereadora Aline Melo. 9) OF.
n° 70/25-SMS em resposta ao Requerimento n° 277/25, do vereador Samuel Soares. 10) OF.
n° 71/25-SMS em resposta ao Requerimento n° 284, da vereadora Aline Melo.11) OF. n°
5/25-SMA em resposta ao Requerimento n° 305, do vereador Jos6 Roberto Filgueiras.12) OF.
n° 1262/25, da Copasa, em resposta ao Requerimento n° 309/25, do vereador Paulo Cezar
Tavares. 13) OF. n° 67/25-SMS encaminhando convenios celebrados com a Associagao
Beneficente Cat6lica, APAE-Uba e NRVCC. 14) OF. n°76/25-SMS encaminhando convenios
celebrados com a Irmandade N.S.da Satide.15) OF. n° 4/25, da Emater solicitando uso da
Tribuna Livre no dia 12/5 para apresentar os trabalhos reralizados em 2024. 16) Of. do Clube
Praga de Esportes solicitando uso da Tribuna Livre.17) OF n° 3/25, do Asilo Sao Vicente de
Paulo, solicitando reuniao com os membros da Comissao de Satide, Protecao Animal e
Desenvolvimento Social para apresentar a entidade e seus servicos prestados no dia 23/4, as
14h. Passa-se a Leitura das Proposic6es dos senhores vereadores: VEREADOR
ALEXANDRE DE BARROS MENDES REQUERIMENTO N.a 328/2025. Ao Prefeito,
solicitando a permanencia das oficinas artisticas da Secretaria Municipal de Cultura no centro
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da cidade. REQUERIMENTO N.° 329/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando o
asfaltamento da rua Edson Marcilio, no bairro Universitario. REQUERIMENTO N.0
330/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando o asfaltamento da rua Geraldo Massardi, na
Barrinha. VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.°
350/2025. Ao Secretario de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
realizagao de capina na Rua Nicanor Barcelos, localizada no bairro S5o Joao.
REQUERIMENTO N.0 351/2025. Ao Secretario de Agricultura, Ambiente e Mobilidade
Urbana, solicitando a construg5o de dois quebra-molas na Av. Dayta Brandao, 345, bairro
Novo Centro. REQUERIMENTO N.° 357/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando
manutengao da Rua Pedro Costa, localizada no Bairro Sao Joao. VEREADOR ANDRE
EUSTAQUIO ALVES REQUERIMENTO N.° 358/2025. Ao Secretario Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentavel, nos termos do Art. 52 da Lei Organica,
solicitando informag6es sobre quantitativo de mercearias com alvara de funcionamento na
cidade. REQUERIMENTO N.° 359/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a
substituigao das manilhas existentes na Av. Elpidia da Silva Fagundes, na altura do ndmero
200, bairro Santa Edwiges por manilhas de maior diametro. VEREADOR ANT6NIO
DOMINGOS XIMENDES TRINDADE REQUERIMENTO N.° 360/2025. Ao Prefeito,
solicitando estudos tecnicos visando uma passagem pdblica entre a Rua Ant6nio Alfenas
Andrade e a Rua Francisco de Lucas Filho, situadas no Bairro Sao Joao, em frente a Creche
Municipal Professor Francisco De Felippo, especificamente entre os im6veis de ntimero 171 e
300 da Rua Ant6nio Alfenas Andrade. REQUERIMENTO N.° 361/2025. Ao Secretario
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudos t6cnicos que
possibilitem a instalagao de postes de iluminaeao em toda extensao da Rua Olinda Comini, no
bairro Mangueira Rural. REQUERIMENTO N.° 362/2025. Ao Prefeito, solicitando a
realizagao de estudos tecnicos visando a viabilidade do asfaltamento da Rua Raimundo
Mariano dos Santos, localizada no Bairro Sao Matheus. VEREADORA APARECIDA
S6NIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.0 363/2025. Ao Secretario Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentavel, solicitando alteragao no objeto da Emenda
Parlamentar Impositiva n° 38, para aquisieao de equipamentos e mobiliarios hospitalares com
o objetivo de melhorar a infraestrutura da instituigao e qualificar o atendimento prestado aos
pacientes do Hospital Sao Vicente de Paulo. REQUERIMENTO N.° 364/2025. Solicitando a
Convocagao da I Conferencia Municipal dos Direitos da Mulher de Uba, pela Camara
Municipal de Uba. REQUERIMENTO N.° 365/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando o
recapeamento asfaltico de toda a extensao da rua Maria Duarte Cancela, no bairro Antonina
Coelho. VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA MOCAO N.° 012/2025. As equipes
vencedoras dos Jogos Escolares Ubaense -JEU 2025. REQUERIMENTO N.° 366/2025. Ao
Prefeito, solicitando nos termos do Art. 52 da Lei Organica, informag6es que especifica, sobre
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o concurso pdblico vigente realizado pela Prefeitura Municipal em 2020. VEREADOR
EDEIR PACHEC0 DA COSTA REQUERIMENTO N.° 367/2025. Ao Secretario de Obras,
solicitando estudos visando urn sistema de drenagem, com o objetivo de evitar o actimulo de
aguas na Rua Divinesia, especialmente nas imediag6es do ndmero 460, Residencial Solar de
Uba. REQUERIMENTO N.0 368/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando estudos para a instalagao de redutor de velocidade (quebra￾molas) na Av. dos Franciscanos, localizada no bairro Sao Sebastiao. REQUERIMENTO N.°
369/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando estudos para a instalagao de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua
Francisco Teixeira de Abreu, localizada no bairro Palmeiras. VEREADOR GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 370/2025. Solicitando uma Audiencia
Pdblica, a ser promovida pela Camara no dia 24 de abril de 2025, as 19h, com o objetivo de
ampliar o debate ptiblico e tecnico acerca do Projeto de Lei n° 14/2025, de autoria do Poder
Executivo. REQUERIMENTO N.° 371/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza da pracinha localizada na Travessa
Gorazil de Castro Brandao, bairro Cibraci. REQUERIMENTO N.0 372/2025. Ao Secretario
Municipal de Obras solicitando o conserto do asfalto da Rua Edgard Lemos Duarte, bairro
Cibraci. MOCAO N.° 11/2025. A UNIFAGOC pela excelencia em seus trabalhos.
VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.0 373/2025. A Secretaria
Municipal de Obras, solicitando o reparo de urn buraco localizado na calgada da Rua Santo
Ant6nio, n° 418. REQUERIMENTO N.° 374/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando capina na Rua Ant6nio Frederico Ozanam, n°
204, Bairro Eldorado. REQUERIMENTO N.° 375/2025. A Secretaria Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a pintura de faixas de pedestres no
cruzamento entre as ruas Coronel Carlos Brandao e Peixoto Filho, Centro. VEREADOR
JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.0 376/2025. Ao Secretario
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realizagao de capina
e limpeza da Rua Francisco Gazola, em frente ao n° 195, bairro Santa Alice.
REQUERIMENTO N.° 377/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando realizagao da capina e limpeza da Rua Safira, no Bairro Santa
Rosa. REQUERIMENTO N.° 378/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, com c6pia a Viagao Uba Transportes, solicitando o estudo visando ao
aumento de linha de 6nibus, no mfnimo quatro vezes ao dia, no bairro Santa Rosa.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI REQUERIMENTO N.° 379/2025. Ao Secretario
Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando que informe se ha previsao de mudangas
ou melhoria do funcionamento da Casa de Passagem localizada na Avenida Jose Rezende
Brando, bairro Born Pastor. REQUERIMENTO N.° 380/2025. Ao Secretario Municipal de
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Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina e limpeza da Rua Dr. Luiz
Carlos Rinco, bairro Santa Edwiges. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.a 381/2025. (RETIRADO PELO AUTOR) Ao Secretario de Obras,
solicitando que sejam tomadas as devidas providencias para a pavimentagao asfaltica da Rua
Veneza, localizada no bairro Fazendinha. REQUERIMENTO N.° 382/2025. (RETIRADO
PELO AUTOR) Ao Prefeito, solicitando a extensao da rede de iluminagao pdblica, com a
instalagao de postes com luminarias ao final da Rua Francisco de Assis Nunes, no bairro Vila
Casal (mais precisamente no Morro do Querosene). REQUERIMENTO N.° 383/2025. Ao
Prefeito, solicitando a recuperagao e reinstalagao da placa de homenagem ao Deputado
lbrahim Jacob, assim como as placas de denominagao do Calgadao Ibrahim Jacob nas suas
duas extremidades. VEREADOR RENATO VIEIRA REQUERIMENTO N.° 384/2025. A
Secretaria de Obras solicitando uma operagao tapa-buracos em toda a Rua Francisco de Paula
Ribeiro, no bairro Eldorado. REQUERIMENTO N.° 385/2025. A Secretaria de Obras
solicitando uma operagao tapa-buracos em toda a Rua Francisco Arthidoro da Costa, no bairro
Sao Judas Tadeu. REQUERIMENTO N.° 386/2025. A Secretaria de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a instalagao de urn quebra-molas na Rua C6nego Vidal, no
bairro Sao Sebastiao. VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA REQUERIMENTO N.°
387/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando a construgao de urn bueiro na Rua Cristiano da
Mota Jtinior, ao lado do ndmero 278, no bairro Lourical. REQUERIMENTO N.° 388/2025.
Ao Secretario de Obras, solicitando a construgao de urn muro de contengao na Rua Jose
Lourengo da Silva, ao lado do ntimero 142, no bairro da Luz. REQUERIMENTO N.°
389/2025. A Energisa, para solicitar especial atengao ao Reforco de Rede, atendimento ja
protocolado pela Diocese de Leopoldina, referente a Igreja Matriz do Divino Espirito Santo,
situada na Rua Vicente Leite, n° I, bairro Centro. VEREADORES BRENO REIS, ANDRE
EUSTAQUIO E LUCAS RUFINO ZOCOLI REQUERIMENTO N.° 390/2025. Ao Prefeito,
solicitando esclarecimentos e providencias quanto a recorrente negativa de transporte oficial
para eventos culturais, esportivos e religiosos realizados fora do municipio. VEREADORES
GILSON FAZOLLA E BRENO REIS REQUERIMENTO N.° 391/2025. Ao Secretario
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentavel, solicitando informag6es que
especifica, nos termos do Art. 52 da LOM, sobre as empresas terceiradas, 0liveira Prestadora
de Servigos Ltda e Amopeb Terceiriza Servigos Ltda. VEREADORES ALINE MELO,
SAMUEL SOARES E JOSE ROBERTO FILGUEIRAS (COMISSAO DE DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA) REQUERIMENTO N.° 349/2025. A Mesa
Diretora solicitando a realizagao de uma audiencia ptiblica para tratar sobre a fibromialgia, no
dia 21 de maio, as 19 horas, no Plenario da Camara. Discussao e votacao dos
Requerimentos apresentados: Sao separados para discussao os Requerimentos 328, 349, 357,
358, 359, 361, 366, 376, 377, 378, 388, 389, 390, 391 e as Mog6es n° 11 e 12. Com a palavra,
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os vereadores discorrem sobre permanencia de oficinas artisticas no Centro, muro de
contengao e escadao no bairro Agroceres, calgamento no bairro Sao Joao, audiencia sobre
fibromialgia dia 19/5, mog6es a UniFagoc e aos organizadores e atletas dos Jogos Escolares
Ubaenses, limpeza no bairro Santa Alice, carencia de 6nibus no bairro Santa Rosa, negativa
de transporte de jovens para eventos culturais, esportivos e religiosos, instalaeao de ar
condicionado em escolas e faixa de pedestres no centro. Em votacao englobada os
requerimentos e mo¢6es sao aprovados por unanimidade (14 votos). ORDEM D0 DIA:
Discussao e votacao dnica - 1) Projeto de Lei n.° 5/2025, que "Disp6e sobre a limpeza de
terrenos urbanos e adota outras provid6ncias." 0 projeto teve emendas apresentadas. Em
discussao, a votagao do PL n° 5/25 6 adiada para a pr6xima reuniao ordinaria, a pedido da
vereadora Aline Melo e concordancia do plenario. 2) Projeto de Lei n.° 16/2025, que "Institui
o programa "Vereador na Escola" no ambito do municipio de Uba, e da outras providencias."
0 projeto teve quatro emendas, mas a emenda n°1 foi retirada pelos autores. Em discussao, a
vereadora S6nia Vidal pede a leitura das emendas. 0 vereador Samuel Soares explica o
objetivo do projeto de lei, a pedido do vereador Alexandre de Barros. A vereadora S6nia Vidal
pergunta a diferenga entre este projeto, o projeto Escola na Camara e o programa Direito na
Escola, desenvolvido pela OAB. 0 vereador Samuel Soares responde que sao
complementares. A vereadora Aline Melo diz que as emendas deixaram o projeto mais amplo
e mais objetivo, politizando a sociedade. E que as escolas e que decidirao a adesao. 0
vereador Jos5 Roberto diz que deve-se ter cuidado na forma como vai ser trabalhado, para
formar urn cidadao critico, mas sem ideologia. 0 vereador Samuel Soares diz que as emendas
buscam a imparcialidade e que nao se fuja dos assuntos institucionais. 0 vereador Andre
Eustaquio diz que a emenda que apresentou foi para dar a formagao aos cidadaos do que 6 a
Camara e suas reais fung6es. A vereadora Jane Lacerda sugere que as visitas as escolas sejam
acompanhadas de urn servidor para lavratura de uma ata, evitando campanha politica e auto￾engrandecimento e pede vista ao projeto. 3) Projeto de Lei n.° 22/2025, que "Institui o Dia de
Conscientizac5o da Luta em Prol das Pessoas com Deficiencia, no Municipio de Uba." Em
discussao, ninguem se manifesta. Em votagao nominal, o Projeto de Lei n° 26/2025 e
aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos). 0 Presidente le explicag6es sobre a
finalidade da Tribuna Livre. Tribuna Livre: Em atendimento a oficio da Sra. Vera Lticia
Miranda Martins Magaton , o presidente a convida a tribuna, para falar sobre a feira artesanal
de materia reciclavel da inddstria moveleira. A Sra. Vera Lticia fala sobre a produgao do
trabalho artesanal, agora comercializado na Praga da Independencia e no Calgadao, al6m da
feira tradicional na Praga Sao Januario. Pede apoio para a renovagao das barracas e abertura
de cooperativa visando maior geracao de emprego e renda na chamada economia solidaria,
uma vez que Uba sendo o maior polo moveleiro do Estado descarta para Juiz de Fora grande
quantidade de material reaproveitavel que poderia atender a muitas outras familias, al6m das
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mais de 50 que ja trabalham. Os vereadores parabenizam a Sra. Vera e demais artesaos e se
colocam a disposigao. Em seguida, o Presidente comunica a substituigao da vereadora Jane
Lacerda pelo vereador Jose Roberto Filgueiras na CLJR. Considera¢6es Finais: Os
vereadores falam sobre cumprimento da lei 5.200/24 que obriga a remogao de cabos de
internet, telefonia e televisao desativados em postes de energia eletrica; alteragao do
percentual de cr6dito suplementar (vereador Gilson Fazolla); atrasos no pagamento de
terceirizados das empresas AMOPEB e Oliveira ( vereador Breno Reis); reparos em ruas do
Solar de Uba, bairro Peluso e pr6ximo ao SESI (vereador Edeir Pacheco); conteineres de lixo
abarrotados pela cidade; comentarios maldosos sobre doenga do vereador Renato para nao
votar projeto de lei (vereador Renato Vieira); formagao da populagao para descarte
responsavel do lixo (vereador Andre Eustaquio); restauragao da placa de homenagem no
Calgadao Ibrahim Jacob (vereador Paulo C6zar); informag6es sobre o concurso pdblico
vigente (vereador Breno Reis); requisitos para uso da Tribuna Livre Presidente Jose Maria
Fernandes) e pertinencia da presenga da ex-servidora da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Dra. Juliana Mirandinha, para tratar dos fatos ptiblicos sobre sua exoneraeao (vereador
Jose Roberto Filgueiras); substituigao em janeiro da empresa Arte Brilho, que se comportou
corretamente ao longo dos anos, pela empresa Oliveira que nao realizou pagamentos dos
monitores escolares, abandonando o municipio e a atitude da Prefeitura indicando aos
trabalhadores procurarem o Ministerio do Trabalho sem levarem advogado aterrorizando-os
(vereador Jos6 Roberto Filgueiras); inexigibilidade de licitacao para contratagao de
consultoria pela Prefeitura em valor pr6ximo a 2,5 milh6es de reais, em modalidade que e
excegao a regra de concorrencia da lei de licitag6es e beneficiando empresa recentemente
criada com capital irris6rio de mil e urn reais, em valorja prefixado e nao em percentual sobre
os creditos tributarios recuperados (vereador Andre Eustaquio); agradecimento a Energisa
pela colocacao de rede eletrica para instalagao de ar condicionado na Par6quia do Divino
Espfrito Santo (vereador Samuel Soares); esclarecimento sobre o assunto a ser tratado pela
Dra. Mirandinha a respeito de contratag5es de seis consultorias jurfdicas que estao custando
R$ 3 milh6es e 400 mil ao municipio (vereadora Jane Lacerda); sugestao de contratagao direta
de monitores pela Prefeitura em vez de terceirizagao (vereadora S6nia Vidal); parabenizagao
de emenda parlamentar conseguida pelo vereador Alexandre de Barros, no valor de R$ 3
milh6es e 750 mil para o Hospital Sao Vicente de Paulo sanar suas dividas (vereador